| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
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Lei Complementar nº 178, de 17 de Março de 2023 "Altera a Lei Municipal nº 324, de 22 de dezembro de 1998 e alterações, que instituiu o Código Tributário do Município de Bertioga, nos termos que especifica" Autor: Caio Matheus - Prefeito do Município Processo: 073/2023 Projeto de Lei Complementar: 002/2023 Promulgação: 17/03/2023 Publicação: 17/03/2023 - BOM 1095 Decreto: Alterações: Observações: Caio Matheus, Prefeito do Município, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 16 de março de 2023, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei Municipal nº 324, de 22 de dezembro de 1998, passa a vigorar alterada e acrescida das seguintes redações: “Art. 202. .............................. Parágrafo único. A obrigatoriedade do recurso de ofício será apenas para multas ou tributos cancelados de valor igual ou maior que 300,00 (trezentas) UFIB’s.” (NR) ................................................. “Art. 209. ................................ § 1º As sessões ordinárias realizar-se-ão 04 (quatro) vezes por mês. ..................................................” (NR) .................................................. “Art. 220. Cada membro da Junta, bem como seu Secretário, a juízo do Prefeito do Município, fará jus a 02 (dois) “jetons” e o presidente a 2,5 (dois e meio) “jetons” por sessão ordinária ou extraordinária da qual tiver participado até os finais das deliberações ou trabalho de supervisão previsto no § 7º do art. 204 desta Lei Complementar, até o máximo de 04 (quatro) sessões ordinárias e 04 (quatro) sessões extraordinárias por mês. § 1º Um “jeton” será equivalente a 40 (quarenta) UFIB's. § 2º Nas sessões em que não houver quórum para deliberação, os membros presentes, farão jus a remuneração correspondente a 50% (cinquenta por cento) do previsto no caput deste artigo. ..................................................” (NR) Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 220, da Lei Municipal nº 324, de 22 de dezembro de 1998. Art. 3º A Tabela I (Lista de Serviços), do Anexo I, da Lei Municipal nº 324, de 22 de dezembro de 1998, passa a vigorar acrescida do item 11.05, com a seguinte redação: “ANEXO I TABELA I LISTA DE SERVIÇOS ........................................................................... 11.05 – Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. ........................................................................... Art. 4º A Tabela I (Das alíquotas do ISSQN), do Anexo II, e as Tabelas I (Taxa de Fiscalização para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e atividades urbanas em geral, por ano) e XII (Taxa de Licença Especial para Vigilância Sanitária), do Anexo V, da Lei Municipal nº 324, de 22 de dezembro de 1998, passam a vigorar com as alterações introduzidas no Anexo I, que faz parte integrante desta Lei Complementar. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 17 de março de 2023. Eng. Caio Matheus Prefeito do Município ANEXO I “ANEXO II TABELA I DAS ALÍQUOTAS DO ISSQN” ITENS ALÍQUOTA 1.01; 1.02; 1.03; 1.04, 1.05; 1.06; 1.07; 1.08; 1.09; 2.01; 3.02; 3.03; 3.04; 3.05; 4,01; 4.02; 4.03; 4.04; 4.05; 4.06; 4.07; 4.08; 4.09; 4.10; 4.11; 4.12; 4.13; 4.14; 4.15; 4.16; 4.17; 4.18; 4.19; 4.20; 4.21; 4.22; 4.23; 5.01; 5.02; 5.03; 5.04; 5.05; 5.06; 5.07; 5.08; 5.09; 6.01; 6.02; 6.03; 6.04; 6.05; 6.06; 7.01; 7.03; 7.10; 7.11; 7.12; 7.13; 7.16; 7.17; 7.18; 7.19; 7;20; 7.21; 7.22; 8.01; 8.02; 9.01; 9.02; 9.03; 10.01; 10.02; 10.03; 10.04; 10.05; 10.06; 10.07; 10.08; 10.09; 10.10; 11.01; 11.03; 11.04; 12.01; 12.02; 12.03; 12.04; 12.05; 12.06; 12.07; 12.08; 12.09; 12.10; 12.11; 12.12; 12.13; 12.14; 12.15; 12.16; 12.17; 13.02; 13.03; 13.04; 13.05; 14.01;14.02; 14.03; 14.04; 14.05; 14.06; 14.07; 14.08; 14.09; 14.10; 14.11; 14.12; 14.13; 14.14; 15.09. 16.01; 16.02; 17.01; 17.02; 17.03; 17.04; 17.05; 17.06; 17.08; 17.09; 17.10; 17.11; 17.12; 17.14; 17.15; 17.16; 17.17; 17.18; 17.19; 17.20; 17.21; 17.22; 17.23; 17.24; 17.25; 18.01; 19.01; 20.01; 20.02; 20.03; 23.01; 24.01; 25.01; 25.02; 25.03; 25.04; 25.05; 27.01; 28.01; 29.01; 30.01; 31.01; 32.01; 33.01; 34.01; 35.01; 36.01; 37.01; 38.01; 39.01; 40.01. 2% 7.09; 11.02; 11.05; 21.01; 26.01. 3% 7.02; 7.04; 7.05; 7.06; 7.07; 7.08; 15.01; 15.02; 15.03; 15.04; 15.05; 15.06; 15.07; 15.08; 15.10; 15.11; 15.12; 15.13; 15.14; 15.15; 15.16; 15.17; 15.18; 22.01. 5% “ANEXO V TABELA I TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES URBANAS EM GERAL, POR ANO.” Código CNAE 2.3 Denominação TXFLF Classe Subclasse UFIB / ANO AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS Produção de lavouras temporárias 01.11-3 Cultivo de cereais 0111-3/01 Cultivo de arroz 270,00 0111-3/02 Cultivo de milho 270,00 0111-3/03 Cultivo de trigo 270,00 0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente 270,00 01.12-1 Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária 0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo 270,00 0112-1/02 Cultivo de juta 270,00 0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente 270,00 01.13-0 Cultivo de cana-de-açúcar 0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar 270,00 01.14-8 Cultivo de fumo 0114-8/00 Cultivo de fumo 270,00 01.15-6 Cultivo de soja 0115-6/00 Cultivo de soja 270,00 01.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja 0116-4/01 Cultivo de amendoim 270,00 0116-4/02 Cultivo de girassol 270,00 0116-4/03 Cultivo de mamona 270,00 0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 270,00 01.19-9 Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 0119-9/01 Cultivo de abacaxi 270,00 0119-9/02 Cultivo de alho 270,00 0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa 270,00 0119-9/04 Cultivo de cebola 270,00 0119-9/05 Cultivo de feijão 270,00 0119-9/06 Cultivo de mandioca 270,00 0119-9/07 Cultivo de melão 270,00 0119-9/08 Cultivo de melancia 270,00 0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro 270,00 0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 270,00 Horticultura e floricultura 01.21-1 Horticultura 0121-1/01 Horticultura, exceto morango 270,00 0121-1/02 Cultivo de morango 270,00 01.22-9 Cultivo de flores e plantas ornamentais 0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais 270,00 Produção de lavouras permanentes 01.31-8 Cultivo de laranja 0131-8/00 Cultivo de laranja 270,00 01.32-6 Cultivo de uva 0132-6/00 Cultivo de uva 270,00 01.33-4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva 0133-4/01 Cultivo de açaí 270,00 0133-4/02 Cultivo de banana 270,00 0133-4/03 Cultivo de caju 270,00 0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja 270,00 0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía 270,00 0133-4/06 Cultivo de guaraná 270,00 0133-4/07 Cultivo de maçã 270,00 0133-4/08 Cultivo de mamão 270,00 0133-4/09 Cultivo de maracujá 270,00 0133-4/10 Cultivo de manga 270,00 0133-4/11 Cultivo de pêssego 270,00 0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente 270,00 01.34-2 Cultivo de café 0134-2/00 Cultivo de café 270,00 01.35-1 Cultivo de cacau 0135-1/00 Cultivo de cacau 270,00 01.39-3 Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente 0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia 270,00 0139-3/02 Cultivo de erva-mate 270,00 0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino 270,00 0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino 270,00 0139-3/05 Cultivo de dendê 270,00 0139-3/06 Cultivo de seringueira 270,00 0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente 270,00 Produção de sementes e mudas certificadas 01.41-5 Produção de sementes certificadas 0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto 270,00 0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto 270,00 01.42-3 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas 0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas 270,00 Pecuária 01.51-2 Criação de bovinos 0151-2/01 Criação de bovinos para corte 270,00 0151-2/02 Criação de bovinos para leite 270,00 0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite 270,00 01.52-1 Criação de outros animais de grande porte 0152-1/01 Criação de bufalinos 270,00 0152-1/02 Criação de eqüinos 270,00 0152-1/03 Criação de asininos e muares 270,00 01.53-9 Criação de caprinos e ovinos 0153-9/01 Criação de caprinos 270,00 0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã 270,00 01.54-7 Criação de suínos 0154-7/00 Criação de suínos 270,00 01.55-5 Criação de aves 0155-5/01 Criação de frangos para corte 270,00 0155-5/02 Produção de pintos de um dia 270,00 0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte 270,00 0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos 270,00 0155-5/05 Produção de ovos 270,00 01.59-8 Criação de animais não especificados anteriormente 0159-8/01 Apicultura 270,00 0159-8/02 Criação de animais de estimação 270,00 0159-8/03 Criação de escargô 270,00 0159-8/04 Criação de bicho-da-seda 270,00 0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente 270,00 Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita 01.61-0 Atividades de apoio à agricultura 0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas 270,00 0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras 270,00 0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita 270,00 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente 270,00 01.62-8 Atividades de apoio à pecuária 0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais 500,00 0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos 500,00 0162-8/03 Serviço de manejo de animais 500,00 0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente 500,00 01.63-6 Atividades de pós-colheita 0163-6/00 Atividades de pós-colheita 270,00 Caça e serviços relacionados 01.70-9 Caça e serviços relacionados 0170-9/00 Caça e serviços relacionados 270,00 PRODUÇÃO FLORESTAL Produção florestal - florestas plantadas 02.10-1 Produção florestal - florestas plantadas 0210-1/01 Cultivo de eucalipto 270,00 0210-1/02 Cultivo de acácia-negra 270,00 0210-1/03 Cultivo de pinus 270,00 0210-1/04 Cultivo de teca 270,00 0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca 270,00 0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais 270,00 0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas 270,00 0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas 270,00 0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas 270,00 0210-1/99 Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas 270,00 Produção florestal - florestas nativas 02.20-9 Produção florestal - florestas nativas 0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas 270,00 0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas 270,00 0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas 270,00 0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas 270,00 0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas 270,00 0220-9/06 Conservação de florestas nativas 270,00 0220-9/99 Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas 270,00 Atividades de apoio à produção florestal 02.30-6 Atividades de apoio à produção florestal 0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal 270,00 PESCA E AQÜICULTURA Pesca 03.11-6 Pesca em água salgada 0311-6/01 Pesca de peixes em água salgada 270,00 0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada 270,00 0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos 270,00 0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água salgada 270,00 03.12-4 Pesca em água doce 0312-4/01 Pesca de peixes em água doce 270,00 0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce 270,00 0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce 270,00 0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce 270,00 Aquicultura 03.21-3 Aquicultura em água salgada e salobra 0321-3/01 Criação de peixes em água salgada e salobra 270,00 0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra 270,00 0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra 270,00 0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra 270,00 0321-3/05 Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra 270,00 0321-3/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente 270,00 03.22-1 Aquicultura em água doce 0322-1/01 Criação de peixes em água doce 270,00 0322-1/02 Criação de camarões em água doce 270,00 0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce 270,00 0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce 270,00 0322-1/05 Ranicultura 270,00 0322-1/06 Criação de jacaré 270,00 0322-1/07 Atividades de apoio à aquicultura em água doce 270,00 0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente 270,00 INDÚSTRIAS EXTRATIVAS EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL Extração de carvão mineral 05.00-3 Extração de carvão mineral 0500-3/01 Extração de carvão mineral 1.250,00 0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral 1.250,00 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Extração de petróleo e gás natural 06.00-0 Extração de petróleo e gás natural 0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural 1.250,00 0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto 1.250,00 0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 1.250,00 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS Extração de minério de ferro 07.10-3 Extração de minério de ferro 0710-3/01 Extração de minério de ferro 1.250,00 0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 1.250,00 Extração de minerais metálicos não-ferrosos 07.21-9 Extração de minério de alumínio 0721-9/01 Extração de minério de alumínio 1.250,00 0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio 1.250,00 07.22-7 Extração de minério de estanho 0722-7/01 Extração de minério de estanho 1.250,00 0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho 1.250,00 07.23-5 Extração de minério de manganês 0723-5/01 Extração de minério de manganês 1.250,00 0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês 1.250,00 07.24-3 Extração de minério de metais preciosos 0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos 1.250,00 0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos 1.250,00 07.25-1 Extração de minerais radioativos 0725-1/00 Extração de minerais radioativos 1.250,00 07.29-4 Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio 1.250,00 0729-4/02 Extração de minério de tungstênio 1.250,00 0729-4/03 Extração de minério de níquel 1.250,00 0729-4/04 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 1.250,00 0729-4/05 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 1.250,00 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS Extração de pedra, areia e argila 08.10-0 Extração de pedra, areia e argila 0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento associado 1.250,00 0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado 1.250,00 0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento associado 1.250,00 0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado 1.250,00 0810-0/05 Extração de gesso e caulim 1.250,00 0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 1.250,00 0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado 1.250,00 0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado 1.250,00 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado 1.250,00 0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração 1.250,00 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado 1.250,00 Extração de outros minerais não-metálicos 08.91-6 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos 0891-6/00 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos 1.250,00 08.92-4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema 0892-4/01 Extração de sal marinho 1.250,00 0892-4/02 Extração de sal-gema 1.250,00 0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal 1.250,00 08.93-2 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 1.250,00 08.99-1 Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente 0899-1/01 Extração de grafita 1.250,00 0899-1/02 Extração de quartzo 1.250,00 0899-1/03 Extração de amianto 1.250,00 0899-1/99 Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente 1.250,00 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 09.10-6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 0910-6/00 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 1.000,00 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural 09.90-4 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural 0990-4/01 Atividades de apoio à extração de minério de ferro 1.000,00 0990-4/02 Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos 1.000,00 0990-4/03 Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos 1.000,00 INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Abate e fabricação de produtos de carne 10.11-2 Abate de reses, exceto suínos 1011-2/01 Frigorífico - abate de bovinos 750,00 1011-2/02 Frigorífico - abate de equinos 750,00 1011-2/03 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 750,00 1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos 750,00 1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos 750,00 10.12-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais 1012-1/01 Abate de aves 750,00 1012-1/02 Abate de pequenos animais 750,00 1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos 750,00 1012-1/04 Matadouro - abate de suínos sob contrato 750,00 10.13-9 Fabricação de produtos de carne 1013-9/01 Fabricação de produtos de carne 750,00 1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate 750,00 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado 10.