| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3121 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 4860 |
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PREFEITURA DE BARUERI LEI V' 3.121, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri. no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° Fica a Secretaria de Finanças autorizada a proceder a abertura, no Orçamento do Exercício de 2024, de um crédito adicional suplementar no montante de R$ 89.150.000,00 (oitenta e nove milhões, cento e cinquenta mil reais), observada a seguinte classificação: 02 02.01 02.01.02 31901100 31901300 31901600 31911300 04.122.0003.2003 02.01.05 31901100 31901300 31901600 04.126.0006.2006 02.03 02.03.01 31901300 04.122.0010.2010 02.04 02.04.01 31901100 31901300 31901600 04.123.0012.2012 02.05 02.05.01 31901100 31901600 31911300 27.812.0014.2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SECRETARIA DE GOVERNO GANHA TEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS GANHA TEMPO MUNICIPAL COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CIT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CIT SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUT.DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 5ECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE ESPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES R$ 700.000,00 R$ 200.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 420.000,00 R$ 120.000,00 RS 10.000,00 RS 200.000,00 R$ 950.000,00 R$ 20.000,00 R$ 40.000,00 R$ 3.680.000,00 RS 60.000,00 R$ 1.000.000,00 Rua Prof. Joao da Matta e Luz, 84, Centro — CEP. 06401-120 — Barueri/SP E-mail: juridico@barueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4199-8000 PREFEITURA DE BARUERI 02.06 02.06.01 31901100 31901300 15.451.0016.2015 02.07 02.07.01 31901300 31911300 04.122,0027.2016 02.07.02 31901100 31901600 31911300 04.122.0028.2017 02.08 02.08.01 31901100 31901300 31901600 31911300 15,452.0030,2019 02.08.03 31901100 31901300 31901600 31911300 04.122.0033.2021 02.08.04 31901100 31901300 31901600 ' 31911300 15.452.0035.2024 02.09 02.09.02 31901100 31901600 31911300 08.244.0038.2027 02.10 02.10.01 31901100 31901300 31911300 15.452.0045.2035 SECRETARIA DE OBRAS SECRETARIA DE OBRAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS SECRETARIA DE SUPRIMENTOS SECRETARIA DE SUPRIMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA Of-SS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS COORDENADORIA TÊCNICA DE ABASTECIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS • PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA COORD.TECNICA DE ABASTECIMENTO SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUT.DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS COORDENADORIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUT.DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS SERVIÇO FUNERÁRIO E CEMITÊRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS • PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS • INTRA OFSS SERVIÇO FUNERÁRIO E CEMITÉRIO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUT.DA SECRET.DE ASSISTÉNCIA E DESENVOLVIMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA OFSS MANUT.DA SECRET.DE PLANEJE URBANISMO SECRETARIA 00S NEGÓCIOS JURÍDICOS R$ 850,000,00 R$ 150.000,00 R$ 30.000,00 R$ 130.000,00 R$ 2.715.000,00 R$ 15.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 300.000,00 R$ 60.000,00 R$ 10.000,00 R$ 100.000,00 R$ 400.000,00 R$ 80.000,00 R$ 10.000,00 R$ 150.000,00 R$ 390.000,00 R$ 50.000,00 R$ 15.000,00 R$ 170.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 55.000,00 R$ 120.000,00 R$ 160.000,00 R$ 10,000,00 R$ 95.000,00 Rua Prof. Joao da Matta e Luz, 84, Centro— CEP: 06401-120 — Barueri/SP E-mail: juridico@barueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4199-8000 PREFEITURA DE BARUERI 02.11 02.11.01 31901100 31901300 31911300 18.122.0046.2036 02.12 02.12.02 31901100 31901300 31901600 31911300 13.392.0049.2039 02.13 02.13.01 31901100 31901300 31911300 04.122.0051.2041 02.14 02.14.02 31901300 31901600 31911300 12.361.0054.2044 02.14.03 31901100 31901600 31911300 12.365.0056.2046 02.14.04 31901100 31901600 31911300 12.365.0057.2047 02.14.06 31901100 12.361.0059.2049 02.14.07 31901100 D.R. 02 31901600 D.R. 02 12.361.0060.2050 31901600 D.R. 02 12.365.0060.2052 02.14.08 31911300 D.R. 02 12.361.0061.2054 31901100 D.R. 02 SECRETARIA DE REC.NAT.E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE REC. NAT.E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA SECRET.RECURSOS NAT.E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS R$ 1.500.000,00 RS 160,000,00 RS 20.000,00 R$ 1.450.