| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2023 |
| Date | 2023-07-19 |
| Ementa | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 140, DE 03 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Resolução nº 141/2023 "Revoga a Resolução nº140, de 03 de Maio de 2023, e dá outras providências" Autoria: Vereadores Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu e Matheus Del Corso Rodrigues Projeto: 006/2023 Processo: 326/2023 Promulgação: 19/07/2023 Publicação: BOM 1118 - 21/07/2023 Decreto: Alterações: Observação: Ver. Antonio Carlos Ticianelli, Presidente da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no art. 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de julho de 2023, e que promulga a: Art. 1°. Fica revogada a Resolução nº 140, de 03 de maio de 2023. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Bertioga, 19 de julho de 2023. Ver. Antonio Carlos Ticianelli Presidente da Câmara