norma nº 3186/2025

PREFEITURA DE 
UMA CIDADE PEITA PRA cti 
LEI N° 3.186, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri, 
usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou 
e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° Fica a Secretaria de Finanças autorizada a proceder a 
abertura, no Orçamento do Exercício de 2025, de um crédito adicional 
suplementar no montante de R$ 102.140.000,00 (cento e dois milhões e cento 
e quarenta mil), observada a seguinte classificação: 
02 
02.01 
02.01.01 
31901 100 
31901300 
04.122.0002.2002 
02.01.02 
31901100 
31901300 
31901600 
31911300 
04.122.0003.2003 
02.01.05 
31901100 
31901300 
31911300 
04.126.0006.2006 
02.03 
02.03.01 
31901600 
04.122.0010.2010 
02.04 
02.04.01 
31901100 
31901300 
04.123.0012.2012 
02.05 
02.05.01 
31901100 
31901300 
27.812.0014.2014 
02.07 
02.07.01 
31901100 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI 
SECRETAR1A DE GOVERNO 
SECRETARIA DE GOVERNO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MANUT. DA SECRETARIA DE GOVERNO 
GANHA TEMPO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OHS 
GANHA TEMPO MUNICIPAL 
COORDENADORIA DE INOVAÇÂO E TECNOLOGIA - crr 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OHS 
COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CIT 
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
MANUT. DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
SECRETARIA DE ESPORTES 
SECRETARIA DE ESPORTES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONA IS 
R$ 700.000.00 
R$ 150.000.00 
R$ 300.000.00 
R$ 80.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 30.000.00 
R$ 400.000,00 
R$ 260.000.00 
R$ 30.000,00 
R$ 100.000.00 
R$ 1.500.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 1.200.000,00 
R$ 50.000.00 
MANITIINÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 
SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000.00 
(6) Rua Professor João da Matta e Luz, 84- Centro 
C!.3 CEP: 06401-120 - Barueri/SP 
juridico@barueri.sp.gov.br 
PREFEITURA DE 
UMA CIDADE FEITA PRA OCÊI 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURIDICOS 
04.122.0027.2016 MANUTENÇA0 DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
02.07.02 COORDENADORIA TÉCNICA DE ABASTECIMENTO 
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONA IS R$ 30.000,00 
3190161)0 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00 
04.122.0028.2017 MANUTENÇÃO DA COORD.TE.CNICA DE ABASTECIMENTO 
02.08 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
02.08.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00 
15.452.0030.2019 MANUT. DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
02.08.03 COORDENADORIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 65.000,00 
04.122.0033.2021 MANUT. DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS 
02.08.04 SERVIÇO FUNERÁRIO E CEMITÉRIO 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 450.00000 
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 50.000,00 
15.452.0035.2024 SERVIÇO FUNERÁRIO E CEMITÉRIO 
02.09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
02.09.02 SECRETARIA DF. ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL R$ 1.850.000,00 
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 530.000,00 
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00 
08.244.0038.2027 MANUT. D A SECRELDE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
02.11 SECRETARIA DE REC.NAT.E MEIO AMBIENTE 
02.11.01 SECRETARIA DE REC. NAT.E MEIO AMBIENTE 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 120.000,0() 
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00 
18.122.0046.2036 MANUTENÇÃO DA SF.CRET.RECURSOS NAT.E MEIO AMBIENTE 
02.12 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02.12.02 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 500.000,00 
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000.00 
13.392.0049.2039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02.14 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.14.02 ENSINO FUNDAMENTAL 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.000.000.00 
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.500.000.00 
12.361.0054.2044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.14.03 ESCOLAS MATERNAIS 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000.000,00 
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 400.000.00 
12.365.0056.2046 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MATERNAIS 
02.14.04 ENSINO PRÉ-ESCOLAR 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL RS 6.000.000.00 
31901600 ouTRAs DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00 
12.365.0057.2047 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ - ESCOLAR 
02.14.07 FUNDEB-MAGISTÉRIO 
31911300 D.R. 02 OBRIGAÇÕES PATRONA IS - INTRA OFSS R$ 11.000.000.00 
12,361.0060.2050 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDER-MAGISTÉRIO 
31911300 D.R. 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 500.000,00 
12.365.0060.2051 ENSINO MATERNAL - FUNDF.B-MAGISTÉRIO 
31911300 D.R. 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 850.000,00 
12.365.0060.2052 ENSINO PRÉ-ESCOLAR - FUNDEII-MAGISTÉRIO 
Rua ProfessorioAo da Matta e Luz, 84 - Centro 
CEP: 06401-120 - BaruerifSP 
itlridieNabanierlsrleov.hr 
PREFEITURA DE 
