norma nº 2/2026

Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mono 
RESOLUÇÃO N° 02/2026 
ISO 900U SA 8000 I ISO 14001 
N°
Proc: N° 
DISPÕE SOBRE ALTERA A REsoLugÃo N°2 DE 18 DE MARÇO DE 
2025, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO 
COMPONENTES DA ESTRUTURA DOS GABINETES DOS 
VEREADORES E GABINETE DA PRESIDÊNCIA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
WILSON ZUFFA JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA DE 
VEREADORES DO MUNICÍPIO E COMARCA DE BARUERI, DO 
ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI RESOLVE: 
Art. 10 Altera o inciso II e acrescenta o inciso Ill ao artigo 6°, da Resolução 
n° 02/2025, bem como altera o parágrafo único do mesmo artigo, com a seguinte 
redação: 
"Art. 6° (...) 
II — 04 (quatro) Assessores Parlamentares; 
Ill — 01 (um) Assessor Especial Parlamentar; 
Parágrafo único. As atribuições dos cargos em comissão de Chefe de 
Gabinete, Assessor Parlamentar e Assessor Especial Parlamentar, são aquelas 
presentes no "Anexo l" desta Resolução." 
Art. 2° Altera o artigo 9°, da Resolução n° 02/2025, que passa a constar 
com a seguinte redação: 
"Art. 9° Os ocupantes dos cargos de assessoramento, chefia de gabinete 
e de Assessor Especial Parlamentar serão nomeados pela Mesa Diretora da 
Camara Municipal, mediante indicação por escrito do (a) respectivo Vereador (a), 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.camarabarueri.sp.gov.br I contato@camarabarueri.sp.gov.br 
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o ato imprescindível para que ocorra a nomeação e desde que atendidos os 
requisitos dispostos no "Anexo l" da presente Resolução. 
Art. 3° Altera o Anexo I da Resolução n° 02/2025, para incluir as 
atribuições do cargo de Assessor Especial Parlamentar, conforme constante do 
Anexo I desta Resolução. 
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor em 10 de março de 2026, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Camara Municipal de Baru , 10 de fevereiro de 2026 
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idente 
Publicado e registrado na Administraç o da Camara Municipal de Barueri, em 
data supra. 
Ad Fróes 
Secre&i Legislativa 
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