norma nº 3142/2025

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
LEI N°. 3.142, DE 15 DE MAIO DE 2025. 
Projeto de Lei n° 0152025- do Legislativo, de autoria do 
Vereador Th/ago Rodrigues Alves 
Fls: N° 
Proc: N 
DISPÕE SOBRE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE BARUERI,0 DIA DO FESTIVAL DO GRAFITE E DA ARTE 
URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
WILSON ZUFA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Barueri, FAZ 
SABER que, nos termos do Parágrafo 7° do Artigo 64 da Lei Orgânica 
Municipal, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no calendário oficial de eventos do 
município o Dia do Festival do Grafite e da Arte Urbana, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 27 de março, data em que se comemora o "dia Estadual 
do grafite", criado pela Lei n° 17.565, de 02 de setembro de 2022. 
Art. 2° A instituição do "Dia do Festival do Grafite e da Arte 
Urbana", pretende difundir a representação do grafite na cidade, bem como 
proporcionar atividade que contribuam com a valorização do movimento 
artístico, em consonância com outros programas e políticas instituidas no 
município. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Barueri t 5 de mai• de 2025. 
Pres ente 
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