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado 1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 500,00 1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 500,00 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais 10.31-7 Fabricação de conservas de frutas 1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas 500,00 10.32-5 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais 1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito 500,00 1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 500,00 10.33-3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes 1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 500,00 1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados 500,00 Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais 10.41-4 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 500,00 10.42-2 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 500,00 10.43-1 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais 1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais 500,00 Laticínios 10.51-1 Preparação do leite 1051-1/00 Preparação do leite 500,00 10.52-0 Fabricação de laticínios 1052-0/00 Fabricação de laticínios 500,00 10.53-8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 500,00 Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais 10.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz 1061-9/01 Beneficiamento de arroz 1.000,00 1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz 1.000,00 10.62-7 Moagem de trigo e fabricação de derivados 1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados 1.000,00 10.63-5 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 1.000,00 10.64-3 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 1.000,00 10.65-1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho 1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 1.000,00 1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto 1.000,00 1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado 1.000,00 10.66-0 Fabricação de alimentos para animais 1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais 1.000,00 10.69-4 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 1.000,00 Fabricação e refino de açúcar 10.71-6 Fabricação de açúcar em bruto 1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto 1.000,00 10.72-4 Fabricação de açúcar refinado 1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado 1.000,00 1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 1.000,00 Torrefação e moagem de café 10.81-3 Torrefação e moagem de café 1081-3/01 Beneficiamento de café 1.000,00 1081-3/02 Torrefação e moagem de café 1.000,00 10.82-1 Fabricação de produtos à base de café 1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café 1.000,00 Fabricação de outros produtos alimentícios 10.91-1 Fabricação de produtos de panificação 1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial 500,00 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria 300,00 10.92-9 Fabricação de biscoitos e bolachas 1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas 500,00 10.93-7 Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos 1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 500,00 1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 500,00 10.94-5 Fabricação de massas alimentícias 1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias 500,00 10.95-3 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 500,00 10.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos 1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos 650,00 10.99-6 Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente 1099-6/01 Fabricação de vinagres 650,00 1099-6/02 Fabricação de pós alimentícios 650,00 1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras 650,00 1099-6/04 Fabricação de gelo comum 650,00 1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 650,00 1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 650,00 1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares 650,00 1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 650,00 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS Fabricação de bebidas alcoólicas 11.11-9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas 1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 1.000,00 1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 1.000,00 11.12-7 Fabricação de vinho 1112-7/00 Fabricação de vinho 1.000,00 11.13-5 Fabricação de malte, cervejas e chopes 1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 1.000,00 1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes 1.000,00 Fabricação de bebidas não alcoólicas 11.21-6 Fabricação de águas envasadas 1121-6/00 Fabricação de águas envasadas 1.000,00 11.22-4 Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas 1122-4/01 Fabricação de refrigerantes 1.000,00 1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo 1.000,00 1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas 1.000,00 1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas 1.000,00 1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente 1.000,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO Processamento industrial do fumo 12.10-7 Processamento industrial do fumo 1210-7/00 Processamento industrial do fumo 1.000,00 Fabricação de produtos do fumo 12.20-4 Fabricação de produtos do fumo 1220-4/01 Fabricação de cigarros 1.000,00 1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos 1.000,00 1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros 1.000,00 1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos 1.000,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS Preparação e fiação de fibras têxteis 13.11-1 Preparação e fiação de fibras de algodão 1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão 870,00 13.12-0 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 870,00 13.13-8 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 870,00 13.14-6 Fabricação de linhas para costurar e bordar 1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar 870,00 Tecelagem, exceto malha 13.21-9 Tecelagem de fios de algodão 1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão 870,00 13.22-7 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 870,00 13.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 870,00 Fabricação de tecidos de malha 13.30-8 Fabricação de tecidos de malha 1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha 870,00 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis 13.40-5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis 1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 870,00 1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 870,00 1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 870,00 Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário 13.51-1 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 870,00 13.52-9 Fabricação de artefatos de tapeçaria 1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria 870,00 13.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria 1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria 870,00 13.54-5 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 870,00 13.59-6 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 870,00 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS Confecção de artigos do vestuário e acessórios 14.11-8 Confecção de roupas íntimas 1411-8/01 Confecção de roupas íntimas 500,00 1411-8/02 Facção de roupas íntimas 500,00 14.12-6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 1412-6/01 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida 500,00 1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 200,00 1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 500,00 14.13-4 Confecção de roupas profissionais 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 500,00 1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 200,00 1413-4/03 Facção de roupas profissionais 500,00 14.14-2 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 500,00 Fabricação de artigos de malharia e tricotagem 14.21-5 Fabricação de meias 1421-5/00 Fabricação de meias 500,00 14.22-3 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias 1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias 500,00 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS Curtimento e outras preparações de couro 15.10-6 Curtimento e outras preparações de couro 1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro 870,00 Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro 15.21-1 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 870,00 15.29-7 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 870,00 Fabricação de calçados 15.31-9 Fabricação de calçados de couro 1531-9/01 Fabricação de calçados de couro 500,00 1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato 500,00 15.32-7 Fabricação de tênis de qualquer material 1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material 500,00 15.33-5 Fabricação de calçados de material sintético 1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético 500,00 15.39-4 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente 1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente 500,00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 15.40-8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 500,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA Desdobramento de madeira 16.10-2 Desdobramento de madeira 1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira 650,00 1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira 650,00 1610-2/03 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto 650,00 1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - resserragem 650,00 1610-2/05 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato 650,00 Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis 16.21-8 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada 1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada 650,00 16.22-6 Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção 1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 650,00 1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 650,00 1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 650,00 16.23-4 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 650,00 16.29-3 Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis 1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis 650,00 1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis 650,00 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 17.10-9 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 1.000,00 Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão 17.21-4 Fabricação de papel 1721-4/00 Fabricação de papel 1.000,00 17.22-2 Fabricação de cartolina e papel-cartão 1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão 1.000,00 Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado 17.31-1 Fabricação de embalagens de papel 1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel 1.000,00 17.32-0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 1.000,00 17.33-8 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 1.000,00 Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado 17.41-9 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório 1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos 1.000,00 1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório 1.000,00 17.42-7 Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário 1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis 1.000,00 1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos 1.000,00 1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente 1.000,00 17.49-4 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 1.000,00 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES Atividade de impressão 18.11-3 Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas 1811-3/01 Impressão de jornais 500,00 1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 500,00 18.12-1 Impressão de material de segurança 1812-1/00 Impressão de material de segurança 500,00 18.13-0 Impressão de materiais para outros usos 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário 500,00 1813-0/99 Impressão de material para outros usos 500,00 Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos 18.21-1 Serviços de pré-impressão 1821-1/00 Serviços de pré-impressão 270,00 18.22-9 Serviços de acabamentos gráficos 1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação 270,00 1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação 270,00 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte 18.30-0 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte 1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte 270,00 1830-0/02 Reprodução de vídeo em qualquer suporte 270,00 1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte 270,00 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS Coquerias 19.10-1 Coquerias 1910-1/00 Coquerias 1.000,00 Fabricação de produtos derivados do petróleo 19.21-7 Fabricação de produtos do refino de petróleo 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo 6.000,00 19.22-5 Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 1922-5/01 Formulação de combustíveis 6.000,00 1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes 4.000,00 1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 6.000,00 Fabricação de biocombustíveis 19.31-4 Fabricação de álcool 1931-4/00 Fabricação de álcool 6.000,00 19.32-2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool 1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool 3.000,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS Fabricação de produtos químicos inorgânicos 20.11-8 Fabricação de cloro e álcalis 2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis 6.000,00 20.12-6 Fabricação de intermediários para fertilizantes 2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes 6.000,00 20.13-4 Fabricação de adubos e fertilizantes 2013-4/01 Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais 6.000,00 2013-4/02 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais 6.000,00 20.14-2 Fabricação de gases industriais 2014-2/00 Fabricação de gases industriais 6.000,00 20.19-3 Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente 2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares 10.000,00 2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente 6.000,00 Fabricação de produtos químicos orgânicos 20.21-5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 6.000,00 20.22-3 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 6.000,00 20.29-1 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 5.000,00 Fabricação de resinas e elastômeros 20.31-2 Fabricação de resinas termoplásticas 2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas 6.000,00 20.32-1 Fabricação de resinas termofixas 2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas 6.000,00 20.33-9 Fabricação de elastômeros 2033-9/00 Fabricação de elastômeros 6.000,00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 20.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 3.000,00 Fabricação de defensivos agrícolas e desinfetantes domissanitários 20.51-7 Fabricação de defensivos agrícolas 2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas 6.000,00 20.52-5 Fabricação de desinfetantes domissanitários 2052-5/00 Fabricação de desinfetantes domissanitários 1.000,00 Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 20.61-4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 650,00 20.62-2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 1.000,00 20.63-1 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 650,00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins 20.71-1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 3.000,00 20.72-0 Fabricação de tintas de impressão 2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão 3.000,00 20.73-8 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 3.000,00 Fabricação de produtos e preparados químicos diversos 20.91-6 Fabricação de adesivos e selantes 2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes 1.000,00 20.92-4 Fabricação de explosivos 2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 6.000,00 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos 6.000,00 2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança 5.000,00 20.93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial 2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial 1.000,00 20.94-1 Fabricação de catalisadores 2094-1/00 Fabricação de catalisadores 1.000,00 20.99-1 Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente 2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia 4.000,00 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente 6.000,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS Fabricação de produtos farmoquímicos 21.10-6 Fabricação de produtos farmoquímicos 2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos 1.000,00 Fabricação de produtos farmacêuticos 21.21-1 Fabricação de medicamentos para uso humano 2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 1.000,00 2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 1.000,00 2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 1.000,00 21.22-0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 1.000,00 21.