UMA CIDADE FEITA PRA OCtI 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
02.14.08 FUNDEB-OUTROS 
31901300 D.R. 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 820.000,00 
31911300 D.R. 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 1.750.000,00 
12.361.0061.2054 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - OUTROS 
3191 1300 D.R. 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 600.000.00 
12.365.0061.2055 ENSINO MATERNAL - FUNDEB-OUTROS 
02.15 SECRETARIA DA MULHER 
02.15.01 SECRETARIA DA MULHER 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1,200,000.00 
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 110.000,00 
08.244.0062.2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULIIER 
02.16 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.16.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.300.000.00 
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000.00 
3191 1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OHS R$ 50.000.00 
04.122.0064.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.17 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
02.17.01 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200,000,00 
04.131.0067.2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
02.19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.19.01 SECRETARIA DE SAÚDE 
31901 100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.900.000.00 
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 480.000,00 
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 700.000.00 
10.122.0069.2065 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
02.19.02 AÇÕEs BÁSICAS 
31901100 D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.600.000.00 
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 700.000.00 
10.301.0070.2066 AÇÕES BÁSICAS 
02.19.03 EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE 
31901 100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.000.000.00 
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00 
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 850.000.00 
10.302.0071.2067 EMERGÊNCIA. URGÊNCIA E MATERNIDADE 
02.19.06 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000.00 
10.304.0074.2070 VIGILÂNCIA SANITARIA 
02.19.07 VIGILÂNCIA EPID EMIOLOG ICA 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.300.000,00 
31901100 
31911300 
D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
R$ 260.000,00 
R$ 40.000,00 
10.305.0075.2071 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.19.08 ESPECIALIDADES 
31901100 
31901100 
31901300 
31901600 
31911300 
D.R. 05 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA OFSS 
R$ 13.000.000,00 
R$ 810.000,00 
R$ 300.000.00 
R$ 550.000,00 
R$ 3.200.000,00 
10.302.0076.2072 ESPECIALIDADES 
Rua Professorioao da Matta e Luz, 84 - Centro 
CEP: 06401-120 - Barueri/SP 
juridico@baruerisp.gov.br 
PREFEITURA DE 
UMA CIDADE FEITA PRA et/ 
02.22 
02.22.01 
31901100 
31901300 
04.122.0079.2075 
02.23 
02.23.01 
31901100 
08.244.0080.2076 
02.27 
02.27.01 
31911300 
04.122.0083.2079 
02.27.02 
31901100 
31911300 
04.122.0084.2080 
02.28 
02.28,01 
31901100 
04.122.0008.2008 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS JURÍDICOS 
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
MANUT DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000.00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 240.000.00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
SECRETARIA DA FAMÍLIA 
SECRETARIA DA FAMILIA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAl. CIVIL R$ 600.000.00 
MANUTENÇA0 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA 
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA 
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 200.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE 
URBNA - SEMURB 
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSIT 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.600.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS RS 260.000,00 
MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE SEG. E EDUCAÇÃO NO TRANSIT() 
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL 
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.500.000.00 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARUERI 
TOTAL R$102.140.000,00 
Art. 2° 0 recurso para atender à solicitação correrá por conta da 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 
02.01 
02.01.01 
31911300 
04.122.0002.2002 
02.01.05 
31901600 
04.126.0006.2006 
02,03 
02.03.01 
31901100 
31901300 
31911300 
04.122.0010.2010 
02.05 
02.05.01 
31901600 
27.812.0014.2014 
02.06 
02.06.01 
31901100 
31911300 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI 
SECRETARIA DE GOVERNO 
SECRETARIA DE GOVERNO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
MANUT. DA SECRETARIA DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CIT 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CIT 
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS 3URÍDICOS 
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
MANUT. DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
SECRETARIA DE ESPORTES 
SECRETARIA DE ESPORTES 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS. PESSOAL CIVIL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 
SECRETARIA DE OBRAS 
