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norma nº 178/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 178 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N. 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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Lei Complementar nº 178, de 17 de Março de
2023
"Altera a Lei Municipal nº 324, de 22 de
dezembro de 1998 e alterações, que
instituiu o Código Tributário do Município
de Bertioga, nos termos que especifica"
Autor: Caio Matheus - Prefeito do Município
Processo: 073/2023
Projeto de Lei Complementar: 002/2023
Promulgação: 17/03/2023
Publicação: 17/03/2023 - BOM 1095
Decreto:
Alterações:
Observações: 
Caio Matheus, Prefeito do Município, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou
em 2ª Discussão e Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 16 de março
de 2023, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº 324, de 22 de dezembro de 1998, passa a
vigorar alterada e acrescida das seguintes redações:
“Art. 202. ..............................
Parágrafo único. A obrigatoriedade do
recurso de ofício será apenas para multas ou tributos cancelados de
valor igual ou maior que 300,00 (trezentas) UFIB’s.” (NR)
.................................................
“Art. 209. ................................
§ 1º As sessões ordinárias realizar-se-ão 04
(quatro) vezes por mês.
..................................................” (NR)
..................................................
“Art. 220. Cada membro da Junta, bem como
seu Secretário, a juízo do Prefeito do Município, fará jus a 02 (dois)
“jetons” e o presidente a 2,5 (dois e meio) “jetons” por sessão
ordinária ou extraordinária da qual tiver participado até os finais
das deliberações ou trabalho de supervisão previsto no § 7º do art.
204 desta Lei Complementar, até o máximo de 04 (quatro) sessões
ordinárias e 04 (quatro) sessões extraordinárias por mês.
§ 1º Um “jeton” será equivalente a 40
(quarenta) UFIB's.
§ 2º Nas sessões em que não houver quórum
para deliberação, os membros presentes, farão jus a remuneração
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do previsto no caput
deste artigo.
..................................................” (NR)
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 220, da Lei Municipal nº
324, de 22 de dezembro de 1998.
Art. 3º A Tabela I (Lista de Serviços), do Anexo I, da Lei Municipal nº
324, de 22 de dezembro de 1998, passa a vigorar acrescida do item 11.05, com a seguinte
redação:
“ANEXO I
TABELA I
LISTA DE SERVIÇOS
...........................................................................
11.05 – Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em
qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou
movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou
qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular,
independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura
de telecomunicações que utiliza.
...........................................................................
Art. 4º A Tabela I (Das alíquotas do ISSQN), do Anexo II, e as Tabelas I
(Taxa de Fiscalização para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais,
industriais, de prestação de serviços e atividades urbanas em geral, por ano) e XII (Taxa de
Licença Especial para Vigilância Sanitária), do Anexo V, da Lei Municipal nº 324, de 22 de
dezembro de 1998, passam a vigorar com as alterações introduzidas no Anexo I, que faz parte
integrante desta Lei Complementar.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de março de 2023.
Eng. Caio Matheus
Prefeito do Município

ANEXO I
“ANEXO II
TABELA I
DAS ALÍQUOTAS DO ISSQN”
 ITENS ALÍQUOTA
1.01; 1.02; 1.03; 1.04, 1.05; 1.06; 1.07; 1.08; 1.09; 
2.01;
3.02; 3.03; 3.04; 3.05;
4,01; 4.02; 4.03; 4.04; 4.05; 4.06; 4.07; 4.08; 4.09; 4.10; 4.11; 4.12; 4.13;
4.14; 4.15; 4.16; 4.17; 4.18; 4.19; 4.20; 4.21; 4.22; 4.23; 
5.01; 5.02; 5.03; 5.04; 5.05; 5.06; 5.07; 5.08; 5.09; 
6.01; 6.02; 6.03; 6.04; 6.05; 6.06;
7.01; 7.03; 7.10; 7.11; 7.12; 7.13; 7.16; 7.17; 7.18; 7.19; 7;20; 7.21; 7.22; 
8.01; 8.02; 
9.01; 9.02; 9.03;
10.01; 10.02; 10.03; 10.04; 10.05; 10.06; 10.07; 10.08; 10.09; 10.10; 
11.01; 11.03; 11.04;
12.01; 12.02; 12.03; 12.04; 12.05; 12.06; 12.07; 12.08; 12.09; 12.10;
12.11; 12.12; 12.13; 12.14; 12.15; 12.16; 12.17; 
13.02; 13.03; 13.04; 13.05; 
14.01;14.02; 14.03; 14.04; 14.05; 14.06; 14.07; 14.08; 14.09; 14.10;
14.11; 14.12; 14.13; 14.14;
15.09.
16.01; 16.02;
17.01; 17.02; 17.03; 17.04; 17.05; 17.06; 17.08; 17.09; 17.10; 17.11;
17.12; 17.14; 17.15; 17.16; 17.17; 17.18; 17.19; 17.20; 17.21; 17.22;
17.23; 17.24; 17.25;
18.01;
19.01; 
20.01; 20.02; 20.03;
23.01; 24.01; 25.01; 25.02; 25.03; 25.04; 25.05; 27.01; 28.01; 29.01; 
30.01; 31.01; 32.01; 33.01; 34.01; 35.01; 36.01; 37.01; 38.01; 39.01; 
40.01.
2%
7.09; 11.02; 11.05; 21.01; 26.01. 3%
7.02; 7.04; 7.05; 7.06; 7.07; 7.08; 15.01; 15.02; 15.03; 15.04; 15.05;
15.06; 15.07; 15.08; 15.10; 15.11; 15.12; 15.13; 15.14; 15.15; 15.16;
15.17; 15.18; 22.01.
5%
“ANEXO V
TABELA I
TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E ATIVIDADES URBANAS EM GERAL, POR ANO.”
Código CNAE 2.3
Denominação
TXFLF
Classe Subclasse UFIB /
ANO
AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA
E AQUICULTURA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
Produção de lavouras temporárias
01.11-3 Cultivo de cereais
0111-3/01 Cultivo de arroz 270,00
0111-3/02 Cultivo de milho 270,00
0111-3/03 Cultivo de trigo 270,00
0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente 270,00
01.12-1 Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária
0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo 270,00
0112-1/02 Cultivo de juta 270,00
0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas
anteriormente 270,00
01.13-0 Cultivo de cana-de-açúcar
0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar 270,00
01.14-8 Cultivo de fumo
0114-8/00 Cultivo de fumo 270,00
01.15-6 Cultivo de soja
0115-6/00 Cultivo de soja 270,00
01.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja
0116-4/01 Cultivo de amendoim 270,00
0116-4/02 Cultivo de girassol 270,00
0116-4/03 Cultivo de mamona 270,00
0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas
anteriormente 270,00
01.19-9 Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas
anteriormente
0119-9/01 Cultivo de abacaxi 270,00
0119-9/02 Cultivo de alho 270,00
0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa 270,00
0119-9/04 Cultivo de cebola 270,00
0119-9/05 Cultivo de feijão 270,00
0119-9/06 Cultivo de mandioca 270,00
0119-9/07 Cultivo de melão 270,00
0119-9/08 Cultivo de melancia 270,00
0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro 270,00
0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas
anteriormente 270,00
Horticultura e floricultura
01.21-1 Horticultura
0121-1/01 Horticultura, exceto morango 270,00
0121-1/02 Cultivo de morango 270,00
01.22-9 Cultivo de flores e plantas ornamentais
0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais 270,00
Produção de lavouras permanentes
01.31-8 Cultivo de laranja
0131-8/00 Cultivo de laranja 270,00
01.32-6 Cultivo de uva
0132-6/00 Cultivo de uva 270,00
01.33-4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
0133-4/01 Cultivo de açaí 270,00
0133-4/02 Cultivo de banana 270,00
0133-4/03 Cultivo de caju 270,00
0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja 270,00
0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía 270,00
0133-4/06 Cultivo de guaraná 270,00
0133-4/07 Cultivo de maçã 270,00
0133-4/08 Cultivo de mamão 270,00
0133-4/09 Cultivo de maracujá 270,00
0133-4/10 Cultivo de manga 270,00
0133-4/11 Cultivo de pêssego 270,00
0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas
anteriormente 270,00
01.34-2 Cultivo de café
0134-2/00 Cultivo de café 270,00
01.35-1 Cultivo de cacau
0135-1/00 Cultivo de cacau 270,00
01.39-3 Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas
anteriormente
0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia 270,00
0139-3/02 Cultivo de erva-mate 270,00
0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino 270,00
0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino 270,00
0139-3/05 Cultivo de dendê 270,00
0139-3/06 Cultivo de seringueira 270,00
0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas
anteriormente 270,00
Produção de sementes e mudas certificadas
01.41-5 Produção de sementes certificadas
0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto 270,00
0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de
pasto
270,00
01.42-3 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal,
certificadas
0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal,
certificadas 270,00
Pecuária
01.51-2 Criação de bovinos
0151-2/01 Criação de bovinos para corte 270,00
0151-2/02 Criação de bovinos para leite 270,00
0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite 270,00
01.52-1 Criação de outros animais de grande porte
0152-1/01 Criação de bufalinos 270,00
0152-1/02 Criação de eqüinos 270,00
0152-1/03 Criação de asininos e muares 270,00
01.53-9 Criação de caprinos e ovinos
0153-9/01 Criação de caprinos 270,00
0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã 270,00
01.54-7 Criação de suínos
0154-7/00 Criação de suínos 270,00
01.55-5 Criação de aves
0155-5/01 Criação de frangos para corte 270,00
0155-5/02 Produção de pintos de um dia 270,00
0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte 270,00
0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos 270,00
0155-5/05 Produção de ovos 270,00
01.59-8 Criação de animais não especificados anteriormente
0159-8/01 Apicultura 270,00
0159-8/02 Criação de animais de estimação 270,00
0159-8/03 Criação de escargô 270,00
0159-8/04 Criação de bicho-da-seda 270,00
0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente 270,00
Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de
pós-colheita
01.61-0 Atividades de apoio à agricultura
0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas 270,00
0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras 270,00
0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita 270,00
0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente 270,00
01.62-8 Atividades de apoio à pecuária
0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais 500,00
0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos 500,00
0162-8/03 Serviço de manejo de animais 500,00
0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente 500,00
01.63-6 Atividades de pós-colheita
0163-6/00 Atividades de pós-colheita 270,00
Caça e serviços relacionados
01.70-9 Caça e serviços relacionados
0170-9/00 Caça e serviços relacionados 270,00
PRODUÇÃO FLORESTAL
Produção florestal - florestas plantadas
02.10-1 Produção florestal - florestas plantadas
0210-1/01 Cultivo de eucalipto 270,00
0210-1/02 Cultivo de acácia-negra 270,00
0210-1/03 Cultivo de pinus 270,00
0210-1/04 Cultivo de teca 270,00
0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus
e teca
270,00
0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais 270,00
0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas 270,00
0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas 270,00
0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas 270,00
0210-1/99 Produção de produtos não-madeireiros não especificados
anteriormente em florestas plantadas 270,00
Produção florestal - florestas nativas
02.20-9 Produção florestal - florestas nativas
0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas 270,00
0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas 270,00
0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas 270,00
0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas 270,00
0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas 270,00
0220-9/06 Conservação de florestas nativas 270,00
0220-9/99 Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente
em florestas nativas 270,00
Atividades de apoio à produção florestal
02.30-6 Atividades de apoio à produção florestal
0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal 270,00
PESCA E AQÜICULTURA
Pesca
03.11-6 Pesca em água salgada
0311-6/01 Pesca de peixes em água salgada 270,00
0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada 270,00
0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos 270,00
0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água salgada 270,00
03.12-4 Pesca em água doce
0312-4/01 Pesca de peixes em água doce 270,00
0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce 270,00
0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce 270,00
0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce 270,00
Aquicultura
03.21-3 Aquicultura em água salgada e salobra
0321-3/01 Criação de peixes em água salgada e salobra 270,00
0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra 270,00
0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra 270,00
0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra 270,00
0321-3/05 Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra 270,00
0321-3/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não
especificados anteriormente 270,00
03.22-1 Aquicultura em água doce
0322-1/01 Criação de peixes em água doce 270,00
0322-1/02 Criação de camarões em água doce 270,00
0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce 270,00
0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce 270,00
0322-1/05 Ranicultura 270,00
0322-1/06 Criação de jacaré 270,00
0322-1/07 Atividades de apoio à aquicultura em água doce 270,00
0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados
anteriormente 270,00
INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
Extração de carvão mineral
05.00-3 Extração de carvão mineral
0500-3/01 Extração de carvão mineral 1.250,00
0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral 1.250,00
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Extração de petróleo e gás natural
06.00-0 Extração de petróleo e gás natural
0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural 1.250,00
0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto 1.250,00
0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 1.250,00
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
Extração de minério de ferro
07.10-3 Extração de minério de ferro
0710-3/01 Extração de minério de ferro 1.250,00
0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 1.250,00
Extração de minerais metálicos não-ferrosos
07.21-9 Extração de minério de alumínio
0721-9/01 Extração de minério de alumínio 1.250,00
0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio 1.250,00
07.22-7 Extração de minério de estanho
0722-7/01 Extração de minério de estanho 1.250,00
0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho 1.250,00
07.23-5 Extração de minério de manganês
0723-5/01 Extração de minério de manganês 1.250,00
0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês 1.250,00
07.24-3 Extração de minério de metais preciosos
0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos 1.250,00
0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos 1.250,00
07.25-1 Extração de minerais radioativos
0725-1/00 Extração de minerais radioativos 1.250,00
07.29-4 Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados
anteriormente
0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio 1.250,00
0729-4/02 Extração de minério de tungstênio 1.250,00
0729-4/03 Extração de minério de níquel 1.250,00
0729-4/04 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais
metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 1.250,00
0729-4/05 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais
metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 1.250,00
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Extração de pedra, areia e argila
08.10-0 Extração de pedra, areia e argila
0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/05 Extração de gesso e caulim 1.250,00
0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração 1.250,00
0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e
beneficiamento associado 1.250,00
Extração de outros minerais não-metálicos
08.91-6 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e
outros produtos químicos
0891-6/00 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros
produtos químicos 1.250,00
08.92-4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema
0892-4/01 Extração de sal marinho 1.250,00
0892-4/02 Extração de sal-gema 1.250,00
0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal 1.250,00
08.93-2 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 1.250,00
08.99-1 Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
0899-1/01 Extração de grafita 1.250,00
0899-1/02 Extração de quartzo 1.250,00
0899-1/03 Extração de amianto 1.250,00
0899-1/99 Extração de outros minerais não-metálicos não especificados
anteriormente 1.250,00
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
09.10-6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
0910-6/00 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 1.000,00
Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás
natural
09.90-4 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás
natural
0990-4/01 Atividades de apoio à extração de minério de ferro 1.000,00
0990-4/02 Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos 1.000,00
0990-4/03 Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos 1.000,00
INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Abate e fabricação de produtos de carne
10.11-2 Abate de reses, exceto suínos
1011-2/01 Frigorífico - abate de bovinos 750,00
1011-2/02 Frigorífico - abate de equinos 750,00
1011-2/03 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 750,00
1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos 750,00
1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos 750,00
10.12-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais
1012-1/01 Abate de aves 750,00
1012-1/02 Abate de pequenos animais 750,00
1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos 750,00
1012-1/04 Matadouro - abate de suínos sob contrato 750,00
10.13-9 Fabricação de produtos de carne
1013-9/01 Fabricação de produtos de carne 750,00
1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate 750,00
Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
10.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 500,00
1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 500,00
Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
10.31-7 Fabricação de conservas de frutas
1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas 500,00
10.32-5 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais
1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito 500,00
1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 500,00
10.33-3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes
1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 500,00
1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto
concentrados 500,00
Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
10.41-4 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 500,00
10.42-2 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 500,00
10.43-1 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos
não-comestíveis de animais
1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos
não-comestíveis de animais 500,00
Laticínios
10.51-1 Preparação do leite
1051-1/00 Preparação do leite 500,00
10.52-0 Fabricação de laticínios
1052-0/00 Fabricação de laticínios 500,00
10.53-8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 500,00
Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para
animais
10.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz
1061-9/01 Beneficiamento de arroz 1.000,00
1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz 1.000,00
10.62-7 Moagem de trigo e fabricação de derivados
1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados 1.000,00
10.63-5 Fabricação de farinha de mandioca e derivados
1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 1.000,00
10.64-3 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 1.000,00
10.65-1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho
1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 1.000,00
1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto 1.000,00
1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado 1.000,00
10.66-0 Fabricação de alimentos para animais
1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais 1.000,00
10.69-4 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não
especificados anteriormente
1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados
