materia nº 1866/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 8000 I ISO 14001 
INDICAÇÃO 
1866/2025 ie 
IND 
I Fls: 
Proc . N° /907-./.70as .
Dispõe sobre: CRIAÇÃO DE UM FLUXO DE 
ENCAMINHAMENTO ESCOLA—UBS—CAPS/CER PARA 
ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE INFANTOJUVENIL, NESTE 
MUNICÍPIO. 
Senhor Presidente, 
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa. interceder junto a 
secretaria competente para que seja providenciado medidas necessárias para 
requerer a criangdo de um protocolo/Fluxo de Encaminhamento Escola—UBS—
CAPS/CER para Atenção Integral A Saúde Infantojuvenil, este município. 
Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 15 de setembro de 2025. 
Rodrigues Marques de Figueiredo 
Rodrigo Rodrigues — Vereador 
Justificativa: 
A criação de um protocolo de integração entre as escolas e a rede municipal de saúde 
(UBS, CAPS, CER e demais especialidades) visa A identificação precoce e ao 
acompanhamento adequado de crianças e adolescentes com possíveis transtornos 
psicossociais, como TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno de 
Déficit de Atenção e Hiperatividade), Síndrome de Down, dificuldades de 
aprendizagem e outras demandas relacionadas A saúde mental, desenvolvimento e 
condições clinicas gerais. 
Professores e gestores escolares, por acompanharem diariamente os alunos, têm 
condições de perceber sinais iniciais de dificuldades emocionais, comportamentais, 
cognitivas ou fisicas. Contudo, esses profissionais não têm atribuição legal para 
diagnosticar ou intervir clinicamente. 
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Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA ri ctlinl 
Proc. N° i 919 V0005-
. 
Dessa forma, faz-se necessário estabelecer um fluxo oficial de encaminhamento, no 
qual a escola notifica, a UBS acolhe e os serviços especializados realizam a avaliação 
e o tratamento, sempre com a família informada e participante em todas as etapas. 
Fluxo 
Identificação na escola —* 0 professor ou gestor elabora um relatório/carta de 
observação pedagógica sobre o comportamento, dificuldade ou condição física da 
criança. 
Encaminhamento A UBS de referência —> 0 documento é entregue pelos pais ou 
responsáveis A equipe da UBS, que realiza o acolhimento inicial. 
Avaliação multiprofissional -- A UBS encaminha para os serviços especializados, de 
acordo com a necessidade: 
Clinico geral --- primeira avaliação médica, triagem de queixas gerais e 
encaminhamento para outras especialidades quando necessário. 
CAPS Infantil —> casos de saúde mental. 
MATRACA —> dificuldades de aprendizagem, fala, linguagem e terapia ocupacional. 
Psicologia / Psiquiatria / Neurologia —> conforme a necessidade clinica. 
Dermatologia e demais especialidades médicas -- quando identificadas condições 
dermatológicas ou outras doenças especificas. 
CER (Centro de Reabilitação) --> acompanhamento de deficiências e terapias de 
reabilitação. 
Retorno A escola --- A equipe de saúde orienta a escola e a família sobre os cuidados 
necessários, fortalecendo a inclusão escolar. 
Benefícios Esperados 
Encaminhamento ágil e humanizado de crianças com necessidades psicossociais e 
clinicas. 
Redução do tempo de espera por diagnósticos, terapias e consultas especializadas. 
Apoio direto aos professores e gestores na condução dos casos, aliviando a 
sobrecarga escolar. 
Fortalecimento da inclusão escolar e social, garantindo acompanhamento adequado. 
Integração efetiva entre Educação, Saúde e Família, com foco no cuidado integral. 
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