SECRETARIA DE OBRAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
(0) Rua Professor João da Matta e Luz, 84- Centro 
1‘"A CEP: 06401-120 - Barueri/SP 
juridico@barueri.sp.gov.br 
R$ 50,000.00 
R$ 50.000.00 
RS 2.054.000,00 
R$ 350.000,00 
R$ 750.000,00 
RS 1.000.000,00 
R$ 600.000,00 
R$ 300.000.00 
PREFEITURA DE 
UMA CIDADE FEITA PRA OCEI 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
15.451.0016.2015 
02.07 
02.07.01 
31911300 
MAN UT. DA SECRETARIA DE OBRAS 
SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 100.000,00 
04.122.0027.2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
02.08 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
02.08.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 350.000.00 
15.452.0030.2019 MAN UT. DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
02.13 SECRETARIA DE INDUSTRIA. COMERCIO E TRABALHO 
02.13.01 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO 
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVII. R$ 600.000.00 
04.122.0051.2041 MANUT. DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO 
02.14 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.14.02 ENSINO FUNDAMENTAL 
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 400.000.00 
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 10.500.000,00 
12.361.0054.2044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.14.03 ESCOLAS MATERNAIS 
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA ()BS It$ 2.800.000.00 
12.365.0056.2046 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MATERNAIS 
02.14.04 ENSINO PRÉ-ESCOLAR 
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 1.500.000,00 
12.365.0057.2047 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ - ESCOLAR 
02.14.07 FUNDEB-MAGISTÉRIO 
31901100 D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.500.000,00 
12361.0060.2050 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB-MAGISTÉRIO 
31901100 D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000.000,00 
12.365.0060.2051 ENSINO MATERNAL - FUNDEB-MAGISTÉRIO 
31901100 D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.500.000,00 
12.365.0060.2052 ENSINO PRÉ-ESCOLAR - EUNDEB-MAGISTÉRIO 
02.14.08 FUNDEB-OUTROS 
31901100 D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 14.000.000,00 
31901600 D.R. 02 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000.000,00 
12.361.0061.2054 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDED - OUTROS 
31901100 D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 12.000.000,00 
31901600 D.R. 02 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00 
12.365.0061.2055 ENSINO MATERNAL - FUNDED-OUTROS 
31901100 D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.500.000,00 
31901600 D.R. 02 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 550.000.00 
31911300 D.R. 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA MSS R$ 250.000,00 
12.365.0061.2056 ENSINO PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB-OUTROS 
02.19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.19.02 AÇÕES BÁSICAS 
31901100 D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 136.000,00 
31901600 OUTRAS DESPESAS vARJAveis - PESSOAL CIVIL R$ 500.000,00 
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 7.000.000,00 
10.301.0070.2066 AÇÕES BÁSICAS 
02.19.03 EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE 
31901100 D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 22.800.000,00 
A
Rua Professor Jogo da Matta e Luz, 84- Centro 
CEP: 06401-120 - Barueri/SP 
r i juridico(cPbaruerisp.govbr 
PREFEITURA DE 
UMA CIDADE FEITA PRA CE: 
31911300 
10.302.0071.2067 
02.19.06 
31901100 
31911300 
10.304.0074.2070 
02.19.07 
31901100 D.R. 05 
10.305.0075.2071 
02.20 
02.20.01 
31901100 
31911300 
08.242.0077.2073 
02.23 
02.23.01 
31911300 
08.244.0080.2076 
02.24 
02.24.01 
31901100 
31901300 
16.482.0081.2077 
02.27 
02.27.02 
31901600 
04.122.0084.2080 
02.28 
02.28.01 
31901600 
31911300 
04.122.0008.2008 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 500.000,00 
EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000.00 
OBRIGAÇÕES PATRONAlS - INTRA OFSS R$ 100.000.00 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVII. R$ 1.700:000.00 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 450.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 200.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA 
SECRETARIA DA FAMÍLIA 
SECRETARIA DA FAMÍLIA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 100.000.00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA BARU/WA° 
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 900.000.00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 150.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA 
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSIT 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 750.000,00 mANtrr. DO FUNDO MUN1C. DE SEG. E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL 
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA MSS R$ 350.000.00 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARUERI 
TOTAI R$ 102.140.000,00 
Art. 3
0 A Secretaria de Finanças fica autorizada a proceder 
anulação ou suplementação do crédito adicional de que trata o art. 1°, caso 
necessário. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Barueri, 6 t j.vembro de 2025. 
