materia nº 9/2026

Prefeitura Municipal de Birigui 
Estado de São Paulo 
OFÍCIO N° 62/2026 em 2 de fevereiro de 2026 
ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI 
O 9 / 2 6 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Considerando o art. 215 da Constituição da República 
Federativa do Brasil - "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos 
culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e 
a difusão das manifestações culturais"; 
Considerando o art. 216-A da Constituição da República 
Federativa do Brasil - "O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de 
colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e 
promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, 
pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o 
desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos 
culturais": 
Considerando a Lei n° 5.736 de 21 de outubro de 2013, 
que autorizou firmar Acordo de Cooperação entre a União, por intermédio do Ministério 
de Cultura — MINC e o Município de Birigui visando ao desenvolvimento do Sistema 
Nacional de Cultura; 
Considerando o Extrato de Acordo de Cooperação 
Federativa 01400.038870/2013-34, entre o Ministério da Cultura e o Município de 
Birigui, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 10, em 15 de janeiro de 2014; 
Considerando a Cláusula Quinta "Dos Compromissos 
Pactuados" — ítem b — "Elaboração e efetivação dos planos de cultura nas respectivas 
esferas de competência", do Acordo de Cooperação Federativa; 
Considerando a Lei n° 5.989, de 9 de março de 2015, que 
"Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Cultura de Birigui, Seus Princípios, Objetivos, 
Estrutura, Organização, Gestão, Interrelações Entre os Seus Componentes, Recursos 
Humanos, Financeiros e Dá Outras Providências"; 
Considerando o fim da vigência do Plano Municipal de 
Cultura instituído pela Lei n° 6.080, de 8 de setembro de 2015, cujo período foi de 2016 
a 2025; 
Considerando os anseios da comunidade em relação ao 
setor cultural do município, para o próximo período decenal de 2026 a 2035, 
expressados durante os diálogos culturais ocorridos em outubro e novembro de 2025, 
através do Conselho Municipal de Políticas Culturais. 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni - Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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Estado de São Paulo 
Considerando ainda, as atas das reuniões e ações de 
escutas públicas realizadas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais sobre o tema 
no referido período bem como o PMC — Plano Municipal de Cultura de Birigui — 
Decênio 2026-2035, documentos anexos. 
Submetemos à apreciação dessa Colenda Câmara 
Municipal o PROJETO DE LEI que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 
DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS", 
elaborado em ação conjunta da sociedade civil e do executivo, através do Conselho 
Municipal de Políticas Culturais, de acordo com as normativas do Ministério da 
Cultura, procedimentos necessários para a continuidade de recebimento de recursos 
federais para o setor. 
Aguardando o pronunciamento desse Nobre Legislativo, 
renovamos a Vossa Excelência e aos seus Pares os protestos de estima e distinto apreço. 
Atenciosamente, 
SAMANTA PAUL4ALBiNI BORINI 
Prefeita Munierpal 
A Sua Excelência, o Senhor 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de 
BIRIGUI 
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PROJETO DE LEI O g / 2 
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 
DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 
CORRELATAS. 
Eu, SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita 
Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1°. Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do 
Município de Birigui — PMC - para o Decênio de 2026 a 2035, cujo documento 
detalhado pelo Anexo Único passa a fazer parte integrante da presente Lei. 
ART. 2°. O Plano Municipal de Cultura de Birigui visa 
garantir, nos termos da Lei Orgânica Municipal, a todos os munícipes, o pleno exercício 
dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiando e incentivando a 
valorização e difusão das manifestações culturais. 
ART. 3°. O Plano Municipal de Cultura de Birigui, numa 
ação conjunta do Poder Executivo e Sociedade Civil, representada pelos diversos 
setores artísticos e culturais da cidade, fortalece a construção do Sistema Nacional de 
Cultura e representa a consolidação da Política Municipal de Cultura como política de 
Estado, garantindo assim, o desenvolvimento da cultura e a estabilidade institucional no 
horizonte dos próximos dez anos. 
ART. 4°. O Plano Municipal de Cultura de Birigui 
sistematiza diretrizes, estabelece prioridades, estratégias, objetivos, metas e ações para a 
execução das políticas públicas culturais no município. 
§ 1°. O Plano Municipal de Cultura de Birigui será objeto 
de acompanhamento, monitoramento e avaliação bianual pelo Conselho Municipal de 
Políticas Culturais. 
§ 2°. O Plano Municipal de Cultura de Birigui será objeto 
de uma completa revisão no prazo de 5 (cinco) anos, a partir da promulgação da 
presente Lei, quando será revisto, corrigido e ampliado, no que couber, com ampla 
participação da sociedade e dos agentes culturais do Município, a serem convocados sob 
a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
§ 3°. A execução das metas estabelecidas no Plano 
Municipal de Cultura estará condicionada à viabilidade técnica, orçamentária e 
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Centro Administrativo Leonardo Sabioni - Rua Anhanguera,1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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financeira e, se for o caso, à eventual captação de recursos externos, convênios ou 
parcerias e observarão as leis orçamentárias vigentes, em especial o Plano Plurianual, a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 
§ 4°. A execução das metas: 11, 20 e 21 estabelecidas no 
Plano Municipal de Cultura estarão condicionadas à elaboração e aprovação de leis 
especificas. 
ART. 5°. As despesas decorrentes da aplicação da 
presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente à época das 
etapas de sua implementação, suplementadas, se necessário. 
ART. 6°. Esta Lei entra em vigor na data da sua 
publicação. 
SAMANTA P A ALB I BORINI 
refeito Mitpiâpal 
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PMC — PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE BIRIGUI 
Decênio 2026 — 2035. 
Outubro/novembro 2025 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Secretaria de Cultura e Turismo 
CONSECULT — Conselho Municipal de Políticas Culturais 
- 
2 
Prefeita Municipal de Birigui 
Samanta Paula Albani Borini 
Vice-Prefeito 
Marcelo Parizati 
Secretário de Cultura e Turismo 
Rodrigo Anderson Corandin 
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais 
Deidimar Alves Brissi 
Conselheiros Titulares Representantes do Poder Público 
Lucinei Cavalari Volpe 
Marina Massako Wada Uemura 
Leiliani Elini Demarchi Pelarin 
Márcio Soares 
Lucas D'Alexandre 
Fernanda Tardivo Pazian Moura 
Marcos Gajardoni Fernandes 
Evandro Codognato Canassa 
Altair Andriolo Filho 
Conselheiros Titulares Representantes da Sociedade Civil 
Gabriela Franceschini Ferraz 
Evandro Cláudio Santos Barbeiro 
Edmar César Gomes da Silva 
Luciene Auxiliadora da Silva Brissi 
Wilson Roberto Batista 
Manuel Marcos 
Renata Elizângela Ferreira de Carvalho 
Maria José Barroso Gomes 
Deidimar Alves Brissi 
Conselheiros Suplentes Representantes do Poder Público 
3 
Lino Marcelo Tonsig 
Eder Akira Ideriha 
Andréa Soares Mendes Batista 
Maria Cleusa Sabino Alves 
Andréia Gianesi 
Renata Colombo 
Cícero Manoel da Silva 
Gabriela Barbosa dos Santos 
Juliana Lima Fonzar 
Conselheiros Suplentes Representantes da Sociedade Civil 
Caroline de Fátima Valadão Sonego 
José Carlos Ignez 
Joyce Helena Ferreira dos Santos 
Elzio Pilan Junior 
Angela Maria Daneluci Crespo 
Varléa Cristina Barbosa Marangoni 
José Fernando Cardoso 
Djalma Lopes França 
Wendell Lourenço 
Comissão de Sistematização e Redação do PMC 
Deidimar Alves Brissi 
Renata Elizângela Ferreira de Carvalho 
Evandro Cláudio Santos Barbeiro 
Wendell Lourenço 
Lino Marcelo Tonsig 
4 
SUMÁRIO 
Apresentação pág. 05 
Diretrizes pág. 06 
Prioridades pág. 06 
Estratégias pág. 07 
Objetivos pág. 08 
Meta 1 pág. 09 
Meta 2 pág. 09 
Meta 3 pág. 10 
Meta 4 pág. 10 
Meta 5 pág. 11 
Meta 6 pág. 11 
Meta 7 pág. 12 
Meta 8 pág. 12 
Meta 9 pág. 13 
Meta 10 pág. 14 
Meta 11 pág. 14 
Meta 12 pág. 15 
Meta 13 pág. 15 
Meta 14 pág. 16 
Meta 15 pág. 16 
Meta 16 pág. 17 
Meta 17 pág. 17 
Meta 18 pág. 18 
Meta 19 pág. 18 
Meta 20 pág. 19 
Meta 21 pág. 19 
Meta 22 pág. 20 
Meta 23 pág. 20 
Meta 24 pág. 21 
Meta 25 pág. 21 
Meta 26 pág. 22 
5 
Apresentação 
A elaboração do Plano Municipal de Cultura de Birigui (PMC) em ação conjunta 
da Sociedade Civil e do Executivo, através do Conselho Municipal de Políticas 
Culturais - CONSECULT, representado pelos diversos setores artísticos e culturais da 
cidade e discutido e aprovado pelo Legislativo, representa a consolidação de política 
pública municipal de cultura dentro da tridimensionalidade da cultura (dimensão 
simbólica, cidadã e econômica) como Política de Estado, garantindo assim estabilidade 
institucional para o desenvolvimento do setor cultural no horizonte dos próximos dez 
anos. 
O PMC sistematiza diretrizes, estabelece prioridades, estratégias, objetivos, 
metas e ações para execução dessas políticas públicas. Resulta de processos de escutas 
públicas realizados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais — CONSECULT no 
último período, orientando-se pelo Plano Nacional de Cultura, Lei Federal n° 
12.343/2010; pela Lei Municipal n° 6.080/2015; consubstanciado no Fórum de Políticas 
Culturais — realizado no dia 29 de novembro de 2025 e, principalmente, consolidado 
pelas deliberações dos diálogos culturais, realizados de outubro a novembro de 2025 na 
cidade. 
O Plano Municipal de Cultura — 2026/2035 é um marco de continuidade dos 
processos democráticos estratégicos de elaboração de políticas públicas de cultura no 
município, com vistas à organização e planejamento de ações que de fato atinjam a 
eficiência que a população almeja e que a legislação estabelece para a administração 
pública. 
Conselho Municipal de Políticas Culturais — CONSECULT. 
Birigui — SP — novembro de 2025 
6 
Diretrizes 
1- Elaborar e proporcionar o acesso ao Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. 
2- Valorizar a diversidade cultural. 
3- Promover as artes e expressões culturais. 
4- Promover o acesso à arte e à cultura. 
5- Promover políticas públicas de preservação do patrimônio material e imaterial. 
6- Promover o diálogo, a integração e parcerias entre agentes culturais, criadores, 
gestores públicos, entidades públicas e privadas. 
7- Proporcionar formação e capacitação artística e cultural. 
8- Promover a economia criativa. 
9- Fortalecer as instâncias consultivas de participação da sociedade civil. 
Prioridades 
1- Ampliação orçamentária. 
2- Criação e implementação de Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. 
3- Promover o acesso às atividades artístico-culturais. 
4- Promover formação artístico-cultural. 
5- Descentralização de equipamentos e atividades artístico-culturais. 
6- Preservação do patrimônio material e imaterial. 
