| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2973 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências. |
| native_id | 3289 |
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Administração 2025/2028 Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! LEI Nº. 2. 973, de 09 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 9 PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 © barrinha.sp.gov.br &. 16.3943.9400 CNPJ:45.370.087/0001-27 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais outras providências. e dá A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, MARIA LUCIA TERESINHA GROTTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na Contadoria Municipal, crédito adicional suplementar/especial até valor de R$ 13.949.420,37 (treze milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e sete centavos), destinados à reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2025 — Lei nº 2.924 de (20/12/2024), classificadas e codificadas sob números: : - Categoria Codificação Econômica Nova M. Consumo | Exercício 02.05.01.10.302.0027.2.031 /3.3.90.30.00 FR-O5 100.000,00 FMS 2025 Nova Ots Despesas Exercício 02.05.01.10.302.0027.2.031 13.3.90.34.00 FR-05 300.000,00 de Pessoal 2025 - FMS Nova Ots Serv Terc Exercício 02.05.01.10.302.0027.2.031 . 13.3.90.39.00 FR-O5 300.000,00 PJ 2025 S FMS Ots Serv Terc Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.024 |3.3.90.39.00| 342 | 300.000,00 É 2025 Muncipais Venc. Vant. Fixas PC 02.03.04.12.361.0011.2.011 13.1.9011.00] Nova 172.974,37 Fundeb Ex Fundamental / 70% /Á Venc. Vant. Z 02.02.01.04.122.0007.2.007 13.1.90.11.00 51 374.000,00 Fixas PC P Adm Geral Á % brig. 02.02.01.04.122.0007.2.007 |3.1.90.13.00 —131-0090,00 ec — Í SSAA , PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 & barrinha.sp.gov.br %, 16.3943.9400 CNPJ:45.370.087/0001-27 Aux. Exercício 02.02.01.04.122.0007.2.007 |3.3.90.46.00| 641 38.000,00 Alimentação 2025 Adm Geral Dividas Exercício 02.02.01.28.843.0000.0.003 |4.6.90.71.00] 73 370.000,00 Contratuais 2025 Adm Geral Obrig. Trib. e Exercício 02.02.01.28.846.0000.0.002 |3.3.90.47.00|] 74 100.000,00 Contributivas 2025 Adm Geral Venc. Vant. Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 |3.1.90.11.00 | 219 | 897.000,00 Fixas PC 2025 FMS Obrig. Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 |3.1.90.1300| 222 | 162.000,00 Patronais 2025 FMS Ots Desp Var. Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 |3.1.9016.00| 224 97.000,00 PC 2025 FMS M. Consumo Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 |3.3.90.30.00| 229 | 247.000,00 FMS 2025 Aux. Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 |3.3.90.46.00| 240 | 152.000,00 Alimentação 2025 FMS Ots Serv. Terc Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 |3.3.90.39.00| 334 | 200.000,00 R sa 2025 Municipais Venc. Vant. Exercício Fixas PC 2025 02.03.04.12.361.0011.2.011 |3.1.90.11.00] 131 |2.453.186,00 Fundeb Fundamental 70% Ve_nc. Vant. Exercício 02.03.04.12.361.0011.2.011 |31.90.13.00] 132 | 330.000,00 sa 2025 Creche 70% Vepc. Vant. Exercício 02.03.04.12.365.0012.2.012 |3.1.9011.00|] 135 | 75.000,00 f 2025 Creche 70% Vepc. Vant. Exercício 02.03.04.12.363.0012.2.028 |3.1.9011.00|] 139 | 303.000,00 EA s ºººª/ Escola 70% á Obrig.' 02.03.04.12.363.0012.2.028 |3.1.90.13.00] 140 | 45.000,00 F';:gggª;;-º;e Escola 70% // Á Aux. 02.03.05.12.361.0011.2.011 |3.3.90.46.00] 155 imenta SAA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 -CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 & barrinha.sp.gov.br %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 Fundeb Fundamental 30% Venc. Vant. Fixas PC S . 02.03.03.12.361.0010.2.010 13.1.90.11.00 | 110 /4.191.260,00 Ensino Exercício Fundamental 2025 25% Obrig. Exercício Patronais 2025 02.03.03.12.361.0010.2.010 13.1.90.13.00 | 111 706.000,00 Ensino Fundamental 25% Aux. Exercício Alimentação 2025 02.03.03.12.361.0010.2.010 13.3.90.46.00 | 125 700.000,00 Fundamental 25% Ots Desp Var. Exercício PC 2025 02.03.03.12.361.0010.2.010 13.1.90.16.00 | 112 40.000,00 Ensino Fundamental 25% Venc. Vant. Exercício Fixas PC 2025 02.03.01.12.365.0008.2.008 |3.1.90.11.00]. 