-11FICO QUE 0 PR 
LICADO NA EDIQ 
L..L .1 I1.015 
(5) Rua Professor Jogo da Matta e Luz, 84- Centro T"\ CEP: 06401-120 Barueri/SP 
juriciico@barueri.sp.gov.br 
PREFEITURA DE 
UMA CIDADE FEITA PRA octi 
LEI N° 3.186, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 
JOSÉ ROBERTO PITERI, Prefeito do Município de Barueri, 
usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou 
e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° Fica a Secretaria de Finanças autorizada a proceder a 
abertura, no Orçamento do Exercício de 2025, de um crédito adicional 
suplementar no montante de R$ 102.140.000,00 (cento e dois milhões e cento 
e quarenta mil), observada a seguinte classificação: 
02 
02.01 
02.01.01 
31901100 
31901300 
04.122.0002.2002 
02.01.02 
31901100 
31901300 
31901600 
31911300 
04.122.0003.2003 
02.01.05 
31901100 
31901300 
31911300 
04.126.0006.2006 
02.03 
02.03.01 
31901600 
04.122.0010.2010 
02.04 
02.04.01 
31901100 
31901300 
04.123.0012.2012 
02.05 
02.05.01 
31901100 
31901300 
27.812.0014.2014 
02.07 
02.07.01 
31901100 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI 
SECRETARIA DE GOVERNO 
SECRETARIA DE GOVERNO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MANUT. DA SECRETARIA DE GOVERNO 
GANHA TEMPO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARLWEIS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
GANHA TEMPO MUNICIPAL 
COORDENADORIA DE rim/AO) E TECNOLOGIA - CIT 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CIT 
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
MANUT. DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
SECRETARIA DE ESPORTES 
SECRETARIA DE ESPORTES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 
SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
(6) - Rua Professor João da Matta e Luz, 84- Centro 
CEP: 06401-120 - Barueri/SP 
t j juridico@barueri.sp.gov.br 
, ,))) (11) 4199-8000 
R$ 700.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 80.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 400.000,00 
R$ 260.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 1.500.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 1.200.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 50.000,00 
PREFEITURA DE 
UMA CIDADE FEITA PRA OCÊI 
04.122.0027.2016 
02.07.02 
31901300 
31901600 
04.122.0028.2017 
02.08 
02.08.01 
31901300 
15.452.0030.2019 
02.08.03 
31901300 
04.122.0033.2021 
02.08.04 
31901100 
31911300 
15.452.0035.2024 
02.09 
02.09.02 
31901100 
31901300 
31901600 
08.244.0038.2027 
02.11 
02.11.01 
31901100 
31901300 
18.122.0046.2036 
02.12 
02.12.02 
31901100 
31901300 
13.392.0049.2039 
02.14 
02.14.02 
31901100 
31901600 
12.361.0054.2044 
02.14.03 
31901100 
31901600 
12.365.0056.2046 
02.14.04 
31901100 
31901600 
12.365.0057.2047 
02.14.07 
31911300 D.R. 02 
12.361.0060.2050 
31911300 D.R. 02 
12.365.0060.2051 
31911300 D.R. 02 
12.365.0060.2052 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
COORDENADORIA TÉCNICA DE ABASTECIMENTO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00 
MANUTENÇÃO DA COORD.TECNICA DE ABASTECIMENTO 
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00 
MANUT. DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
COORDENADORIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 65.000,00 
MANUT. DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS 
SERVIÇO FUNERÁRIO E CEMITÉRIO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 450.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 50.000,00 
SERVIÇO FUNERÁRIO E CEMITÉRIO 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.850.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 530.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00 
MANUT. DA SECRET.DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SECRETARIA DE REC.NAT.E MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA DE REC. NAT.E MEIO AMBIENTE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 120.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRET.RECURSOS NAT.E MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 500.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.000.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.500.000,00 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
ESCOLAS MATERNAIS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 400.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MATERNAIS 
ENSINO PRÉ-ESCOLAR 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.000.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARLkVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00 
MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ - ESCOLAR 
FUNDEB-MAGISTÉRIO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 11.000.000,00 
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB-MAGISTÉRIO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
ENSINO MATERNAL - FUNDEB-MAGISTÉRIO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
ENSINO PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB-MAGISTÉRIO 
Rua Professor Joao da Matta e Luz, 84- Centro 
CEP: 06401-120 - Barueri/SP 
juridico@barueri.sp.gov.br 
(11) 4199-8000 
R$ 500.000,00 
R$ 850.000,00 
PREFEITURA DE 
UMA CIDADE FEITA PRAVOCÊ! 