anteriormente 1.000,00
Fabricação e refino de açúcar
10.71-6 Fabricação de açúcar em bruto
1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto 1.000,00
10.72-4 Fabricação de açúcar refinado
1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado 1.000,00
1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 1.000,00
Torrefação e moagem de café
10.81-3 Torrefação e moagem de café
1081-3/01 Beneficiamento de café 1.000,00
1081-3/02 Torrefação e moagem de café 1.000,00
10.82-1 Fabricação de produtos à base de café
1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café 1.000,00
Fabricação de outros produtos alimentícios
10.91-1 Fabricação de produtos de panificação
1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial 500,00
1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância
de produção própria 300,00
10.92-9 Fabricação de biscoitos e bolachas
1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas 500,00
10.93-7 Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos
1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 500,00
1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 500,00
10.94-5 Fabricação de massas alimentícias
1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias 500,00
10.95-3 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 500,00
10.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos
1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos 650,00
10.99-6 Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
1099-6/01 Fabricação de vinagres 650,00
1099-6/02 Fabricação de pós alimentícios 650,00
1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras 650,00
1099-6/04 Fabricação de gelo comum 650,00
1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 650,00
1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 650,00
1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares 650,00
1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente 650,00
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
Fabricação de bebidas alcoólicas
11.11-9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas
1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 1.000,00
1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 1.000,00
11.12-7 Fabricação de vinho
1112-7/00 Fabricação de vinho 1.000,00
11.13-5 Fabricação de malte, cervejas e chopes
1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 1.000,00
1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes 1.000,00
Fabricação de bebidas não alcoólicas
11.21-6 Fabricação de águas envasadas
1121-6/00 Fabricação de águas envasadas 1.000,00
11.22-4 Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas
1122-4/01 Fabricação de refrigerantes 1.000,00
1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo 1.000,00
1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto
refrescos de frutas 1.000,00
1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas 1.000,00
1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas
anteriormente 1.000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
Processamento industrial do fumo
12.10-7 Processamento industrial do fumo
1210-7/00 Processamento industrial do fumo 1.000,00
Fabricação de produtos do fumo
12.20-4 Fabricação de produtos do fumo
1220-4/01 Fabricação de cigarros 1.000,00
1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos 1.000,00
1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros 1.000,00
1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e
charutos 1.000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
Preparação e fiação de fibras têxteis
13.11-1 Preparação e fiação de fibras de algodão
1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão 870,00
13.12-0 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 870,00
13.13-8 Fiação de fibras artificiais e sintéticas
1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 870,00
13.14-6 Fabricação de linhas para costurar e bordar
1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar 870,00
Tecelagem, exceto malha
13.21-9 Tecelagem de fios de algodão
1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão 870,00
13.22-7 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 870,00
13.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 870,00
Fabricação de tecidos de malha
13.30-8 Fabricação de tecidos de malha
1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha 870,00
Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
13.40-5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do
vestuário 870,00
1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e
peças do vestuário 870,00
1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e
peças do vestuário 870,00
Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
13.51-1 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 870,00
13.52-9 Fabricação de artefatos de tapeçaria
1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria 870,00
13.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria
1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria 870,00
13.54-5 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 870,00
13.59-6 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados
anteriormente
1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 870,00
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
Confecção de artigos do vestuário e acessórios
14.11-8 Confecção de roupas íntimas
1411-8/01 Confecção de roupas íntimas 500,00
1411-8/02 Facção de roupas íntimas 500,00
14.12-6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412-6/01 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as
confeccionadas sob medida 500,00
1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 200,00
1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 500,00
14.13-4 Confecção de roupas profissionais
1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 500,00
1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 200,00
1413-4/03 Facção de roupas profissionais 500,00
14.14-2 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e
proteção
1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e
proteção 500,00
Fabricação de artigos de malharia e tricotagem
14.21-5 Fabricação de meias
1421-5/00 Fabricação de meias 500,00
14.22-3 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e
tricotagens, exceto meias
1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e
tricotagens, exceto meias 500,00
PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS
DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS
Curtimento e outras preparações de couro
15.10-6 Curtimento e outras preparações de couro
1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro 870,00
Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro
15.21-1 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer
material
1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer
material 870,00
15.29-7 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 870,00
Fabricação de calçados
15.31-9 Fabricação de calçados de couro
1531-9/01 Fabricação de calçados de couro 500,00
1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato 500,00
15.32-7 Fabricação de tênis de qualquer material
1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material 500,00
15.33-5 Fabricação de calçados de material sintético
1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético 500,00
15.39-4 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente 500,00
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
15.40-8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 500,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
Desdobramento de madeira
16.10-2 Desdobramento de madeira
1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira 650,00
1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira 650,00
1610-2/03 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto 650,00
1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - resserragem 650,00
1610-2/05 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato 650,00
Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado,
exceto móveis
16.21-8 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira
compensada, prensada e aglomerada
1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira
compensada, prensada e aglomerada 650,00
16.22-6 Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para
construção
1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 650,00
1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para
instalações industriais e comerciais 650,00
1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 650,00
16.23-4 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 650,00
16.29-3 Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material
trançado não especificados anteriormente, exceto móveis
1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis 650,00
1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e
outros materiais trançados, exceto móveis 650,00
FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE
PAPEL
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
17.10-9 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 1.000,00
Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão
17.21-4 Fabricação de papel
1721-4/00 Fabricação de papel 1.000,00
17.22-2 Fabricação de cartolina e papel-cartão
1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão 1.000,00
Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e
papelão ondulado
17.31-1 Fabricação de embalagens de papel
1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel 1.000,00
17.32-0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 1.000,00
17.33-8 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 1.000,00
Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e
papelão ondulado
17.41-9 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão
ondulado para uso comercial e de escritório
1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos 1.000,00
1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão
ondulado para uso comercial e de escritório 1.000,00
17.42-7 Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e
higiênico-sanitário
1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis 1.000,00
1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos 1.000,00
1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e
higiênico-sanitário não especificados anteriormente 1.000,00
17.49-4 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina,
papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina,
papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 1.000,00
IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
Atividade de impressão
18.11-3 Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas
1811-3/01 Impressão de jornais 500,00
1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 500,00
18.12-1 Impressão de material de segurança
1812-1/00 Impressão de material de segurança 500,00
18.13-0 Impressão de materiais para outros usos
1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário 500,00
1813-0/99 Impressão de material para outros usos 500,00
Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos
18.21-1 Serviços de pré-impressão
1821-1/00 Serviços de pré-impressão 270,00
18.22-9 Serviços de acabamentos gráficos
1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação 270,00
1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação 270,00
Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
18.30-0 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte 270,00
1830-0/02 Reprodução de vídeo em qualquer suporte 270,00
1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte 270,00
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO
PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
Coquerias
19.10-1 Coquerias
1910-1/00 Coquerias 1.000,00
Fabricação de produtos derivados do petróleo
19.21-7 Fabricação de produtos do refino de petróleo
1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo 6.000,00
19.22-5 Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do
refino
1922-5/01 Formulação de combustíveis 6.000,00
1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes 4.000,00
1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos
do refino 6.000,00
Fabricação de biocombustíveis
19.31-4 Fabricação de álcool
1931-4/00 Fabricação de álcool 6.000,00
19.32-2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool 3.000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Fabricação de produtos químicos inorgânicos
20.11-8 Fabricação de cloro e álcalis
2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis 6.000,00
20.12-6 Fabricação de intermediários para fertilizantes
2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes 6.000,00
20.13-4 Fabricação de adubos e fertilizantes
2013-4/01 Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais 6.000,00
2013-4/02 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais 6.000,00
20.14-2 Fabricação de gases industriais
2014-2/00 Fabricação de gases industriais 6.000,00
20.19-3 Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados
anteriormente
2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares 10.000,00
2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não
especificados anteriormente 6.000,00
Fabricação de produtos químicos orgânicos
20.21-5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 6.000,00
20.22-3 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 6.000,00
20.29-1 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados
anteriormente
2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados
anteriormente 5.000,00
Fabricação de resinas e elastômeros
20.31-2 Fabricação de resinas termoplásticas
2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas 6.000,00
20.32-1 Fabricação de resinas termofixas
2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas 6.000,00
20.33-9 Fabricação de elastômeros
2033-9/00 Fabricação de elastômeros 6.000,00
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
20.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 3.000,00
Fabricação de defensivos agrícolas e desinfetantes domissanitários
20.51-7 Fabricação de defensivos agrícolas
2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas 6.000,00
20.52-5 Fabricação de desinfetantes domissanitários
2052-5/00 Fabricação de desinfetantes domissanitários 1.000,00
Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos,
produtos de perfumaria e de higiene pessoal
20.61-4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 650,00
20.62-2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 1.000,00
20.63-1 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal
2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal 650,00
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
20.71-1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 3.000,00
20.72-0 Fabricação de tintas de impressão
2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão 3.000,00
20.73-8 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 3.000,00
Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
20.91-6 Fabricação de adesivos e selantes
2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes 1.000,00
20.92-4 Fabricação de explosivos
2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 6.000,00
2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos 6.000,00
2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança 5.000,00
20.93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial
2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial 1.000,00
20.94-1 Fabricação de catalisadores
2094-1/00 Fabricação de catalisadores 1.000,00
20.99-1 Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente
2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos
químicos para fotografia 4.000,00
2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados
anteriormente 6.000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E
FARMACÊUTICOS
Fabricação de produtos farmoquímicos
21.10-6 Fabricação de produtos farmoquímicos
2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos 1.000,00
Fabricação de produtos farmacêuticos
21.21-1 Fabricação de medicamentos para uso humano
2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 1.000,00
2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 1.000,00
2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 1.000,00
21.22-0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 1.000,00
21.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas
2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas 1.000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE
MATERIAL PLÁSTICO
Fabricação de produtos de borracha
22.11-1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 4.000,00
22.12-9 Reforma de pneumáticos usados
2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados 500,00
22.19-6 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 4.000,00
Fabricação de produtos de material plástico
22.21-8 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 4.000,00
22.22-6 Fabricação de embalagens de material plástico
2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico 2.000,00
22.23-4 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na
construção
2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na
construção 2.000,00
22.29-3 Fabricação de artefatos de material plástico não especificados
anteriormente
2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e
doméstico 2.000,00
2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 2.000,00
2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção,
exceto tubos e acessórios 2.000,00
2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não
especificados anteriormente 2.000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS
NÃO-METÁLICOS
Fabricação de vidro e de produtos do vidro
23.11-7 Fabricação de vidro plano e de segurança
2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança 1.000,00
23.12-5 Fabricação de embalagens de vidro
2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro 1.000,00
23.19-2 Fabricação de artigos de vidro
2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro 1.000,00
Fabricação de cimento
23.20-6 Fabricação de cimento
2320-6/00 Fabricação de cimento 1.000,00
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e
materiais semelhantes
23.30-3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e
materiais semelhantes
2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série
e sob encomenda 500,00
2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 500,00
2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 500,00
2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 500,00
2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção 1.000,00
2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento,
fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 500,00
Fabricação de produtos cerâmicos
23.41-9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 500,00
23.42-7 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso
estrutural na construção
2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos 500,00
2342-7/02 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na
construção, exceto azulejos e pisos 500,00
23.49-4 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados
anteriormente
2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica 500,00
2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados
anteriormente 500,00
Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de
minerais não-metálicos
23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras
2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração 500,00
2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à
extração 500,00
2391-5/03 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore,
granito, ardósia e outras pedras 500,00
23.92-3 Fabricação de cal e gesso
2392-3/00 Fabricação de cal e gesso 500,00
23.99-1 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados
anteriormente
2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em
cerâmica, louça, vidro e cristal 500,00
2399-1/02 Fabricação de abrasivos 500,00
2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não
especificados anteriormente 500,00
METALURGIA
Produção de ferro-gusa e de ferroligas
24.11-3 Produção de ferro-gusa
2411-3/00 Produção de ferro-gusa 4.000,00
24.12-1 Produção de ferroligas
2412-1/00 Produção de ferroligas 4.000,00
Siderurgia
24.21-1 Produção de semiacabados de aço
2421-1/00 Produção de semiacabados de aço 4.000,00
24.22-9 Produção de laminados planos de aço
2422-9/01 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 4.000,00
