norma nº 1645/2024

Lei nº 1.645, de 15 de Outubro de 2024
"Institui o mês 'JUNHO VERMELHO',
dedicado à campanha de incentivo a
doação de sangue e dá outras
providências"
Autoria: Vereadora Renata da Silva Barreiro
Engº Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, faço saber que o Poder Legislativo
Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária realizada
no dia 30 de setembro de 2024, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído, o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de
incentivo a doação de sangue.
Parágrafo único. O "Junho Vermelho" passa a integrar o calendário oficial
de datas e eventos do município de Bertioga.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bertioga, 15 de Outubro de 2024
Prefeito do Município