02.14.08 
31901300 D.R. 02 
31911300 D.R. 02 
12.361.0061.2054 
31911300 D.R. 02 
12.365.0061.2055 
02.15 
02.15.01 
31901100 
31911300 
08.244.0062.2057 
02.16 
02.16.01 
31901100 
31901300 
31911300 
04.122.0064.2059 
02.17 
02.17.01 
31901100 
04.131.0067.2062 
02.19 
02.19.01 
31901100 
31901300 
31901600 
10.122.0069.2065 
02.19.02 
31901100 
31901300 
10.301.0070.2066 
02.19.03 
31901100 
31901300 
31901600 
10.302.0071.2067 
02.19.06 
31901600 
10.304.0074.2070 
02.19.07 
31901100 
31901100 
31911300 
10.305.0075.2071 
02.19.08 
31901100 
31901100 
31901300 
31901600 
31911300 
10.302.0076.2072 
FUNDEB-OUTROS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - OUTROS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
ENSINO MATERNAL - FUNDEB-OUTROS 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS JURÍDICOS 
R$ 820.000,00 
R$ 1.750.000,00 
R$ 600.000,00 
SECRETARIA DA MULHER 
SECRETARIA DA MULHER 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.200.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 110.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.300.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 50.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SECRETARIA DE SAÚDE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.900.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 480.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 700.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
AÇÕES BÁSICAS 
D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.600.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 700.000,00 
AÇÕES BÁSICAS 
EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.000.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 850.000,00 
EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
VIGILANCIA EPIDEMIOLóGICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.300.000,00 
D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 260.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 40.000,00 
VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA 
ESPECIALIDADES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
ESPECIALIDADES 
Rua Professor Joâo da Matta e Luz, 84 - Centro 
CEP: 06401-120 - Barueri/SP 
juridico@barueri.sp.gov.br 
lg.))) (11) 4199-8000 
R$ 13.000.000,00 
R$ 810.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 550.000,00 
R$ 3.200.000,00 
PREFEITURA DE 
UMA CIDADE FEITA PRA ocEi 
02.22 
02.22.01 
31901100 
31901300 
04.122.0079.2075 
02.23 
02.23.01 
31901100 
08.244.0080.2076 
02.27 
02.27.01 
31911300 
04.122.0083.2079 
02.27.02 
31901100 
31911300 
04.122.0084.2080 
02.28 
02.28.01 
31901100 
04.122.0008.2008 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURiDICOS 
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
MANIJT DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 240.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
SECRETARIA DA FAMÍLIA 
SECRETARIA DA FAMÍLIA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA 
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA 
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 200.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE 
URBNA - SEMURB 
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSIT 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.600.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 260.000,00 
MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE SEG. E EDUCAÇÃO NO TRANSITO 
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL 
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.500.000,00 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARUERI 
TOTAL R$102.140.000,00 
Art. 2° 0 recurso para atender à solicitação correrá por conta da 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentdrias: 
02 
02.01 
02.01.01 
31911300 
04.122.0002.2002 
02.01.05 
31901600 
04.126.0006.2006 
02.03 
02.03.01 
31901100 
31901300 
31911300 
04.122.0010.2010 
02.05 
02.05.01 
31901600 
27.812.0014.2014 
02.06 
02.06.01 
31901100 
31911300 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI 
SECRETARIA DE GOVERNO 
SECRETARIA DE GOVERNO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
MANUT. DA SECRETARIA DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CIT 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CIT 
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
MANUT. DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 
SECRETARIA DE ESPORTES 
SECRETARIA DE ESPORTES 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 
SECRETARIA DE OBRAS 
SECRETARIA DE OBRAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
65) Rua Professor João da Matta e Luz, 84 - Centro 
Ls:fa CEP: 06401-120 - Barueri/SP 
juridico@barueri.sp.gov.br 
*)) (11) 4199-8000 
R$ 50.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 2.054.000,00 
R$ 350.000,00 
R$ 750.000,00 
R$ 1.000.000,00 
R$ 600.000,00 
R$ 300.000,00 
PREFEITURA DE 
UMA CIDADE FEITA PRA OCR! 