2422-9/02 Produção de laminados planos de aços especiais 4.000,00
24.23-7 Produção de laminados longos de aço
2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura 4.000,00
2423-7/02 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 4.000,00
24.24-5 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço
2424-5/01 Produção de arames de aço 4.000,00
2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto
arames
4.000,00
Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura
24.31-8 Produção de tubos de aço com costura
2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura 4.000,00
24.39-3 Produção de outros tubos de ferro e aço
2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro e aço 4.000,00
Metalurgia dos metais não-ferrosos
24.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas
2441-5/01 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias 4.000,00
2441-5/02 Produção de laminados de alumínio 4.000,00
24.42-3 Metalurgia dos metais preciosos
2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos 4.000,00
24.43-1 Metalurgia do cobre
2443-1/00 Metalurgia do cobre 4.000,00
24.49-1 Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados
anteriormente
2449-1/01 Produção de zinco em formas primárias 4.000,00
2449-1/02 Produção de laminados de zinco 4.000,00
2449-1/03 Produção de ânodos para galvanoplastia 4.000,00
2449-1/99 Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não
especificados anteriormente 4.000,00
Fundição
24.51-2 Fundição de ferro e aço
2451-2/00 Fundição de ferro e aço 4.000,00
24.52-1 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas
2452-1/00 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas 4.000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada
25.11-0 Fabricação de estruturas metálicas
2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas 4.000,00
25.12-8 Fabricação de esquadrias de metal
2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal 4.000,00
25.13-6 Fabricação de obras de caldeiraria pesada
2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 4.000,00
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras
25.21-7 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para
aquecimento central
2521-7/00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para
aquecimento central 4.000,00
25.22-5 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para
aquecimento central e para veículos
2522-5/00 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento
central e para veículos 4.000,00
Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de
metais
25.31-4 Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligas
2531-4/01 Produção de forjados de aço 4.000,00
2531-4/02 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas 4.000,00
25.32-2 Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó
2532-2/01 Produção de artefatos estampados de metal 4.000,00
2532-2/02 Metalurgia do pó 4.000,00
25.39-0 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais
2539-0/01 Serviços de usinagem, tornearia e solda 1.000,00
2539-0/02 Serviços de tratamento e revestimento em metais 1.000,00
Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas
25.41-1 Fabricação de artigos de cutelaria
2541-1/00 Fabricação de artigos de cutelaria 1.000,00
25.42-0 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 650,00
25.43-8 Fabricação de ferramentas
2543-8/00 Fabricação de ferramentas 1.000,00
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições
25.50-1 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições
2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de
combate 1.000,00
2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições 1.000,00
Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente
25.91-8 Fabricação de embalagens metálicas
2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas 1.000,00
25.92-6 Fabricação de produtos de trefilados de metal
2592-6/01 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados 1.000,00
2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 1.000,00
25.93-4 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
2593-4/00 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal 1.000,00
25.99-3 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente
2599-3/01 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção 600,00
2599-3/02 Serviço de corte e dobra de metais 600,00
2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados
anteriormente 1.000,00
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS
Fabricação de componentes eletrônicos
26.10-8 Fabricação de componentes eletrônicos
2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos 500,00
Fabricação de equipamentos de informática e periféricos
26.21-3 Fabricação de equipamentos de informática
2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática 500,00
26.22-1 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 500,00
Fabricação de equipamentos de comunicação
26.31-1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação
2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e
acessórios 500,00
26.32-9 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de
comunicação
2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de
comunicação, peças e acessórios 500,00
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e
amplificação de áudio e vídeo
26.40-0 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e
amplificação de áudio e vídeo
2640-0/00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e
amplificação de áudio e vídeo 500,00
Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle;
cronômetros e relógios
26.51-5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 500,00
26.52-3 Fabricação de cronômetros e relógios
2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios 500,00
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e
equipamentos de irradiação
26.60-4 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e
equipamentos de irradiação
2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e
equipamentos de irradiação 500,00
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e
cinematográficos
26.70-1 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e
cinematográficos
2670-1/01 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e
acessórios 500,00
2670-1/02 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e
acessórios 500,00
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
26.80-9 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 500,00
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS
ELÉTRICOS
Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
27.10-4 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
2710-4/01 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e
acessórios 1.000,00
2710-4/02 Fabricação de transformadores, indutores, conversores,
sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios 1.000,00
2710-4/03 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios 1.000,00
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos
27.21-0 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para
veículos automotores
2721-0/00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para
veículos automotores 1.000,00
27.22-8 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
2722-8/01 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 1.000,00
2722-8/02 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos
automotores
1.000,00
Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia
elétrica
27.31-7 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle
de energia elétrica
2731-7/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle
de energia elétrica 1.000,00
27.32-5 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de
consumo
2732-5/00 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de
consumo
1.000,00
27.33-3 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2733-3/00 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 1.000,00
Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
27.40-6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
2740-6/01 Fabricação de lâmpadas 1.000,00
2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação 1.000,00
Fabricação de eletrodomésticos
27.51-1 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar
para uso doméstico
2751-1/00 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para
uso doméstico, peças e acessórios 1.000,00
27.59-7 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados
anteriormente
2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios 1.000,00
2759-7/99 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados
anteriormente, peças e acessórios 1.000,00
Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados
anteriormente
27.90-2 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados
anteriormente
2790-2/01 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita
para uso elétrico, eletroímãs e isoladores 1.000,00
2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 1.000,00
2790-2/99 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não
especificados anteriormente 1.000,00
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de
transmissão
28.11-9 Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos
rodoviários
2811-9/00 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para
aviões e veículos rodoviários 1.000,00
28.12-7 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto
válvulas
2812-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e
acessórios, exceto válvulas 1.000,00
28.13-5 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes
2813-5/00 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e
acessórios 1.000,00
28.14-3 Fabricação de compressores
2814-3/01 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios 1.000,00
2814-3/02 Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e
acessórios 1.000,00
28.15-1 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais
2815-1/01 Fabricação de rolamentos para fins industriais 1.000,00
2815-1/02 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais,
exceto rolamentos 1.000,00
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
28.21-6 Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
2821-6/01 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos
não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios 1.000,00
2821-6/02 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e
acessórios 1.000,00
28.22-4 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte
e elevação de cargas e pessoas
2822-4/01 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e
elevação de pessoas, peças e acessórios 1.000,00
2822-4/02 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e
elevação de cargas, peças e acessórios 1.000,00
28.23-2 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação
para uso industrial e comercial
2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para
uso industrial e comercial, peças e acessórios 1.000,00
28.24-1 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado
2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso
industrial 1.000,00
2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso
não-industrial 1.000,00
28.25-9 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e
ambiental
2825-9/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e
ambiental, peças e acessórios 1.000,00
28.29-1 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não
especificados anteriormente
2829-1/01 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos
não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios 600,00
2829-1/99 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não
especificados anteriormente, peças e acessórios 1.000,00
Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a
agricultura e pecuária
28.31-3 Fabricação de tratores agrícolas
2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios 1.000,00
28.32-1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola
2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e
acessórios 1.000,00
28.33-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e
pecuária, exceto para irrigação
2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e
pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação 1.000,00
Fabricação de máquinas-ferramenta
28.40-2 Fabricação de máquinas-ferramenta
2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios 1.000,00
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral
e na construção
28.51-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e
extração de petróleo
2851-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração
de petróleo, peças e acessórios 1.000,00
28.52-6 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração
mineral, exceto na extração de petróleo
2852-6/00 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração
mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo 1.000,00
28.53-4 Fabricação de tratores, exceto agrícolas
2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas 1.000,00
28.54-2 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem,
pavimentação e construção, exceto tratores
2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem,
pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores 1.000,00
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico
28.61-5 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto
máquinas-ferramenta
2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e
acessórios, exceto máquinas-ferramenta 1.000,00
28.62-3 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
alimentos, bebidas e fumo
2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios 1.000,00
28.63-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil
2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças
e acessórios 1.000,00
28.64-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do
vestuário, do couro e de calçados
2864-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do
vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios 1.000,00
28.65-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
celulose, papel e papelão e artefatos
2865-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios 1.000,00
28.66-6 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico
2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico,
peças e acessórios 1.000,00
28.69-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial
específico não especificados anteriormente
2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico
não especificados anteriormente, peças e acessórios 1.000,00
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E
CARROCERIAS
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
29.10-7 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 1.000,00
2910-7/02 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e
utilitários 1.000,00
2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários 1.000,00
Fabricação de caminhões e ônibus
29.20-4 Fabricação de caminhões e ônibus
2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus 1.000,00
2920-4/02 Fabricação de motores para caminhões e ônibus 1.000,00
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos
automotores
29.30-1 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos
automotores
2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 1.000,00
2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus 1.000,00
2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos
automotores, exceto caminhões e ônibus 1.000,00
Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
29.41-7 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos
automotores
2941-7/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos
automotores
1.000,00
29.42-5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e
transmissão de veículos automotores
2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e
transmissão de veículos automotores 1.000,00
29.43-3 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos
automotores
2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos
automotores
1.000,00
29.44-1 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e
suspensão de veículos automotores
2944-1/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e
suspensão de veículos automotores 1.000,00
29.45-0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos
automotores, exceto baterias
2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos
automotores, exceto baterias 1.000,00
29.49-2 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não
especificados anteriormente
2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 1.000,00
2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores
não especificadas anteriormente 1.000,00
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos
automotores
29.50-6 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos
automotores
2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos
automotores
1.000,00
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE
TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
Construção de embarcações
30.11-3 Construção de embarcações e estruturas flutuantes
3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte 1.000,00
3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais,
exceto de grande porte 1.000,00
30.12-1 Construção de embarcações para esporte e lazer
3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer 1.000,00
Fabricação de veículos ferroviários
30.31-8 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 1.000,00
30.32-6 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários 1.000,00
Fabricação de aeronaves
30.41-5 Fabricação de aeronaves
3041-5/00 Fabricação de aeronaves 1.000,00
30.42-3 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para
aeronaves
3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para
aeronaves
1.000,00
Fabricação de veículos militares de combate
30.50-4 Fabricação de veículos militares de combate
3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate 1.000,00
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados
anteriormente
30.91-1 Fabricação de motocicletas
3091-1/01 Fabricação de motocicletas 1.000,00
3091-1/02 Fabricação de peças e acessórios para motocicletas 1.000,00
30.92-0 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados
3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e
acessórios 1.000,00
30.99-7 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados
anteriormente
3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados
anteriormente 1.000,00
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
Fabricação de móveis
31.01-2 Fabricação de móveis com predominância de madeira
3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira 600,00
31.02-1 Fabricação de móveis com predominância de metal
3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal 600,00
31.03-9 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal 600,00
31.04-7 Fabricação de colchões
3104-7/00 Fabricação de colchões 600,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
32.11-6 Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e
joalheria
3211-6/01 Lapidação de gemas 600,00
3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 600,00
3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas 600,00
32.12-4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 600,00
Fabricação de instrumentos musicais
32.20-5 Fabricação de instrumentos musicais
3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios 600,00
Fabricação de artefatos para pesca e esporte
32.30-2 Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 500,00
Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
32.40-0 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos 500,00
3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à
locação 500,00
3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à
locação 500,00
3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados
anteriormente 500,00
Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e
odontológico e de artigos ópticos
32.50-7 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e
odontológico e de artigos ópticos
3250-7/01 Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso
médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 600,00
3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e
de laboratório 600,00
3250-7/03 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos
e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 600,00
3250-7/04 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos
e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 600,00