7 
Estratégias 
1- Estabelecer redes de articulação entre os gestores públicos, o Conselho de 
Políticas Culturais, outros conselhos, entidades privadas, comunidades urbanas e 
rurais, artistas, grupos culturais, produtores e agentes. 
1.1 - Objetivos relacionados: Obj. 2; Obj. 3; Obj. 5; Obj. 6; Obj. 8 e Obj. 9. 
2- Realizar programas de orientação técnica e capacitação aos artistas, grupos 
culturais, criadores, produtores, agentes, entidades públicas e privadas para 
acesso aos recursos do Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. 
2.1 - Objetivos relacionados: Obj. 6; Obj. 7 e Obj. 9. 
3- Fomentar a produção artística e cultural local, por meio do apoio à criação, 
fruição, registro, difusão e distribuição de obras, ampliando o reconhecimento da 
diversidade de expressões locais com valorização ao desenvolvimento 
sustentável. 
3.1 - Objetivos relacionados: Obj. 1; Obj. 5; Obj. 6; Obj. 7 e Obj. 9. 
4- Mapear, registrar e salvaguardar as diversas expressões da diversidade cultural 
local. 
4.1 - Objetivos relacionados: Obj. 1; Obj. 2; Obj. 3; Obj. 4 e Obj. 9. 
5- Ampliar a circulação da produção artística e cultural local em âmbito municipal 
e regional. 
5.1 - Objetivos relacionados: Obj. 1; Obj. 2; Obj. 3; Obj. 7 e Obj. 9. 
6- Ampliar e diversificar as ações de formação de público a fim de aproximar e 
qualificar as esferas de recepção pública e social das criações artísticas e 
expressões culturais. 
6.1 - Objetivos relacionados: Obj. 2; Obj. 3; Obj. 6; Obj. 7 e Obj. 9. 
7- Criar e efetivar rede para disseminação de informações e divulgações culturais. 
7.1 - Objetivos relacionados: Obj. 2; Obj. 3; Obj. 5; Obj. 8 e Obj. 9. 
8- Realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do 
patrimônio cultural material e imaterial local. 
8.1 - Objetivos relacionados: Obj. 4 e Obj. 9. 
9- Incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas que 
formam a economia criativa local sem prejuízo da diversidade tanto na 
exploração comercial de bens, serviços ou conteúdos culturais. 
9.1 - Objetivos relacionados: Obj. 2; Obj. 7 e Obj. 9. 
8 
Objetivos 
• Objetivo 1: Reconhecer e valorizar a diversidade cultural. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 2; Meta 3; Meta 4; Meta 5; Meta 6; Meta 7; Meta 18; Meta 25 e Meta 
26. 
• Objetivo 2 : Fortalecer e ampliar a fruição das artes e expressões culturais. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 2; Meta 3; Meta 4; Meta 5; Meta 6; Meta 7; Meta 18; Meta 19, Meta 
20; Meta 21; Meta 22 e Meta 25. 
• Objetivo 3: Ampliar o acesso do público às informações e atividades de arte e 
cultura. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 4; Meta 5; Meta 7; Meta 8; Meta 18; Meta 19; Meta 21; Meta 22; 
Meta 25 e Meta 26. 
• Objetivo 4 - Ampliar as políticas públicas de valorização e preservação do 
patrimônio material e imaterial. 
Metas relacionadas: Meta 2; Meta 9; Meta 10; Meta 11; Meta 12; Meta 13; Meta 16; Meta 17; Meta 19; 
Meta 23 e Meta 25. 
• Objetivo 5 - Fortalecer e ampliar o diálogo, a integração e parcerias entre 
agentes culturais, criadores, gestores públicos, entidades públicas e privadas. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 5; Meta 15; Meta 16 e Meta 17. 
• Objetivo 6 - Ampliar atividades de formação e capacitação na área cultural. 
Metas relacionadas: Meta 18; Meta 19; Meta 23. 
• Objetivo 7 - Gerar oportunidades e consolidar a economia criativa. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 2; Meta 21; Meta 22; Meta 23 e Meta 25. 
• Objetivo 8 - Fortalecer as instâncias consultivas e de participação social. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 15; Meta 16 e Meta 17. 
• Objetivo 9 - Aumentar estruturas e recursos públicos na área cultural. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 22; Meta 21; Meta 23 e Meta 24. 
9 
Metas - Ações - Resultados - Impactos. 
Meta 1 - 50% dos bairros da cidade mapeados em relação a artistas, grupos, 
produtores, agentes, entidades públicas e privadas da área cultural até 2029 e 100% até 
2032, com atualização constante. 
Ações 
• Campanha de divulgação sobre a realização de mapeamento de 
artistas, grupos, produtores, agentes e entidades privadas da área 
cultural. 
• Realização de mapeamento de artistas, grupos, produtores, 
agentes e entidades privadas da área cultural; por busca ativa, 
cadastro espontâneo, coleta via inscrições em atividades e ações 
culturais promovidas pela Prefeitura Municipal de Birigui. 
• Lançamento de editais com módulo para realização de 
mapeamento e levantamento de dados estatísticos relacionados ao 
setor cultural local. 
• Inserção dos dados e informações mapeados em plataforma 
pública para consulta. 
Resultados 
• Mapeamento de artistas, grupos, produtores, agentes e entidades públicas e 
privadas da área cultural realizado em 50% dos bairros da cidade até 2029 e 
100% até 2032. 
Impactos 
• Fluxo de informações abrangente e dinamizado. 
• Alcance da produção local expandidos mundialmente com a inserção 
das informações na rede. 
• Embasamento para o desenvolvimento de projetos e ações de 
demanda real valorizado. 
• Articulação de redes setoriais estimuladas. 
• Dados estatísticos atualizados do setor cultural. 
Meta 2 - 5 projetos da diversidade das expressões da cultura local fomentados 
anualmente com recursos do Fundo Municipal de Cultura durante a vigência deste 
Plano. 
Ações 
• Campanhas de divulgação e orientação sobre utilização e doações 
para o Fundo Municipal de Cultura. 
• Solicitação de recursos Fundo/Fundo Federal e Estadual. 
• Promoção de ações de orientação e capacitação para utilização de 
recursos do Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. 
• Publicação de editais públicos para o desenvolvimento de 
projetos das diversas linguagens artísticas e o acompanhamento e 
avaliação de sua execução. 
10 
• Arrecadação de doações para o Fundo Municipal de Cultura. 
Resultados 
• Recursos do Fundo Municipal de Cultura utilizados no fomento de 5 projetos 
anuais das diversas expressões da cultura local. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Economia criativa dinamizada. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
• Formação de público estimulada. 
Meta 3 - 10 Pontos de Cultura estimulados até 2035. 
Ações 
• Campanhas de divulgação e orientação sobre os Pontos de 
Cultura para entidades e artistas locais. 
• Editais com recursos da Política Nacional Cultura Viva. 
Resultados 
• Dez Pontos de Cultura estimulados até 2035. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 4 - 10 atividades artístico-culturais, descentralizadas, realizadas 
anualmente, durante a vigência deste Plano. 
Ações 
• Exposições diversas de valorização do patrimônio material e 
imaterial. 
• Eventos artísticos e culturais, descentralizados, com o 
envolvimento da comunidade, realizados em bairros suburbanos, 
11 
• incluída a zona rural, integrados com ações esportivas ou sociais 
em parceria com outros setores públicos ou entidades privadas. 
Resultados 
• Regiões descentralizadas do centro da cidade com 10 atividades culturais 
realizadas anualmente. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada e descentralizada, com maior número de 
pessoas usufruindo dos eventos e ações. 
• Espaços de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas 
e trabalhadores da cultura. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 5 - 12 atividades culturais realizadas anualmente por meio de parcerias 
com outros setores públicos ou entidades privadas. 
Ações 
• Atividades artístico-culturais realizadas em parceria com 
entidades públicas ou privadas (Municipais, Estaduais ou 
Federais). 
Resultados 
• Parcerias com outros setores públicos ou entidades privadas sendo efetivadas 
anualmente para o desenvolvimento de 12 ações culturais. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada e descentralizada, com maior número de 
pessoas usufruindo dos eventos e ações. 
• Espaços de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas 
e trabalhadores da cultura. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
• Articulações institucionais internas e externas estreitadas. 
Meta 6 - 12 atividades culturais anuais das diversas expressões da cultura 
realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
Ações 
12 
• Atividades, eventos, ações culturais realizadas pela Prefeitura 
Municipal de Birigui/Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
• Criação e realização de Semana Literária Municipal com a 
valorização de autores locais. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada e descentralizada, com maior número de 
pessoas usufruindo dos eventos e ações. 
• Espaços de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas 
e trabalhadores da cultura. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
• Articulações institucionais internas e externas estreitadas. 
Meta 7— Uma ação de desburocratização e transparência da ocupação de 
espaços públicos municipais para atividades de arte. 
Ações 
• Implementação e manutenção de procedimentos administrativos 
desburocratizados para a cessão de espaços públicos para 
ocupação pelos fazedores de cultura local para atividades de arte. 
Resultados 
• Atividades de arte ocorrendo em espaços públicos de forma desburocratizada. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Diversidade cultural estimulada. 
• Espaços de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas 
e trabalhadores da cultura. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 8 - 5 Ações permanentes, virtuaisifisicas, de divulgação de informações 
e atividades da área de cultura implantadas até 2030 e mantidas durante a 
vigência do Plano Municipal de Cultura. 
Ações 
13 
• Implantação de site interativo da área cultural disponibilizado e 
mantido pela Secretaria de Cultura e Turismo com possibilidade 
de inserção de informações pela comunidade. 
• Criação e articulação de calendário para divulgação virtual, dos 
eventos artístico-culturais realizados na cidade. 
• Implantação de página nas redes sociais. 
• Divulgação mensal, através de articulação da rede, da 
programação, atividades e informações gerais da cultura. 
• Criação de aplicativo móvel para smartphones. 
Resultados 
• Informações e atividades da área de cultura em divulgação, virtual/física, 
através de 5 ações permanentes, implantadas até 2030 e mantidas durante a 
vigência do Plano Municipal de Cultura. 
Impactos 
• Fluxo de informações abrangente e dinamizado. 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 9 - 50% da cidade mapeada em relação a bens materiais e imateriais públicos e 
privados, urbanos e rurais de valor histórico cultural local até 2029 e 100% até 2032. 
Ações 
• Campanha de divulgação sobre a realização de mapeamento de 
bens materiais (prédios; espaços públicos e privados urbanos e 
rurais) e bens imateriais (histórico; folclórico; cultura popular) 
de valor histórico e cultural local. 
• Realizar campanha anual de conscientização pela preservação de 
bens materiais e imateriais de valor histórico, incluída a rede de 
ensino fundamental. 
• Realização de mapeamento de bens materiais e imateriais de 
valor histórico e cultural local (prédios; espaços públicos e 
privados urbanos e rurais; bens imateriais). 
• Disponibilização das informações para consulta on une. 
• Registro em imagens dos prédios e espaços mapeados. 
Resultados 
• Bens materiais e imateriais de valor histórico e cultural local mapeados em 
50% da cidade até 2029 e 100% até 2032. 
Impactos 
14 
• Embasamento para o desenvolvimento de projetos e ações de 
demanda real valorizado. 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
Meta 10 - 6 prédios/espaços de valor histórico tombados até 2035. 
