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norma nº 1482/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1482 / 2022
Date 2022-07-07
EmentaDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022/2023, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - AGUARDANDO PROCESSO EM 09/11/2022.
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Lei nº 1.482, de 07 de Julho de 2022
"Dispõe sobre a extinção e inclusão de
Programas e Ações Governamentais do
Plano Plurianual do quadriênio
2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº
1.454, de 08 de dezembro de 2021"
Autor: Caio Matheus - Prefeito do Município
Processo: 258/2022
Projeto: 034/2022
Promulgação: 07/07/2022
Publicação: BOM 1056, de 08/07/2022
Decreto:
Alterações:
Observação:
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo
Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária, realizada
no dia 05 de junho de 2022, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Por esta Lei fica alterado o Programa de Ações Governamentais do
Plano Plurianual do quadriênio 2022/2025, conforme os anexos que acompanham a presente
Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Bertioga, 07 de julho de 2022.
Eng. Caio Matheus
Prefeito do Município

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