3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 600,00
3250-7/06 Serviços de prótese dentária 600,00
3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos 600,00
3250-7/09 Serviço de laboratório óptico 600,00
Fabricação de produtos diversos
32.91-4 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 600,00
32.92-2 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção
pessoal e profissional
3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 600,00
3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e
profissional 600,00
32.99-0 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares 600,00
3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 600,00
3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto
luminosos 600,00
3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 600,00
3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura 600,00
3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas 600,00
3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 600,00
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
33.11-2 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e
caldeiras, exceto para veículos
3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e
caldeiras, exceto para veículos 200,00
33.12-1 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos
3312-1/01 Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de
comunicação 200,00
3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste
e controle 200,00
3312-1/03 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e
eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 200,00
3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos 200,00
33.13-9 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos
3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores
elétricos 200,00
3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto
para veículos 200,00
3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
não especificados anteriormente 200,00
33.14-7 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria
mecânica
3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas 200,00
3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos,
exceto válvulas 200,00
3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais 200,00
3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores 200,00
3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins
industriais 200,00
3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para
instalações térmicas 200,00
3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e
ventilação para uso industrial e comercial 200,00
3314-7/08 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para
transporte e elevação de cargas 200,00
3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de
outros equipamentos não-eletrônicos para escritório 200,00
3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral
não especificados anteriormente 200,00
3314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para
agricultura e pecuária 200,00
3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas 200,00
3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 200,00
3314-7/14 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a
prospecção e extração de petróleo 200,00
3314-7/15 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na
extração mineral, exceto na extração de petróleo 200,00
3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas 200,00
3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de
terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores 200,00
3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica,
exceto máquinas-ferramenta 200,00
3314-7/19 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as
indústrias de alimentos, bebidas e fumo 200,00
3314-7/20 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria
têxtil, do vestuário, do couro e calçados 200,00
3314-7/21 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de
celulose, papel e papelão e artefatos 200,00
3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do
plástico 200,00
3314-7/99 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para
usos industriais não especificados anteriormente 200,00
33.15-5 Manutenção e reparação de veículos ferroviários
3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários 200,00
33.16-3 Manutenção e reparação de aeronaves
3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista 350,00
3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista 350,00
33.17-1 Manutenção e reparação de embarcações
3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes 500,00
3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer 500,00
33.19-8 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não
especificados anteriormente
3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não
especificados anteriormente 350,00
Instalação de máquinas e equipamentos
33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 350,00
33.29-5 Instalação de equipamentos não especificados anteriormente
3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de qualquer material 350,00
3329-5/99 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente 350,00
ELETRICIDADE E GÁS
ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES
Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
35.11-5 Geração de energia elétrica
3511-5/01 Geração de energia elétrica 1.000,00
3511-5/02 Atividades de coordenação e controle da operação da geração e
transmissão de energia elétrica 1.000,00
35.12-3 Transmissão de energia elétrica
3512-3/00 Transmissão de energia elétrica 1.000,00
35.13-1 Comércio atacadista de energia elétrica
3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica 1.000,00
35.14-0 Distribuição de energia elétrica
3514-0/00 Distribuição de energia elétrica 1.000,00
Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
35.20-4 Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de
combustíveis gasosos por redes urbanas
3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás natural 1.000,00
3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 500,00
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 500,00
ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E
DESCONTAMINAÇÃO
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Captação, tratamento e distribuição de água
36.00-6 Captação, tratamento e distribuição de água
3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água 500,00
3600-6/02 Distribuição de água por caminhões 500,00
ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS
Esgoto e atividades relacionadas
37.01-1 Gestão de redes de esgoto
3701-1/00 Gestão de redes de esgoto 500,00
37.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 500,00
COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS;
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
Coleta de resíduos
38.11-4 Coleta de resíduos não-perigosos
3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos 500,00
38.12-2 Coleta de resíduos perigosos
3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 500,00
Tratamento e disposição de resíduos
38.21-1 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 500,00
38.22-0 Tratamento e disposição de resíduos perigosos
3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 500,00
Recuperação de materiais
38.31-9 Recuperação de materiais metálicos
3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio 1.000,00
3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 1.000,00
38.32-7 Recuperação de materiais plásticos
3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos 1.000,00
38.39-4 Recuperação de materiais não especificados anteriormente
3839-4/01 Usinas de compostagem 500,00
3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 1.000,00
DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE
RESÍDUOS
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
39.00-5 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 1.000,00
CONSTRUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
Incorporação de empreendimentos imobiliários
41.10-7 Incorporação de empreendimentos imobiliários
4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários 300,00
Construção de edifícios
41.20-4 Construção de edifícios
4120-4/00 Construção de edifícios 700,00
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte
especiais
42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias
4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias 700,00
4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos 700,00
42.12-0 Construção de obras-de-arte especiais
4212-0/00 Construção de obras-de-arte especiais 700,00 
42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 700,00
Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações,
água, esgoto e transporte por dutos
42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para
telecomunicações
4221-9/01 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica 700,00
4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 700,00
4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica 700,00
4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações 700,00
4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações 700,00
42.22-7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e
construções correlatas
4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e
construções correlatas, exceto obras de irrigação 700,00
4222-7/02 Obras de irrigação 700,00
42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e
esgoto
4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e
esgoto
700,00
Construção de outras obras de infraestrutura
42.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais
4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais 700,00
42.92-8 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas 700,00
4292-8/02 Obras de montagem industrial 700,00
42.99-5 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas 700,00
4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 700,00
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Demolição e preparação do terreno
43.11-8 Demolição e preparação de canteiros de obras
4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas 350,00
4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno 700,00
43.12-6 Perfurações e sondagens
4312-6/00 Perfurações e sondagens 700,00
43.13-4 Obras de terraplenagem
4313-4/00 Obras de terraplenagem 700,00
43.19-3 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 700,00
Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
43.21-5 Instalações elétricas
4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica 700,00
43.22-3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração
4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 700,00
4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de
ventilação e refrigeração 700,00
4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 700,00
43.29-1 Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
4329-1/01 Instalação de painéis publicitários 500,00
4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima,
fluvial e lacustre 500,00
4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras
rolantes 500,00
4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e
sinalização em vias públicas, portos e aeroportos 500,00
4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração 500,00
4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas
anteriormente 500,00
Obras de acabamento
43.30-4 Obras de acabamento
4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil 700,00
4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de
qualquer material 700,00
4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque 700,00
4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral 700,00
4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 700,00
4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção 700,00
Outros serviços especializados para construção
43.91-6 Obras de fundações
4391-6/00 Obras de fundações 700,00
43.99-1 Serviços especializados para construção não especificados
anteriormente
4399-1/01 Administração de obras 700,00
4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas
temporárias 700,00
4399-1/03 Obras de alvenaria 700,00
4399-1/04 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte
e elevação de cargas e pessoas para uso em obras 700,00
4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água 700,00
4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados
anteriormente 700,00
COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E
MOTOCICLETAS
COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E
MOTOCICLETAS
Comércio de veículos automotores
45.11-1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores
4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 500,00
4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados 500,00
4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e
usados 1.000,00
4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 1.000,00
4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados 1.000,00
4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados 1.000,00
45.12-9 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos
automotores
4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos
automotores
200,00
4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores 200,00
Manutenção e reparação de veículos automotores
45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores
4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
automotores
200,00
4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos
automotores
200,00
4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 200,00
4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores 200,00
4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 200,00
4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores 200,00
4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para
veículos automotores 200,00
4520-0/08 Serviços de capotaria 200,00
Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
45.30-7 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos
automotores
1.000,00
4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 1.000,00
4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos
automotores
360,00
4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos
automotores
360,00
4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 360,00
4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e
acessórios novos e usados para veículos automotores 200,00
Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e
acessórios
45.41-2 Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios
4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 1.000,00
4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e
motonetas
1.000,00
4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 500,00
4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas 500,00
4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e
motonetas
360,00
4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e
motonetas
360,00
4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e
motonetas
360,00
45.42-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas,
peças e acessórios
4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e
motonetas, peças e acessórios 200,00
4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 200,00
45.43-9 Manutenção e reparação de motocicletas
4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 200,00
COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS
AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos
automotores e motocicletas
46.11-7 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas
agrícolas e animais vivos
4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas
agrícolas e animais vivos 200,00
46.12-5 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis,
minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis,
minerais, produtos siderúrgicos e químicos 200,00
46.13-3 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira,
material de construção e ferragens
4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material
de construção e ferragens 200,00
46.14-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas,
equipamentos, embarcações e aeronaves
4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas,
equipamentos, embarcações e aeronaves 200,00
46.15-0 Representantes comerciais e agentes do comércio de
eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos,
móveis e artigos de uso doméstico 200,00
46.16-8 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis,
vestuário, calçados e artigos de viagem
4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário,
calçados e artigos de viagem 200,00
46.17-6 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos
alimentícios, bebidas e fumo
4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos
alimentícios, bebidas e fumo 200,00
46.18-4 Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em
produtos não especificados anteriormente
4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos,
cosméticos e produtos de perfumaria 200,00
4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e
materiais odonto-médico-hospitalares 200,00
4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e
outras publicações 200,00
4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado
em produtos não especificados anteriormente 200,00
46.19-2 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em
geral não especializado
4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em
geral não especializado 200,00
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
46.21-4 Comércio atacadista de café em grão
4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão 500,00
46.22-2 Comércio atacadista de soja
4622-2/00 Comércio atacadista de soja 500,00
46.23-1 Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e
matérias-primas agrícolas, exceto café e soja
4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos 500,00
4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos
não-comestíveis de origem animal 500,00
4623-1/03 Comércio atacadista de algodão 500,00
4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 500,00
4623-1/05 Comércio atacadista de cacau 500,00
4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 500,00
4623-1/07 Comércio atacadista de sisal 500,00
4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada 500,00
4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais 500,00
4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas
anteriormente 500,00
Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas
e fumo
46.31-1 Comércio atacadista de leite e laticínios
4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios 500,00
46.32-0 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas,
amidos e féculas
4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 500,00
4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 500,00
4632-0/03
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas,
amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada
500,00
46.33-8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros
4633-8/01 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças
e legumes frescos 500,00
4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 500,00
4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para
alimentação 500,00
46.34-6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado
4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 500,00
4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 500,00
4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 500,00
4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 500,00
46.35-4 Comércio atacadista de bebidas
4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral 500,00
4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 500,00
4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada 500,00
4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 500,00
46.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo
4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado 500,00
4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 500,00
46.37-1 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente
4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 500,00
4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar 500,00
4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras 500,00
4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 500,00
4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias 500,00
