br-locleg corpus explorer

← Barueri (SP)

norma nº 3205/2025

Tipo Lei
Número / Ano 3205 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaDispõe sobre: Institui o Programa Desconecta Barueri, destinado a incentivar a redução do uso das telas, e dá outras providências.
native_id4981

Originating matéria

matéria 69778 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mars() ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
LEI N°. 3.205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Projeto de Lei n° 079/2025- do Legislativo, de autoria do 
Vereador Thiago Rodrigues Alves 
DISPÕE SOBRE INSTITUI 0 PROGRAMA DESCONECTA BARUERI, 
DESTIANDO A INCENTIVAR A REDUÇÃO DO USO DAS TELAS, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
WILSON ZUFFA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Barueri, FAZ 
SABER que, nos termos do Parágrafo 7
0 do Artigo 64 da Lei Orgânica 
Municipal, promulga a seguinte Lei: 
Art, 1° Fica instituído o Projeto "desconecta Barueri", com o objetivo 
de reduzir o tempo excessivo de uso de dispositivos digitais, especialmente entre 
crianças e adolescentes, e promover a convivência social, o aprendizado de 
habilidades manuais e artesanais, bem como a prática de atividades físicas e 
recreativas. 
Art. 2° 0 projeto "desconecta Barueri" será executado, com a 
colaboração/cooperação entre órgãos da Prefeitura Municipal de Barueri, escolas 
públicas municipais, centros comunitários, organizações culturais, sociedade civil. 
Art. 3° Constituem frentes de atuação do projeto "desconecta 
Barueri". 
I — realização de campanha de conscientização nas escolas, centros 
comunitários e na mídia local, com o objetivo de alertar sobre os efeitos negativos do 
uso excessivo de telas e incentivar a prática de atividades ao ar livre, leitura de livros, 
passeios em parques e a socialização offline; 
II — organização de eventos como corridas, gincanas, campeonatos de 
esportes e atividades recreativas nos principais parques e praças, visando incentivar 
a prática de atividades físicas, a interação social e o uso saudável do tempo; 
III — realização de oficinas de arte, música, dança, teatro, costura, 
culinária, jardinagem, entre outras, abertas a diferentes faixas etárias e com o 
0 Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri -Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
vo de promover o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades manuais e 
criativas; 
IV — promoção de feiras culturais e encontros para trocar de 
experiências entre os moradores, onde poderão expor produtos como artesanato, 
livros e alimentos, promovendo o engajamento social e a interação presencial. 
Art. 4° 0 projeto buscará firmar parcerias com órgãos/entidades 
ligadas 6 psicologia, pedagogia, educação, entre outras áreas para promover 
workshops e palestras sobre os efeitos nocivos do uso excessivo de telas e a 
importância de um equilíbrio saudável entre o mundo digital e o físico. 
Art. 5° A Administração Pública Municipal poderá celebrar 
convênios e/ou parcerias para a promoção e execução do programa previsto nesta 
lei. 
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Barueri, 1 de deze bro de 2025. 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - Sr I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 

open original →