81 | 500000,00 | c oinfanti 25% Obrig. Exercício 02.03.01.12.365.0008.2.008 |3.1.90.13.00| 82 | 147.000,00 en 20 Infantil Ccreche 25% Aux. Exercício 02.03.01.12.365.0008.2.008 |3.3.90.46.00! 90 | 400.000,00 | Alimentação 2025 Infantil Creche 25% Valor Total do Créditos Adicionais R$ 13.949.420,37 Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes de: IO) | -) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos termos do a tió 3º, 8 1º inciso |l da Lei 4.320/64 no valor de até R$ 700.000,00(setecentos mil reais), éená Parlamentar nº 50410002; /// ll -) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos tenno do artige 3º, 8 1º inciso |l da Lei 4.320/64 no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil real I! -) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se ve o presente- exe: -nos t '— artigo 3º, $ 1º inciso |l da Lei 4.320/64 no valor.dê até R$172:974,37 fe: ois mi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 É& barrinha.sp.govbr %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 novecerntos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), complementação Fundeb destinado à criação de matrículas ETI; IV - ) ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 12.776.446,00 (doze milhões, setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), classificadas e codificadas sob nºs: e Categoria Codificação Econômica | Venc. Vant. Exercicio Fixas PC 2025 02.01.01.04.122.0003.2.003 | 3.1.90.11.00 17 30.000,00 Gabindiá do Prefeito Ots Desp. Var PC 02.01.01.04.122.0003.2.003 | 3.1.90.16.00 19 1.000,00 Gabinete do Exercicio Prefeito 2025 M. C_onsumo Exercicio 02.01.01.04.122.0003.2.003 | 3.3.90.30.00 | 21 4.990,00 e 2235 Ots Serv Terc PF 02.01.01.04.122.0003.2.003 | 3.3.90.36.00 | 22 9.000,00 Gabinetedo — | Exercício Prefeito 2025 Despesas de ex. Anteriores " 02.01.01.04.122.0003.2.003 | 3.3.90.92.00 | 26 990,00 Gabinete do Exercicio Prefeito 2025 Eq. Mat. Permanente & 02.01.01.04.122.0003.2.003 | 4.4.90.52.00 | 27 990,00 Gabinete do Exercicio Prefeito 2025 Serv Tec da Inf. * 02.01.04.04.122.0006.2.006 | 3.3.90.40.00 40 490,00 Gabinete do Exercicio Prefeito 2025 / Serv Tec da Exer: Inf. 02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.40.00 49 4.000,00 Concélio % Tutelar / 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.16.00 LL 93.000,00 //,I/ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! 9 PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 & barrinha.sp.govbr %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 M. Consumo Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 |1 3.3.90.30.00 | 56 30.000,00 Adm Geral 2025 Serv. Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.35.00 | 57 20.000,00 Consultoria 2025 Adm Geral Ots Serv Terc. Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.36.00 | 58 57.000,00 PF 2025 Adm Geral Obrig. Trib. e Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.47.00 62 990,00 Contributivas 2025 Adm Geral Setenças Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.91.00 | 64 1.600,00 Judiciais 2025 Adm Geral Desp. Ex. Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.92.00 65 990,00 Anteriores 2025 Adm Geral Eq. Mat. Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 4.4.90.52.00 67 8.990,00 Permanente 2025 Adm Geral Pagamento de Exercicio 02.02.01.28.843.0000.0.001 | 4.6.90.91.00 Ve 446.000,00 Precatório 2025 Adm Geral M. Consumo Exercicio 02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.30.00 | 182 10.000,00 Merer:da 2025 Escolar M. Consumo Exercicio 02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.30.00 | 183 99.000,00 héeref:da 2025 scolar Ots Serv Terc Exercicio PF 2025 02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.36.00 | 186 990,00 Moiihak Escolar Desp. Ex. Exercício 02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.92.00 | 189 | . 