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas 2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas 1.000,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO Fabricação de produtos de borracha 22.11-1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 4.000,00 22.12-9 Reforma de pneumáticos usados 2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados 500,00 22.19-6 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 4.000,00 Fabricação de produtos de material plástico 22.21-8 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 4.000,00 22.22-6 Fabricação de embalagens de material plástico 2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico 2.000,00 22.23-4 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 2.000,00 22.29-3 Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente 2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico 2.000,00 2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 2.000,00 2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios 2.000,00 2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente 2.000,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS Fabricação de vidro e de produtos do vidro 23.11-7 Fabricação de vidro plano e de segurança 2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança 1.000,00 23.12-5 Fabricação de embalagens de vidro 2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro 1.000,00 23.19-2 Fabricação de artigos de vidro 2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro 1.000,00 Fabricação de cimento 23.20-6 Fabricação de cimento 2320-6/00 Fabricação de cimento 1.000,00 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 23.30-3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda 500,00 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 500,00 2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 500,00 2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 500,00 2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção 1.000,00 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 500,00 Fabricação de produtos cerâmicos 23.41-9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 500,00 23.42-7 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção 2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos 500,00 2342-7/02 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos 500,00 23.49-4 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente 2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica 500,00 2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente 500,00 Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos 23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras 2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração 500,00 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração 500,00 2391-5/03 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras 500,00 23.92-3 Fabricação de cal e gesso 2392-3/00 Fabricação de cal e gesso 500,00 23.99-1 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente 2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal 500,00 2399-1/02 Fabricação de abrasivos 500,00 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente 500,00 METALURGIA Produção de ferro-gusa e de ferroligas 24.11-3 Produção de ferro-gusa 2411-3/00 Produção de ferro-gusa 4.000,00 24.12-1 Produção de ferroligas 2412-1/00 Produção de ferroligas 4.000,00 Siderurgia 24.21-1 Produção de semiacabados de aço 2421-1/00 Produção de semiacabados de aço 4.000,00 24.22-9 Produção de laminados planos de aço 2422-9/01 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 4.000,00 2422-9/02 Produção de laminados planos de aços especiais 4.000,00 24.23-7 Produção de laminados longos de aço 2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura 4.000,00 2423-7/02 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 4.000,00 24.24-5 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço 2424-5/01 Produção de arames de aço 4.000,00 2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames 4.000,00 Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura 24.31-8 Produção de tubos de aço com costura 2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura 4.000,00 24.39-3 Produção de outros tubos de ferro e aço 2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro e aço 4.000,00 Metalurgia dos metais não-ferrosos 24.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas 2441-5/01 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias 4.000,00 2441-5/02 Produção de laminados de alumínio 4.000,00 24.42-3 Metalurgia dos metais preciosos 2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos 4.000,00 24.43-1 Metalurgia do cobre 2443-1/00 Metalurgia do cobre 4.000,00 24.49-1 Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente 2449-1/01 Produção de zinco em formas primárias 4.000,00 2449-1/02 Produção de laminados de zinco 4.000,00 2449-1/03 Produção de ânodos para galvanoplastia 4.000,00 2449-1/99 Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente 4.000,00 Fundição 24.51-2 Fundição de ferro e aço 2451-2/00 Fundição de ferro e aço 4.000,00 24.52-1 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas 2452-1/00 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas 4.000,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada 25.11-0 Fabricação de estruturas metálicas 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas 4.000,00 25.12-8 Fabricação de esquadrias de metal 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal 4.000,00 25.13-6 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 4.000,00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras 25.21-7 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central 2521-7/00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central 4.000,00 25.22-5 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos 2522-5/00 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos 4.000,00 Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais 25.31-4 Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligas 2531-4/01 Produção de forjados de aço 4.000,00 2531-4/02 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas 4.000,00 25.32-2 Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó 2532-2/01 Produção de artefatos estampados de metal 4.000,00 2532-2/02 Metalurgia do pó 4.000,00 25.39-0 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 2539-0/01 Serviços de usinagem, tornearia e solda 1.000,00 2539-0/02 Serviços de tratamento e revestimento em metais 1.000,00 Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas 25.41-1 Fabricação de artigos de cutelaria 2541-1/00 Fabricação de artigos de cutelaria 1.000,00 25.42-0 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 650,00 25.43-8 Fabricação de ferramentas 2543-8/00 Fabricação de ferramentas 1.000,00 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições 25.50-1 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições 2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate 1.000,00 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições 1.000,00 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente 25.91-8 Fabricação de embalagens metálicas 2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas 1.000,00 25.92-6 Fabricação de produtos de trefilados de metal 2592-6/01 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados 1.000,00 2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 1.000,00 25.93-4 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal 2593-4/00 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal 1.000,00 25.99-3 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente 2599-3/01 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção 600,00 2599-3/02 Serviço de corte e dobra de metais 600,00 2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente 1.000,00 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS Fabricação de componentes eletrônicos 26.10-8 Fabricação de componentes eletrônicos 2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos 500,00 Fabricação de equipamentos de informática e periféricos 26.21-3 Fabricação de equipamentos de informática 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática 500,00 26.22-1 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 500,00 Fabricação de equipamentos de comunicação 26.31-1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação 2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios 500,00 26.32-9 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação 2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios 500,00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 26.40-0 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 2640-0/00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 500,00 Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios 26.51-5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 500,00 26.52-3 Fabricação de cronômetros e relógios 2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios 500,00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 26.60-4 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 500,00 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos 26.70-1 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos 2670-1/01 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios 500,00 2670-1/02 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios 500,00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 26.80-9 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 500,00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos 27.10-4 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos 2710-4/01 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios 1.000,00 2710-4/02 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios 1.000,00 2710-4/03 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios 1.000,00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos 27.21-0 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores 2721-0/00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores 1.000,00 27.22-8 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 2722-8/01 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 1.000,00 2722-8/02 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores 1.000,00 Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 27.31-7 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 2731-7/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 1.000,00 27.32-5 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 2732-5/00 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 1.000,00 27.33-3 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 2733-3/00 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 1.000,00 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação 27.40-6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação 2740-6/01 Fabricação de lâmpadas 1.000,00 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação 1.000,00 Fabricação de eletrodomésticos 27.51-1 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico 2751-1/00 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios 1.000,00 27.59-7 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente 2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios 1.000,00 2759-7/99 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios 1.000,00 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 27.90-2 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 2790-2/01 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores 1.000,00 2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 1.000,00 2790-2/99 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 1.000,00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão 28.11-9 Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários 2811-9/00 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários 1.000,00 28.12-7 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 2812-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas 1.000,00 28.13-5 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes 2813-5/00 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios 1.000,00 28.14-3 Fabricação de compressores 2814-3/01 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios 1.000,00 2814-3/02 Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios 1.000,00 28.15-1 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais 2815-1/01 Fabricação de rolamentos para fins industriais 1.000,00 2815-1/02 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos 1.000,00 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral 28.21-6 Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas 2821-6/01 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios 1.000,00 2821-6/02 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios 1.000,00 28.22-4 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas 2822-4/01 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios 1.000,00 2822-4/02 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios 1.000,00 28.23-2 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial 2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios 1.000,00 28.24-1 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado 2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial 1.000,00 2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial 1.000,00 28.25-9 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental 2825-9/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios 1.000,00 28.29-1 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente 2829-1/01 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios 600,00 2829-1/99 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios 1.000,00 Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária 28.31-3 Fabricação de tratores agrícolas 2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios 1.000,00 28.32-1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola 2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios 1.000,00 28.33-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação 1.000,00 Fabricação de máquinas-ferramenta 28.40-2 Fabricação de máquinas-ferramenta 2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios 1.000,00 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção 28.51-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo 2851-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios 1.000,00 28.52-6 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo 2852-6/00 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo 1.000,00 28.53-4 Fabricação de tratores, exceto agrícolas 2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas 1.000,00 28.54-2 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores 2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores 1.000,00 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico 28.61-5 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta 2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta 1.000,00 28.62-3 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo 2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios 1.000,00 28.63-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil 2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios 1.000,00 28.64-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados 2864-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios 1.000,00 28.65-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos 2865-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios 1.000,00 28.66-6 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico 2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios 1.000,00 28.69-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente 2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios 1.000,00 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 29.10-7 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 1.000,00 2910-7/02 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários 1.000,00 2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários 1.000,00 Fabricação de caminhões e ônibus 29.20-4 Fabricação de caminhões e ônibus 2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus 1.000,00 2920-4/02 Fabricação de motores para caminhões e ônibus 1.000,00 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores 29.30-1 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores 2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 1.000,00 2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus 1.000,00 2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus 1.000,00 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores 29.41-7 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 2941-7/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 1.000,00 29.42-5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores 2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores 1.000,00 29.43-3 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores 2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores 1.000,00 29.44-1 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores 2944-1/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores 1.000,00 29.45-0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias 2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias 1.000,00 29.49-2 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente 2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 1.000,00 2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente 1.000,00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 29.50-6 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 1.000,00 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES Construção de embarcações 30.11-3 Construção de embarcações e estruturas flutuantes 3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte 1.000,00 3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte 1.000,00 30.12-1 Construção de embarcações para esporte e lazer 3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer 1.000,00 Fabricação de veículos ferroviários 30.31-8 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 1.000,00 30.32-6 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários 3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários 1.000,00 Fabricação de aeronaves 30.41-5 Fabricação de aeronaves 3041-5/00 Fabricação de aeronaves 1.000,00 30.42-3 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves 3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves 1.000,00 Fabricação de veículos militares de combate 30.50-4 Fabricação de veículos militares de combate 3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate 1.000,00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 30.91-1 Fabricação de motocicletas 3091-1/01 Fabricação de motocicletas 1.000,00 3091-1/02 Fabricação de peças e acessórios para motocicletas 1.000,00 30.92-0 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados 3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios 1.000,00 30.99-7 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 1.000,00 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS Fabricação de móveis 31.01-2 Fabricação de móveis com predominância de madeira 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira 600,00 31.02-1 Fabricação de móveis com predominância de metal 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal 600,00 31.03-9 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal 3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal 600,00 31.04-7 Fabricação de colchões 3104-7/00 Fabricação de colchões 600,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes 32.11-6 Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria 3211-6/01 Lapidação de gemas 600,00 3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 600,00 3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas 600,00 32.12-4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 600,00 Fabricação de instrumentos musicais 32.20-5 Fabricação de instrumentos musicais 3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios 600,00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 32.30-2 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 500,00 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos 32.40-0 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos 3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos 500,00 3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação 500,00 3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação 500,00 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente 500,00 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos 32.50-7 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos 3250-7/01 Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 600,00 3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 600,00 3250-7/03 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 600,00 3250-7/04 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 600,00 3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 600,00 3250-7/06 Serviços de prótese dentária 600,00 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos 600,00 3250-7/09 Serviço de laboratório óptico 600,00 Fabricação de produtos diversos 32.91-4 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 600,00 32.92-2 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional 3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 600,00 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 600,00 32.99-0 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares 600,00 3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 600,00 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 600,00 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 600,00 3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura 600,00 3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas 600,00 3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 600,00 MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos 33.11-2 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos 3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos 200,00 33.12-1 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos 3312-1/01 Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação 200,00 3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle 200,00 3312-1/03 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 200,00 3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos 200,00 33.13-9 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos 3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos 200,00 3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos 200,00 3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente 200,00 33.14-7 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica 3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas 200,00 3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 200,00 3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais 200,00 3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores 200,00 3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais 200,00 3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas 200,00 3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial 200,00 3314-7/08 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas 200,00 3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório 200,00 3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente 200,00 3314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária 200,00 3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas 200,00 3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 200,00 3314-7/14 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo 200,00 3314-7/15 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo 200,00 3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas 200,00 3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores 200,00 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta 200,00 3314-7/19 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo 200,00 3314-7/20 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados 200,00 3314-7/21 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos 200,00 3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico 200,00 3314-7/99 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente 200,00 33.15-5 Manutenção e reparação de veículos ferroviários 3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários 200,00 33.16-3 Manutenção e reparação de aeronaves 3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista 350,00 3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista 350,00 33.17-1 Manutenção e reparação de embarcações 3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes 500,00 3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer 500,00 33.19-8 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 350,00 Instalação de máquinas e equipamentos 33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 350,00 33.29-5 Instalação de equipamentos não especificados anteriormente 3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de qualquer material 350,00 3329-5/99 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente 350,00 ELETRICIDADE E GÁS ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica 35.11-5 Geração de energia elétrica 3511-5/01 Geração de energia elétrica 1.000,00 3511-5/02 Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica 1.000,00 35.12-3 Transmissão de energia elétrica 3512-3/00 Transmissão de energia elétrica 1.000,00 35.13-1 Comércio atacadista de energia elétrica 3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica 1.000,00 35.14-0 Distribuição de energia elétrica 3514-0/00 Distribuição de energia elétrica 1.000,00 Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 35.20-4 Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás natural 1.000,00 3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 500,00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 500,00 ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA Captação, tratamento e distribuição de água 36.00-6 Captação, tratamento e distribuição de água 3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água 500,00 3600-6/02 Distribuição de água por caminhões 500,00 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS Esgoto e atividades relacionadas 37.01-1 Gestão de redes de esgoto 3701-1/00 Gestão de redes de esgoto 500,00 37.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 500,00 COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS Coleta de resíduos 38.11-4 Coleta de resíduos não-perigosos 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos 500,00 38.12-2 Coleta de resíduos perigosos 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 500,00 Tratamento e disposição de resíduos 38.21-1 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 500,00 38.22-0 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 500,00 Recuperação de materiais 38.31-9 Recuperação de materiais metálicos 3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio 1.000,00 3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 1.000,00 38.32-7 Recuperação de materiais plásticos 3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos 1.000,00 38.39-4 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 3839-4/01 Usinas de compostagem 500,00 3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 1.000,00 DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 39.00-5 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 1.000,00 CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS Incorporação de empreendimentos imobiliários 41.10-7 Incorporação de empreendimentos imobiliários 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários 300,00 Construção de edifícios 41.20-4 Construção de edifícios 4120-4/00 Construção de edifícios 700,00 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais 42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias 700,00 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos 700,00 42.12-0 Construção de obras-de-arte especiais 4212-0/00 Construção de obras-de-arte especiais 700,00 42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 700,00 Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos 42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações 4221-9/01 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica 700,00 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 700,00 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica 700,00 4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações 700,00 4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações 700,00 42.22-7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação 700,00 4222-7/02 Obras de irrigação 700,00 42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 700,00 Construção de outras obras de infraestrutura 42.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais 4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais 700,00 42.92-8 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas 700,00 4292-8/02 Obras de montagem industrial 700,00 42.99-5 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas 700,00 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 700,00 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO Demolição e preparação do terreno 43.11-8 Demolição e preparação de canteiros de obras 4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas 350,00 4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno 700,00 43.12-6 Perfurações e sondagens 4312-6/00 Perfurações e sondagens 700,00 43.13-4 Obras de terraplenagem 4313-4/00 Obras de terraplenagem 700,00 43.19-3 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 700,00 Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções 43.21-5 Instalações elétricas 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica 700,00 43.22-3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 700,00 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração 700,00 4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 700,00 43.29-1 Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 4329-1/01 Instalação de painéis publicitários 500,00 4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre 500,00 4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes 500,00 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos 500,00 4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração 500,00 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 500,00 Obras de acabamento 43.30-4 Obras de acabamento 4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil 700,00 4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 700,00 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque 700,00 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral 700,00 4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 700,00 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção 700,00 Outros serviços especializados para construção 43.91-6 Obras de fundações 4391-6/00 Obras de fundações 700,00 43.99-1 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 4399-1/01 Administração de obras 700,00 4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias 700,00 4399-1/03 Obras de alvenaria 700,00 4399-1/04 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras 700,00 4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água 700,00 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 700,00 COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS Comércio de veículos automotores 45.11-1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 500,00 4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados 500,00 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 1.000,00 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 1.000,00 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados 1.000,00 4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados 1.000,00 45.12-9 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 200,00 4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores 200,00 Manutenção e reparação de veículos automotores 45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 200,00 4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores 200,00 4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 200,00 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores 200,00 4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 200,00 4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores 200,00 4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores 200,00 4520-0/08 Serviços de capotaria 200,00 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores 45.30-7 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores 4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 1.000,00 4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 1.000,00 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 360,00 4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores 360,00 4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 360,00 4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores 200,00 Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios 45.41-2 Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios 4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 1.000,00 4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 1.000,00 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 500,00 4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas 500,00 4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 360,00 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas 360,00 4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas 360,00 45.42-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios 4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios 200,00 4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 200,00 45.43-9 Manutenção e reparação de motocicletas 4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 200,00 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas 46.11-7 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos 4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos 200,00 46.12-5 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos 4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos 200,00 46.13-3 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens 4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens 200,00 46.14-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 200,00 46.15-0 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico 4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico 200,00 46.16-8 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem 4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem 200,00 46.17-6 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 200,00 46.18-4 Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente 4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria 200,00 4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares 200,00 4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações 200,00 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente 200,00 46.19-2 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 200,00 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos 46.21-4 Comércio atacadista de café em grão 4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão 500,00 46.22-2 Comércio atacadista de soja 4622-2/00 Comércio atacadista de soja 500,00 46.23-1 Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja 4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos 500,00 4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal 500,00 4623-1/03 Comércio atacadista de algodão 500,00 4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 500,00 4623-1/05 Comércio atacadista de cacau 500,00 4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 500,00 4623-1/07 Comércio atacadista de sisal 500,00 4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 500,00 4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais 500,00 4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente 500,00 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo 46.31-1 Comércio atacadista de leite e laticínios 4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios 500,00 46.32-0 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas 4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 500,00 4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 500,00 4632-0/03 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 500,00 46.33-8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros 4633-8/01 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 500,00 4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 500,00 4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação 500,00 46.34-6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado 4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 500,00 4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 500,00 4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 500,00 4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 500,00 46.35-4 Comércio atacadista de bebidas 4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral 500,00 4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 500,00 4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 500,00 4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 500,00 46.