Ações 
• Estudos em parceria com o COMPAC - Conselho Municipal do 
Patrimônio Cultural para definição de prioridades no tombamento 
de prédios e espaços, urbanos e rurais, de valor histórico. 
• Efetivação do tombamento de seis prédios e espaços urbanos e/ou 
rurais de valor histórico. 
• Realizar campanha anual de conscientização pela preservação de 
bens materiais de valor histórico. 
Resultados 
• Tombamento de 6 prédios/espaços públicos de valor histórico. 
Impactos 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
Meta 11 — 10 prédios/espaços privados reconhecidos com selo meritório por 
preservação do patrimônio histórico e cultural local até 2035. 
Ações 
• Elaboração de projeto de lei que cria selo de reconhecimento 
meritório por preservação do patrimônio histórico local com incentivo 
fiscal. 
• Mapeamento de prédios/espaços de valor histórico. 
• Campanha de divulgação e conscientização sobre o selo de 
reconhecimento meritório por preservação do patrimônio histórico com 
incentivo fiscal. 
• Disponibilização virtual pela gestão pública municipal dos 
prédios/espaços reconhecidos por meio do selo meritório por preservação 
do patrimônio. 
Resultados 
.,, 15 
• Selo meritório de reconhecimento por preservação do patrimônio histórico e 
cultural local, criado e concedido a 10 prédios/espaços privados até 2035. 
Impactos 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
Meta 12 - 1.500 documentos/fotos/vídeos do acervo do Museu Histórico "Dr. 
Renato Cordeiro" restaurados/digitalizados até 2030. 
Ações 
• Restauração/digitalização de 1.500 documentos/fotos do acervo 
do Museu Histórico "Dr. Renato Cordeiro" até 2030. 
• Disponibilização virtual pela gestão pública municipal dos 
documentos digitalizados. 
• Criação de site para disponibilização virtual de 
materiais/documentos históricos e culturais. 
Resultados 
• Acervo do Museu Histórico "Dr. Renato Cordeiro" com 1.500 
documentos/fotos/vídeos restaurados/digitalizados até 2030. 
Impactos 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
Meta 13 - 200 bens móveis e/ou documentos históricos recebidos em 
doação para o acervo público durante a vigência deste Plano. 
Ações 
• Planejamento e efetivação de campanha trienal de 
conscientização sobre a preservação de bens de valor histórico, 
urbanos e rurais. 
• Planejamento e efetivação de campanha trienal de recebimento 
em doação de bens e documentos para o acervo público. 
Resultados 
• Campanha trienal de recebimento em doação de bens e documentos para 
acervo público efetivada. 
16 
Impactos 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
Meta 14 - 4 ações de valorização histórica e cultural durante a vigência deste 
Plano. 
Ações 
• Valorização da Rua Roberto Clark, com criação de elementos 
visuais, retratando a fundação do município de Birigui. 
• Pesquisa histórica sobre o povo originário "kaingang" 
• Pesquisa histórica sobre o município de Birigui. 
• Criação de site do Museu Histórico "Dr. Renato Cordeiro" para 
divulgação dos registros históricos, para valorização do 
Município. 
Resultados 
• Quatro ações de valorização histórica e cultural efetivadas. 
Impactos 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
Meta 15 — 12 Eventos de discussão e consulta pública relacionados à área 
cultural realizados até 2035. 
Ações 
• Realização de um Fórum anual para a propositura de ações e 
consulta/discussões dos anseios culturais da comunidade. 
• Realização de uma Conferência quadrienal para a propositura de 
ações e consulta/discussões dos anseios culturais da comunidade. 
Resultados 
• Discussão e consulta pública relacionados a área cultural realizadas através de 
12 eventos. 
Impactos 
• Participação social dinamizada. 
• Espaços de discussão cultural ampliados. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Diálogo social ampliado e estimulado. 
17 
Meta 16 - 3 Conselhos Municipais em funcionamento com o apoio da 
Secretaria de Cultura e mantidos durante a vigência do Plano Municipal de 
Cultura. 
Ações 
• Três Conselhos em funcionamento: Conselho Municipal de 
Políticas Culturais; Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; 
e Conselho Municipal de Turismo. 
• Realização de reunião periódica com a presença das diretorias 
dos três Conselhos para alinhamento de ações e estratégias. 
Resultados 
• Secretaria de Cultura apoiando o funcionamento de 3 Conselhos Municipais. 
Impactos 
• Participação social dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Espaços de discussão cultural ampliados. 
• Fluxo de informações abrangente e dinamizado. 
• Articulações institucionais internas e externas estreitadas. 
Meta 17 - 2 Grupos gestores em funcionamento com o apoio da Secretaria de 
Cultura e Turismo e mantidos durante a vigência do Plano Municipal de 
Cultura. 
Ações 
• Dois grupos gestores em funcionamento: Grupo Gestor do CEU 
das Artes e do Museu Histórico "Dr. Renato Cordeiro". 
Resultados 
• Secretaria de Cultura e Turismo apoiando o funcionamento de 2 Grupos 
Gestores. 
Impactos 
• Participação social dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Espaços de discussão cultural ampliados. 
• Fluxo de informações abrangente e dinamizado. 
• Articulações institucionais internas e externas estreitadas. 
: 
- -. 
18 
Meta 18 - 200 vagas disponibilizadas anualmente, pela gestão pública à 
população, em atividades de iniciação, formação livre e aperfeiçoamento 
técnico para as diversas expressões e linguagens artísticas durante a vigência 
do Plano Municipal de Cultura. 
Ações 
• Realização própria ou em parceria, ou por editais de chamamento 
de cursos, oficinas, workshop, palestra de atividades de iniciação 
artística, formação livre e aperfeiçoamento técnico para as 
diversas expressões e linguagens artísticas. 
Resultados 
• Atividades de iniciação, formação livre e aperfeiçoamento técnico para as 
diversas expressões e linguagens artísticas com disponibilização anual de 200 
vagas pela gestão pública. 
Impactos 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Diversidade cultural estimulada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
Meta 19 - 100 pessoas atendidas em atividades de capacitação de gestão 
cultural até 2035. 
Ações 
• Realização própria ou em parceria de oficinas, workshops, cursos, 
palestras de orientação técnica de gestão cultural e elaboração de 
projetos culturais. 
Resultados 
• Atendimento de 100 pessoas em atividades de capacitação de gestão cultural e 
elaboração de projetos culturais até 2035. 
Impactos 
• Qualidade da gestão cultural melhorada. 
19 
Meta 20 - Sistema Municipal de Fomento, Financiamento e Incentivo Fiscal 
institucionalizado e implantado até 2035. 
Ações 
• Manutenção e efetivação de aportes financeiros ao Fundo 
Municipal de Cultura. 
• Estudos e implementação de Lei Municipal de Incentivo Fiscal. 
• Criação do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural 
Resultados 
• Sistema Municipal de Fomento, Financiamento e Incentivo institucionalizado 
e implantado. 
Impactos 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
• Qualidade da gestão cultural melhorada. 
• Economia criativa dinamizada. 
Meta 21 - 5 ações de fomento e fortalecimento sustentável da 
economia/indústria criativa durante a vigência do Plano Municipal de Cultura. 
Ações 
• Realização de campanha de conscientização e de captação de 
recursos para projetos culturais junto aos empresários locais via 
Leis de Incentivo Fiscal (Federal, Estadual e Municipal). 
• Incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável das cadeias 
produtivas que formam a economia criativa sem prejuízo da 
diversidade tanto na exploração comercial de bens, serviços ou 
conteúdos culturais. 
• Incentivar e desburocratizar a comercialização de produtos 
advindos da economia criativa local. 
Resultados 
• Fortalecimento sustentável da economia criativa fomentado através de 5 ações. 
Impactos 
• Economia criativa dinamizada. 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
20 
Meta 22 - 4 novos equipamentos culturais disponibilizados até 2035. 
Ações 
• Construção de prédio para a Biblioteca Pública Municipal "Dr. 
Nilo Peçanha"; 
• Construção de teatro municipal; 
• Criação e implementação de Escola de Artes Municipal; 
• Reforma e disponibilização do prédio da Rodoviária Velha, 
antigo Mercadão Municipal, para comercialização de produtos da 
economia criativa local. 
Resultados 
• Disponibilização de 4 novos equipamentos culturais. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Diversidade cultural estimulada. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 23 - De 0,84% em 2026 para 1,20% do Orçamento Público Municipal 
até 2030 e de 1,20% em 2030 para 2% até 2035 do Orçamento Público 
Municipal, destinados progressivamente à cultura local. 
Ações 
• Ampliação orçamentária do setor cultural. 
• Estudos e diálogos visando a ampliação progressiva do 
orçamento destinado às atividades de Cultura e Turismo no 
município. 
Resultados 
• Orçamento Público Municipal destinado à Cultura de 0,84% em 2026 para 
1,20% até 2030 e de 1,20% em 2030 para 2% até 2035. 
Impactos 
• Economia criativa dinamizada. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
• Ampliação de arrecadação financeira gerada através das produções do 
setor cultural. 
21 
Meta 24 - 25% sobre o valor unitário das taxas de licença de funcionamento 
e autorizações temporárias cobradas pela Prefeitura Municipal de Birigui 
sobre atividades da área cultural (circos, parques, feiras, exposições, shows 
artísticos, escolas de artes, outros) destinados ao Fundo Municipal de Cultura. 
Ações 
• Estudos e diálogos para viabilização da implementação financeira 
do Fundo Municipal de Cultura com recursos oriundos de taxas 
de licença de funcionamento e autorizações temporárias cobradas 
pela Prefeitura Municipal de Birigui das atividades da área 
cultural (circos, parques, feiras, exposições, shows artísticos, 
escolas de artes), até 2035. 
Resultados 
• Fundo Municipal de Cultura recebendo 25% sobre o valor unitário das taxas de 
licença de funcionamento e autorizações temporárias cobradas pela Prefeitura 
Municipal de Birigui sobre atividades da área cultural (circos, parques, feiras, 
exposições, shows artísticos, escolas de artes, outros). 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Economia criativa dinamizada. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
Meta 25 - 4 ações de ampliação e fortalecimento estrutural da Secretaria de 
Cultura e Turismo durante a vigência deste Plano. 
Ações 
• Preenchimento dos cargos vagos na Secretaria de Cultura e 
Turismo através de concurso público (Coordenador de Atividades 
Musicais; Museólogo) 
Ampliação do quadro de servidores da Secretaria de Cultura e 
Turismo (Biblioteca, Museu, CEU das Artes e Secretaria); 
Ampliação do horário de atendimento do Museu Histórico e do 
CEU das Artes; 
Modernização de equipamentos e acessórios visando efetividade, 
acessibilidade e sustentabilidade nos espaços da Secretaria de 
Cultura e Turismo. 
Resultados 
• Quatro ações de ampliação e fortalecimento estrutural da Secretaria de Cultura 
e Turismo efetivadas. 
- 
22 
Impactos 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 26 - 1.500 pessoas atendidas mensalmente em espaços modernizados e 
com equipamentos atualizados na Biblioteca Pública Municipal "Dr. Nilo 
Peçanha" durante a vigência deste Plano. 
Ações 
• Implementação de atividades de valorização e formação de 
público leitor. 
• Estudos para implementação do Sistema Municipal de 
Bibliotecas. 
• Atualização constante do acervo bibliográfico e de multimídia da 
Biblioteca Pública Municipal "Dr. Nilo Peçanha". 