990,00 f . Escolar Eq. Mat. Exercicio 02.03.06.12.306.0014.2.014 | 4,4.90.52.00 | 191 990,00 nc SA Escolar M. Consumo Exercicio 02.04.01.27.695.0029.2.039 | 3.3.90.30.00 | 202 4.990,00 Turismo 20?/2 À Ots Serv Terc E 02.04.01.27.695.0029.2.039 | 3.3.90.36.00 | / 203 4.990,00 RF / Turismo Ots serv Terc — À 02.04.01.27.695.0029.2.039 | 3.3.90.39.00 | 204 4. ÉJ rismo S , " Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 & barrinha.sp.govbr %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 % Eq. Mat. Exercicio 02.04.01.27.695.0029.2.039 | 4.4.90.52.00 | 205 4 990,00 Permanente 2025 Turismo Venc. Vant. Exercício Fixas PC 2025 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.1.90.11.00 | 206 24.000,00 Espolte & Lazer Obrig. Exercicio Patronais 2025 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.1.90.13.00 | 207 13.000,00 Esporte e Lazer Ots Desp Var. Exercício PC 2025 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.1.90.16.00 | 208 9.990,00 Espotte e Lazer Ind. Restit. Exercicio Trab. 2025 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.1.90.94.00 | 209 1.000,00 Esporte e Lazer M. Consumo Exercicio 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.30.00 | 210 10.000,00 Esporte e 2025 Lazer Serv Tec de Exercicio Inf. 2025 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.40.00 |/ 213 3.890,00 Esporte e Lazer : Aux. * Exercicio 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.46.00 | 214 | 6.990,00 A;gggg;ª;gº 2025 Lazer Despesas de Exercício Ex. Anteriores 2025 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.92.00 | 215 900,00 EsSaNão Lazer Eq. Mat. Exercicio Permanente 2025 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 4.4.90.52.00 |/ 216 4.990,00 Esporte e Lazer Obras e Exerciício 02.05.01.10.301.0027.1.017 | 4.4.90.51.00 |/ 217 990,00 Instalações 2025 FMS Venc. Vant. Exercicio 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.11.00 |/ 220 80.000,00 Fixas PC 2027 FMS Á Venc. Vant. Exerci 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.11.00 | 221 250.000,00 Fixas PC Á FMS ” Ind. Rest. W i 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.94.00 | 225 60.000,00 Trab. Ter 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.50.39.00 SSAA , — Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 -CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 & barrinha.sp.govbr %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 Subvenções Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.50.43.00 | 227 4.990,00 Sociais 2025 FMS Rateio pela Exercicio Partic. 2025 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.71.70.00 | 228 6.000,00 Consorcio Publico FMS Ots serv Terc Exercicio 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.36.00 | 236 100.000,00 PF 2025 FMS Serv Terc Exercicio 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.40.00 | 239 49.000,00 Informação 2025 FMS Eq. Mat. Exercicio 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 4.4.90.52.00 | 244 | 500.000,00 Permanente 2025 FMS Contratação Exercício por Tempo 2025 02.05.01.10.302.0027.2.031 | 3.1.90.04.00 | 247 | 180.000,00 | fSLminado FMS Contratação Exercício por Tempo 2025 02.05.01.10.302.0027.2.031 | 3.1.90.04.00 | 248 700.000,00 PstâmBnado FMS Obrig. Exercício 02.05.01.10.302.0027.2.031 1 3.1.90.13.00 | 250 45.000,00 Patr&nais 2025 FMS Ots Desp Var. Exercício 02.05.01.10.302.0027.2.031 1 3.1.90.16.00 | 251 7.750,00 FÍ::S 2025 Ots Serev Terc Exercício 02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.3.90.39.00 | 266 9.990,00 Fí;ljs 2025 Aux. Exercício 02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.3.90.46.00 | 267 50.000,00 Alim:&tsação 2025 Eq. Mat. Exercício 02.05.01.10.303.0027.2.032 | 4.4.90.52.00 | 268 990,00 Perr;ªrgnte 2025 Venc. Vant. Exercício 02.05.01.10.304.0027.2.033 | 3.1.90.11.00 |/ 269 12.000,00 Fi)::aâgc 2025 Obrig. Exer 02.05.01.10.304.0027.2.033 | 3.1.90.13.00 |/ 270 3.500,00 Patronais 