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norma nº 3170/2025

Tipo Lei
Número / Ano 3170 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação com a Federação Paulista de Futebol com o objetivo de sediar em Barueri jogos a serem disputados na 56ª copa São Paulo de Futebol Junior - 2026.
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SECRETARIA DOS
NEGÓCIOS
JURÍDICOS
PREFEITURA DE
BARUERI
LEINº 3.170, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR TERMO DE
COLABORAÇÃO, FOMENTO OU
ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A
FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
COM O OBJETIVO DE SEDIAR EM
BARUERI JOGOS A SEREM
DISPUTADOS NA 56º COPA SÃO
PAULO DE FUTEBOL JUNIOR — 2026
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri,
usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de
colaboração, fomento, acordo de cooperação ou instrumento similar, com a
Federação Paulista de Futebol com o objetivo sediar em Barueri jogos a serem
disputados na 56º Copa São Paulo de Futebol Júnior — 2026.
Parágrafo único. A Copa São Paulo de Futebol Júnior será realizada
no período de 2 a 25 de janeiro de 2026.
Art, 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barueri, 26 de setembro de 2025.
Prefeito MunicipalcerriFico QUE O PRES
Rua Prof, João da Matta e Luz, 84, Centro — CEP: 06401-120 - Barueri/SP
E-mail: juridicoQbarueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4489-8000

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