| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2980 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Altera dispositivos dos Anexos VIII e X da Lei Complementar Municipal n° 2.422, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Barrinha. |
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" Os itens 11.03, 11.04 e 1105 unicipal nº 2.422/2017 pass do Anexo am a vigorar VIH com da Lei OSs Seguintes ANEXO valores: Vi TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS 11,03 . CEMITÉRIO - Terreno * 1104 3x3- 40 UFESPs Terreno 3x3 com | gaveta: 60 UFESPs * Hos. Terreno 3x3 . om 2 gavetas- 100 UFESPs ÁL L O Htem OJ, 01 do Anexo X, da mesma Lei Complementar Passa à Vigorar com a seguinte redação: ANEXO X ... VALORES DE TAXAS E TARIFAS * DIVERSAS 010 - Locação de Máquina (hora): 19 Art, 3º Ficam ementar Muni UFESPs e X da Lei Compl mMantidas Complementar. todas as dem ais dísposíções dos cipal nº 2.422/2017 nã Anexos o altera VIH das por esta Lei Art. 4º Esta Lei Complementar zindo efeitos entra após 90 (Noventa ) dias. Barrínha/SP, 17 de dezembro de 2025, em vigor na data de sua Publicação, produ