• Aquisição anual de obras literárias de escritores locais para o 
acervo das bibliotecas do município. 
• Ampliação do horário de atendimento da Biblioteca Pública 
Municipal (noturno e sábados). 
• Criação e implementação do PMLLLB — Plano Municipal do 
Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. 
Resultados 
• Biblioteca Pública Municipal "Dr. Nilo Peçanha" atendendo 1.500 pessoas 
mensalmente em espaços modernizados e com equipamentos atualizados 
durante a vigência deste Plano. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Diversidade cultural estimulada. 
maior número de pessoas 
- Este documento é cópia do original, assinado digitalmente' par MARCEL LYUDI KOZIMA (CPF ***000458**) em 11/09/2025 às 07:52:52 (GMT 
Quinta-feira, 11 de setembro de 2025 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal ng 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição na 987 Página 12 de 24 
Conselho gliunicipaC de Poriticas Culturais 
Birigui -SP 
ConseCult 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS 
CULTURAIS — GESTÃO 2025/2026 — 12/08/2025 
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a Reunião 
Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais (ConseCult) — Gestão 2025/2026, de 
forma virtual pelo link da plataforma Google Meei: https://meet.google.com/jxv-cibw-xry. Às 
dezessete horas e cinquenta minutos, o presidente do Conselho Deidimar Alves Brissi, deu 
início as atividades do dia. Na sequência, cumprimentou e agradeceu a presença do público. 
Continuando, a primeira-secretária Marina Massako fez o registro dos seguintes 
conselheiros: Lucinei Cavalari Volpe, Lino Marcelo Tonsig, Marina Massako Wada Uemura, 
Leiliani Elini Demarchi Pelarin, Fernanda Tardivo Pazian Moura, Márcio Soares, Evandro 
Claudio Santos Barbeiro, José Carlos lgnez, Luciene Auxiliadora da Silva Brissi, Deidimar 
Alves Brissi, Maria José Barroso Gomes (Zezé). Na sequência, confirmou nove conselheiros 
votantes até o momento: Lucinei, Marina, Leiliani, Fernanda Pazian, Marcio Soares, Evandro 
Claudio, Luciene, Deidimar, e Zezé. Os conselheiros Manuel Marcos, e Carolina de Fátima 
Valadão Sonego justificaram suas ausências no grupo de whatsapp. Houve o registro de Lú 
Mota, João Feltrim e Renato Galois no ambiente virtual. Na sequência, o presidente solicitou 
aprovação final da ata do dia vinte e nove de julho, lida no dia cinco de agosto, e 
disponibilizada no grupo de whatsapp para apontamentos. Não houve manifestação. Será 
encaminhada para publicação no Diário Oficial Online do Município. Continuando, a 
segunda-secretária Luciene Brissi deu início a leitura de ata da reunião extraordinária 
virtual, do dia cinco de agosto. Durante a leitura da ata, às dezessete horas e cinquenta e 
cinco minutos houve o registro dos conselheiros José Fernando Cardoso e Wendell 
Lourenço; às dezessete horas e cinquenta e seis minutos, da Sirlete de Paula; às dezessete 
horas e cinquenta e sete minutos das conselheiras Gabriela Franceschini Ferraz e Renata 
Elizângela Ferreira de Carvalho, e do João e Gaby; às dezoito horas e dois minutos da 
conselheira Varléa Cristina Barbosa Marangoni no ambiente. Após a leitura, o presidente 
disponibilizou espaço para dúvidas e pontuações. Não houve apontamentos. O presidente 
solicitou compartilhamento da ata no grupo de whatsapp. Continuando, o presidente abriu 
espaço aos informes. Renato observou a discussão democrática do Conselho por meio da 
leitura da ata. Fez menção as Trilhas do Patrimônio Cultural pela iniciativa da cidade de 
Araçatuba. Elogiou pela exposição do Tas na semana passada no Museu Histórico Dr. 
Renato Cordeiro. Solicitou o envolvimento do Conselho e do governo municipal na iniciativa 
quanto a questão do Pérola Rock. Às dezoito horas e três minutos, houve o registro do 
conselheiro Altair Andriolo Filho no ambiente. Evandro Claudio esclareceu que a iniciativa 
das Trilhas do Patrimônio Cultural é da CULTSP PRO da qual houve a adesão do município 
de Araçatuba. Zezé elogiu a divulgação feita pelo Acontece Birigui às ações culturais 
municipais. Neste momento, às dezoito horas e sete minutos, Marceli Cássia de Oliveira 
entrou no ambiente. Deidimar informou que a Academia Biriguiense de Letras abriu edital 
para adesão de novos membros, maiores informações no Instagram da Academia. Informou 
que atualmente consta onze membros. O presidente informou ao Renato de oficializar o 
Conselho sobre a questão do Pérola Rock, se fizer necessário. Na sequência, o presidente 
abriu espaço para pauta do dia: Aprovação de sugestão das propostas elaboradas ao edital 
da PNAB: a) sobre a questão de participação nos editais Fomento Arte e Cultura 1 — 
Periferias e Fomento Arte e Cultura 2: com a quantidade de projetos a serem apresentados 
ioe.com.br/verificador/11e3-d9ba-Ob4e-9131-bf mal, acesse: https://www. Para conferir o 
Município de Birigui - SP 
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCEL LYUDI KOZIMA (CPF ***000458**) em 11/09/2025 às 07:52: 
Quinta-feira, 11 de setembro de 2025 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição n9 987 Página 13 de 24 
Conselho Municipal de Políticas Culturais 
• (13frigui -SP 
ConseCult S.839/2014 
e a quantidade de projetos a serem contemplados por edital como proponente pessoa física 
(PF) e pessoa jurídica (PJ); b) sobre a questão do número de participação em fichas 
técnicas; c) sobre a questão de concentração dos projetos do edital Fomento Arte e Cultura 
2, o que contemplou a todos. Na sequência, apresentou as propostas elencadas no grupo de 
whatsapp conforme combinado: proposta da Renata: a) Quantos projetos podem ser 
propostos como proponente? Proposta: 2(dois) projetos como Pessoa Física e 2(dois) como 
Pessoa Jurídica. b) Quantos projetos podem ser contemplados por proponente? Proposta: 
um projeto como Pessoa Física e um como Pessoa Jurídica. Será permitida a participação 
em no máximo 4 (quatro) projetos — 2 (dois) como Pessoa Física e 2 (dois) como Pessoa 
jurídica. c) Essa participação pode ser como proponente e integrando a ficha técnica de 
outros projetos OU somente fazendo parte da ficha técnica de outros projetos. Proposta do 
Uno: a) Quantos projetos podem ser propostos como proponente? Proposta: 2(dois) como 
Pessoa Física e 2(dois) como Pessoa Jurídica. b) Quantos projetos podem ser 
contemplados por proponente? Proposta: um como Pessoa Física e um como Pessoa 
Jurídica. c) Ficha técnica: livre. Proposta da Gabriela Ferraz: a) Projetos que podem ser 
propostos por proponente: 3(três) propostas, sendo que em módulos diferentes. Cada 
pessoa pode propor até 3 (três) projetos para módulos diferentes de cada edital, podendo 
ser Pessoa Física ou Jurídica, a sua escolha, pois o que define se é um ou outro são os 
módulos. b) Projetos que podem ser contemplados por proponente: 2 (dois) projetos, sendo 
que em módulos diferente. Cada pessoa pode ser selecionado/aprovado em até 2 (dois) 
projetos de módulos diferentes de cada edital, sendo os 2 (dois) projetos que receber maior 
nota, ou que ainda conseguir vaga de seleção para o módulo que se inscreveu. c) 
Participação em Ficha Técnica: Livre para Pessoa Física. Para Pessoa Jurídica, participação 
de até 2 (dois) projetos como ficha técnica, independente se teve projeto aprovado ou não, 
em cada edital. Como a proposta da Renata se diferencia do Lino somente na ficha técnica, 
ela prefere aderir a proposta do Lino devido a dificuldade de controle das participações. Às 
dezoito horas e quatorze minutos, houve o registro de Joyce Wenceslau no ambiente virtual. 
Após algumas discussões e manifestações Gabriela Ferraz prefere retirar a sua proposta. 
Renato sugere fundir as duas propostas restantes. a do Lino e Gabriela. Às dezoito horas e 
vinte e sete minutos, houve o registro da conselheira Angela Maria Danelucci Crespo, e 
Mery Vieira. Devido a distinção de participação da pessoa física e jurídica, o presidente 
sugere a Gabriela definir e reelaborar a proposta. Após algumas discussões e manifestações 
foi reelaborada a proposta da Gabriela: 3(três) projetos como Pessoa Física e 3(três) como 
Pessoa Jurídica. E ser contemplado em 2 (dois) como Pessoa Física e 2 (dois) como 
Pessoa Jurídica. Ficha técnica: livre. Renato vislumbra contemplar mais proponentes com a 
proposta do Lino e Renata. Deidimar comentou que como houve uma redução no número de 
projetos para este ano, a proposta do Lino de se contemplar um projeto por tipo de 
participação, permite contemplar um número maior de artistas, e reduz a quantidade de 
projetos para análise pelos pareceristas. Renata concorda com Renato e Deidimar, e 
justificou sua saída do ambiente. Continuando, o presidente abriu para votação nominal para 
as propostas apresentadas: do Lino/Renata de poder apresentar 4 (quatro) projetos, dois 
como PF e dois como PJ, e ser contemplado em dois projetos, um como PF e um como PJ; 
e Ficha técnica livre, foi deliberado por onze votos de Lucinei, Marina, Leiliani, Fernanda, 
Altair, Evandro Claudio, Luciene, Deidimar, Varléa, José Fernando, e Zezé. A proposta da 
Gabriela obteve um voto. Continuando, o presidente indagou Lino sobre a demanda da 
Para conferir o original, acesse: https://www.dioe.com.br/verificador/11e3-d9ba-0b4e-9131-bf 
- 
Município de Birigui - SP 
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n2 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
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Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCEL LYUDI KOZIMA (CPF ***000458**) em 11/09/2025 às 07: 
Quinta-feira, 11 de setembro de 2025 
ConseCult 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX Edição ne 987 Página 14 de 24 
Conselho Municipal de Políticas Culturais 
Bin'gui -SP 
Secretaria quanto a questão de elaboração dos editais. Lino solicitou o encaminhamento de 
toda deliberação referente aos editais PNAB por meio de ofício. Neste momento, a 
conselheira Lucinei lembrou de uma questão faltante: a concentração do edital 2. Após 
algumas discussões e manifestações, foi deliberado pela plenária que houvesse a 
concentração apenas no edital 1 — Periferias, apenas no espaço e não no tempo. Renato 
sugere identificação de periferia consultando o plano diretor. O presidente agradeceu a 
todos pela participação e discussão exaustiva na contribuição para elaboração dos editais 
PNAB no município. Continuando, informou das demandas levantadas para continuidade 
dos trabalhos do Conselho: deliberação sobre Fundo Municipal de Cultura, a elaboração do 
Plano Municipal de Cultura — PMC, e a proposta de estudos e elaboração do Plano 
Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas — PMLLLB. Renato sugeriu a realização 
de uma conferência de cultura para elaboração do PMC com a inserção do PMLLLB. 
