norma nº 2982/2025

Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente!
LEI MUNICIPAL Nº 2.982, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.966,
de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Barrinha-
SP para o quadriênio 2026/2029, e dá outras
providências.
MARIA LÚCIA TERESINHA GROTTA, Prefeita Municipal de
Barrinha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona é promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos de que trata a Lei nº 2.966, de 23 de outubro de 2025,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha para o quadriênio
2026/2029, para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro
de 2026, ficam alterados na conformidade com as peças introdutórias que acompanham
a presente Lei, elaboradas e justificadas em consonância com à padronização estatutária
instituída pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barrinha/SP, 17 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
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