2 / FMS A Ots Desp Var 02.05.01.10.304.0027.2.033 | 3.1.90.16.00 | 271 4.990,00 FPN(I:S “ M. Consumo 02.05.01.10.304.0027.2.033 | 3.3.90.30.00 | 272 s S WS WS | WW PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 & barrinha.sp.govbr %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 M. Consumo Exercício 02.05.01.10.304.0027.2.033 | 3.3.90.30.00 | 274 9.990,00 FMS 2025 Ots Serv Terc Exercício 02.05.01.10.304.0027.2.033 | 3.3.90.39.00 | 277 9.990,00 PJ 2025 FMS Ots Serv Terc Exercício 02.05.01.10.304.0027.2.033 | 3.3.90.39.00 | 278 9.990,00 PJ 2025 FMS Aux. Exercício 02.05.01.10.304.0027.2.033 | 3.3.90.46.00 | 279 19.000,00 Alimentação 2025 FMS Eq. Mat. Exercício 02.05.01.10.304.0027.2.033 | 4.4.90.52.00 | 280 990,00 Permanente 2025 FMS M. Consumo Exercício 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.3.90.30.00 | 284 30.000,00 FMS 2025 M. Consumo Exercício 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.3.90.30.00 | 285 4 990,00 FMS 2025 Ots Serv Terc Exercício 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.3.90.36.00 | 286 4 500,00 PF 2025 FMS Ots Serv Terc Exercício 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.3.90.39.00 | 288 9.700,00 PJ 2025 FMS Aux. Exercício 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.3.90.46.00 | 289 5.000,00 AlimFentação 2025 MS Ots Desp Var Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.16.00 |/ 293 46.000,00 Frãgs 2025 Ind. Rest. Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.94.00 | 294 2.400,00 g'hrãzs 2025 Ots Serv Terc Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.50.39.00 | 295 99.990,00 _F:;ÁS 2025 Ots Serv Terc Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.50.39.00 | 370 11.000.000,00 PJ 2025 FMAS / Contribuições Exercício % 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.50.41.00 | 296 9.990,00 FMAS 202;%% ; DDA Subvenções Ex / 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.50.43.00 |/ 297 9.990,00 Sociais /% FMAS LN Material, Dist. — jA á 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.32.00 | 304 160.000,00 Gratuíta % FMAS á 02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.36.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 -CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 & barrinha.sp.gov.br %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 FMAS Ots Serv Terc Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.39.00 | 307 | 16.000,00 PJ 2025 FMAS Aux. Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.46.00 | 313 | 15.000,00 Alimentação 2025 FMAS Eq. Mat. Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 4.4.90.52.00 | 314 | 4.990,00 Permanente 2025 FMAS Ve_nc. Vant. Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.11.00 | 327 | 700.000,00 s o 2025 Municipais Ots Desp Var Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.16.00 | 329 | 300.000,00 Spefv 2025 Municipais : Aux. Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.46.00 | 338 | 129.000,00 | Alimentação 2025 Municipais M. Consumo Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.037 | 3.3.90.30.00 | 343 | 4.990,00 Sem. 2025 Municipais Ots Serv Terc Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.037 | 3.3.90.39.00 | 344 | 18.000,00 du 2025 Municipais Eq. Mat. Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.037 | 4.4.90.52.00 | 345 | 4990,00 sc 22 Municipais Obras e Exercício 02.07.01.16.682.0019.1.132 | 4.4.90.51.00 | 1361 | 4.500.000,00 '"ª'gf,?,ººª 2028 Municipais Obras e Exercício 02.07.01.16.682.0019.1.132 | 4.4.90.51.00 | 1363 | 667.000,00 ii 2029 Municipais Obras e Exercício á 02.07.02.17.512.0020.1.010 | 4.4.90.51.00 | 346 990,00 gg;*gf;ggº;º 27% Geral Áç Venc. Vant. % Fixas PC P 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.11.00 | 347 | 10.000,00 e tee / é Geral Á Á PZ Ots Desp Var //17 á 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.16.00 = PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 -CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 â barrinha.sp.gov.br &. 