Evandro informou que na última sessão da Câmara Municipal foi apresentado por um 
vereador a redução do orçamento da cultura com repasse para a saúde. Pontuou a 
importância da manifestação do Conselho neste momento. Wendell lembrou que no dia 14 
de agosto haverá uma audiência pública sobre o PPA — Plano Plurianual à partir das 14 
horas. Renato lembrou que no PMC consta a proposta de progressão orçamentária para 
pasta, não o contrário. Evandro lembrou de outra questão que está tramitando na Câmara, é 
Lei anti-Oruam, o projeto de lei quer proibir o uso de recursos públicos para contratar artistas 
que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas. Pontuou que apesar de 
aparentar ser benefíca pode ser uma ferramenta de censura e uma violação da liberdade de 
expressão aos artistas. O presidente sugeriu a próxima terça-feira, dia dezanove de agosto 
às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, a reunião extraordinária de forma virtual no 
link a ser disponibilizado como Pauta 1 - deliberação sobre Fundo Municipal de Cultura, a 
elaboração do Plano Municipal de Cultura — PMC, e estudos e elaboração do Plano 
Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas — PMLLLB, o que contemplou a todos. Às 
dezoito horas e cinquenta e oito minutos encerrou-se a reunião. Nada mais havendo a tratar, 
eu Marina Massako Wada Uemura lavrei a ata, que após lida e achada conforme, será 
publicada no Diário Oficial Online do Município. 
Município de Birigui - SP 
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n2 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
Este documento é cópia do original, asS1nadodiOtalmente por NATHALIA DA CUNHA (CPF ***959598**) em 21/10/2025 às 07:32:00 (GMT -03:00). 
Terça-feira, 21 de outubro de 2025 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal nQ 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição n 1015 Página 12 de 39 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - GESTÃO 
2025/2026 - 09/09/2025 
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil 
e vinte e cinco, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho 
Municipal de Políticas Culturais (ConseCult) - Gestão 
2025/2026, de forma virtual pelo link da plataforma Google 
Meet: https://meet.google.com/jxv-cibw-xry. Às dezessete 
horas e quarenta e nove minutos, o presidente do Conselho 
Deidimar Alves Brissi, deu início as atividades do dia. Na 
sequência, cumprimentou e agradeceu a presença do 
público. A primeira-secretária Marina Massako fez o 
registro dos seguintes conselheiros: Lucinei Cavalari 
Volpe, Lino Marcelo Tonsig, Marina Massako Wada Uemura, 
Leiliani Elini Demarchi Pelarin, Márcio Soares, Altair 
Andriolo Filho, Evandro Cláudio Santos Barbeiro, Luciene 
Auxiliadora da Silva Brissi, Deidimar Alves Brissi, Renata 
Elizângela Ferreira de Carvalho, e Maria José Barroso 
Gomes (Zezé). Na sequência, confirmou dez conselheiros 
votantes até o momento: Lucinei, Marina, Leiliani, Marcio, 
Altaiar, Evandro Cláudio, Luciene, Deidimar, Renata e Zezé. 
As conselheiras Fernanda Tardivo Pazian Moura e Gabriela 
Franceschini Ferraz justificaram atraso via grupo de 
whatsapp. Manuel Marcos e Wendell Lourenço justificaram 
suas ausências. Na sequência, o presidente solicitou 
aprovação final da ata do dia doze de agosto, lida no dia 
dezenove de agosto, e compartilhada no grupo de 
whatsapp. Não houve manifestação. Será encaminhada 
para publicação no Diário Oficial Online do Município. 
Continuando, a segunda-secretária Luciene Brissi deu início 
a leitura da ata da reunião extraordinária virtual, do dia 
dezenove de agosto. Durante a leitura, Evandro Codognato 
Canassa entrou no ambiente virtual às dezessete horas e 
cinquenta e oito minutos. Às dezoito horas e oito minutos, 
houve o registro do conselheiro José Fernando Cardoso e da 
conselheira Gabriela Franceschini Ferraz. Após leitura da 
ata, o presidente disponibilizou espaço para dúvidas e 
pontuações. Houve apontamentos. Lino solicitou acréscimo 
quanto a apresentação pela Secretaria dos documentos 
inerentes ao requerimento do vereador Wagner Mastelaro e 
a sugestão do Deidimar em propor uma comissão 
permanente de acompanhamento da conta do Fundo 
municipal de cultura em função da questão da Lei Geral de 
Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Continuando, o 
presidente abriu espaço aos informes. Neste momento, às 
dezoito horas e dez minutos houve o registro das 
conselheiras Varléa Cristina Barbosa Marangoni e Fernanda 
Tardivo Pazian Moura. Zezé informou que participou 
juntamente com Evandro Cláudio, Djalma e Cícero da 
audiência pública na Câmara Municipal. Comentou que teve 
pouca participação popular apesar da importância do tema. 
Informou também que conheceu e adquiriu o livro da 
escritora Fernanda Munhão de Ourinhos no Sesc. 
Continuando, comentou que a Academia Biriguiense de 
Letras recebeu um convite para participar de um projeto de 
literatura e de incentivo a leitura e escrita na próxima 
quinta-feira com os alunos do sexto ano, porém não 
recorda o nome da escola. Informou que a atividade será 
apresentada por ela e Sandra. Informou também que 
participou juntamente com Deidimar, Lú Brissi e outros do 
sarau no Instituto Federal. Continuando, o presidente abriu 
espaço para pauta do dia. Deidimar propôs a retirada de 
sua proposta "estudos eelaboração do Plano Municipal do 
Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - PMLLLB" da pauta 
para ser inserida ao Plano Municipal de Cultura - PMC, 
objetivando maior consistência. Lembrou das pautas 
levantadas: Elaboração do Plano Municipal de Cultura - 
2026-2035, e criação de uma comissão de 
acompanhamento do Fundo Municipal de Cultura. Na 
sequência, abriu discussão para a realização do Fórum de 
Cultura, objetivando coletar dados e informações para a 
elaboração do Plano Municipal de Cultura - 2026-2035, o 
que contemplou a todos. Comentou que não participou da 
criação do Plano, mas sim de sua revisão, porém verificou 
que faltou tempo e profundidade de estudos para que as 
propostas possam ser executáveis. Propõe a realização de 
fóruns setoriais presenciais ou virtuais até dez de outubro e 
ao final de outubro, um Fórum geral no Instituto Federal, 
com a junção de propostas estudadas e elencadas por 
segmento, e gerar uma proposta final. Evandro sugere a 
criação de uma comissão para a elaboração do Plano, pois 
entende que em um dia de Fórum é inviável. Lino explanou 
a metodologia utilizada na elaboração do último Plano, 
onde obteve setenta propostas. Propõe a definição de 
diretrizes e prioridades na elaboração com base no Plano 
vigente. Deidimar solicitou informações sobre os trâmites 
de criação e prazo do Plano. Lino informou que é um 
trabalho conjunto e detalhou o passo a passo do processo 
até aprovação pela Câmara Municipal. Informou que o 
prazo é final deste ano para que possa nortear as diretrizes 
da cultura. O presidente sugeriu a divulgação de um Fórum 
geral online no dia 23 de setembro, terça-feira, com 
apresentação do PCM vigente para gerar alguns 
encaminhamentos. E na sequência, cada segmento realizar 
fóruns setoriais, do dia 24 de setembro a 23 de outubro, o 
Fórum Geral 2 (presencial) no dia 1Q de novembro e o 
Fórum Final (presencial) no dia 29 de novembro para 
aprovação final. Lino sugere que as articulações setoriais 
não sejam responsáveis pela construção, e sim do 
Conselho. Neste momento, às dezoito horas e trinta e três 
minutos houve o registro do conselheiro José Carlos Ignez. 
Continuando, Lino sugere que no 1Q Fórum Geral, dia 23 de 
setembro, terça-feira, sejam levantadas as prioridades ou 
eixos, e apresentou as cinco prioridades do plano atual: 
ampliação orçamentária, criação e implementação do 
sistema municipal de financiamento da cultura, promover o 
acesso as atividades artístico-culturais, promover a 
formação artístico-cultural, descentralização de 
euipamentos e atividades artístico-culturais. Evandro 
sugere inserir como prioridade a preservação da 
identidade, memória e patrimônio objetivando atrelar junto 
ao COMPAC. Deidimar complementou a sugestão inserindo 
Para conferir o original, acesse: https://www.dioe.com.br/verificador/3d0a-8cbc-2d63-fffc-2b 
Município de Birigui - SP 
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n5 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NATHAL1A DA CUNHA (CPF ***959598**) em 21/10/2025 às 07:32:00 (GMT 
Terça-feira, 21 de outubro de 2025 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal riQ 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição na 1015 Página 13 de 39 
a ruralidade e a cultura popular na preservação da 
identidade. Após algumas discussões quanto ao 
planejamento de execução do Fórum, Lino prontificou em 
apresentar e explanar sobre o plano atual no geral, sem 
comentários. Evandro, da elaboração e disponibilização do 
Google Forms para sugestão de propostas. Às dezoito horas 
e trinta e nove minutos houve o registro do João e Gaby. 
Lino sugere manter a estruturação e apresentação 
sistemática do Plano, não em termos de conteúdo, muito 
elogiado na época. Às dezoito horas e quarenta e seis 
minutos houve o registro de Lú Mota. Evandro informou que 
poderia verificar a possibilidade de colocar o Fórum como 
projeto de ação estruturada dentro de seu curso de 
extensão, objetivando obter recursos para suprir alguns 
gastos com crachás, cartazes, porém, com necessidade de 
aprovação do Conselho, devido a inserção do logo dos 
Agentes Territoriais de Cultura junto a régua. Houve 
aprovação unânime. O presidente sugeriu a pauta da 
próxima reunião ordinária, dia quatorze de outubro às 
dezessete horas e quarenta e cinco minutos, de forma 
virtual no link a ser disponibilizado o Acompanhamento 
da elaboração do Plano Municipal de Cultura - 
2025-2036, e questões referentes a comissão de 
acompanhamento do Fundo Municipal de Cultura, o 
que contemplou a todos. Às dezoito horas e cinquenta e 
nove minutos, o presidente abriu espaço para palavra 
aberta. Lino agradeceu em nome da Secretaria a 
participação maciça da população, de valorização a Pátria 
no desfile do dia 7 de setembro, Independência do Brasil. 
Às dezenove horas encerrou-se a reunião. Nada mais 
havendo a tratar, eu Marina Massako lavrei a ata, que após 
lida e achada conforme, será publicada no Diário Oficial 
Online do Município. 
