norma nº 3000/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-000
(6) barrinha.sp.govbr *. 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27
LEI MUNICIPAL Nº 3.000, DE 07 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a alteração de vagas de
cargo do Anexo I, Lei nº 2.838 de 04 de
agosto de 2023 que dispõe da nova
estrutura administrativa organizacional
da Prefeitura Municipal de Barrinha e
da Referência Salarial do Art. 38-B da
Lei nº 2.933 de 12 de março de 2025 na
forma que especifica e dá outras
providências correlatas para plena
satisfação do interesse público e dá
outras providências correlatas. ”
MARIA LÚCIA TERESINHA GROTTA, Prefeita Municipal de
Barrinha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Lei Municipal nº 2.838, de 04
de agosto de 2023, os cargos abaixo, já existentes, alterando-se o número de vagas, a
saber:
Código do Total de Denominação Referência
cargo vagas
338 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil — 85 REFO2
ADI
557 Profissional de Apoio Escolar 25 REF 07
REF 02
553 Auxiliar Administrativo 20
Art. 2º Fica alterada a Referência Salarial do Cargo de Chefe de
Gabinete constante no Art. 38-B da Lei nº 2.933, de 12 de março de 2025, e da Lei nº
2.838, de 04 de agosto de 2023, conforme abaixo descrito:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Administração 2025/2028
————— Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente!
Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-000
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Denominação da Unidade Denomina ao des Referência Nov »
Em a - Empregos Públicos que a Referência
Administrativa Respectiva Atual E
Integram Salarial
: e R$
Chefia de Gabinete Chefe de Gabinete 12.890,00 R$ 8.307,07
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos em 10 de abril de 2026.
Barrinha/SP, 07 de maio de 2026.
Documento assinado digitalmente
MARIA LUCIA TERESINHA GROTTA.
Data: 13/05/2026 12:00:05-0300
verifique em https://validar.iti.gov.br
MARIA LUCIA TERESINHA GROTTA
Prefeita Municipal de Barrinha