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo 4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado 500,00 4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 500,00 46.37-1 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 500,00 4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar 500,00 4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras 500,00 4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 500,00 4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias 500,00 4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes 500,00 4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 500,00 4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 500,00 46.39-7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 500,00 4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 500,00 Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar 46.41-9 Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho 4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos 500,00 4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 500,00 4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho 500,00 46.42-7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios 4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 500,00 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 500,00 46.43-5 Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem 4643-5/01 Comércio atacadista de calçados 500,00 4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 500,00 46.44-3 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 500,00 4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 500,00 46.45-1 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 500,00 4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 500,00 4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos 500,00 46.46-0 Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 500,00 4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 500,00 46.47-8 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 500,00 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 500,00 46.49-4 Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 500,00 4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 500,00 4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 500,00 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 500,00 4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas 500,00 4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 500,00 4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos 500,00 4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 500,00 4649-4/09 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 500,00 4649-4/10 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas 500,00 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 500,00 Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação 46.51-6 Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática 500,00 4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para informática 500,00 46.52-4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 500,00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação 46.61-3 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 500,00 46.62-1 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças 500,00 46.63-0 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 500,00 46.64-8 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças 500,00 46.65-6 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças 500,00 46.69-9 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças 500,00 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 500,00 Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção 46.71-1 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 500,00 46.72-9 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 500,00 46.73-7 Comércio atacadista de material elétrico 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico 500,00 46.74-5 Comércio atacadista de cimento 4674-5/00 Comércio atacadista de cimento 500,00 46.79-6 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral 4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 1.000,00 4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos 1.000,00 4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais 1.000,00 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 1.000,00 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 1.000,00 Comércio atacadista especializado em outros produtos 46.81-8 Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP 4681-8/01 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) 1.500,00 4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) 1.500,00 4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante 1.500,00 4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 1.500,00 4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes 1.500,00 46.82-6 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 4682-6/00 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 750,00 46.83-4 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 1.500,00 46.84-2 Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos 4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 1.500,00 4684-2/02 Comércio atacadista de solventes 1.500,00 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente 1.500,00 46.85-1 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 1.000,00 46.86-9 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens 4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 500,00 4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens 500,00 46.87-7 Comércio atacadista de resíduos e sucatas 4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 500,00 4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão 500,00 4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 500,00 46.89-3 Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente 4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 1.000,00 4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados 500,00 4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente 500,00 Comércio atacadista não-especializado 46.91-5 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 500,00 46.92-3 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 500,00 46.93-1 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 500,00 COMÉRCIO VAREJISTA Comércio varejista não-especializado 47.11-3 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados 4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados 1.500,00 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados 1.000,00 47.12-1 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns 350,00 47.13-0 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios 4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines 1.200,00 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 300,00 4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais 300,00 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free) 300,00 4713-0/05 Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres 300,00 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo 47.21-1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes 4721-1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria 700,00 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 700,00 4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios 200,00 4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 200,00 47.22-9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues 200,00 4722-9/02 Peixaria 200,00 47.23-7 Comércio varejista de bebidas 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas 200,00 47.24-5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 200,00 47.29-6 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo 4729-6/01 Tabacaria 200,00 4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência 350,00 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 200,00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 47.31-8 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 1.500,00 47.32-6 Comércio varejista de lubrificantes 4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes 200,00 Comércio varejista de material de construção 47.41-5 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 800,00 47.42-3 Comércio varejista de material elétrico 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico 500,00 47.43-1 Comércio varejista de vidros 4743-1/00 Comércio varejista de vidros 300,00 47.44-0 Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas 800,00 4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos 800,00 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos 500,00 4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 500,00 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente 500,00 4744-0/06 Comércio varejista de pedras para revestimento 500,00 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral 500,00 Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico 47.51-2 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 300,00 4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática 300,00 47.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 500,00 47.53-9 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 500,00 47.54-7 Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação 4754-7/01 Comércio varejista de móveis 500,00 4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria 300,00 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação 300,00 47.55-5 Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos 200,00 4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho 200,00 4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 200,00 47.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 300,00 47.57-1 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 200,00 47.59-8 Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente 4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 300,00 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente 300,00 Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos 47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria 4761-0/01 Comércio varejista de livros 200,00 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas 200,00 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria 300,00 47.62-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 300,00 47.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 250,00 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos 250,00 4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios 250,00 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 250,00 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios 500,00 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos 47.71-7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 350,00 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 350,00 4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 350,00 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários 350,00 47.72-5 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 250,00 47.73-3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 300,00 47.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica 300,00 Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados 47.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 200,00 47.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem 4782-2/01 Comércio varejista de calçados 200,00 4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem 200,00 47.83-1 Comércio varejista de joias e relógios 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria 600,00 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria 600,00 47.84-9 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 4784-9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 750,00 47.85-7 Comércio varejista de artigos usados 4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades 200,00 4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados 200,00 47.89-0 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 200,00 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais 200,00 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte 200,00 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação 200,00 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 200,00 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 600,00 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório 200,00 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 200,00 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições 1.000,00 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 200,00 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista 47.90-3 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista 4790-3/01 Sacoleiros 90,00 4790-3/02 Carrinhos 220,00 4790-3/03 Trailer 1.080,00 4790-3/04 Barracas de miudezas 120,00 TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO TRANSPORTE TERRESTRE Transporte ferroviário e metroferroviário 49.11-6 Transporte ferroviário de carga 4911-6/00 Transporte ferroviário de carga 700,00 49.12-4 Transporte metroferroviário de passageiros 4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual 700,00 4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana 700,00 4912-4/03 Transporte metroviário 700,00 Transporte rodoviário de passageiros 49.21-3 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana 4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal 700,00 4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana 700,00 49.22-1 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional 4922-1/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana 700,00 4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual 700,00 4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional 700,00 49.23-0 Transporte rodoviário de táxi 4923-0/01 Serviço de táxi 100,00 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista 100,00 49.24-8 Transporte escolar 4924-8/00 Transporte escolar 100,00 49.29-9 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente 4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal 700,00 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional 700,00 4929-9/03 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal 500,00 4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional 600,00 4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente 700,00 Transporte rodoviário de carga 49.30-2 Transporte rodoviário de carga 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 700,00 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 700,00 4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos 700,00 4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças 300,00 Transporte dutoviário 49.40-0 Transporte dutoviário 4940-0/00 Transporte dutoviário 700,00 Trens turísticos, teleféricos e similares 49.50-7 Trens turísticos, teleféricos e similares 4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares 500,00 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO Transporte marítimo de cabotagem e longo curso 50.11-4 Transporte marítimo de cabotagem 5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem - Carga 1.000,00 5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem - passageiros 1.000,00 50.12-2 Transporte marítimo de longo curso 5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso - Carga 1.000,00 5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso - Passageiros 1.000,00 Transporte por navegação interior 50.21-1 Transporte por navegação interior de carga 5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia 1.000,00 5021-1/02 Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia 1.000,00 50.22-0 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares 5022-0/01 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia 1.000,00 5022-0/02 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia 1.000,00 Navegação de apoio 50.30-1 Navegação de apoio 5030-1/01 Navegação de apoio marítimo 1.000,00 5030-1/02 Navegação de apoio portuário 1.000,00 5030-1/03 Serviço de rebocadores e empurradores 1.000,00 Outros transportes aquaviários 50.91-2 Transporte por navegação de travessia 5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal 1.000,00 5091-2/02 Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional 1.000,00 50.99-8 Transportes aquaviários não especificados anteriormente 5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos 500,00 5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente 500,00 TRANSPORTE AÉREO Transporte aéreo de passageiros 51.11-1 Transporte aéreo de passageiros regular 5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular 1.000,00 51.12-9 Transporte aéreo de passageiros não-regular 5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação 500,00 5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular 500,00 Transporte aéreo de carga 51.20-0 Transporte aéreo de carga 5120-0/00 Transporte aéreo de carga 1.000,00 Transporte espacial 51.30-7 Transporte espacial 5130-7/00 Transporte espacial 1.000,00 ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES Armazenamento, carga e descarga 52.11-7 Armazenamento 5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant 500,00 5211-7/02 Guarda-móveis 500,00 5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis 500,00 52.12-5 Carga e descarga 5212-5/00 Carga e descarga 500,00 Atividades auxiliares dos transportes terrestres 52.21-4 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados 5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados 500,00 52.22-2 Terminais rodoviários e ferroviários 5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários 500,00 52.23-1 Estacionamento de veículos 5223-1/00 Estacionamento de veículos 500,00 52.29-0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente 5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada 200,00 5229-0/02 Serviços de reboque de veículos 200,00 5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente 200,00 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários 52.31-1 Gestão de portos e terminais 5231-1/01 Administração da infraestrutura portuária 500,00 5231-1/02 Atividades do Operador Portuário 500,00 5231-1/03 Gestão de terminais aquaviários 500,00 52.32-0 Atividades de agenciamento marítimo 5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo 