norma nº 1563/2023

Lei nº 1.563, de 06 de Setembro de 2023
"Oficializa a Tradicional Festa da Tainha
do Lions Clube de Bertioga e dá outras
providências"
Autoria: Vereador Eduardo Pereira de Abreu
Eng.º CAIO MATHEUS, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder
Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 23ª Sessão Ordinária,
realizada no dia 22 de agosto de 2023, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica oficializada a tradicional Festa da Tainha do Lions Clube de
Bertioga, realizada anualmente na Praça de Eventos na região central de Bertioga no mês de
julho, a festa oficial do município constante do calendário oficial de eventos da cidade.
Art. 2°. A Prefeitura de Bertioga, através da Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura, poderá estabelecer termo de parceria entre o município e o Lions Clube de
Bertioga para a efetiva realização da festividade anual.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de setembro de 2023.
Engº Caio Matheus
Prefeito do Município