Município de Birigui - SP 
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
959598— ) em 13/11/2025 as 07:31:52 (GMT -03:0 Este documento e cópia do original, assinado digitalmente por NATHALIA DA CUNHA (CPF 
Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição n2 1032 Página 10 de 17 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
Outros Atos 
Conselho Municipal-de Politicas CuCturais 
Birigui -ST 
ConseCult 3 3 5 8.39/2131 4 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS 
CULTURAIS — GESTÃO 2025/2026 — 14/10/2025 
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a Reunião 
Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais (ConseCult) — Gestão 2025/2026, de forma 
virtual pelo link da plataforma Google Meei: https://meet.google.com/jxv-cibw-xry. Às dezessete horas 
e quarenta e seis minutos, o presidente do Conselho Deidimar Alves Brissi, deu início as atividades 
do dia. Na sequência, cumprimentou e agradeceu a presença do público. A primeira-secretária 
Marina Massako fez o registro dos seguintes conselheiros: Lucinei Cavalari Volpe, Marina Massako 
Wada Uemura, Leiliani Elini Demarchi Pelarin, Evandro Cláudio Santos Barbeiro, José Carlos lgnez, 
Luciene Auxiliadora da Silva Brissi, Deidimar Alves Brissi, Manuel Marcos. Na sequência, confirmou 
sete conselheiros votantes até o momento: Lucinei, Marina, Leiliani, Evandro Cláudio, Luciene, 
Deidimar, e Manuel Marcos. Houve o registro de Lú Mota e do Secretário de Cultura e Turismo 
Anderson Corandin. Maria José Barroso Gomes (Zezé) justificou sua ausência no grupo de 
Whatsapp. Continuando, a primeira-secretária Marina Massako deu início a leitura da ata da 
reunião ordinária virtual, do dia nove de setembro. Após a leitura, às dezoito horas, houve o registro 
dos seguintes conselheiros: Gabriela Franceschini Ferraz, Altair Andriolo Filho, Renata Elizangela 
Ferreira de Carvalho, José Fernando Cardoso, Wendell Lourenço, e Márcio Soares. Após a leitura 
da ata, o presidente disponibilizou espaço para dúvidas e pontuações. Não houve manifestação. 
Será encaminhada para publicação no Diário Oficial Online do Município. Continuando, o presidente 
abriu espaço aos informes. Deidimar informou que foi realizado o Fórum Setorial de Literatura pela 
Academia Biriguiense de Letras no dia 04 de outubro das 14h às 17h no Instituto Federal com 
participação de 15 pessoas, onde foi colhido sugestões e redigida a ata. Continuando, informou que 
as sugestões serão apresentadas durante ao 2° Fórum no dia 30 de outubro. Evandro informou que 
foi realizado também, no dia 07 de outubro de 2025 (terça-feira), das 19h30 às 21h30 no Instituto 
Federal, o Fórum Motiró Coletivo Cultural de Birigui com 18 participantes do segmento do teatro, 
dança, audiovisual, literatura, economia criativa, cultura popular, e religioso, da Igreja Batista e da 
Federação Umbanda. Continuando, informou que o link de sugerir ideias e propostas para políticas 
culturais continua disponível, e que até o momento foi recebido oito propostas. Continuando, 
convidou para Mostra Artística Boca do Sertão, do artista Indígena lrineu Nje'a Terena com obras em 
cerâmica e desenho que denunciam o genocídio indígena no Centro oeste paulista e resgatam a 
memória ancestral da região. Informou que a abertura foi no dia 07/10, e continua para visitação do 
dia 08/10 a 07/11/25 com entrada gratuita, no auditório do IFSP — Campus Birigui. Convidou também 
para Conversa Tocada do Choro ao Samba com Cássio Martins e Miquéias Feitosa que apresentam 
uma jornada histórico-musical entre o violão 7 cordas e o clarinete, revelando as origens do choro — 
gênero que nasceu do encontro entre influências europeias e africanas e que, nas mãos de mestres 
como Chiquinha Gonzaga, Ernesto Nazareth, Anacleto de Medeiros e Pixinguinha, abriu caminho 
para o samba que irá ocorrer no Motirõ Coletivo Cultural de Birigui no dia 24/10 a partir das 20h. 
Marina convidou para o módulo Encontro com Escritor e Quadrinista Jefferson Costa do programa 
Viagem Literária, que irá acontecer na Biblioteca Municipal no dia 14/10, dois encontros, um às 
14h30 e outro às 19h. Continuando, o presidente abriu espaço para pauta do dia. Deidimar sugeriu 
criar um grupo no Whatsapp somente para comunicações oficiais do Conselho e, deixar o grupo 
atual para as divulgações artísticas e culturais, o que contemplou a todos. Neste momento, às 
dezoito horas e sete minutos houve o registro da conselheira Varléa Cristina Barbosa Marangoni. 
Deidimar e Evandro sugerem um controle maior para as atividades virtuais do Conselho, justificou 
alguns contratempos ocorridos com outros grupos. Houve a sugestão de inserir toda documentação 
do Conselho no Google Drive. Às dezoito horas e nove minutos houve o registro da conselheira 
Fernanda Tardivo Pazian Moura. Evandro informou que teve uma reunião com os gestores do Sesc, 
onde foi demonstrado um interesse de participação no Conselho. Às dezoito horas e doze minutos 
https://www.dioe.com.br/verificador/9911-f7d5-0f05-4217-b8 Para conferir o original, acess 
Município de Birigui - SP 
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n°2.200-2, de 2001, e Lei 14,063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
Este documente,* cópia do original, assinado digitalmente por NATHALIA DA CUNHA (CPF***959598**) em 13/11/2025 às 07:31:52 (GMT 
Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal nQ 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1Edição nia 1032 Página 11 de 17 
.8:41-' Conselho .Municipal Politicas Culturais 
Birigui 
ConseCult (..riai.le pela Lei rio S.839/2014 
houve o registro de Marceli Cássia de Oliveira. Houve algumas manifestações com relação a não 
participação de alguns segmentos artísticos nas reuniões do Conselho. Foi acordado que o 
presidente juntamente com a primeira-secretária, entrará em contato com os representantes faltantes 
da lista de presença, se há interesse e disposição em continuar ou não. Após, convidar o 
representante do Sesc para compor do segmento vago. Continuando, o presidente propôs o 
adiamento da formação da comissão de acompanhamento do Fundo Municipal de Cultura, e efetuar 
a composição após o término dos Fóruns e construção do Plano Municipal de Cultura, o que foi 
acordado por todos. Continuando, o presidente perguntou se algum segmento realizou o seu Fórum 
setorial. Não houve manifestação. Evandro sugere uma participação maior do segmento da música e 
outros nos fóruns para construção artístico-cultural no município, pois há muitos profissionais da 
área. Manuel Marcos e Marceli informaram que foram participar do último Fórum de Cultura ocorrido 
no Instituto Federal, porém não encontrou o grupo. Manuel Marcos comentou da dificuldade de 
centralizar o segmento de participação. Deidimar informou que houve uma mudança de sala de 
última hora. Evandro informou que durante o Fórum no Motiró, recebeu dos artistas uma questão 
referente ao uso do CEU das Artes. Sugeriu que muitas questões poderiam ser resolvidas pelo 
Conselho Gestor, porém desconhece sua gestão e atuação. Marina confirmou a existência do 
Conselho Gestor, porém não soube detalhar. Lucinei, Varléa e Ignez também confirmaram sua 
existência e formação. Deidimar sugere propor no Plano Municipal de Cultura a divulgação de todos 
conselhos da pasta, e do agendamento dos prédios públicos. Evandro informou também que, 
durante o Fórum, houve outro questionamento do setor religioso onde não houve permissão de uso 
de uma praça pública pela Prefeitura. O presidente convidou para o 2° Fórum de Cultura Geral, dia 
30 de outubro, quinta-feira das dezenove às vinte e duas horas a ser realizado no Instituto Federal. 
Solicitou ampla divulgação do Fórum e do Google Forms pelos segmentos para que haja adesão e 
muitas propostas. Às dezoito horas e quarenta minutos, o presidente abriu espaço para palavra 
aberta. A conselheira Fernanda Pazian convidou para Mostra Social "Proteger o Encantamento das 
Infâncias", no dia 18 de outubro, no Parque do Povo, evento da Secretaria de Assistência Social em 
parceria com Sesc e Secretaria de Cultura e do Meio Ambiente. As dezoito horas e quarenta e dois 
minutos encerrou-se a reunião. Nada mais havendo a tratar, eu Marina Massako lavrei a ata, que 
após lida e achada conforme, será publicada no Diário Oficial Online do Município. 
Município de Birigui - SP 
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n5 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
assinado digitalmente por NATHALIA DA CUNHA (CPF ***959598**) em 12/12/2025 às 07:31:27 (GMT -03:00). Este documentoá cáiâia do original 
Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição nik 1050 Página 18 de 24 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
Outros Atos 
F
' Conselho fMunicipa fie Pollticas Culturais' 
• Birigui -SP 
ConseCult >239/2014 
ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO 2° FÓRUM DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 
DE BIRIGUI — 29/11/2025 
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a Reunião 
Plenária do 2° Fórum do Plano Municipal de Cultura 2025, promovidos pela Secretaria de Cultura e 
Turismo e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (ConseCult) na Casa de Cultura Cristina 
Calixto, sito a Rua Siqueira Campos, 362 — centro, convocada com o objetivo de servir como 
instância final de debate e validação da proposta de lei do Plano Municipal de Cultura de Birigui 
para o decênio 2026-2035. Contou com a presença de pessoas conforme a assinatura em lista anexa 
e do Secretário de Cultura e Turismo, Anderson Corandin, cuja participação foi devidamente 
registrada. Às treze horas e vinte e seis Minutos, o presidente do Conselho Deidimar Alves Brissi, 
deu início às atividades do dia. Na sequência, cumprimentou e agradeceu a presença do público 
presente. O presidente ressaltou a importância de contextualizar o processo de construção do plano, 
evidenciando o seu caráter democrático, participativo e transparente, que culminou na presente 
plenária. Continuando, apresentou as etapas que antecederam este Fórum, conforme se detalha a 
seguir: 1. A construção de um cronograma de trabalho pelo Conselho Municipal de Cultura; 2. A 
realização de um fórum em formato online para colher as primeiras contribuições; 3. A realização 
de um primeiro fórum presencial para aprofundamento dos debates; 4. A realização de fóruns 
setoriais, com destaque para os encontros promovidos pela Academia Biriguiense de Letras e pelo 
Motirõ Coletivo Cultural, devidamente comunicados ao Conselho; 5. A disponibilização de um 
formulário online, aberto a todos os cidadãos, para o envio de sugestões e propostas; 6. A criação de 
uma comissão de trabalho, designada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, com a 
incumbência de sistematizar todas as propostas recebidas. Após os informes iniciais e a devida 
contextualização, a plenária passou à ordem do dia para as deliberações sobre a proposta de lei do 
Plano Municipal de Cultura 2026-2035. O registro abrange desde questões de ordem processual até 
à análise pormenorizada de cada uma das metas, documentando as propostas de alteração e as 
decisões tomadas pela assembleia. O conselheiro Lino Marcelo Tonsig foi designado para a 
apresentação da proposta do plano. Neste momento, foi apresentada pelo participante Renato 
Gomes uma proposta para que a validação do plano ocorresse por meio de uma Conferência 
Municipal de Cultura, argumentando que tal instrumento conferiria maior legitimidade formal e 
política ao processo antes do seu envio ao Poder Legislativo. Em contrapartida, Deidimar e Lino 
apresentaram argumentos que sustentaram a escolha pelo formato de Fórum. Destacou a 
necessidade de celeridade no processo, dado que o plano vigente expira em 31 de dezembro de 
2025, e a realização de uma conferência demandaria etapas burocráticas que poderiam atrasar o 
cronograma. Adicionalmente, argumentou-se que o Poder Legislativo seria a autoridade de 
validação final do plano, independentemente do formato de aprovação adotado pela sociedade civil, 
o que reforçava a pertinência do fórum como meio mais ágil e eficaz. Colocada em votação, a 
proposta de realizar uma Conferência Municipal de Cultura não obteve manifestações favoráveis. 