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 Ind. Rest. Exercício Trab. 2025 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.94.00 | 350 990,00 Sangaetorka Geral Ots Serv Terc Exercício PE 2025 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.36.00 | 352 | 990,00 P A Geral M. Consumo Exercício 02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.30.00 | 358 4 .990,00 Agricultura 2025 Ots Serv Terc Exercício 02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.36.00 | 359 4.990,00 PF 2025 Agricultura Ots Serv Terc Exercício 02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.39.00 |/ 360 4.990,00 PJ 2025 Agricultura Serv Tec Inf. Exercício 02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.40.00 |/ 361 490,00 Agricultura 2025 Eq. Mat. Exercício 02.08.01.20.606.0021.2.021 | 4.4.90.52.00 | 362 990,00 Permanente 2025 Agricultura M. Consumo Exercício 02.08.02.20.606.0022 .2.022 | 3.3.90.30.00 | 363 4.990,00 Meio Ambiente 2025 Ots Serv Terc Exercício 02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.36.00 | 364 4.990,00 PF 2025 Meio Ambiente Ots Serv TErc Exercício 02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.39.00 | 365 2.990,00 PJ 2025 Meio Ambiente Eq. Mat. Exercício 02.08.02.20.606.0022 .2.022 | 4.4.90.52.00 | 367 990,00 Permanente 2025 Meio Ambiente M. Consumo Exercício 02.08.02.20.606.0022.2.038 | 3.3.90.30.00 | 368 9.990,00 Preserv. Area 2025 Prot. Legal Ots Serv TErc Exercício PJ 2025 02.08.02.20.606.0022.2.038 | 3.3.90.39.00 | 369 59.990,00 Pridósr Áuia Prot. Legal Obras e Exercício 02.03.01.12.365.0008.1.129 | 4.4.90.51.00 | 1284 |1.114.000,00 Instalações 2025 Creche 25% Á Obras e 02.03.05.12.365.0012.1.129 | 4.4.90.51.00 | 1283 | 365.316,00 — | 'nstalações Creche 30% Ots Desp Var 02.03.05.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.16.00 |: 16 . SSS ÃS SAA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! Q — PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 & barrinha.sp.gov.br %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 Ind. Rest. Exercício 02.03.05.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.94.00 | 161 | 990,00 Filis À . Creche 30% M. Consumo Exercício 02.03.05.12.365.0012.2.012 | 3.3.90.30.00 | 162 | 82.900,00 Fundeb 2025 Creche 30% Venc. Vant. Exercício 02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.11.00 | 168 | 22.000,00 | Z'XasFE, ta Escola 30% Obrig.. Exercício 02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.13.00 | 169 | 8.500,00 Edfnenas o . Escola 30% M. Consumo Exercício 02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.3.90.30.00 | 172 | 59.000,00 Fundeb Pre 2025 Escola 30% Ots Serev Terc Exercício 02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.3.90.36.00 | 173 | 4.990,00 Misea o ee Escola 30% Venc. Vant. Exercício 02.03.04.12.366.0013.2.013 | 3.1.90.11.00 | 143 | 70.000,00 | ZSHS, o 70% Obrig.' Exercício 02.03.04.12.366.0013.2.013 | 3.1.90.13.00 | 144 | 3.000,00 Am À " 70% Valor total das anulações 12.776.446,00 Art. 2º Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, |, |l da Constituição Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da Lei nº. 2.668 de 30/06/2021 que aprovou o PPA 2022 2025, Lei 2.925 de 20/12/2024 que alterou e a Lei nº. 2911 de 30/09/2024, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2025. Art. 3º Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo, / 2Q aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição /// do Executivo, que deverá contemplar as devidas m : 2m peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da Ie .-'.-.-l"""ª- HA . TOLVTUS) ? ——_ '///////////////y À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 & barrinha.sp.govbr %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de contas — Projeto Audesp. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito na data de sua protocolização. Art. 5º. Revogada as disposições em contrário. Barrinha/SP, 9 de dezembro de 2025.