norma nº 3115/2024

Fls: N° 
Proc: N° aca CG 1202 t 
13 A (t-7, 
MADE QUE ACOLHE 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
LEI N° 3.115, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 
AUTORIZA O PODER EXECUT1V0 A 
CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO, 
FOMENTO OU ACORDO DE 
COOPERAÇÃO COM A FEDERAÇÃO 
PAULISTA DE FUTEBOL COM O 
OBJETIVO DE SEDIAR EM BARUER1 
JOGOS A SEREM DISPUTADOS NA 55' 
COPA SAO PAULO DE FUTEBOL JUNIOR 
—2025 
RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando 
das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de 
colaboração, fomento, acordo de cooperação ou instrumento similar coin a 
Federação Paulista de Futebol tendo como objetivo sediar em Barueri jogos a 
serem disputados na 55' Copa São Paulo de Futebol Júnior — 2025. 
Parágrafo único. A Copa São Paulo de Futebol Júnior sera 
realizada no período de 2 a 25 de janeiro de 2025. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Barueri, 5 d j vembro de 2024. 
RUBENS FURLAN 
Prefeito Municipal 
CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO FOI 
Rua Professor Joao da Matta e Luz. 84- Centro PUBLICADO NA EDIÇÂO i1DI 
CEP: 06401-120 - Barueri/SP