| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3117 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 2.809, de 18 de março de 2021. (Consórcio Conectar) |
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CIDADE QUE ACOLHE SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS LEI N°3.117, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 REVOGA A LEI N° 2.809, DE 18 DE MARCO DE 2021 RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° Fica revogada em todos os seus termos a Lei n° 2.809, de 18 de mug() de 2021. Art. 2° Fica a Secretaria de Saúde responsável por adotar as providencias formais pertinentes à retirada do Município de Barueri do Consórcio Conectar Prefeitura Municipal de Barueri, 25 embro de 2024. RUBENS URLAN Prefeito Municipal vERTIFICO QUE 0 PRE NTE ATO FOI PUBLICADO NA EDICA Rua Professor Joao da Matta e Luz. 84- Centro CEP: 06401-120 - 8arueri/SP juridlco@baruerl.sp.gov.br