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norma nº 1441/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1441 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VISTA LINDA
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Lei nº 1.441, de 23 de Junho de 2021
"Altera a ementa e o art. 1º da Lei
Municipal nº 1.383, de 22 de novembro de
2019, que trata sobre denominação de
logradouro público no bairro Vista Linda"
Autoria: Caio Matheus - Prefeito do Município
Processo: 124/2021 
Projeto: 002/2021
Promulgação: 23/06/2021
Publicação: BOM 1003, de 02/07/2021
Decreto:
Alterações:
Observação: 
Eng.º CAIO MATHEUS, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder
Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 7ª Sessão Ordinária,
realizada no dia 22 de junho de 2021, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.383, de 22 de dezembro
de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Denomina como Avenida Cabo/PM Maurício Sólon
Mota a antiga Rua Aprovada 229 (lado par e lado ímpar), no bairro Vista
Linda." (NR)
........................
"Art. 1°. Fica denominada de Avenida Cabo/PM
Maurício Sólon Mota a antiga Rua Aprovada 229 (lado par e lado ímpar),
localizada no bairro Vista Linda." (NR)
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bertioga, 23 de Junho de 2021.
Eng. Caio Matheus
Prefeito do Município

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