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 260.000,00 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 130.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 150.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 10.000,00 MANUT.DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA OFSS MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLAS MATERNAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA OFSS MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MATERNAIS ENSINO PRE-ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ - ESCOLAR CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB-MAGISTERIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB-MAGISTERIO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ENSINO PRÉ-ESCOLAR FUNDES-MAGISTÉRIO FUNDES-OUTROS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES OUTROS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 700.000,00 R$ 1.190,000,00 R$ 5.500.000,00 R$ 4.150.000,00 R$ 590.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 130.000,00 R$ 950.000,00 R$ 10,000,00 RS 21.850.000,00 R$ 20.000,00 RS 5.000,00 R$ 2.300.000,00 R$ 1.200.000,00 Rua Prof. JoSo da Matta e Luz, 84, Centro - CEP: 06401 120- BaruerI/SP E-mail: juridico@barueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4199-8000 EITURA DE ARUERI 319/1300 D.R. 02 12.365.0061.2055 31901100 D.R. 02 31901300 D.R. 02 31911300 D.R. 02 12.365.0061.2056 02.15 02.15.01 31901100 08.244.0062.2057 02.16 02.16.01 31900100 31900300 04.122.0064.0008 31901100 31911300 04.122.0064.2059 02.17 02.17.01 31901300 31911300 04.131.0067.2062 02.19 02.19.01 31901100 31901600 31911300 10.122.0069.2065 02.19.02 31901100 31901340 10.301.0070.2066 02.19.03 31901100 31901300 10.302.0071.2067 02.19.06 31901100 31901600 31911300 10.304.0074.2070 02.19.07 31901100 31901300 31901600 31911300 10.305.0075.2071 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS ENSINO MATERNAL - FUNDEB-OUTROS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRÓNAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS ENSINO PRÊ-ESCOLAR - FUNDEB-OUTROS SECRETARIA DA MULHER SECRETARIA DA MULHER VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO APOSENTADORIA/PENSÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 'PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE AÇÕES BÁSICAS D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS AÇÕES BÁSICAS EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OM VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEIVIIOLÓGICA D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS R$ 2.150.000,00 R$ 300.000,00 R$ 50.000,00 R$ 500.000,00 R$ 50.000,00 R$ 560.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.450.000,00 RS 550.000,00 R$ 50.000,00 R$ 20.000,00 R$ 1.650.000,00 R$ 440.000,00 R$ 580.000,00 R$ 955.000,00 R$ 450.000,00 R$ 305.000,00 RS 200.000,00 R$ 760.000,00 R$ 15,000,00 R$ 280.000,00 R$ 160.000,00 R$ 40.000,00 R$ 30.000,00 R$ 100.000,00 Rua Prof. João da Matta e Luz. 84, Centro — CEP: 06401-120 — Barueri/SP E-mait: juridico@barueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4199-8000 PREFEITURA DE BARUERI 02.19.08 31901100 31901100 31901300 31901600 31911300 10.302.0076.2072 02.20 02.20.01 31901100 31901600 31911300 08.242.0077.2073 02.22 02.22.01 31901100 31901300 31911300 04.122.0079.2075 02.23 02.23.01 31901100 31901300 31911300 08.244.0080.2076 02.24 02.24.01 31901100 31901300 16.482.0081.2077 02.27 02.27.01 31901100 31901300 04.122.0083.2079 02.27.02 31901100 31901300 31911300 04.122.0084.2080 02.28 02.28.01 31901300 31901600 04.122.0008.2008 ESPECIALIDADES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS ESPECIALIDADES SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS R$ 6.040.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 320.000,00 RS 900,000,00 SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 230.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS. PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 10.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS MANUT DA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO RS 660.000,00 RS 250.000,00 R$ 40.000,00 R$ 520.000,00 R$ 200.000,00 R$ 130.000,00 R$ 775.000,00 RS 170.