4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes 500,00
4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e
semelhantes 500,00
4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios
não especificados anteriormente 500,00
46.39-7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 500,00
4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade
de fracionamento e acondicionamento associada 500,00
Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
46.41-9 Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho
4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos 500,00
4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 500,00
4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho 500,00
46.42-7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios
4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto
profissionais e de segurança 500,00
4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de
segurança do trabalho 500,00
46.43-5 Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem
4643-5/01 Comércio atacadista de calçados 500,00
4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 500,00
46.44-3 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e
veterinário
4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 500,00
4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 500,00
46.45-1 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,
cirúrgico, ortopédico e odontológico
4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,
cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 500,00
4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 500,00
4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos 500,00
46.46-0 Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de
higiene pessoal
4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 500,00
4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 500,00
46.47-8 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros,
jornais e outras publicações
4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 500,00
4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 500,00
46.49-4 Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e
doméstico não especificados anteriormente
4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e
doméstico 500,00
4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e
doméstico 500,00
4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos
recreativos 500,00
4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 500,00
4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas 500,00
4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 500,00
4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos 500,00
4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar 500,00
4649-4/09
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada
500,00
4649-4/10 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras
preciosas e semipreciosas lapidadas 500,00
4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e
doméstico não especificados anteriormente 500,00
Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de
informação e comunicação
46.51-6 Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de
informática
4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática 500,00
4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para informática 500,00
46.52-4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de
telefonia e comunicação
4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de
telefonia e comunicação 500,00
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto
de tecnologias de informação e comunicação
46.61-3 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para
uso agropecuário; partes e peças
4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso
agropecuário; partes e peças 500,00
46.62-1 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para
terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem,
mineração e construção; partes e peças 500,00
46.63-0 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso
industrial; partes e peças
4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial;
partes e peças
500,00
46.64-8 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para
uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso
odonto-médico-hospitalar; partes e peças 500,00
46.65-6 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso
comercial; partes e peças
4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial;
partes e peças
500,00
46.69-9 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não
especificados anteriormente; partes e peças
4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças 500,00
4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não
especificados anteriormente; partes e peças 500,00
Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material
elétrico e material de construção
46.71-1 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 500,00
46.72-9 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 500,00
46.73-7 Comércio atacadista de material elétrico
4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico 500,00
46.74-5 Comércio atacadista de cimento
4674-5/00 Comércio atacadista de cimento 500,00
46.79-6 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não
especificados anteriormente e de materiais de construção em geral
4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 1.000,00
4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos 1.000,00
4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais 1.000,00
4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não
especificados anteriormente 1.000,00
4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 1.000,00
Comércio atacadista especializado em outros produtos
46.81-8 Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos,
exceto gás natural e GLP
4681-8/01
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e
demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por
transportador retalhista (TRR)
1.500,00
4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador
retalhista (TRR) 1.500,00
4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool
carburante 1.500,00
4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 1.500,00
4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes 1.500,00
46.82-6 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4682-6/00 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 750,00
46.83-4 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e
corretivos do solo
4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e
corretivos do solo 1.500,00
46.84-2 Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto
agroquímicos
4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 1.500,00
4684-2/02 Comércio atacadista de solventes 1.500,00
4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não
especificados anteriormente 1.500,00
46.85-1 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto
para construção
4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto
para construção 1.000,00
46.86-9 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens
4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 500,00
4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens 500,00
46.87-7 Comércio atacadista de resíduos e sucatas
4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 500,00
4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de
papel e papelão 500,00
4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 500,00
46.89-3 Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários
não especificados anteriormente
4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto
combustíveis 1.000,00
4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados 500,00
4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários
não especificados anteriormente 500,00
Comércio atacadista não-especializado
46.91-5 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios
4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios 500,00
46.92-3 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância
de insumos agropecuários
4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
insumos agropecuários 500,00
46.93-1 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de
alimentos ou de insumos agropecuários
4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de
alimentos ou de insumos agropecuários 500,00
COMÉRCIO VAREJISTA
Comércio varejista não-especializado
47.11-3 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - hipermercados e supermercados
4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - hipermercados 1.500,00
4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - supermercados 1.000,00
47.12-1 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns 350,00
47.13-0 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de
produtos alimentícios
4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines 1.200,00
4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 300,00
4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais 300,00
4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free) 300,00
4713-0/05 Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras
terrestres
300,00
Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
47.21-1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e
semelhantes
4721-1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria 700,00
4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 700,00
4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios 200,00
4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 200,00
47.22-9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias
4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues 200,00
4722-9/02 Peixaria 200,00
47.23-7 Comércio varejista de bebidas
4723-7/00 Comércio varejista de bebidas 200,00
47.24-5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 200,00
47.29-6
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
especializado em produtos alimentícios não especificados
anteriormente; produtos do fumo
4729-6/01 Tabacaria 200,00
4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência 350,00
4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado
em produtos alimentícios não especificados anteriormente 200,00
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
47.31-8 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 1.500,00
47.32-6 Comércio varejista de lubrificantes
4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes 200,00
Comércio varejista de material de construção
47.41-5 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 800,00
47.42-3 Comércio varejista de material elétrico
4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico 500,00
47.43-1 Comércio varejista de vidros
4743-1/00 Comércio varejista de vidros 300,00
47.44-0 Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção
4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas 800,00
4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos 800,00
4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos 500,00
4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 500,00
4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados
anteriormente 500,00
4744-0/06 Comércio varejista de pedras para revestimento 500,00
4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral 500,00
Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação;
equipamentos e artigos de uso doméstico
47.51-2 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de
informática
4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de
informática 300,00
4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática 300,00
47.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e
comunicação
4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e
comunicação 500,00
47.53-9 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos
de áudio e vídeo
4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos
de áudio e vídeo 500,00
47.54-7 Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de
iluminação
4754-7/01 Comércio varejista de móveis 500,00
4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria 300,00
4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação 300,00
47.55-5 Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e
banho
4755-5/01 Comércio varejista de tecidos 200,00
4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho 200,00
4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 200,00
47.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e
acessórios
4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e
acessórios 300,00
 47.57-1
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para
aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e
comunicação
4757-1/00
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos
eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e
comunicação
200,00
47.59-8 Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados
anteriormente
4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 300,00
4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não
especificados anteriormente 300,00
Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
4761-0/01 Comércio varejista de livros 200,00
4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas 200,00
4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria 300,00
47.62-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 300,00
47.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos
4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 250,00
4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos 250,00
4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios 250,00
4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 250,00
4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos;
peças e acessórios 500,00
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e
cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos
47.71-7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e
veterinário
4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de
fórmulas 350,00
4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de
fórmulas 350,00
4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 350,00
4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários 350,00
47.72-5 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de
higiene pessoal
4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal 250,00
47.73-3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 300,00
47.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica
4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica 300,00
Comércio varejista de produtos novos não especificados
anteriormente e de produtos usados
47.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 200,00
47.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem
4782-2/01 Comércio varejista de calçados 200,00
4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem 200,00
47.83-1 Comércio varejista de joias e relógios
4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria 600,00
4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria 600,00
47.84-9 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4784-9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 750,00
47.85-7 Comércio varejista de artigos usados
4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades 200,00
4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados 200,00
47.89-0 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados
anteriormente
4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 200,00
4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais 200,00
4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte 200,00
4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para
animais de estimação 200,00
4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 200,00
4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 600,00
4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório 200,00
4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 200,00
4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições 1.000,00
4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados
anteriormente 200,00
Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
47.90-3 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
4790-3/01 Sacoleiros 90,00
4790-3/02 Carrinhos 220,00
4790-3/03 Trailer 1.080,00
4790-3/04 Barracas de miudezas 120,00
TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
TRANSPORTE TERRESTRE
Transporte ferroviário e metroferroviário
49.11-6 Transporte ferroviário de carga
4911-6/00 Transporte ferroviário de carga 700,00
49.12-4 Transporte metroferroviário de passageiros
4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual 700,00
4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região
metropolitana 700,00
4912-4/03 Transporte metroviário 700,00
Transporte rodoviário de passageiros
49.21-3 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
municipal e em região metropolitana
4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
municipal 700,00
4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
intermunicipal em região metropolitana 700,00
49.22-1 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
intermunicipal, interestadual e internacional
4922-1/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
intermunicipal, exceto em região metropolitana 700,00
4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
interestadual 700,00
4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
internacional 700,00
49.23-0 Transporte rodoviário de táxi
4923-0/01 Serviço de táxi 100,00
4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com
motorista 100,00
49.24-8 Transporte escolar
4924-8/00 Transporte escolar 100,00
49.29-9
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados
anteriormente
4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, municipal 700,00
4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional 700,00
4929-9/03 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal 500,00
4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios,
intermunicipal, interestadual e internacional 600,00
4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados
anteriormente 700,00
Transporte rodoviário de carga
49.30-2 Transporte rodoviário de carga
4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, municipal 700,00
4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 700,00
4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos 700,00
4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças 300,00
Transporte dutoviário
49.40-0 Transporte dutoviário
4940-0/00 Transporte dutoviário 700,00 
Trens turísticos, teleféricos e similares
49.50-7 Trens turísticos, teleféricos e similares
4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares 500,00
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
50.11-4 Transporte marítimo de cabotagem
5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem - Carga 1.000,00 
5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem - passageiros 1.000,00 
50.12-2 Transporte marítimo de longo curso
5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso - Carga 1.000,00 
5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso - Passageiros 1.000,00 
Transporte por navegação interior
50.21-1 Transporte por navegação interior de carga
5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto
travessia 1.000,00
5021-1/02 Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal,
interestadual e internacional, exceto travessia 1.000,00
50.22-0 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas
regulares
5022-0/01 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares,
municipal, exceto travessia 1.000,00
5022-0/02 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares,
intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia 1.000,00
Navegação de apoio
50.30-1 Navegação de apoio
5030-1/01 Navegação de apoio marítimo 1.000,00
5030-1/02 Navegação de apoio portuário 1.000,00
5030-1/03 Serviço de rebocadores e empurradores 1.000,00
Outros transportes aquaviários
50.91-2 Transporte por navegação de travessia
5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal 1.000,00
5091-2/02 Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e
internacional 1.000,00
50.99-8 Transportes aquaviários não especificados anteriormente
5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos 500,00
5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente 500,00
TRANSPORTE AÉREO
Transporte aéreo de passageiros
51.11-1 Transporte aéreo de passageiros regular
5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular 1.000,00
