norma nº 3188/2025

Omura Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mom ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
LEI N°. 3.188, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Projeto de Lei n° 080/2025- do Legislativo, de autoria do 
Vereador Leandro Vieira de Lima 
DISPÕE SOBRE DENONMINAÇA0 OFICIAL A PRAÇA QUE 
ESPECIFICA. 
WILSON ZUFFA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Barueri, FAZ 
SABER que, nos termos do Parágrafo 7
0 do Artigo 64 da Lei Orgânica 
Municipal, promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 A Praga localizada na Rua Irene, Parque dos Camargos, Barueri/SP, Cep 
06436-300, passa a denominar-se, oficialmente: 
"PRAÇA ANTONIO SANTANA" 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4
0 Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Baruen, de nove bro de 2025. 
flinth. 
Presidente 
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