15.451.0016.2015 
02.07 
02.07.01 
31911300 
04.122.0027.2016 
02.08 
02.08.01 
31901100 
15.452.0030.2019 
02.13 
02.13.01 
31901100 
04.122.0051.2041 
02.14 
02.14.02 
31901300 
31911300 
12.361.0054.2044 
02.14.03 
31911300 
12.365.0056.2046 
02.14.04 
31911300 
12.365.0057.2047 
02.14.07 
31901100 
12.361.0060.2050 
31901100 
12.365.0060.2051 
31901100 
12.365.0060.2052 
02.14.08 
31901100 
31901600 
12.361.0061.2054 
31901100 
31901600 
12.365.0061.2055 
31901100 
31901600 
31911300 
12.365.0061.2056 
02.19 
02.19.02 
31901100 
31901600 
31911300 
10.301.0070.2066 
02.19.03 
31901100 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS 
SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 100.000,00 
MANUTENÇÂO DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 350.000,00 
MANUT. DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO 
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00 
MANUT. DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 400.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 10.500.000,00 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
ESCOLAS MATERNAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 2.800.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MATERNAIS 
ENSINO PRÉ-ESCOLAR 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 1.500.000,00 
MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE - ESCOLAR 
FUNDEB-MAGISTERIO 
D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.500.000,00 
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB-MAGISTÉRIO 
D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000.000,00 
ENSINO MATERNAL - FUNDEB-MAGISTÉRIO 
D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.500.000,00 
ENSINO PRE-ESCOLAR - FUNDEB-MAGISTÉRIO 
FUNDEB-OUTROS 
D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 14.000.000,00 
D.R. 02 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000.000,00 
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - OUTROS 
D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 12.000.000,00 
D.R. 02 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00 
ENSINO MATERNAL - FUNDEB-OUTROS 
D.R. 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.500.000,00 
D.R. 02 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 550.000,00 
D.R. 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 250.000,00 
ENSINO PRE-ESCOLAR - FUNDEB-OUTROS 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
AÇÕES BÁSICAS 
D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 136.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 500.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 7.000.000,00 
AÇÕEs BÁSICAS 
EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE 
D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 22.800.000,00 
65) Rua Professor João da Matta e Luz, 84- Centro 
£.Y.1 CEP: 06401-120 - Barueri/SP 
juridico@barueri.sp.gov.br 
.))) (11) 4199-8000 
PREFEITURA DE 
UMA CIDADE FEITA PRAVOCÊ! 
31911300 
10.302.0071.2067 
02.19.06 
31901100 
31911300 
10.304.0074.2070 
02.19.07 
31901100 
10.305.0075.2071 
02.20 
02.20.01 
31901100 
31911300 
08.242.0077.2073 
02.23 
02.23.01 
31911300 
08.244.0080.2076 
02.24 
02.24.01 
31901100 
31901300 
16.482.0081.2077 
02.27 
02.27.02 
31901600 
04.122.0084.2080 
02.28 
02.28.01 
31901600 
31911300 
04.122.0008.2008 
SECRETARIA DOS 
NEGÓCIOS JURÍDICOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 500.000,00 
EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E MATERNIDADE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 100.000,00 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
D.R. 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.700.000,00 
VIGILÂNCIA EPIDEMEOLÓGICA 
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 450.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 200.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA 
SECRETARIA DA FAMÍLIA 
SECRETARIA DA FAMÍLIA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 100.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 900.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 150.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA 
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSIT 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 750.000,00 
MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE SEG. E EDUCAÇÃO NO TRANSITO 
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL 
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA SOCIAL 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 350.000,00 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARUERI 
TOTAL R$ 102.140.000,00 
Art. 3° A Secretaria de Finanças fica autorizada a proceder A. 
anulação ou suplementação do crédito adicional de que trata o art. 1°, caso 
necessário. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Barueri, 6 de novembro de 2025. 
JOSÉ ROBERTO PITERI 
Prefeito Municipal 
(6) Rua Professor João da Matta e Luz, 84- Centro 
r••`\ CEP: 06401-120 - Barueri/SP 
juridico@barueri.sp.gov.br 
,))) (11) 4199-8000