51.12-9 Transporte aéreo de passageiros não-regular
5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação 500,00
5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular 500,00
Transporte aéreo de carga
51.20-0 Transporte aéreo de carga
5120-0/00 Transporte aéreo de carga 1.000,00
Transporte espacial
51.30-7 Transporte espacial
5130-7/00 Transporte espacial 1.000,00
ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS
TRANSPORTES
Armazenamento, carga e descarga
52.11-7 Armazenamento
5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant 500,00
5211-7/02 Guarda-móveis 500,00
5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e
guarda-móveis 500,00
52.12-5 Carga e descarga
5212-5/00 Carga e descarga 500,00
Atividades auxiliares dos transportes terrestres
52.21-4 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados 500,00
52.22-2 Terminais rodoviários e ferroviários
5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários 500,00
52.23-1 Estacionamento de veículos
5223-1/00 Estacionamento de veículos 500,00
52.29-0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas
anteriormente
5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de
chamada 200,00
5229-0/02 Serviços de reboque de veículos 200,00
5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não
especificadas anteriormente 200,00
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários
52.31-1 Gestão de portos e terminais
5231-1/01 Administração da infraestrutura portuária 500,00
5231-1/02 Atividades do Operador Portuário 500,00
5231-1/03 Gestão de terminais aquaviários 500,00
52.32-0 Atividades de agenciamento marítimo
5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo 500,00
52.39-7 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas
anteriormente
5239-7/01 Serviços de praticagem 500,00
5239-7/99 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas
anteriormente 500,00
Atividades auxiliares dos transportes aéreos
52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos
5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 500,00
5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos
aeroportos e campos de aterrissagem 500,00
Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
52.50-8 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
5250-8/01 Comissaria de despachos 300,00
5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros 300,00
5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo 300,00
5250-8/04 Organização logística do transporte de carga 300,00
5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM 300,00
CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA
Atividades de Correio
53.10-5 Atividades de Correio
5310-5/01 Atividades do Correio Nacional 500,00
5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional 500,00
Atividades de malote e de entrega
53.20-2 Atividades de malote e de entrega
5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional 200,00
5320-2/02 Serviços de entrega rápida 200,00
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
ALOJAMENTO
Hotéis e similares
55.10-8 Hotéis e similares
5510-8/01 Hotéis 500,00
5510-8/02 Apart-hotéis 500,00
5510-8/03 Motéis 500,00
Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
55.90-6 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais 200,00
5590-6/02 Campings 200,00
5590-6/03 Pensões (alojamento) 200,00
5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente 200,00
ALIMENTAÇÃO
Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas
56.11-2 Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e
bebidas
5611-2/01 Restaurantes e similares 500,00
5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 500,00
5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 300,00
5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem
entretenimento 500,00
5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com
entretenimento 1.000,00
56.12-1 Serviços ambulantes de alimentação
5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação 300,00
56.20-1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para
empresas
500,00
5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 200,00
5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos 200,00
5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para
consumo domiciliar 200,00
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO
Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
58.11-5 Edição de livros
5811-5/00 Edição de livros 500,00
58.12-3 Edição de jornais
5812-3/01 Edição de jornais diários 500,00
5812-3/02 Edição de jornais não diários 500,00
58.13-1 Edição de revistas
5813-1/00 Edição de revistas 500,00
58.19-1 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos 500,00
Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras
publicações
58.21-2 Edição integrada à impressão de livros
5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros 500,00
58.22-1 Edição integrada à impressão de jornais
5822-1/01 Edição integrada à impressão de jornais diários 500,00
5822-1/02 Edição integrada à impressão de jornais não diários 500,00
58.23-9 Edição integrada à impressão de revistas
5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas 500,00
58.29-8 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos
gráficos
5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos
gráficos 500,00
ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS
E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E
EDIÇÃO DE MÚSICA
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de
televisão
59.11-1 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de
televisão
5911-1/01 Estúdios cinematográficos 300,00
5911-1/02 Produção de filmes para publicidade 300,00
5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de
televisão não especificadas anteriormente 300,00
59.12-0 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de
programas de televisão
5912-0/01 Serviços de dublagem 200,00
5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual 200,00
5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de
programas de televisão não especificadas anteriormente 200,00
59.13-8 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão 200,00
59.14-6 Atividades de exibição cinematográfica
5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica 100,00
Atividades de gravação de som e de edição de música
59.20-1 Atividades de gravação de som e de edição de música
5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música 200,00
ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO
Atividades de rádio
60.10-1 Atividades de rádio
6010-1/00 Atividades de rádio 500,00
Atividades de televisão
60.21-7 Atividades de televisão aberta
6021-7/00 Atividades de televisão aberta 500,00
60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura
6022-5/01 Programadoras 800,00
6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto
programadoras 800,00
TELECOMUNICAÇÕES
Telecomunicações por fio
61.10-8 Telecomunicações por fio
6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 800,00
6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT 800,00
6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM 800,00
6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente 800,00
Telecomunicações sem fio
61.20-5 Telecomunicações sem fio
6120-5/01 Telefonia móvel celular 800,00
6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME 800,00
6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente 800,00
Telecomunicações por satélite
61.30-2 Telecomunicações por satélite
6130-2/00 Telecomunicações por satélite 800,00
Operadoras de televisão por assinatura
61.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 800,00
61.42-6 Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas 800,00
61.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 800,00
Outras atividades de telecomunicações
61.90-6 Outras atividades de telecomunicações
6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações 500,00
6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP 500,00
6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas
anteriormente 500,00
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Atividades dos serviços de tecnologia da informação
62.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 200,00
6201-5/02 Web design 200,00
62.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
customizáveis
6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
customizáveis 200,00
62.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
não-customizáveis
6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
não-customizáveis 200,00
62.04-0 Consultoria em tecnologia da informação
6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação 200,00
62.09-1 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da
informação
6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da
informação 200,00
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INFORMAÇÃO
Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades
relacionadas
63.11-9 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços
de hospedagem na internet
6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços
de hospedagem na internet 200,00
63.19-4 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na
internet
6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na
internet 200,00
Outras atividades de prestação de serviços de informação
63.91-7 Agências de notícias
6391-7/00 Agências de notícias 200,00
63.99-2 Outras atividades de prestação de serviços de informação não
especificadas anteriormente
6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não
especificadas anteriormente 200,00
ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS
RELACIONADOS
ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS
Banco Central
64.10-7 Banco Central
6410-7/00 Banco Central 8.000,00
Intermediação monetária - depósitos à vista
64.21-2 Bancos comerciais
6421-2/00 Bancos comerciais 8.000,00
64.22-1 Bancos múltiplos, com carteira comercial
6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial 8.000,00
64.23-9 Caixas econômicas
6423-9/00 Caixas econômicas 8.000,00
64.24-7 Crédito cooperativo
6424-7/01 Bancos cooperativos 1.000,00
6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito 1.000,00
6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo 1.000,00
6424-7/04 Cooperativas de crédito rural 1.000,00
Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação
64.31-0 Bancos múltiplos, sem carteira comercial
6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial 8.000,00
64.32-8 Bancos de investimento
6432-8/00 Bancos de investimento 8.000,00
64.33-6 Bancos de desenvolvimento
6433-6/00 Bancos de desenvolvimento 8.000,00
64.34-4 Agências de fomento
6434-4/00 Agências de fomento 1.000,00
64.35-2 Crédito imobiliário
6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário 1.000,00
6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo 1.000,00
6435-2/03 Companhias hipotecárias 1.000,00
64.36-1 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras 1.000,00
64.37-9 Sociedades de crédito ao microempreendedor
6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor 1.000,00
64.38-7 Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação
não-monetária
6438-7/01 Bancos de câmbio 1.000,00
6438-7/99 Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas
anteriormente 1.000,00
Arrendamento mercantil
64.40-9 Arrendamento mercantil
6440-9/00 Arrendamento mercantil 1.000,00
Sociedades de capitalização
64.50-6 Sociedades de capitalização
6450-6/00 Sociedades de capitalização 1.000,00
Atividades de sociedades de participação
64.61-1 Holdings de instituições financeiras
6461-1/00 Holdings de instituições financeiras 500,00
64.62-0 Holdings de instituições não-financeiras
6462-0/00 Holdings de instituições não-financeiras 500,00
64.63-8 Outras sociedades de participação, exceto holdings
6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto holdings 1.000,00
Fundos de investimento
64.70-1 Fundos de investimento
6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários 1.000,00
6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários 1.000,00
6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários 1.000,00
Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
64.91-3 Sociedades de fomento mercantil - factoring
6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring 1.000,00
64.92-1 Securitização de créditos
6492-1/00 Securitização de créditos 1.000,00
64.93-0 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos 1.000,00
64.99-9 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas
anteriormente
6499-9/01 Clubes de investimento 1.000,00
6499-9/02 Sociedades de investimento 1.000,00
6499-9/03 Fundo garantidor de crédito 1.000,00
6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações 1.000,00
6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP 1.000,00
6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas
anteriormente 1.000,00
SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E
PLANOS DE SAÚDE
Seguros de vida e não-vida
65.11-1 Seguros de vida
6511-1/01 Sociedade seguradora de seguros vida 1.000,00
6511-1/02 Planos de auxílio-funeral 1.000,00
65.12-0 Seguros não-vida
6512-0/00 Sociedade seguradora de seguros não vida 1.000,00
Seguros-saúde
65.20-1 Seguros-saúde
6520-1/00 Sociedade seguradora de seguros saúde 1.000,00
Resseguros
65.30-8 Resseguros
6530-8/00 Resseguros 1.000,00
Previdência complementar
65.41-3 Previdência complementar fechada
6541-3/00 Previdência complementar fechada 1.000,00
65.42-1 Previdência complementar aberta
6542-1/00 Previdência complementar aberta 1.000,00
Planos de saúde
65.50-2 Planos de saúde
6550-2/00 Planos de saúde 1.000,00
ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS,
SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE
SAÚDE
Atividades auxiliares dos serviços financeiros
66.11-8 Administração de bolsas e mercados de balcão organizados
6611-8/01 Bolsa de valores 1.000,00
6611-8/02 Bolsa de mercadorias 1.000,00
6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros 1.000,00
6611-8/04 Administração de mercados de balcão organizados 1.000,00
66.12-6 Atividades de intermediários em transações de títulos, valores
mobiliários e mercadorias
6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários 1.000,00
6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários 1.000,00
6612-6/03 Corretoras de câmbio 1.000,00
6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias 1.000,00
6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras 1.000,00
66.13-4 Administração de cartões de crédito
6613-4/00 Administração de cartões de crédito 1.000,00
66.19-3 Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas
anteriormente
6619-3/01 Serviços de liquidação e custódia 500,00
6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras 500,00
6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros 500,00
6619-3/04 Caixas eletrônicos 1.000,00
6619-3/05 Operadoras de cartões de débito 1.000,00
6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas
anteriormente 500,00
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos
planos de saúde
66.21-5 Avaliação de riscos e perdas
6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros 200,00
6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial 200,00
66.22-3 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência
complementar e de saúde
6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência
complementar e de saúde 200,00
66.29-1 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos
planos de saúde não especificadas anteriormente
6629-1/00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos
planos de saúde não especificadas anteriormente 500,00
Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
66.30-4 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 500,00
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
Atividades imobiliárias de imóveis próprios
68.10-2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios
6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios 500,00
6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios 500,00
6810-2/03 Loteamento de imóveis próprios 500,00
Atividades imobiliárias por contrato ou comissão
68.21-8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis
6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 500,00
6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis 500,00
68.22-6 Gestão e administração da propriedade imobiliária
6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária 500,00
ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE
AUDITORIA
Atividades jurídicas
69.11-7 Atividades jurídicas, exceto cartórios
6911-7/01 Serviços advocatícios 500,00
6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça 200,00
6911-7/03 Agente de propriedade industrial 200,00
69.12-5 Cartórios
6912-5/00 Cartórios 750,00
Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e
tributária
69.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e
tributária
6920-6/01 Atividades de contabilidade 500,00
6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária 500,00
ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA
EM GESTÃO EMPRESARIAL
Sedes de empresas e unidades administrativas locais
70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais
Atividades de consultoria em gestão empresarial
70.20-4 Atividades de consultoria em gestão empresarial
7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria
técnica específica 500,00
SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E
ANÁLISES TÉCNICAS
Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas
relacionadas
71.11-1 Serviços de arquitetura
7111-1/00 Serviços de arquitetura 500,00
71.12-0 Serviços de engenharia
7112-0/00 Serviços de engenharia 500,00
71.19-7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia
7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 500,00
7119-7/02 Atividades de estudos geológicos 500,00
7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 300,00
7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho 200,00
7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não
especificadas anteriormente 300,00
Testes e análises técnicas
71.20-1 Testes e análises técnicas
7120-1/00 Testes e análises técnicas 300,00
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e
naturais
72.10-0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e
naturais
7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 500,00
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e
humanas
72.20-7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e
humanas
7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e
humanas 500,00
PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO
Publicidade
73.11-4 Agências de publicidade
7311-4/00 Agências de publicidade 500,00
73.12-2 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de
comunicação
7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de
comunicação 500,00
73.19-0 Atividades de publicidade não especificadas anteriormente
7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições 500,00
7319-0/02 Promoção de vendas 500,00
7319-0/03 Marketing direto 500,00
7319-0/04 Consultoria em publicidade 500,00
7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 500,00
Pesquisas de mercado e de opinião pública
73.20-3 Pesquisas de mercado e de opinião pública
7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública 500,00
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E
TÉCNICAS
Design e decoração de interiores
74.10-2 Design e decoração de interiores
7410-2/02 Design de interiores 500,00
7410-2/03 Design de produto 500,00
7410-2/99 Atividades de design não especificadas anteriormente 500,00
Atividades fotográficas e similares
74.20-0 Atividades fotográficas e similares
7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina 200,00
7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas 300,00
7420-0/03 Laboratórios fotográficos 200,00
7420-0/04 Filmagem de festas e eventos 200,00
7420-0/05 Serviços de microfilmagem 300,00
Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas
anteriormente
74.90-1 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas
anteriormente
7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares 200,00
7490-1/02 Escafandria e mergulho 300,00
7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e
pecuárias 200,00
7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em
geral, exceto imobiliários 500,00
7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e
artísticas 500,00