500,00 52.39-7 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente 5239-7/01 Serviços de praticagem 500,00 5239-7/99 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente 500,00 Atividades auxiliares dos transportes aéreos 52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos 5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 500,00 5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 500,00 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga 52.50-8 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga 5250-8/01 Comissaria de despachos 300,00 5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros 300,00 5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo 300,00 5250-8/04 Organização logística do transporte de carga 300,00 5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM 300,00 CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA Atividades de Correio 53.10-5 Atividades de Correio 5310-5/01 Atividades do Correio Nacional 500,00 5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional 500,00 Atividades de malote e de entrega 53.20-2 Atividades de malote e de entrega 5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional 200,00 5320-2/02 Serviços de entrega rápida 200,00 ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO ALOJAMENTO Hotéis e similares 55.10-8 Hotéis e similares 5510-8/01 Hotéis 500,00 5510-8/02 Apart-hotéis 500,00 5510-8/03 Motéis 500,00 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 55.90-6 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais 200,00 5590-6/02 Campings 200,00 5590-6/03 Pensões (alojamento) 200,00 5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente 200,00 ALIMENTAÇÃO Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas 56.11-2 Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas 5611-2/01 Restaurantes e similares 500,00 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 500,00 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 300,00 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento 500,00 5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento 1.000,00 56.12-1 Serviços ambulantes de alimentação 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação 300,00 56.20-1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas 500,00 5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 200,00 5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos 200,00 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 200,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição 58.11-5 Edição de livros 5811-5/00 Edição de livros 500,00 58.12-3 Edição de jornais 5812-3/01 Edição de jornais diários 500,00 5812-3/02 Edição de jornais não diários 500,00 58.13-1 Edição de revistas 5813-1/00 Edição de revistas 500,00 58.19-1 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos 5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos 500,00 Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações 58.21-2 Edição integrada à impressão de livros 5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros 500,00 58.22-1 Edição integrada à impressão de jornais 5822-1/01 Edição integrada à impressão de jornais diários 500,00 5822-1/02 Edição integrada à impressão de jornais não diários 500,00 58.23-9 Edição integrada à impressão de revistas 5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas 500,00 58.29-8 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos 5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos 500,00 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão 59.11-1 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão 5911-1/01 Estúdios cinematográficos 300,00 5911-1/02 Produção de filmes para publicidade 300,00 5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 300,00 59.12-0 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão 5912-0/01 Serviços de dublagem 200,00 5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual 200,00 5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 200,00 59.13-8 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão 5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão 200,00 59.14-6 Atividades de exibição cinematográfica 5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica 100,00 Atividades de gravação de som e de edição de música 59.20-1 Atividades de gravação de som e de edição de música 5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música 200,00 ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO Atividades de rádio 60.10-1 Atividades de rádio 6010-1/00 Atividades de rádio 500,00 Atividades de televisão 60.21-7 Atividades de televisão aberta 6021-7/00 Atividades de televisão aberta 500,00 60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura 6022-5/01 Programadoras 800,00 6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras 800,00 TELECOMUNICAÇÕES Telecomunicações por fio 61.10-8 Telecomunicações por fio 6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 800,00 6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT 800,00 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM 800,00 6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente 800,00 Telecomunicações sem fio 61.20-5 Telecomunicações sem fio 6120-5/01 Telefonia móvel celular 800,00 6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME 800,00 6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente 800,00 Telecomunicações por satélite 61.30-2 Telecomunicações por satélite 6130-2/00 Telecomunicações por satélite 800,00 Operadoras de televisão por assinatura 61.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 800,00 61.42-6 Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas 6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas 800,00 61.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 800,00 Outras atividades de telecomunicações 61.90-6 Outras atividades de telecomunicações 6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações 500,00 6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP 500,00 6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 500,00 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Atividades dos serviços de tecnologia da informação 62.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 200,00 6201-5/02 Web design 200,00 62.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 200,00 62.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis 200,00 62.04-0 Consultoria em tecnologia da informação 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação 200,00 62.09-1 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 200,00 ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas 63.11-9 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 200,00 63.19-4 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 200,00 Outras atividades de prestação de serviços de informação 63.91-7 Agências de notícias 6391-7/00 Agências de notícias 200,00 63.99-2 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 200,00 ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS Banco Central 64.10-7 Banco Central 6410-7/00 Banco Central 8.000,00 Intermediação monetária - depósitos à vista 64.21-2 Bancos comerciais 6421-2/00 Bancos comerciais 8.000,00 64.22-1 Bancos múltiplos, com carteira comercial 6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial 8.000,00 64.23-9 Caixas econômicas 6423-9/00 Caixas econômicas 8.000,00 64.24-7 Crédito cooperativo 6424-7/01 Bancos cooperativos 1.000,00 6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito 1.000,00 6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo 1.000,00 6424-7/04 Cooperativas de crédito rural 1.000,00 Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação 64.31-0 Bancos múltiplos, sem carteira comercial 6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial 8.000,00 64.32-8 Bancos de investimento 6432-8/00 Bancos de investimento 8.000,00 64.33-6 Bancos de desenvolvimento 6433-6/00 Bancos de desenvolvimento 8.000,00 64.34-4 Agências de fomento 6434-4/00 Agências de fomento 1.000,00 64.35-2 Crédito imobiliário 6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário 1.000,00 6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo 1.000,00 6435-2/03 Companhias hipotecárias 1.000,00 64.36-1 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras 6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras 1.000,00 64.37-9 Sociedades de crédito ao microempreendedor 6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor 1.000,00 64.38-7 Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não-monetária 6438-7/01 Bancos de câmbio 1.000,00 6438-7/99 Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente 1.000,00 Arrendamento mercantil 64.40-9 Arrendamento mercantil 6440-9/00 Arrendamento mercantil 1.000,00 Sociedades de capitalização 64.50-6 Sociedades de capitalização 6450-6/00 Sociedades de capitalização 1.000,00 Atividades de sociedades de participação 64.61-1 Holdings de instituições financeiras 6461-1/00 Holdings de instituições financeiras 500,00 64.62-0 Holdings de instituições não-financeiras 6462-0/00 Holdings de instituições não-financeiras 500,00 64.63-8 Outras sociedades de participação, exceto holdings 6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto holdings 1.000,00 Fundos de investimento 64.70-1 Fundos de investimento 6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários 1.000,00 6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários 1.000,00 6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários 1.000,00 Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 64.91-3 Sociedades de fomento mercantil - factoring 6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring 1.000,00 64.92-1 Securitização de créditos 6492-1/00 Securitização de créditos 1.000,00 64.93-0 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos 6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos 1.000,00 64.99-9 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 6499-9/01 Clubes de investimento 1.000,00 6499-9/02 Sociedades de investimento 1.000,00 6499-9/03 Fundo garantidor de crédito 1.000,00 6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações 1.000,00 6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP 1.000,00 6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 1.000,00 SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE Seguros de vida e não-vida 65.11-1 Seguros de vida 6511-1/01 Sociedade seguradora de seguros vida 1.000,00 6511-1/02 Planos de auxílio-funeral 1.000,00 65.12-0 Seguros não-vida 6512-0/00 Sociedade seguradora de seguros não vida 1.000,00 Seguros-saúde 65.20-1 Seguros-saúde 6520-1/00 Sociedade seguradora de seguros saúde 1.000,00 Resseguros 65.30-8 Resseguros 6530-8/00 Resseguros 1.000,00 Previdência complementar 65.41-3 Previdência complementar fechada 6541-3/00 Previdência complementar fechada 1.000,00 65.42-1 Previdência complementar aberta 6542-1/00 Previdência complementar aberta 1.000,00 Planos de saúde 65.50-2 Planos de saúde 6550-2/00 Planos de saúde 1.000,00 ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE Atividades auxiliares dos serviços financeiros 66.11-8 Administração de bolsas e mercados de balcão organizados 6611-8/01 Bolsa de valores 1.000,00 6611-8/02 Bolsa de mercadorias 1.000,00 6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros 1.000,00 6611-8/04 Administração de mercados de balcão organizados 1.000,00 66.12-6 Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias 6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários 1.000,00 6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários 1.000,00 6612-6/03 Corretoras de câmbio 1.000,00 6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias 1.000,00 6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras 1.000,00 66.13-4 Administração de cartões de crédito 6613-4/00 Administração de cartões de crédito 1.000,00 66.19-3 Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente 6619-3/01 Serviços de liquidação e custódia 500,00 6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras 500,00 6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros 500,00 6619-3/04 Caixas eletrônicos 1.000,00 6619-3/05 Operadoras de cartões de débito 1.000,00 6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente 500,00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde 66.21-5 Avaliação de riscos e perdas 6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros 200,00 6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial 200,00 66.22-3 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde 6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde 200,00 66.29-1 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente 6629-1/00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente 500,00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 66.30-4 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 500,00 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS Atividades imobiliárias de imóveis próprios 68.10-2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios 6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios 500,00 6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios 500,00 6810-2/03 Loteamento de imóveis próprios 500,00 Atividades imobiliárias por contrato ou comissão 68.21-8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis 6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 500,00 6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis 500,00 68.22-6 Gestão e administração da propriedade imobiliária 6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária 500,00 ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA Atividades jurídicas 69.11-7 Atividades jurídicas, exceto cartórios 6911-7/01 Serviços advocatícios 500,00 6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça 200,00 6911-7/03 Agente de propriedade industrial 200,00 69.12-5 Cartórios 6912-5/00 Cartórios 750,00 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária 69.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária 6920-6/01 Atividades de contabilidade 500,00 6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária 500,00 ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL Sedes de empresas e unidades administrativas locais 70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais Atividades de consultoria em gestão empresarial 70.20-4 Atividades de consultoria em gestão empresarial 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 500,00 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas 71.11-1 Serviços de arquitetura 7111-1/00 Serviços de arquitetura 500,00 71.12-0 Serviços de engenharia 7112-0/00 Serviços de engenharia 500,00 71.19-7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 500,00 7119-7/02 Atividades de estudos geológicos 500,00 7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 300,00 7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho 200,00 7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente 300,00 Testes e análises técnicas 71.20-1 Testes e análises técnicas 7120-1/00 Testes e análises técnicas 300,00 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 72.10-0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 500,00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 72.20-7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 500,00 PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO Publicidade 73.11-4 Agências de publicidade 7311-4/00 Agências de publicidade 500,00 73.12-2 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 500,00 73.19-0 Atividades de publicidade não especificadas anteriormente 7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições 500,00 7319-0/02 Promoção de vendas 500,00 7319-0/03 Marketing direto 500,00 7319-0/04 Consultoria em publicidade 500,00 7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 500,00 Pesquisas de mercado e de opinião pública 73.20-3 Pesquisas de mercado e de opinião pública 7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública 500,00 OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS Design e decoração de interiores 74.10-2 Design e decoração de interiores 7410-2/02 Design de interiores 500,00 7410-2/03 Design de produto 500,00 7410-2/99 Atividades de design não especificadas anteriormente 500,00 Atividades fotográficas e similares 74.20-0 Atividades fotográficas e similares 7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina 200,00 7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas 300,00 7420-0/03 Laboratórios fotográficos 200,00 7420-0/04 Filmagem de festas e eventos 200,00 7420-0/05 Serviços de microfilmagem 300,00 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 74.90-1 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares 200,00 7490-1/02 Escafandria e mergulho 300,00 7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias 200,00 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 500,00 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas 500,00 7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 500,00 ATIVIDADES VETERINÁRIAS Atividades veterinárias 75.00-1 Atividades veterinárias 7500-1/00 Atividades veterinárias 350,00 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS Locação de meios de transporte sem condutor 77.11-0 Locação de automóveis sem condutor 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor 500,00 77.19-5 Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor 7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos 100,00 7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação 500,00 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor 500,00 Aluguel de objetos pessoais e domésticos 77.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 200,00 77.