| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3205 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre: Institui o Programa Desconecta Barueri, destinado a incentivar a redução do uso das telas, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de mars() ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 LEI N°. 3.205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. Projeto de Lei n° 079/2025- do Legislativo, de autoria do Vereador Thiago Rodrigues Alves DISPÕE SOBRE INSTITUI 0 PROGRAMA DESCONECTA BARUERI, DESTIANDO A INCENTIVAR A REDUÇÃO DO USO DAS TELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. WILSON ZUFFA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Barueri, FAZ SABER que, nos termos do Parágrafo 7 0 do Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art, 1° Fica instituído o Projeto "desconecta Barueri", com o objetivo de reduzir o tempo excessivo de uso de dispositivos digitais, especialmente entre crianças e adolescentes, e promover a convivência social, o aprendizado de habilidades manuais e artesanais, bem como a prática de atividades físicas e recreativas. Art. 2° 0 projeto "desconecta Barueri" será executado, com a colaboração/cooperação entre órgãos da Prefeitura Municipal de Barueri, escolas públicas municipais, centros comunitários, organizações culturais, sociedade civil. Art. 3° Constituem frentes de atuação do projeto "desconecta Barueri". I — realização de campanha de conscientização nas escolas, centros comunitários e na mídia local, com o objetivo de alertar sobre os efeitos negativos do uso excessivo de telas e incentivar a prática de atividades ao ar livre, leitura de livros, passeios em parques e a socialização offline; II — organização de eventos como corridas, gincanas, campeonatos de esportes e atividades recreativas nos principais parques e praças, visando incentivar a prática de atividades físicas, a interação social e o uso saudável do tempo; III — realização de oficinas de arte, música, dança, teatro, costura, culinária, jardinagem, entre outras, abertas a diferentes faixas etárias e com o 0 Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri -Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br Camara Municipal de Barueri Parlamento 26 de mum ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 vo de promover o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades manuais e criativas; IV — promoção de feiras culturais e encontros para trocar de experiências entre os moradores, onde poderão expor produtos como artesanato, livros e alimentos, promovendo o engajamento social e a interação presencial. Art. 4° 0 projeto buscará firmar parcerias com órgãos/entidades ligadas 6 psicologia, pedagogia, educação, entre outras áreas para promover workshops e palestras sobre os efeitos nocivos do uso excessivo de telas e a importância de um equilíbrio saudável entre o mundo digital e o físico. Art. 5° A Administração Pública Municipal poderá celebrar convênios e/ou parcerias para a promoção e execução do programa previsto nesta lei. Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Barueri, 1 de deze bro de 2025. Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - Sr I CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br