7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não
especificadas anteriormente 500,00
ATIVIDADES VETERINÁRIAS
Atividades veterinárias
75.00-1 Atividades veterinárias
7500-1/00 Atividades veterinárias 350,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS
COMPLEMENTARES
ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS
INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS
Locação de meios de transporte sem condutor
77.11-0 Locação de automóveis sem condutor
7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor 500,00
77.19-5 Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor
7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos 100,00
7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação 500,00
7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados
anteriormente, sem condutor 500,00
Aluguel de objetos pessoais e domésticos
77.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 200,00
77.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 100,00
77.23-3 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 100,00
77.29-2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados
anteriormente
7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos 200,00
7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal;
instrumentos musicais 200,00
7729-2/03 Aluguel de material médico 200,00
7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados
anteriormente 200,00
Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador
77.31-4 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 300,00
77.32-2 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador
7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador,
exceto andaimes 300,00
7732-2/02 Aluguel de andaimes 300,00
77.33-1 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório 200,00
77.39-0 Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados
anteriormente
7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e
petróleo, sem operador 300,00
7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem
operador 300,00
7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário,
exceto andaimes 200,00
7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais
não especificados anteriormente, sem operador 300,00
Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
77.40-3 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 200,00
SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Seleção e agenciamento de mão-de-obra
78.10-8 Seleção e agenciamento de mão-de-obra
7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 200,00
Locação de mão-de-obra temporária
78.20-5 Locação de mão-de-obra temporária
7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária 200,00
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
78.30-2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 200,00
AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E
SERVIÇOS DE RESERVAS
Agências de viagens e operadores turísticos
79.11-2 Agências de viagens
7911-2/00 Agências de viagens 300,00
79.12-1 Operadores turísticos
7912-1/00 Operadores turísticos 300,00
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados
anteriormente
79.90-2 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados
anteriormente
7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados
anteriormente 300,00
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E
INVESTIGAÇÃO
Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores
80.11-1 Atividades de vigilância e segurança privada
8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada 500,00
8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda 200,00
80.12-9 Atividades de transporte de valores
8012-9/00 Atividades de transporte de valores 1.500,00
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
80.20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico 700,00
8020-0/02 Outras atividades de serviços de segurança 700,00
Atividades de investigação particular
80.30-7 Atividades de investigação particular
8030-7/00 Atividades de investigação particular 200,00
SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS
Serviços combinados para apoio a edifícios
81.11-7 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios
prediais
8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios
prediais 200,00
81.12-5 Condomínios prediais
8112-5/00 Condomínios prediais ISENTO
Atividades de limpeza
81.21-4 Limpeza em prédios e em domicílios
8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios 200,00
81.22-2 Imunização e controle de pragas urbanas
8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas 200,00
81.29-0 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 200,00
Atividades paisagísticas
81.30-3 Atividades paisagísticas
8130-3/00 Atividades paisagísticas 200,00
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E
OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS
EMPRESAS
Serviços de escritório e apoio administrativo
82.11-3 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 200,00 
82.19-9 Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços
especializados de apoio administrativo
8219-9/01 Fotocópias 200,00
8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio
administrativo não especificados anteriormente 200,00
Atividades de teleatendimento
82.20-2 Atividades de teleatendimento
8220-2/00 Atividades de teleatendimento 320,00
Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
82.30-0 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 750,00
8230-0/02 Casas de festas e eventos 750,00
Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas
82.91-1 Atividades de cobrança e informações cadastrais
8291-1/00 Atividades de cobrança e informações cadastrais 200,00
82.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato
8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato 320,00
82.99-7 Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não
especificadas anteriormente
8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água 320,00
8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares 320,00
8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção 200,00
8299-7/04 Leiloeiros independentes 320,00
8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato 320,00
8299-7/06 Casas lotéricas 500,00
8299-7/07 Salas de acesso à internet 320,00
8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas
não especificadas anteriormente 320,00
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE
SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE
SOCIAL
Administração do estado e da política econômica e social
84.11-6 Administração pública em geral
8411-6/00 Administração pública em geral ISENTO
84.12-4 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e
outros serviços sociais
8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e
outros serviços sociais ISENTO
84.13-2 Regulação das atividades econômicas
8413-2/00 Regulação das atividades econômicas ISENTO
Serviços coletivos prestados pela administração pública
84.21-3 Relações exteriores
8421-3/00 Relações exteriores ISENTO
84.22-1 Defesa
8422-1/00 Defesa ISENTO
84.23-0 Justiça
8423-0/00 Justiça ISENTO
84.24-8 Segurança e ordem pública
8424-8/00 Segurança e ordem pública ISENTO
84.25-6 Defesa Civil
8425-6/00 Defesa Civil ISENTO
Seguridade social obrigatória
84.30-2 Seguridade social obrigatória
8430-2/00 Seguridade social obrigatória ISENTO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Educação infantil e ensino fundamental
85.11-2 Educação infantil – creche
8511-2/00 Educação infantil – creche 300,00
85.12-1 Educação infantil - pré-escola
8512-1/00 Educação infantil - pré-escola 300,00
85.13-9 Ensino fundamental
8513-9/00 Ensino fundamental 500,00
Ensino médio
85.20-1 Ensino médio
8520-1/00 Ensino médio 800,00
Educação superior
85.31-7 Educação superior - graduação
8531-7/00 Educação superior – graduação 1.000,00
85.32-5 Educação superior - graduação e pós-graduação
8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação 1.000,00
85.33-3 Educação superior - pós-graduação e extensão
8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão 1.000,00
Educação profissional de nível técnico e tecnológico
85.41-4 Educação profissional de nível técnico
8541-4/00 Educação profissional de nível técnico 700,00
85.42-2 Educação profissional de nível tecnológico
8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico 900,00
Atividades de apoio à educação
85.50-3 Atividades de apoio à educação
8550-3/01 Administração de caixas escolares 300,00
8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares 300,00
Outras atividades de ensino
85.91-1 Ensino de esportes
8591-1/00 Ensino de esportes 200,00
85.92-9 Ensino de arte e cultura
8592-9/01 Ensino de dança 200,00
8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança 200,00
8592-9/03 Ensino de música 200,00
8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente 200,00
85.93-7 Ensino de idiomas
8593-7/00 Ensino de idiomas 200,00
85.99-6 Atividades de ensino não especificadas anteriormente
8599-6/01 Formação de condutores 200,00
8599-6/02 Cursos de pilotagem 500,00
8599-6/03 Treinamento em informática 200,00
8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 200,00
8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos 200,00
8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 200,00
SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
Atividades de atendimento hospitalar
86.10-1 Atividades de atendimento hospitalar
8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e
unidades para atendimento a urgências 500,00
8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares
para atendimento a urgências 500,00
Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de
pacientes
86.21-6 Serviços móveis de atendimento a urgências
8621-6/01 UTI móvel 500,00
8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel 500,00
86.22-4 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de
atendimento a urgências
8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de
atendimento a urgências 500,00
Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e
odontólogos
86.30-5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e
odontólogos
8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
procedimentos cirúrgicos 500,00
8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
exames complementares 500,00
8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 500,00
8630-5/04 Atividade odontológica 300,00
8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana 500,00
8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida 500,00
8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente 500,00
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
86.40-2 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica 500,00
8640-2/02 Laboratórios clínicos 500,00
8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia 500,00
8640-2/04 Serviços de tomografia 500,00
8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante,
exceto tomografia 500,00
8640-2/06 Serviços de ressonância magnética 500,00
8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante,
exceto ressonância magnética 500,00
8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros
exames análogos 500,00
8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros
exames análogos 500,00
8640-2/10 Serviços de quimioterapia 500,00
8640-2/11 Serviços de radioterapia 500,00
8640-2/12 Serviços de hemoterapia 500,00
8640-2/13 Serviços de litotripsia 500,00
8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos 500,00
8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
não especificadas anteriormente 500,00
Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e
odontólogos
86.50-0 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e
odontólogos
8650-0/01 Atividades de enfermagem 500,00
8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição 500,00
8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise 500,00
8650-0/04 Atividades de fisioterapia 500,00
8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional 500,00
8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia 500,00
8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral 500,00
8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas
anteriormente 500,00
Atividades de apoio à gestão de saúde
86.60-7 Atividades de apoio à gestão de saúde
8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde 500,00
Atividades de atenção à saúde humana não especificadas
anteriormente
86.90-9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas
anteriormente
8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde
humana 500,00
8690-9/02 Atividades de bancos de leite humano ISENTO
8690-9/03 Atividades de acupuntura 300,00
8690-9/04 Atividades de podologia 300,00
8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas
anteriormente 500,00
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS
COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS
COLETIVAS E PARTICULARES
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos,
imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a
pacientes prestadas em residências coletivas e particulares
87.11-5
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos,
imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas
e particulares
8711-5/01 Clínicas e residências geriátricas 500,00
8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos 500,00
8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e
convalescentes 500,00
8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 500,00
8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos 500,00
87.12-3 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a
paciente no domicílio
8712-3/00 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a
paciente no domicílio 500,00
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de
distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
87.20-4 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de
distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial 500,00
8720-4/99
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de
distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e
grupos similares não especificadas anteriormente
500,00
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e
particulares
87.30-1 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e
particulares
8730-1/01 Orfanatos ISENTA
8730-1/02 Albergues assistenciais ISENTA
8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e
particulares não especificadas anteriormente ISENTA
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO
88.00-6 Serviços de assistência social sem alojamento
8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento ISENTA
ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
90.01-9 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
9001-9/01 Produção teatral 200,00
9001-9/02 Produção musical 200,00
9001-9/03 Produção de espetáculos de dança 200,00
9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares 200,00
9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares 200,00
9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação 200,00
9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não
especificados anteriormente 200,00
90.02-7 Criação artística
9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores 200,00
9002-7/02 Restauração de obras de arte 200,00
90.03-5 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades
artísticas
9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades
artísticas 300,00
ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E
AMBIENTAL
Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos
9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos 200,00
91.02-3 Atividades de museus e de exploração, restauração artística e
conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e
atrações similares 200,00
9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos 200,00
91.03-1 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais,
reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
9103-1/00 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais,
reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental ISENTO
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
Atividades esportivas
93.11-5 Gestão de instalações de esportes
9311-5/00 Gestão de instalações de esportes 220,00
93.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares
9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares 220,00
93.13-1 Atividades de condicionamento físico
9313-1/00 Atividades de condicionamento físico 200,00
93.19-1 Atividades esportivas não especificadas anteriormente
9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos 200,00
9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 200,00
Atividades de recreação e lazer
93.21-2 Parques de diversão e parques temáticos
9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos 200,00
93.29-8 Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares 1.000,00
9329-8/02 Exploração de boliches 500,00
9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 200,00
9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 200,00
9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas
anteriormente 200,00
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e
profissionais
94.11-1 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais ISENTO
94.12-0 Atividades de organizações associativas profissionais
9412-0/01 Atividades de fiscalização profissional ISENTO
9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais ISENTO
Atividades de organizações sindicais
94.20-1 Atividades de organizações sindicais
9420-1/00 Atividades de organizações sindicais ISENTO
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.30-8 Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais ISENTO
Atividades de organizações associativas não especificadas
anteriormente
94.91-0 Atividades de organizações religiosas
9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas ISENTO
94.92-8 Atividades de organizações políticas
9492-8/00 Atividades de organizações políticas ISENTO
94.93-6 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte ISENTO
94.99-5 Atividades associativas não especificadas anteriormente
9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente 200,00
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS
E DOMÉSTICOS
Reparação e manutenção de equipamentos de informática e
comunicação
95.11-8 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos
periféricos
9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos
periféricos 200,00
95.12-6 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 200,00
Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e
domésticos
95.21-5 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso
pessoal e doméstico
9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso
pessoal e doméstico 200,00
95.29-1 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e
domésticos não especificados anteriormente
9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem 200,00
9529-1/02 Chaveiros 100,00
9529-1/03 Reparação de relógios 200,00
9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados 200,00
9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário 200,00
9529-1/06 Reparação de jóias 200,00
9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e
domésticos não especificados anteriormente 200,00
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
Outras atividades de serviços pessoais
96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros
9601-7/01 Lavanderias 200,00
9601-7/02 Tinturarias 200,00
9601-7/03 Toalheiros 200,00
96.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure 200,00
9602-5/02 Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza 200,00
96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados
9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios 500,00
9603-3/02 Serviços de cremação 500,00
9603-3/03 Serviços de sepultamento 500,00
9603-3/04 Serviços de funerárias 500,00
9603-3/05 Serviços de somatoconservação 500,00
9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados
anteriormente 500,00
96.09-2 Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
9609-2/02 Agências matrimoniais 200,00
9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda 200,00
9609-2/05 Atividades de sauna e banhos 300,00
9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing 200,00
9609-2/07 Alojamento de animais domésticos 200,00
9609-2/08 Higiene e embelezamento de animais domésticos 200,00
9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas
anteriormente 200,00
