norma nº 2971/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 
Administração 2025/2028 
Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! 
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& barrinha.sp.govbr , 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 
LEI N. 2.971, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. 
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.876, 
de 26 de dezembro de 2023, com a correção e 
revisão da grafia do nome da via pública 
denominada "Rua Eduviges Marcelino Ferreira", 
para "Rua Eduvirges Marcolino Ferreira" e dá 
outras providências”. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, MARIA 
LUCIA TERESINHA GROTTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ela 
sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica determinada a alteração do Parágrafo 2º, do Artigo 1º, da Lei Municipal 
nº 2.876, de 26 de dezembro de 2023, com a revisão da grafia do nome da via pública denominada 
"Rua Eduviges Marcelino Ferreira" para "Rua Eduvirges Marcolino Ferreira", em todo o âmbito 
Administração Pública Municipal. 
Art. 2º O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providências 
necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Barrinha — SP, 27 de novembro de 2025. 
X PERESANHA . GROTTA 
(5& al - 
MARIA LUC