| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3170 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação com a Federação Paulista de Futebol com o objetivo de sediar em Barueri jogos a serem disputados na 56ª copa São Paulo de Futebol Junior - 2026. |
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SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PREFEITURA DE BARUERI LEINº 3.170, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL COM O OBJETIVO DE SEDIAR EM BARUERI JOGOS A SEREM DISPUTADOS NA 56º COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JUNIOR — 2026 JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de colaboração, fomento, acordo de cooperação ou instrumento similar, com a Federação Paulista de Futebol com o objetivo sediar em Barueri jogos a serem disputados na 56º Copa São Paulo de Futebol Júnior — 2026. Parágrafo único. A Copa São Paulo de Futebol Júnior será realizada no período de 2 a 25 de janeiro de 2026. Art, 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário. Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Barueri, 26 de setembro de 2025. Prefeito MunicipalcerriFico QUE O PRES Rua Prof, João da Matta e Luz, 84, Centro — CEP: 06401-120 - Barueri/SP E-mail: juridicoQbarueri.sp.gov.br Telefone: (11) 4489-8000