| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1441 / 2021 |
| Date | 2021-06-23 |
| Ementa | ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VISTA LINDA |
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Lei nº 1.441, de 23 de Junho de 2021 "Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.383, de 22 de novembro de 2019, que trata sobre denominação de logradouro público no bairro Vista Linda" Autoria: Caio Matheus - Prefeito do Município Processo: 124/2021 Projeto: 002/2021 Promulgação: 23/06/2021 Publicação: BOM 1003, de 02/07/2021 Decreto: Alterações: Observação: Eng.º CAIO MATHEUS, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de junho de 2021, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. A ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.383, de 22 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações: "Denomina como Avenida Cabo/PM Maurício Sólon Mota a antiga Rua Aprovada 229 (lado par e lado ímpar), no bairro Vista Linda." (NR) ........................ "Art. 1°. Fica denominada de Avenida Cabo/PM Maurício Sólon Mota a antiga Rua Aprovada 229 (lado par e lado ímpar), localizada no bairro Vista Linda." (NR) Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de Junho de 2021. Eng. Caio Matheus Prefeito do Município