SERVIÇOS DOMÉSTICOS
SERVIÇOS DOMÉSTICOS
Serviços domésticos
97.00-5 Serviços domésticos
9700-5/00 Serviços domésticos 200,00
ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES
EXTRATERRITORIAIS
ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES
EXTRATERRITORIAIS
Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
99.00-8 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
9900-8/00 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais ISENTO
“ANEXO V
TABELA XII
TAXA DE LICENÇA ESPECIAL PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA”
CODIGO DESCRIÇÃO - CNAE VALORES
UFIB 
0892-4/03 Refino e outros tratamentos de sal 290
1031-7/00 Fabricação de conservantes de frutas 290
1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito 290
1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 290
1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 290
1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 290
1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não
comestíveis de animais 290
1053-8/00 Fabricação e sorvetes e outros gelados comestíveis (indústria) 290
1053-8/00 Fabricação e sorvetes e outros gelados comestíveis (sorveteria) 290
1061-9/01 Beneficiamento de arroz 290
1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz 290
1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados 290
1063-5/00 Produção de farinha de mandioca e derivados 290
1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleo de milho 290
1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 290
1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto 290
 1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado 290
1069-4/00 Moagem de fabricação de produtos de origem vegetal, não especificados
anteriormente 290
1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto 290
1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado 290
1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 290
1081-3/01 Beneficiamento de café 290
1081-3/02 Torrefação e moagem de café 290
1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café 290
1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial 290
1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de
produção própria 290
1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas 290
1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 290
1093-7/02 Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 290
1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias 290
1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 290
1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos 290
1099-6/02 Fabricação de pós alimentícios 290
1099-6/04 Fabricação de gelo comum 290
1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão 290
1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 290
1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares 290
1099-6/99 Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente 290
1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas 290
Atividades de armazenamento de alimentos em deposito fechado 85
INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL
1121-6/00 Fabricação de aguas envasadas 290
1121-6/00 Atividades de armazenamento de agua mineral em deposito fechado 85
INDÚSTRIA DE ADITIVOS PARA ALIMENTOS
1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras 290
2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial 290
2093-2/00 Atividades de armazenamento de aditivos para alimentos em deposito fechado 85
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS
1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel 290
1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel cart.ao 290
1733-8/00 Fabricação de chapas de embalagens de papelão ondulado 290
2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 290
2222-6/00 Fabricação de embalagem de material plástico 290
2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro 290
2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 290
2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários, não especificados
anteriormente 290
2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas 290
Atividades de armazenamento de embalagens de alimentos em deposito
fechado 85
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA A SÁUDE
2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 290
2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletro médicos e eletro terapêuticos e equipamentos
de irradiação 290
2829-1/99 Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral, não
especificados anteriormente, peças e acessórios. 290
3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios. 290
3250-7/01 Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico,
cirúrgico, odontológico e de laboratório. 290
3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico de
laboratório. 290
3250-7/04 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e
aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda. 290
FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA
3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 290
3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia para unidades de
esterilização 290
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS
3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos 290
3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos para unidades de esterilização 290
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL
3292-2/02 Fabricação de equipamentos para segurança pessoal e profissional 290
3292-2/02 Fabricação de equipamentos para segurança pessoal e profissional para
unidades de esterilização 290
Atividades de armazenamento de produtos para saúde em deposito fechado 85
6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não
costumáveis 85
INDUSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES
1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis 290
1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos 290
2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 290
3291-4/00 Fabricação de escovas, pinceis e vassoura 290
Atividades de armazenamento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes
em deposito fechado 85
INDUSTRIA DE SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS
2052-5/00 Fabricação de desinfetantes domissanitários 290
2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 290
2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 290
Atividades de armazenamento de saneantes domissanitários em deposito
fechado 290
INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS
2014-2/00 Fabricação de gases industriais 290
2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 290
2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 290
2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 290
2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas 290
Atividades de armazenamento de medicamentos em deposito fechado 85
INDUSTRIAS DE FARMOQUÍMICOS
2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos 290
Atividades de armazenamento de farmoquímicos em deposito fechado 85
COMERCIO ATACADISTA DE DIVERSAS CLASSES DE PRODUTOS
4691-5/00 Comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios. 85
4693-1/00 Comercio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de
alimentos ou de insumos agropecuários 85
COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS
4621-4/00 Comercio atacadista de café em grão 85
4622-2/00 Comercio atacadista de soja 85
4623-1/05 Comercio atacadista de cacau 85
4631-0/01 Comercio atacadista de leite e laticínios 85
4632-0/01 Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 85
4632-0/02 Comercio atacadista de farinhas, amidos e féculas 85
4632-0/03 Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e
féculas com atividade e acondicionamento associadas 85
4633-8/01 Comercio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e
legumes frescos 85
4633-8/02 Comercio atacadista de aves vivas e ovos 85
4634-6/01 Comercio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados 85
4634-6/02 Comercio atacadista de aves abatidas e derivados 85
4634-6/03 Comercio atacadista de pescado e frutos do mar 85
4634-6/99 Comercio atacadista de carnes e derivados de outros animais 85
4635-4/01 comercio atacadita de agua mineral 85
4635-4/02 Comercio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 85
4635-4/99 Comercio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 85
4637-1/01 Comercio atacadista de café torrado, moído e solúvel 85
4637-1/02 Comercio atacadista de açúcar 85
4637-1/03 Comercio atacadista de óleo e gorduras 85
4637-1/04 Comercio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 85
4637-1/05 Comercio atacadista de massas alimentícias 85
4637-1/06 Comercio atacadista de sorvetes 85
4637-1/07 Comercio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 85
COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO
ESPECIFICADO ANTERIORMENTE
4637-1/99 Comercio atacadista que armazena prod. alimentícios não especificados
anteriormente 85
4637-1/99 Empresa importadora que contrata local de armazenamento 85
4637-1/99 Comercio atacadista que armazena prod. alimentícios não especificados
anteriormente deposito fechado 85
4639-7/01 Comercio atacadista de produtos alimentícios em geral 85
4639-7/01 Empresa importadora que contrata local de armazenamento comercio
atacadista de produtos alimentícios em geral 85
4639-7/01 Deposito fechado comercio atacadista de produtos alimentícios em geral 85
4686-9/02 Comercio atacadista de embalagens 85
4691-5/00 Comercio atacadista de embalagens em geral, com predominância de produtos
alimentícios 85
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE
4645_10/ l Comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico,
hospitalar de laboratórios 115
4645-1/02 Comercio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 115
4645-1/03 Comercio atacadista de produtos odontológicos 115
4664-8/00 Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso
odontol.-medico-hospitalar, parte e peças 115
COMERCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES
4646-0/01 Comercio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 85
4646-0/02 Comercio atacadista de produtos de higiene pessoal 85
COMERCIO ATACADISTA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 85
COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS
4644-3/01 Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano com
fracionamento 85
4644-3/01 Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano sem
fracionamento 85
COMERCO VAREJISTA DE ALIMENTOS
4711-3/01 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios - hipermercados 290
4711-3/02 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predomina cia de produtos
alimentícios - supermercados 205
4712-1/00 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de prod.
alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns 115
4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 85
4721-1/03 Comercio varejista de laticínios e frios 85
4721-1/04 Comercio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes. 85
4722-9/01 Comercio varejista de carnes - açougue 85
4722-9/02 Peixaria 85
4723-7/00 Comercio varejista de bebidas 85
4724-5/00 Comercio varejista de hortifrutigranjeiros 85
4729-6/02 Comercio varejista de mercadorias em loja de conveniência 85
4729-6/99 Comercio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em
prod. alimentícios não especificados anteriormente. 85
5611-2/01 Restaurantes e similares 115
5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem
entretenimento 60
5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com
entretenimento 60
5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares 60
5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação 60
5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas 115
5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufe 115
5620-1/03 Cantina- serviço de alimentação privativo 60
5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo
domiciliar 60
COMERCIO VAREGISTA DE COSMÉTICOS
4772-5/00 Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 290
COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS
4771-7/01 Comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas -
drogarias 85
4771-7/02 Comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas -
farmácias alopáticas 85
4771-7/03 Comercio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 85
Ervaria 85
Farmácia de manipulação homeopática 85
ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS RELACIONADOS S SAÚDE
8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato 115
DEPÓSITOS DE PRODUTOS RELACIONADOS Á SAUDE
5211-7/01 Armazéns gerais (emissão de warrant) 115
5211-7/99 Deposito de mercadorias para terceiros - exceto armazéns gerais e guarda
moveis 85
TRANSPORTE DE PRODUTOS RELACIONADOS Á SAUDE
4930-2/01 Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças,
municipal 290
4930-2/02 Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional 290
CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO
8122-2/00 Controle de pragas urbanas 290
8229-0/00 Atividades de limpeza não especificada anteriormente 85
8229-0/00 * para serviço de processamento de produto para a saúde 115
8229-0/00 * para serviço de esterilização por radiação ionizante de produtos para a
saúde, como etapa de fabricação 115
8229-0/00 * para serviço de esterilização por oxido de etileno de produtos para a saúde,
como etapa de fabricação 115
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAUDE
8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar - exceto pronto socorro e unidades para
atendimento de urgências 290
8610-1/01 * até 50 leitos 290
8610-1/01 * de 51 (cinquenta e um) a 250 (duzentos e cinquenta) leitos 290
8610-1/01 * mais de 250 (duzentos e cinquenta) leitos 290
8610-1/01 * dispensário de medicamentos 290
8610-1/01 * farmácia popular 290
8610-1/02 Atividade de atendimento de pronto-socorro e unidades hospitalares para
atendimentos a urgências 290
8610-1/02 * dispensário de medicamentos 290
8621-6/01 Uti móvel 290
8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências -exceto por uti móvel 290
8622-4/00 Serviços de remoções de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a
urgências 290
8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
procedimentos cirúrgicos 290
8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames
complementares 290
8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 290
8630-5/04 Atividade odontológica 290
8630-5/04 * consultório odontológico 115
8630-5/04 * demais estabelecimentos odontológicos 290
8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana 290
8630-5/07 Atividade de reprodução humana assistida 290
8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica 290
8640-2/02 Laboratórios clínicos 290
8640-2/03 Serviços de dialise e nefrologia 290
8640-2/04 Serviços de tomografia 290
8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto
tomografia 290
8640-2/06 Serviços de ressonância magnética 290
8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante - exceto
ressonância magnética 290
8640-2/08 Serviços de diagnostico por registro gráfico, cg, ele e outros exames análogos 290
8640-2/09 Serviços de diagnostico por métodos óticos - endoscopia e outros exames
análogos 290
8640-2/10 Serviço de quimioterapia 290
8640-2/11 Serviço de radioterapia 290
8640-2/12 Serviço de hemoterapia 290
8640-2/12 * para serviços e institutos de hemoterapia 290
8640-2/12 * para agencias transfusionais 290
8640-2/12 * para postos de coleta 115
8640-2/13 Serviço de litotripsia 290
8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos 290
8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnostica e terapêutica - não
especificadas anteriormente 290
8650-0/01 Atividades de enfermagem 290
8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição 290
8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise 290
8650-0/04 Atividades de fisioterapia 290
8650-0/04 * para clínica de fisioterapia 290
8650-0/04 * para consultório de fisioterapia 290
8650-0/04 * centro ou núcleo de reabilitação 290
8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional 290
8650-0/05 * clinicas de terapia ocupacional 290
8650-0/05 * consultório odontológico 115
8650-0/06 Serviços de fonoaudiologia 115
8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente 115
8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana 115
8690-9/02 Atividades de banco de leite humano 290
8690-9/03 Atividades de acupuntura 115
8690-9/04 Atividades de posologia 115
8711-5/01 Clinicas e residências geriátricas 290
8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e
convalescentes 290
8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids 290
8712-3/00 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a pacientes
no domicilio 115
8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos - ilpi 290
8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial 290
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
Equipamento de radiologia 290
Equipamento de radioterapia 290
PRESTACÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS
3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água 290
3600-6/01 * para operação de sistema de abastecimento de água 290
3600-6/01 * para solução alternativa coletiva de abastecimento de água 290
3600-6/02 Distribuição de água por caminhões 290
3701-1/00 Gestão de redes de esgoto 290
3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto - exceto a gestão de redes 290
3811-4/00 Coleta de resíduos não perigosos 290
3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 290
3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não perigosos 290
3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 290
3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio 290
3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 290
3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos 290
3839-4/01 Usina de compostagem 290
3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 290
4687-7/01 Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão 290
4687-7/02 Comercio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos - exceto papel e
papelão 290
4687-7/03 Comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicas 290
4729-6/01 Tabacaria 290
5590-6/02 Camping 290
5590-6/99 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 290
7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto
andaimes 290
8412-4/00 Regulamentação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e
outros serviços sociais 115
8511-2/00 Educação infantil- creches 115
8591-1/00 Ensino de esportes 115
8730-1/01 Orfanatos 290
8730-1/02 Albergues assistenciais 290
8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e
particulares não especificadas anteriormente 290
9311-5/00 Gestão de instalações de esportes 115
9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares 115
9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 115
9321-2/00 Parques de diversões e parques temáticos 290
9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios 290
9603-3/02 Serviços de cremação 290
9603-3/05 Serviços de somatoconservação 290
9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados
anteriormente 115
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS
7500-1/00 Atividades veterinárias 115
OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS Á SAUDE
3250-7/06 Serviços de prótese dentaria 115
4773-3/00 Comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos 290
4774-1/00 Comercio varejista de artigos de ótica 290
7120-1/00 Testes e analises técnicas 290
8720-4/99
Atividades de assistência psicossocial e da saúde a portadores de distúrbios
psíquicos, deficiência mental e dependência química, não especificadas
anteriormente
290
8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento 115
9313-1/00 Atividades de condicionamento físico 115
9601-7/03 Toalheiros 115
9602-5/01 Cabeleireiros, manicure pedicuro e barbearia 85
9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza 115
9609-2/05 Atividades de sauna e banhos 115
9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing 115
OUTRAS ATIVIDADES
Lavratura dos termos de abertura e encerramento de livro 60
Termo de responsabilidade técnica 60
Cadastramento de estabelecimento que utiliza produtos de controle especial 60
Laudo técnico de avaliação - lta - até 100 m² 115
Laudo técnico de avaliação - lta - de 101 a 500 m² 290
Laudo técnico de avaliação - lta - acima de 500 m² 290

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