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 100,00 77.23-3 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 100,00 77.29-2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos 200,00 7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais 200,00 7729-2/03 Aluguel de material médico 200,00 7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 200,00 Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador 77.31-4 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 300,00 77.32-2 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 300,00 7732-2/02 Aluguel de andaimes 300,00 77.33-1 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório 7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório 200,00 77.39-0 Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente 7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador 300,00 7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador 300,00 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 200,00 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador 300,00 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 77.40-3 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 200,00 SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Seleção e agenciamento de mão-de-obra 78.10-8 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 200,00 Locação de mão-de-obra temporária 78.20-5 Locação de mão-de-obra temporária 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária 200,00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 78.30-2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 200,00 AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS Agências de viagens e operadores turísticos 79.11-2 Agências de viagens 7911-2/00 Agências de viagens 300,00 79.12-1 Operadores turísticos 7912-1/00 Operadores turísticos 300,00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 79.90-2 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 300,00 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores 80.11-1 Atividades de vigilância e segurança privada 8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada 500,00 8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda 200,00 80.12-9 Atividades de transporte de valores 8012-9/00 Atividades de transporte de valores 1.500,00 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 80.20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico 700,00 8020-0/02 Outras atividades de serviços de segurança 700,00 Atividades de investigação particular 80.30-7 Atividades de investigação particular 8030-7/00 Atividades de investigação particular 200,00 SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS Serviços combinados para apoio a edifícios 81.11-7 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 200,00 81.12-5 Condomínios prediais 8112-5/00 Condomínios prediais ISENTO Atividades de limpeza 81.21-4 Limpeza em prédios e em domicílios 8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios 200,00 81.22-2 Imunização e controle de pragas urbanas 8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas 200,00 81.29-0 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 200,00 Atividades paisagísticas 81.30-3 Atividades paisagísticas 8130-3/00 Atividades paisagísticas 200,00 SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS Serviços de escritório e apoio administrativo 82.11-3 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 200,00 82.19-9 Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo 8219-9/01 Fotocópias 200,00 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente 200,00 Atividades de teleatendimento 82.20-2 Atividades de teleatendimento 8220-2/00 Atividades de teleatendimento 320,00 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos 82.30-0 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 750,00 8230-0/02 Casas de festas e eventos 750,00 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas 82.91-1 Atividades de cobrança e informações cadastrais 8291-1/00 Atividades de cobrança e informações cadastrais 200,00 82.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato 8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato 320,00 82.99-7 Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água 320,00 8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares 320,00 8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção 200,00 8299-7/04 Leiloeiros independentes 320,00 8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato 320,00 8299-7/06 Casas lotéricas 500,00 8299-7/07 Salas de acesso à internet 320,00 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 320,00 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL Administração do estado e da política econômica e social 84.11-6 Administração pública em geral 8411-6/00 Administração pública em geral ISENTO 84.12-4 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais 8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais ISENTO 84.13-2 Regulação das atividades econômicas 8413-2/00 Regulação das atividades econômicas ISENTO Serviços coletivos prestados pela administração pública 84.21-3 Relações exteriores 8421-3/00 Relações exteriores ISENTO 84.22-1 Defesa 8422-1/00 Defesa ISENTO 84.23-0 Justiça 8423-0/00 Justiça ISENTO 84.24-8 Segurança e ordem pública 8424-8/00 Segurança e ordem pública ISENTO 84.25-6 Defesa Civil 8425-6/00 Defesa Civil ISENTO Seguridade social obrigatória 84.30-2 Seguridade social obrigatória 8430-2/00 Seguridade social obrigatória ISENTO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Educação infantil e ensino fundamental 85.11-2 Educação infantil – creche 8511-2/00 Educação infantil – creche 300,00 85.12-1 Educação infantil - pré-escola 8512-1/00 Educação infantil - pré-escola 300,00 85.13-9 Ensino fundamental 8513-9/00 Ensino fundamental 500,00 Ensino médio 85.20-1 Ensino médio 8520-1/00 Ensino médio 800,00 Educação superior 85.31-7 Educação superior - graduação 8531-7/00 Educação superior – graduação 1.000,00 85.32-5 Educação superior - graduação e pós-graduação 8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação 1.000,00 85.33-3 Educação superior - pós-graduação e extensão 8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão 1.000,00 Educação profissional de nível técnico e tecnológico 85.41-4 Educação profissional de nível técnico 8541-4/00 Educação profissional de nível técnico 700,00 85.42-2 Educação profissional de nível tecnológico 8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico 900,00 Atividades de apoio à educação 85.50-3 Atividades de apoio à educação 8550-3/01 Administração de caixas escolares 300,00 8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares 300,00 Outras atividades de ensino 85.91-1 Ensino de esportes 8591-1/00 Ensino de esportes 200,00 85.92-9 Ensino de arte e cultura 8592-9/01 Ensino de dança 200,00 8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança 200,00 8592-9/03 Ensino de música 200,00 8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente 200,00 85.93-7 Ensino de idiomas 8593-7/00 Ensino de idiomas 200,00 85.99-6 Atividades de ensino não especificadas anteriormente 8599-6/01 Formação de condutores 200,00 8599-6/02 Cursos de pilotagem 500,00 8599-6/03 Treinamento em informática 200,00 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 200,00 8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos 200,00 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 200,00 SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA Atividades de atendimento hospitalar 86.10-1 Atividades de atendimento hospitalar 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências 500,00 8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências 500,00 Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes 86.21-6 Serviços móveis de atendimento a urgências 8621-6/01 UTI móvel 500,00 8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel 500,00 86.22-4 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 500,00 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos 86.30-5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 500,00 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares 500,00 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 500,00 8630-5/04 Atividade odontológica 300,00 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana 500,00 8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida 500,00 8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente 500,00 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica 86.40-2 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica 8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica 500,00 8640-2/02 Laboratórios clínicos 500,00 8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia 500,00 8640-2/04 Serviços de tomografia 500,00 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia 500,00 8640-2/06 Serviços de ressonância magnética 500,00 8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética 500,00 8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos 500,00 8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos 500,00 8640-2/10 Serviços de quimioterapia 500,00 8640-2/11 Serviços de radioterapia 500,00 8640-2/12 Serviços de hemoterapia 500,00 8640-2/13 Serviços de litotripsia 500,00 8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos 500,00 8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente 500,00 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos 86.50-0 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos 8650-0/01 Atividades de enfermagem 500,00 8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição 500,00 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise 500,00 8650-0/04 Atividades de fisioterapia 500,00 8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional 500,00 8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia 500,00 8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral 500,00 8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente 500,00 Atividades de apoio à gestão de saúde 86.60-7 Atividades de apoio à gestão de saúde 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde 500,00 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 86.90-9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana 500,00 8690-9/02 Atividades de bancos de leite humano ISENTO 8690-9/03 Atividades de acupuntura 300,00 8690-9/04 Atividades de podologia 300,00 8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 500,00 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares 87.11-5 Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares 8711-5/01 Clínicas e residências geriátricas 500,00 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos 500,00 8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes 500,00 8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 500,00 8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos 500,00 87.12-3 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio 8712-3/00 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio 500,00 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química 87.20-4 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química 8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial 500,00 8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente 500,00 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares 87.30-1 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares 8730-1/01 Orfanatos ISENTA 8730-1/02 Albergues assistenciais ISENTA 8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente ISENTA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO 88.00-6 Serviços de assistência social sem alojamento 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento ISENTA ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS Atividades artísticas, criativas e de espetáculos 90.01-9 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares 9001-9/01 Produção teatral 200,00 9001-9/02 Produção musical 200,00 9001-9/03 Produção de espetáculos de dança 200,00 9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares 200,00 9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares 200,00 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação 200,00 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente 200,00 90.02-7 Criação artística 9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores 200,00 9002-7/02 Restauração de obras de arte 200,00 90.03-5 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas 9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas 300,00 ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental 91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos 200,00 91.02-3 Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares 9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares 200,00 9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos 200,00 91.03-1 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental 9103-1/00 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental ISENTO ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER Atividades esportivas 93.11-5 Gestão de instalações de esportes 9311-5/00 Gestão de instalações de esportes 220,00 93.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares 220,00 93.13-1 Atividades de condicionamento físico 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico 200,00 93.19-1 Atividades esportivas não especificadas anteriormente 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos 200,00 9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 200,00 Atividades de recreação e lazer 93.21-2 Parques de diversão e parques temáticos 9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos 200,00 93.29-8 Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares 1.000,00 9329-8/02 Exploração de boliches 500,00 9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 200,00 9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 200,00 9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 200,00 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais 94.11-1 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais ISENTO 94.12-0 Atividades de organizações associativas profissionais 9412-0/01 Atividades de fiscalização profissional ISENTO 9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais ISENTO Atividades de organizações sindicais 94.20-1 Atividades de organizações sindicais 9420-1/00 Atividades de organizações sindicais ISENTO Atividades de associações de defesa de direitos sociais 94.30-8 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais ISENTO Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente 94.91-0 Atividades de organizações religiosas 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas ISENTO 94.92-8 Atividades de organizações políticas 9492-8/00 Atividades de organizações políticas ISENTO 94.93-6 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte ISENTO 94.99-5 Atividades associativas não especificadas anteriormente 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente 200,00 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação 95.11-8 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 200,00 95.12-6 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 200,00 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos 95.21-5 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 200,00 95.29-1 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem 200,00 9529-1/02 Chaveiros 100,00 9529-1/03 Reparação de relógios 200,00 9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados 200,00 9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário 200,00 9529-1/06 Reparação de jóias 200,00 9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 200,00 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS Outras atividades de serviços pessoais 96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros 9601-7/01 Lavanderias 200,00 9601-7/02 Tinturarias 200,00 9601-7/03 Toalheiros 200,00 96.