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMUREI SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEM URB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 1.100,000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMURB FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 2.280.000,00 R$ 70.000,00 R$ 1.200.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARUERI R$ 20,000,00 RS 300.000,00 TOTAL R$ 89.150.000,00 Rua Prof. João da Matta e Luz, 84, Centro — CEP: 06401-120 — Barueri/SP E-mail: juridlco@barueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4199-8000 PREFEITURA DE BARUERI Fls. N° ifr2c N423'151a04 SECRETARIA 00S NEGÓCIOS JURÍDICOS Art. 2° 0 recurso para atender à solicitação correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 02.01 02.01.01 31901100 31901300 31901600 04.122.0002.2002 02.03 02.03.01 31901100 31911300 04.122.0010.2010 02.03.02 31901100 31901300 31901600 31911300 08.244.0011.2011 02.04 02.04.01 31911300 04,123.0012.2012 02.05 02.05.01 31901300 27.812.0014.2014 02.06 02.06.01 31911300 15.451.0016.2015 02.07 02.07.01 31901100 31901600 04.122.0027.2016 02.07.02 31901300 04.122.00282017 02.09 02.09.02 31901300 08,244.0038.2027 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA DE GOVERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL MANUT.DA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL °BRIG-AC6ES . PATRONAIS - INTRA OFSS MANUT.DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ASSISTÊNCIA JUDICIARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE OBRAS SECRETARIA DE OBRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA OFSS MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS SECRETARIA DE SUPRIMENTOS SECRETARIA DE SUPRIMENTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS COORDENADORIA TeCNICA DE ABASTECIMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÂO DA COORD.TECNICA DE ABASTECIMENTO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETAFIIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUT.DA SECRET.DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO R$ 700,000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 280.000,00 RS 200.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 100.000,00 RS 60.000,00 R$ 270.000,00 R$ 350.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 R$ 160.000,00 Rua Prof. logo da Matta e Luz, 84, Centro — CEP: 06401-120 — Barueri/SP E-mail: juridico@barueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4199-8000 PREFEITURA DE BARUERI 02,11 02.11.01 31901600 18.122.0046.2036 02.11.03 31901100 31901300 31901600 D.R. 03 D.R. 03 D.R. 03 18.541.0086.2082 02.12 02.12.01 31901100 31901300 31901600 31911300 12.365.0048.2038 02.14 02.14.02 31900100 12.361.0054.0004 31901100 12.361.0054.2044 02.14.03 31901300 12.365.0056.2046 02.14.04 31900100 31900300 12.365.0057.0006 31901300 12.365.0057.2047 02.14.05 31901300 31911300 12.366.0058.2048 02.14.07 31901300 D.R. 02 31911300 D.R. 02 12.361.0060.2050 31901100 D.R. 02 31901300 D.R. 02 31911300 D.R. 02 12.365.0060.2051 31901100 OR. 02 31901300 D.R. 02 31911300 D.R. 02 12.365,0060.2052 31901300 D.R. 02 31911300 D.R. 02 L ,,-8-.-No--- ,..„,_1.. rj.. Proc. N° 016-6 - eozq SECRETARIA DE REC.NAT.E ME10 AMBIENTE SECRETARIA DE REC. NAT.E MEIO AMBIENTE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DA SECRET.RECURSOS NAT.E MEIO AMBIENTE SECRETARIA 00S NEGÓCIOS JURÍDICOS R$ 50.000,00 FUNDO IVIUN DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL RS 12.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 12.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL R$ 12.000,00 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CENTRO DE APOIO AO DESENV.EDUC. DA CRIANÇA-CADEC VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA 0I-SS CENTRO APOIO AO DESENVOLV.EDUC.DA CRIANÇA - CADEC RS 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS R$ 500.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL - APOSENTADORIA/PENSÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 31.350.