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norma nº 141/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 141 / 2023
Date 2023-07-19
EmentaREVOGA A RESOLUÇÃO Nº 140, DE 03 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 19408 →

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Resolução nº 141/2023
"Revoga a Resolução nº140, de 03 de Maio de 2023, e
dá outras providências"
Autoria: Vereadores Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu e Matheus Del Corso Rodrigues
Projeto: 006/2023
Processo: 326/2023
Promulgação: 19/07/2023
Publicação: BOM 1118 - 21/07/2023
Decreto:
Alterações: 
Observação:
Ver. Antonio Carlos Ticianelli, Presidente da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto
no art. 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou na 20ª Sessão Ordinária,
realizada em 18 de julho de 2023, e que promulga a:
Art. 1°. Fica revogada a Resolução nº 140, de 03 de maio de 2023.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bertioga, 19 de julho de 2023.
Ver. Antonio Carlos Ticianelli
Presidente da Câmara

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