norma nº 3172/2025

Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
LEI Nº. 3.172, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Projeto de Le! nº 046/2025- do Legislativo, de autoria da
Vereadora Cristiane Lourenço
DISPÕE SOBRE INSTITUI O DIA DA CAMINHADA LILÁS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
WILSON ZUFFA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Barueri,
FAZ SABER que, nos termos do Parágrafo 7º do Artigo 64 da Lei
Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “dia da caminhada lilás”, a ser comemorado,
anualmente, no dia 7 de agosto, ou na semana em que recair esta data, como
parte integrante da campanha do agosto lilás, de enfrentamento à violência
contra a mulher.
Art. 2º A caminhada lilás poderá ser organizada pela Prefeitura
Municipal de Barueri, por meio da Secretaria competente, em parceria com
outras secretarias, órgãos públicos, Câmara Municipal, entidades da
sociedade civil e instituições comprometidas com a causa.
Art, 3º O dia municipal da caminhada lilás passa a integrar o calendário
oficial de eventos do município de Barueri.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baruefi/01 de outubro de 2025.
Wilson Zuffa Junior
Prgsidente
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