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLAS MATERNAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MATERNAIS ENSINO PRÉ-ESCOLAR APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR ENSINO PRÉ-ESCOLAR - APOSENTADORIA/PENSÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE - ESCOLAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA OFSS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FUNDEB-MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES-MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇOES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA OFSS ENSINO MATERNAL - FUNDEB-MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS ENSINO PRÉ-ESCOLAR FUNDES-MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 RS 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 1.750.000,00 R$ 10.900.000,00 R$ 2.308.000,00 R$ 500 000,00 RS 5.250.000,00 R$ 650.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.800.000,00 RS 12.000,00 R$ 12.000,00 Rua Prof. João da Matta e Luz, 84, Centro - CEP: 06401-120 Barueri/SP E-mail: juridico@baruerizo.gov,br Telefone: (11) 4199-8000 PREFEITURA DE BARUERI 12.366.0060.2053 EDUCAÇÃO DE !OVENS E ADULTOS - FUNDES-MAGISTÉRIO 02.14.08 31901300 D. .02 31901600 D.R. 02 12.361.0061.2054 31901300 D.R. 02 12.365.0061.2055 31901600 D.R. 02 12.365.0061.2056 02.15 02.15.01 31901300 31911300 08.244.0062.2057 02.16 02.16.01 31901300 31901600 04.122.0064.2059 02.17 02.17.01 31901100 31901600 04.131.0067.2062 02.19 02.19.01 31901300 10.122.0069.2065 02.19.02 31901100 31901100 31901600 31911300 31911300 D,R. 05 10.301.0070.2066 02.19.03 31901100 .11901600 31911300 31911300 D.R. 05 1.0.302.0071.2067 02.19.05 31901100 31901300 10.303.0073.2069 02.19.06 FUNDEB-OUTROS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB - OUTROS OBRIGAÇÕES PATRONAIS ENSINO MATERNAL- FUNDEB-OUTROS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ENSINO PRÊ-ESCOLAR - FUNDEB-OUTROS SECRETARIA DA MULHER SECRETARIA DA MULHER OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE commie/KM) SOCIAL SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL OUTRAS OESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE AÇÕES BÁSICAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS AÇÕES BÁSICAS EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS bESP8sÁs VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA OFSS EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE DIAGNOSE E TERAPEUTICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIAGNOSE E TERAPEUTICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS R$ 100.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 10.000,00 R$ 250.000,00 R$ 60.000,00 R$ 70.000,00 R$ 50.000,00 RS 110.000,00 R$ 30.000,00 R$ 50,000,00 R$ 470.000,00 R$ 6.230.000,00 R$ 12.000,00 R$ 630.000,00 R$ 5.200.000,00 R$ 12.000,00 R$ 4.300.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 650.000,00 RS 12.000,00 R$ 600.000,00 R$ 12.000,00 Rua Prof. Jo3o da Matta e Luz, 84, Centro - CEP: 06401-120 - Barueri/SP E-mail: juridico@barueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4199-8000 PREFEITURA DE BARUERI 31901309 10.304.0074.2070 02.19.07 31901100 10.305.0075.2071 02.20 0220.01 31901300 08.242.0077.2073 02.22 02.22.01 31901600 04.122.0079.2075 02.24 02.24.01 31911300 16.482.0081.2077 02.27 02.27.01 31901600 31911300 04.122.0083.2079 02.27.02 31901600 04.122.0084.2080 02.28 02.28.01 31901100 31911300 04.122.0008.2008 No N° OBRIGAÇÕES RAMONA t5 VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA swit i ARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS R$ 10.000,00 R$ 800.000,00 SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA OAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS MANUT DA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO RS 10.000,00 R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SEMURB SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMURB OUTRAS DESPESAS VARIA VEIS - PESSOAL CIVIL RS 10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 400.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA- SEMURB FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSIT OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3 050.000,00 MANUT.D0 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA OFSS GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARUERI R$ 5.820.000,00 R$ 200.000,00 TOTAL R$ 89.150.000,00 Art. 3° A Secretaria de Finanças fica autorizada a proceder a anulação ou suplementação do crédito adicional de que trata o art. I', caso necessário. Art. 4' Esta lei entra em vi r na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Bartieri, novembro de 2024. RUBEN Prefeito Rua Prof. Jogo da Matta e Luz, 84, Centro — CEP: E-mail: juridico@barueri.sp.gov.br ppi\ FURLAN unicipaLERTIFICO QUE O P O Q N piç °At:0 r ENTE ATO FO.