Deste modo, a plenária deliberou por manter o Fórum como a instância soberana para a validação 
do Plano Municipal de Cultura. Continuando, Lino procedeu à apresentação da estrutura geral da 
proposta de lei do Plano Municipal de Cultura 2026-2035. Explicou que o documento foi 
construído a partir do plano vigente, que teve a sua estrutura elogiada, incorporando as novas 
propostas colhidas durante o processo participativo e excluindo metas já cumpridas. A estrutura 
apresentada compõe-se dos seguintes elementos: Apresentação; 9 (nove) Diretrizes; 6 (seis) 
Prioridades; 9 (nove) Estratégias; 9(nove) Objetivos e 26 (vinte e seis) Metas. Após a exposição da 
estrutura geral, a plenária procedeu à leitura e análise pormenorizada de cada meta do plano. 
Conforme metodologia aprovada, os participantes puderam apresentar "destaques" — propostas de 
alteração, supressão ou aditamento — que foram imediatamente submetidos à deliberação da 
assembleia. A seguir, segue documentada as modificações aprovadas durante este processo: Inserir, 
Para conferir o original, acesse: https://www.dioe.com.br/verificador/246e-91c5-b789-21e1-a4 
Município de Birigui - SP 
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP ne 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NATHALIA DA CUNHA (CPF ***959598**) em 12/12/2025 às 07:31:27 (GMT - 
Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição n2 1050 Página 19 de 24 
4,400, Consefflo Municipal' de Po(ticas CuCturais 
Birigui -SP 
ConseCult Cri o pele ric 5.839/2014 
no texto de apresentação do plano, o conceito da "tridimensionalidade da cultura", conforme os 
termos do Sistema Nacional de Cultura, proposto por Renato que foi aprovado para inserção na 
redação final; Estratégia 3 - Acrescentar o termo "fruição" ao texto da estratégia para ampliar o seu 
escopo; Meta 2 — Impactos: Incluir o impacto "formação de público estimulada; Meta 4 — Ações: 
Incluir a necessidade de envolver a comunidade local ("articulação local") nos processos de 
levantamento histórico nos bairros, tomando-a coautora da ação. Registrou-se que a proposta seria 
remetida à meta de articulação em rede; Meta 9— Ações: Inserir a "educação patrimonial" como um 
componente das campanhas de consciencialização sobre a preservação de bens materiais e 
imateriais; Meta 12 — Ações: Apontar a necessidade de contratação de um profissional museólogo 
para a catalogação e gestão do acervo do museu, em conformidade com o Estatuto dos Museus. 
Aprovado. A inserção específica desta ação será realizada na Meta 25, que trata da ampliação da 
estrutura de pessoal da Secretaria; Meta 16 — Ações: Sugerir a criação de uma instância de 
articulação entre os presidentes dos conselhos da área da cultura, informalmente denominada 
"conselhão". Aprovado. Registrou-se o destaque para ser inserido na meta correspondente à 
articulação em rede; Meta 17 — Alteração da nomenclatura do grupo gestor do Museu e CEU das 
Artes; Meta 23 — Orçamento: 1) Aumentar a meta para 2% do orçamento municipal até 2030; 2) 
Discriminar o percentual proveniente exclusivamente de recursos próprios do município (sugerido 
1,2%) e o total com outras fontes; 3) Incluir nos impactos a "ampliação da arrecadação do 
município" como resultado do fomento ao setor cultural. (Proponente: Renato e outros). As 
propostas foram unificadas e aprovadas para serem incorporadas na redação final da meta; Meta 25 
— Ações: Incluir a ação de "preenchimento das vagas existentes no quadro da Secretaria de Cultura", 
especificando a necessidade de um museólogo, conforme discutido na Meta 12. Aprovado para 
inserção no texto; Meta 26 — Ações: Incluir como ação a criação do "Plano Municipal do Livro, 
Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)"; Propostas do COMPAC - Leitura do Oficio n° 16 
do COMPAC, contendo sugestões como a digitalização do acervo do museu e projetos de educação 
patrimonial. Registrou-se que as propostas não contempladas seriam analisadas pela comissão de 
trabalho para verificação e eventual inserção na redação final do plano. Ao fmal da análise, durante 
a consolidação dos destaques relacionados à articulação propostos para as Metas 4 e 16, a plenária 
constatou a ausência de uma meta específica sobre "articulação em rede" no documento 
apresentado. Diante desta lacuna, deliberou-se que a comissão de trabalho ficaria incumbida de 
criar e inserir uma nova meta dedicada ao tema, incorporando os destaques aprovados que o 
referenciaram. Finalizada a análise pormenorizada das metas e a deliberação sobre todos os 
destaques apresentados, a reunião passou às proposições gerais da plenária. O participante Renato 
propôs a indicação do nome do Evandro Cláudio Barbeiro para receber o Prêmio Reinaldo 
Lorencetti, em reconhecimento ao seu trabalho exemplar e dedicação à cultura do município 
durante o ano. A plenária acolheu a sugestão com aplausos, porém Evandro informou que seu nome 
já foi indicado e deliberado pelo Conselho ao Prêmio de 2026 . Foi proposta, também por Renato, 
uma moção de aplauso ao Conselho Municipal de Políticas Culturais (CONSECUT), ao Conselho 
Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) e aos demais conselhos da pasta cultural, em 
reconhecimento ao trabalho intenso e combativo realizado em prol do setor. Submetida à votação, a 
moção foi aprovada por unanimidade pela plenária. Ao fmal dos trabalhos, a plenária definiu os 
seguintes encaminhamentos para a formalização e implementação do Plano Municipal de Cultura: 
1. Aprovação da proposta do Plano Municipal de Cultura 2026-2035 na sua totalidade pela 
plenária, condicionada à incorporação de todos os destaques aprovados durante a sessão. 2. A 
comissão de sistematização do Conselho ficou incumbida de realizar a redação final do 
documento, inserindo todas as alterações deliberadas pela plenária. 3. Respaldo à comissão pela 
plenária para realizar eventuais inserções pontuais que se mostrem necessárias durante a redação 
final, desde que estas não alterem o mérito do que foi aprovado. 4. Trâmites Legais: O documento 
final será encaminhado para revisão textual e, subsequentemente, submetido ao Poder Executivo 
para ser enviado como projeto de lei à apreciação do Poder Legislativo. Não havendo mais assuntos 
Para conferir o original, acesse: https://www.dioe.com.br/verificador/246e-91c5-b789-21e1-a 
Município de Birigui - SP 
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP ng 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
*959598**) em 12/12/2025 às 07:31:27 (GMT -03:00). Este documento é•cópia do original,"aatinadd digitalmente por NATHALIA DA CUNHA (CPF 
Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 
ConseCult 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal ri° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX I Edição n2 1050 Página 20 de 24 
Conselho 91/1unicipaC Potiticas Culiurais 
Birigui -ST 
' S.839/201.4 
a tratar e tendo sido cumprida a pauta do dia, o presidente da sessão agradeceu a presença e a 
contribuição de todos os participantes. Continuando, encerrou os trabalhos do Fórum do Plano 
Municipal de Cultura, e convidou a todos para participarem da próxima reunião ordinária no dia 9 
de dezembro, terça-feira, às 17:45 de forma virtual no link do Google Meet a ser disponibilizado. 
Às quinze horas e trinta e cinco minutos encerrou-se a atividade. Nada mais havendo a tratar, eu 
Marina Massako Wada Uemura lavrei a ata, que após lida e achada conforme, será publicada no 
Diário Oficial do Município. 
Para conferir o original, acesse: https://www.dioe.com.br/verificador/246e-91c5-b789-21e1-a4 
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Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NATHALIA DA CUNHA (CPF ***959598**) em 12/12/2025 às 07:31:27 (GMT -03:00). 
ade, validade jurídica e integridade. 
2° Fórum de Cultura Birigui — 29/11/2025 
Nome Segmento E-mail Telefone Assinatura 
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Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
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Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 
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DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal ng 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX I Edição n2 1050 Página 22 de 24 
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Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal ng 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição n9 1054 Página 11 de 50 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
Outros Atos 
ConseCho Municipal - de Politicas Culturais 
Birigui -SP 
ConseCult 2,1.3 Lei S.839/201.4 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
POLÍTICAS CULTURAIS — GESTÃO 2025/2026 — 09/12/2025 
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e 
cinquenta e três, iniciou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Politicas Culturais - 
Gestão 2025/2026, em formato virtual, por meio da plataforma Google Meet. O presidente do 
conselho, Dedimar Alves Brissi, deu início às discussões e deliberações da pauta. A primeira￾secretária, Marina Massako, registrou a presença dos seguintes conselheiros: Lucinei Cavalari 
Volpe, Lino Marcelo Tonsig, Marina Massako Wada Uemura, Márcio Soares, José Carlos Ignez, 
Gabriela Franceschini Ferraz, Carolina de Fátima Valadão Sonego, Luciene Brissi, Dedimar Alves 
Brissi, Angela Maria Danelucci Crespo, Varléa Cristina Barbosa Marangoni, José Fernando 
Cardoso, Maria José Barroso Gomes (Zezé) e Wendell Lourenço. Na sequência, confirmou dez 
conselheiros votantes até o momento: Lino, Marina, Márcio, Ignez, Gabriela Franceschini, Luciene 
Brissi, Deidimar, José Fernando, Varléa e Zezé. Houve o registro de Renato Galois e João & Gaby 
no ambiente virtual. Neste momento, Lucinei comunicou a primeira-secretária, sua saída urgente do 
ambiente por motivo de trabalho. Os conselheiros Altair Andriolo Filho, Fernanda Tardivo Pazian 
Moura, Andréia Gianesi, Evandro Codognato Canassa, Manuel Marcos, justificaram suas ausências. 