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure 200,00 9602-5/02 Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza 200,00 96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados 9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios 500,00 9603-3/02 Serviços de cremação 500,00 9603-3/03 Serviços de sepultamento 500,00 9603-3/04 Serviços de funerárias 500,00 9603-3/05 Serviços de somatoconservação 500,00 9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente 500,00 96.09-2 Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente 9609-2/02 Agências matrimoniais 200,00 9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda 200,00 9609-2/05 Atividades de sauna e banhos 300,00 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing 200,00 9609-2/07 Alojamento de animais domésticos 200,00 9609-2/08 Higiene e embelezamento de animais domésticos 200,00 9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente 200,00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS Serviços domésticos 97.00-5 Serviços domésticos 9700-5/00 Serviços domésticos 200,00 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 99.00-8 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 9900-8/00 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais ISENTO “ANEXO V TABELA XII TAXA DE LICENÇA ESPECIAL PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA” CODIGO DESCRIÇÃO - CNAE VALORES UFIB 0892-4/03 Refino e outros tratamentos de sal 290 1031-7/00 Fabricação de conservantes de frutas 290 1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito 290 1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 290 1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 290 1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 290 1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais 290 1053-8/00 Fabricação e sorvetes e outros gelados comestíveis (indústria) 290 1053-8/00 Fabricação e sorvetes e outros gelados comestíveis (sorveteria) 290 1061-9/01 Beneficiamento de arroz 290 1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz 290 1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados 290 1063-5/00 Produção de farinha de mandioca e derivados 290 1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleo de milho 290 1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 290 1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto 290 1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado 290 1069-4/00 Moagem de fabricação de produtos de origem vegetal, não especificados anteriormente 290 1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto 290 1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado 290 1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 290 1081-3/01 Beneficiamento de café 290 1081-3/02 Torrefação e moagem de café 290 1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café 290 1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial 290 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria 290 1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas 290 1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 290 1093-7/02 Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 290 1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias 290 1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 290 1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos 290 1099-6/02 Fabricação de pós alimentícios 290 1099-6/04 Fabricação de gelo comum 290 1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão 290 1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 290 1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares 290 1099-6/99 Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente 290 1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas 290 Atividades de armazenamento de alimentos em deposito fechado 85 INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL 1121-6/00 Fabricação de aguas envasadas 290 1121-6/00 Atividades de armazenamento de agua mineral em deposito fechado 85 INDÚSTRIA DE ADITIVOS PARA ALIMENTOS 1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras 290 2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial 290 2093-2/00 Atividades de armazenamento de aditivos para alimentos em deposito fechado 85 INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS 1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel 290 1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel cart.ao 290 1733-8/00 Fabricação de chapas de embalagens de papelão ondulado 290 2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 290 2222-6/00 Fabricação de embalagem de material plástico 290 2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro 290 2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 290 2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários, não especificados anteriormente 290 2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas 290 Atividades de armazenamento de embalagens de alimentos em deposito fechado 85 INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA A SÁUDE 2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 290 2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletro médicos e eletro terapêuticos e equipamentos de irradiação 290 2829-1/99 Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral, não especificados anteriormente, peças e acessórios. 290 3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios. 290 3250-7/01 Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório. 290 3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico de laboratório. 290 3250-7/04 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda. 290 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA 3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 290 3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia para unidades de esterilização 290 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos 290 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos para unidades de esterilização 290 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL 3292-2/02 Fabricação de equipamentos para segurança pessoal e profissional 290 3292-2/02 Fabricação de equipamentos para segurança pessoal e profissional para unidades de esterilização 290 Atividades de armazenamento de produtos para saúde em deposito fechado 85 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não costumáveis 85 INDUSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis 290 1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos 290 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 290 3291-4/00 Fabricação de escovas, pinceis e vassoura 290 Atividades de armazenamento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes em deposito fechado 85 INDUSTRIA DE SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS 2052-5/00 Fabricação de desinfetantes domissanitários 290 2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 290 2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 290 Atividades de armazenamento de saneantes domissanitários em deposito fechado 290 INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS 2014-2/00 Fabricação de gases industriais 290 2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 290 2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 290 2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 290 2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas 290 Atividades de armazenamento de medicamentos em deposito fechado 85 INDUSTRIAS DE FARMOQUÍMICOS 2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos 290 Atividades de armazenamento de farmoquímicos em deposito fechado 85 COMERCIO ATACADISTA DE DIVERSAS CLASSES DE PRODUTOS 4691-5/00 Comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios. 85 4693-1/00 Comercio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 85 COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS 4621-4/00 Comercio atacadista de café em grão 85 4622-2/00 Comercio atacadista de soja 85 4623-1/05 Comercio atacadista de cacau 85 4631-0/01 Comercio atacadista de leite e laticínios 85 4632-0/01 Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 85 4632-0/02 Comercio atacadista de farinhas, amidos e féculas 85 4632-0/03 Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas com atividade e acondicionamento associadas 85 4633-8/01 Comercio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 85 4633-8/02 Comercio atacadista de aves vivas e ovos 85 4634-6/01 Comercio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados 85 4634-6/02 Comercio atacadista de aves abatidas e derivados 85 4634-6/03 Comercio atacadista de pescado e frutos do mar 85 4634-6/99 Comercio atacadista de carnes e derivados de outros animais 85 4635-4/01 comercio atacadita de agua mineral 85 4635-4/02 Comercio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 85 4635-4/99 Comercio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 85 4637-1/01 Comercio atacadista de café torrado, moído e solúvel 85 4637-1/02 Comercio atacadista de açúcar 85 4637-1/03 Comercio atacadista de óleo e gorduras 85 4637-1/04 Comercio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 85 4637-1/05 Comercio atacadista de massas alimentícias 85 4637-1/06 Comercio atacadista de sorvetes 85 4637-1/07 Comercio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 85 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE 4637-1/99 Comercio atacadista que armazena prod. alimentícios não especificados anteriormente 85 4637-1/99 Empresa importadora que contrata local de armazenamento 85 4637-1/99 Comercio atacadista que armazena prod. alimentícios não especificados anteriormente deposito fechado 85 4639-7/01 Comercio atacadista de produtos alimentícios em geral 85 4639-7/01 Empresa importadora que contrata local de armazenamento comercio atacadista de produtos alimentícios em geral 85 4639-7/01 Deposito fechado comercio atacadista de produtos alimentícios em geral 85 4686-9/02 Comercio atacadista de embalagens 85 4691-5/00 Comercio atacadista de embalagens em geral, com predominância de produtos alimentícios 85 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE 4645_10/ l Comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar de laboratórios 115 4645-1/02 Comercio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 115 4645-1/03 Comercio atacadista de produtos odontológicos 115 4664-8/00 Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontol.-medico-hospitalar, parte e peças 115 COMERCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 4646-0/01 Comercio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 85 4646-0/02 Comercio atacadista de produtos de higiene pessoal 85 COMERCIO ATACADISTA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 85 COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS 4644-3/01 Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano com fracionamento 85 4644-3/01 Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano sem fracionamento 85 COMERCO VAREJISTA DE ALIMENTOS 4711-3/01 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados 290 4711-3/02 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predomina cia de produtos alimentícios - supermercados 205 4712-1/00 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de prod. alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns 115 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 85 4721-1/03 Comercio varejista de laticínios e frios 85 4721-1/04 Comercio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes. 85 4722-9/01 Comercio varejista de carnes - açougue 85 4722-9/02 Peixaria 85 4723-7/00 Comercio varejista de bebidas 85 4724-5/00 Comercio varejista de hortifrutigranjeiros 85 4729-6/02 Comercio varejista de mercadorias em loja de conveniência 85 4729-6/99 Comercio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em prod. alimentícios não especificados anteriormente. 85 5611-2/01 Restaurantes e similares 115 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento 60 5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento 60 5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares 60 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação 60 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas 115 5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufe 115 5620-1/03 Cantina- serviço de alimentação privativo 60 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 60 COMERCIO VAREGISTA DE COSMÉTICOS 4772-5/00 Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 290 COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS 4771-7/01 Comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas - drogarias 85 4771-7/02 Comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas - farmácias alopáticas 85 4771-7/03 Comercio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 85 Ervaria 85 Farmácia de manipulação homeopática 85 ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS RELACIONADOS S SAÚDE 8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato 115 DEPÓSITOS DE PRODUTOS RELACIONADOS Á SAUDE 5211-7/01 Armazéns gerais (emissão de warrant) 115 5211-7/99 Deposito de mercadorias para terceiros - exceto armazéns gerais e guarda moveis 85 TRANSPORTE DE PRODUTOS RELACIONADOS Á SAUDE 4930-2/01 Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 290 4930-2/02 Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 290 CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO 8122-2/00 Controle de pragas urbanas 290 8229-0/00 Atividades de limpeza não especificada anteriormente 85 8229-0/00 * para serviço de processamento de produto para a saúde 115 8229-0/00 * para serviço de esterilização por radiação ionizante de produtos para a saúde, como etapa de fabricação 115 8229-0/00 * para serviço de esterilização por oxido de etileno de produtos para a saúde, como etapa de fabricação 115 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAUDE 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar - exceto pronto socorro e unidades para atendimento de urgências 290 8610-1/01 * até 50 leitos 290 8610-1/01 * de 51 (cinquenta e um) a 250 (duzentos e cinquenta) leitos 290 8610-1/01 * mais de 250 (duzentos e cinquenta) leitos 290 8610-1/01 * dispensário de medicamentos 290 8610-1/01 * farmácia popular 290 8610-1/02 Atividade de atendimento de pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimentos a urgências 290 8610-1/02 * dispensário de medicamentos 290 8621-6/01 Uti móvel 290 8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências -exceto por uti móvel 290 8622-4/00 Serviços de remoções de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 290 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 290 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares 290 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 290 8630-5/04 Atividade odontológica 290 8630-5/04 * consultório odontológico 115 8630-5/04 * demais estabelecimentos odontológicos 290 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana 290 8630-5/07 Atividade de reprodução humana assistida 290 8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica 290 8640-2/02 Laboratórios clínicos 290 8640-2/03 Serviços de dialise e nefrologia 290 8640-2/04 Serviços de tomografia 290 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia 290 8640-2/06 Serviços de ressonância magnética 290 8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante - exceto ressonância magnética 290 8640-2/08 Serviços de diagnostico por registro gráfico, cg, ele e outros exames análogos 290 8640-2/09 Serviços de diagnostico por métodos óticos - endoscopia e outros exames análogos 290 8640-2/10 Serviço de quimioterapia 290 8640-2/11 Serviço de radioterapia 290 8640-2/12 Serviço de hemoterapia 290 8640-2/12 * para serviços e institutos de hemoterapia 290 8640-2/12 * para agencias transfusionais 290 8640-2/12 * para postos de coleta 115 8640-2/13 Serviço de litotripsia 290 8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos 290 8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnostica e terapêutica - não especificadas anteriormente 290 8650-0/01 Atividades de enfermagem 290 8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição 290 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise 290 8650-0/04 Atividades de fisioterapia 290 8650-0/04 * para clínica de fisioterapia 290 8650-0/04 * para consultório de fisioterapia 290 8650-0/04 * centro ou núcleo de reabilitação 290 8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional 290 8650-0/05 * clinicas de terapia ocupacional 290 8650-0/05 * consultório odontológico 115 8650-0/06 Serviços de fonoaudiologia 115 8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente 115 8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana 115 8690-9/02 Atividades de banco de leite humano 290 8690-9/03 Atividades de acupuntura 115 8690-9/04 Atividades de posologia 115 8711-5/01 Clinicas e residências geriátricas 290 8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes 290 8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids 290 8712-3/00 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a pacientes no domicilio 115 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos - ilpi 290 8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial 290 EQUIPAMENTOS DE SAÚDE Equipamento de radiologia 290 Equipamento de radioterapia 290 PRESTACÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS 3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água 290 3600-6/01 * para operação de sistema de abastecimento de água 290 3600-6/01 * para solução alternativa coletiva de abastecimento de água 290 3600-6/02 Distribuição de água por caminhões 290 3701-1/00 Gestão de redes de esgoto 290 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto - exceto a gestão de redes 290 3811-4/00 Coleta de resíduos não perigosos 290 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 290 3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não perigosos 290 3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 290 3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio 290 3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 290 3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos 290 3839-4/01 Usina de compostagem 290 3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 290 4687-7/01 Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão 290 4687-7/02 Comercio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos - exceto papel e papelão 290 4687-7/03 Comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicas 290 4729-6/01 Tabacaria 290 5590-6/02 Camping 290 5590-6/99 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 290 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 290 8412-4/00 Regulamentação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais 115 8511-2/00 Educação infantil- creches 115 8591-1/00 Ensino de esportes 115 8730-1/01 Orfanatos 290 8730-1/02 Albergues assistenciais 290 8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente 290 9311-5/00 Gestão de instalações de esportes 115 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares 115 9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 115 9321-2/00 Parques de diversões e parques temáticos 290 9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios 290 9603-3/02 Serviços de cremação 290 9603-3/05 Serviços de somatoconservação 290 9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente 115 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS 7500-1/00 Atividades veterinárias 115 OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS Á SAUDE 3250-7/06 Serviços de prótese dentaria 115 4773-3/00 Comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos 290 4774-1/00 Comercio varejista de artigos de ótica 290 7120-1/00 Testes e analises técnicas 290 8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e da saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, não especificadas anteriormente 290 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento 115 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico 115 9601-7/03 Toalheiros 115 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure pedicuro e barbearia 85 9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza 115 9609-2/05 Atividades de sauna e banhos 115 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing 115 OUTRAS ATIVIDADES Lavratura dos termos de abertura e encerramento de livro 60 Termo de responsabilidade técnica 60 Cadastramento de estabelecimento que utiliza produtos de controle especial 60 Laudo técnico de avaliação - lta - até 100 m² 115 Laudo técnico de avaliação - lta - de 101 a 500 m² 290 Laudo técnico de avaliação - lta - acima de 500 m² 290