Às dezoito horas e cinco minutos houve o registro de Lú Mota e Marceli Cássia de Oliveira. Após a 
abertura formal, o conselho procedeu à análise do item principal da pauta: deliberações sobre o 
Plano Municipal de Cultura (PMC) — 2026-2035. Renato Galois apresentou uma proposta de 
adendo ao plano para o fortalecimento do financiamento cultural e a preservação do patrimônio: 
sugeriu-se que as receitas provenientes de multas por descumprimento das leis de tombamento 
patrimonial, definidas na Lei 6.758/19, fossem vinculadas diretamente ao Fundo Municipal de 
Cultura ou a um novo fundo específico para a preservação patrimonial visando garantir que tais 
recursos sejam reinvestidos no próprio setor, em vez de se dispersarem no orçamento geral do 
município. Continuando, comunicou uma articulação para o recebimento de uma emenda 
parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) indicada pelo Deputado Estadual Barba para 
este ano ou no mais tardar no início do próximo. A sugestão foi que os recursos fossem destinados a 
ações na área de preservação do patrimônio histórico e cultural. A proposta gerou um debate 
construtivo. Deidimar sugerir uma reunião exclusiva assim que o valor fosse depositado para 
destinação. O conselheiro Lino Marcelo sugeriu um encaminhamento técnico para integrar a 
proposta de Renato ao texto do PMC, propondo a criação de um "Fundo Municipal de Preservação 
Histórica e Cultural" como uma ação específica dentro da Meta 20, que trata do sistema de 
financiamento da cultura. Adicionalmente, Lino parabenizou Renato pela iniciativa e, recomendou 
que o próprio deputado proponente já especificasse o objeto da emenda no ato de sua destinação, a 
fim de garantir a aplicação dos recursos na área pretendida. A proposta de adendo, enriquecida pelas 
sugestões técnicas do conselheiro Lino, foi acolhida e aprovada por consenso entre os membros do 
conselho, sem objeções. Às dezoito horas e nove minutos, houve o registro da conselheira Renata 
Elizãngela Ferreira de Carvalho no ambiente. Superada a discussão do adendo, o documento 
consolidado do Plano Municipal de Cultura 2026-2035 foi submetido à votação nominal. O 
resultado da votação foi a aprovação por unanimidade pelos conselheiros presentes votantes: 
Deidimar, Lino, Marina, Márcio, Ignez, Gabriela Ferraz, Luciene Brissi, Varléa, José Fernando, 
Renata, Zezé do Plano Municipal de Cultura 2026-2035 (em anexo) para seguir os trâmites legais 
junto aos poderes Executivo e Legislativo. Continuando, o presidente prosseguiu para a aprovação 
https://www.dioe.com.br/verificador/d967-b946-913c-b44a-f4 Para conferir o mi 
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Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição n° 1054 Página 12 de 50 
de atas de reuniões anteriores. Na sequência, a primeira-secretária realizou a leitura da ata da 
reunião anterior, ocorrida em onze de novembro. Após a leitura, o presidente abriu espaço para 
apontamentos. O conselheiro Deidimar solicitou uma correção pontual, Festival Zayi ou invés de 
Zaia. A conselheira Zezé também solicitou uma correção pontual para esclarecer que o lançamento 
do livro "Veemência poética", mencionado no documento, era de sua autoria. Não havendo outras 
manifestações, a referida ata foi submetida à votação e, aprovada por unanimidade pelos 
conselheiros votantes para posterior publicação no Diário Oficial do Município. Em seguida, foi 
realizada a leitura da ata da plenária do fórum. A conselheira Zezé identificou a necessidade de 
correção na data da reunião subsequente, que deveria constar como 9 de dezembro e não 9 de 
novembro. Incorporada a correção, a ata foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros votantes 
para posterior publicação no Diário Oficial do Município. Finalizada a Ordem do Dia, o presidente 
abriu espaço aos informes: Zezé anunciou o lançamento de seu livro " Veemência poética" no dia 18 
de dezembro na biblioteca do SESC. Relatou sua participação no Sarau da Negras Sementes e, em 
um encontro de terapias corporais em Campinas, destacando a riqueza das experiências. Angela 
compartilhou sua experiência em um passeio cultural a São Paulo, promovido pelo Sesc Birigui, e 
divulgou o evento da Academia Biriguiense de Letras "Café com Poesia", a ser realizado no 
próximo sábado, dia 13 às 10h em parceria com a Terra da Mata na Avenida São Francisco. Lino 
comunicou que os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) ainda não haviam sido 
recebidos pelo município. Renata ressaltou a importância da emenda parlamentar do ex-vereador 
Vagner Mastelaro para a realização das ações do mês da Consciência Negra. Adicionalmente, 
anunciou uma apresentação de seu grupo Lugar de Ser Qualquer no SESC Pompeia, em São Paulo. 
Continuando, o presidente propôs a suspensão da reunião ordinária durante o mês de janeiro para 
um período de recesso. A proposta foi aprovada por consenso pelos membros presentes. Ficou 
definido que a próxima reunião ordinária do CONSECUT será realizada no dia 10 de fevereiro de 
2026. Esgotados todos os pontos da pauta, a reunião encaminhou-se para seu encerramento. O 
presidente Deidimar expressou sua gratidão a todos os conselheiros pelo trabalho intenso e 
colaborativo ao longo do ano. Direcionou agradecimentos especiais a Marina Massako, pelo 
trabalho na elaboração das atas longas e complexas em curto prazo, e ao Lino Marcelo, por sua 
expertise e fundamental na contribuição técnica da construção do PMC e dos editais culturais. Os 
demais conselheiros também manifestaram seus agradecimentos e votos de boas festas. Não 
havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas e cinquenta minutos, o presidente declarou 
encerrados os trabalhos da reunião. Eu, Marina Massako, lavrei a presente ata que, após lida e 
aprovada na reunião subsequente, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do 
Município. 
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal nQ 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição ng 1054 Página 13 de 50 
PMC — PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE BIRIGUI 
Decênio 2026 — 2035. 
Outubro/novembro 2025 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Secretaria de Cultura e Turismo 
CONSECULT — Conselho Municipal de Políticas Culturais 
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição n° 1054 Página 14 de 50 
2 
Prefeita Municipal de Birigui 
Samanta Paula Albani Borini 
Vice-Prefeito 
Marcelo Parizati 
Secretário de Cultura e Turismo 
Rodrigo Anderson Corandin 
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais 
Deidimar Alves Brissi 
Conselheiros Titulares Representantes do Poder Público 
Lucinei Cavalari Volpe 
Marina Massako Wada Uemura 
Leiliani Elini Demarchi Pelarin 
Márcio Soares 
Lucas D'Alexandre 
Fernanda Tardivo Pazian Moura 
Marcos Gajardoni Fern andes 
Evandro Codognato Canassa 
Altair Andriolo Filho 
Conselheiros Titulares Representantes da Sociedade Civil 
Gabriela Franceschini Ferraz 
Evandro Cláudio Santos Barbeiro 
Edmar César Gomes da Silva 
Luciene Auxiliadora da Silva Brissi 
Wilson Roberto Batista 
Manuel Marcos 
Renata Elizângela Ferreira de Carvalho 
Maria José Barroso Gomes 
Deidimar Alves Brissi 
Conselheiros Suplentes Representantes do Poder Público 
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Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Ano IX I Edição n9 1054 Página 15 de 50 
3 
Lino Marcelo Tonsig 
Eder Akira Ideriha 
Andréa Soares Mendes Batista 
Maria Cleusa Sabino Alves 
Andréia Gianesi 
Renata Colombo 
Cícero Manoel da Silva 
Gabriela Barbosa dos Santos 
Juliana Lima Fonzar 
Conselheiros Suplentes Representantes da Sociedade Civil 
Caroline de Fátima Valadão Sonego 
José Carlos Ignez 
Joyce Helena Ferreira dos Santos 
Elzio Pilan Junior 
Ângela Maria Daneluci Crespo 
Varléa Cristina Barbosa Marangoni 
José Fernando Cardoso 
Djalma Lopes França 
Wendell Lourenço 
Comissão de Sistematização e Redação do PMC 
Deidimar Alves Brissi 
Renata Elizângela Ferreira de Carvalho 
Evandro Cláudio Santos Barbeiro 
Wendell Lourenço 
Lino Marcelo Tonsig 
e.com.br/verificador/d967-b946-91 Para conferir o original, acesse: https.// 
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Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 
Apresentação 
Diretrizes 
Prioridades 
Estratégias 
Objetivos 
Meta 1 
Meta 2 
Meta 3 
Meta 4 
Meta 5 
Meta 6 
Meta 7 
Meta 8 
Meta 9 
Meta 10 
Meta 11 
Meta 12 
Meta 13 
Meta 14 
Meta 15 
Meta 16 
Meta 17 
Meta 18 
Meta 19 
Meta 20 
Meta 21 
Meta 22 
Meta 23 
Meta 24 
Meta 25 
Meta 26 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição no 1054 Página 16 de 50 
SUMÁRIO 
4 
pág. 05 
pág. 06 
pág. 06 
pág. 07 
pág. 08 
pág. 09 
pág. 09 
pág. 10 
pág. 10 
pág. 11 
pág. 11 
pág. 12 
pág. 12 
pág. 13 
pág. 14 
pág. 14 
pág. 15 
pág. 15 
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pág. 17 
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pág. 20 
pág. 21 
pág. 21 
pág. 22 
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Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 
Apresentação 
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Conforme Lei Municipal riQ 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição n2 1054 Página 17 de 50 
5 
A elaboração do Plano Municipal de Cultura de Birigui (PMC) em ação conjunta 
da Sociedade Civil e do Executivo, através do Conselho Municipal de Políticas 
Culturais - CONSECULT, representado pelos diversos setores artísticos e culturais da 
cidade e discutido e aprovado pelo Legislativo, representa a consolidação de política 
pública municipal de cultura como Política de Estado, garantindo assim estabilidade 
institucional para o desenvolvimento do setor cultural no horizonte dos próximos dez 
anos. 
O PMC sistematiza diretrizes, estabelece prioridades, estratégias, objetivos, 
metas e ações para execução dessas políticas públicas. Resulta de processos de escutas 
públicas realizados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais — CONSECULT no 
último período, orientando-se pelo Plano Nacional de Cultura, Lei Federal n° 
12.343/2010; pela Lei Municipal n° 6.080/2015; consubstanciado no Fórum de Políticas 
Culturais — realizado no dia 29 de novembro de 2025 e, principalmente, consolidado 
pelas deliberações dos diálogos culturais, realizados de outubro a novembro de 2025 na 
cidade. 
O Plano Municipal de Cultura — 2026/2035 é um marco de continuidade dos 
processos democráticos estratégicos de elaboração de políticas públicas de cultura no 
município, com vistas à organização e planejamento de ações que de fato atinjam a 
eficiência que a população almeja e que a legislação estabelece para a administração 
pública. 
Conselho Municipal de Políticas Culturais — CONSECULT. 
Birigui — SP — novembro de 2025 
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Ano IX 1 Edição n2 1054 Página 18 de 50 
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Diretrizes 
1- Elaborar e proporcionar o acesso ao Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. 
2- Valorizar a diversidade cultural. 
3- Promover as artes e expressões culturais. 
4- Promover o acesso à arte e à cultura. 
5- Promover políticas públicas de preservação do patrimônio material e imaterial. 
6- Promover o diálogo, a integração e parcerias entre agentes culturais, criadores, 
gestores públicos, entidades públicas e privadas. 
7- Proporcionar formação e capacitação artística e cultural. 
8- Promover a economia criativa. 
9- Fortalecer as instâncias consultivas de participação da sociedade civil. 
Prioridades 
1- Ampliação orçamentária. 
2- Criação e implementação de Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. 
3- Promover o acesso às atividades artístico-culturais. 
4- Promover formação artístico-cultural. 
5- Descentralização de equipamentos e atividades artístico-culturais. 
6- Preservação do patrimônio material e imaterial. 
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Estratégias 
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Ano IX 1 Edição nz 1054 Página 19 de 50 
7 
1- Estabelecer redes de articulação entre os gestores públicos, o Conselho de 
Políticas Culturais, outros conselhos, entidades privadas, comunidades urbanas e 
rurais, artistas, grupos culturais, produtores e agentes. 
1.1 - Objetivos relacionados: Obj. 2; Obj. 3; Obj. 5; Obj. 6; Obj. 8 e Obj. 9. 
2- Realizar programas de orientação técnica e capacitação aos artistas, grupos 
culturais, criadores, produtores, agentes, entidades públicas e privadas para 
acesso aos recursos do Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. 
2.1 - Objetivos relacionados: Obj. 6; Obj. 7 e Obj. 9. 
3- Fomentar a produção artística e cultural local, por meio do apoio à criação, 
fruição, registro, difusão e distribuição de obras, ampliando o reconhecimento da 
diversidade de expressões locais com valorização ao desenvolvimento 
sustentável. 
3.1 - Objetivos relacionados: Obj. 1; Obj. 5; Obj. 6; Obj. 7 e Obj. 9. 
4- Mapear, registrar e salvaguardar as diversas expressões da diversidade cultural 
local. 
4.1 - Objetivos relacionados: Obj. 1; Obj. 2; Obj. 3; Obj. 4 e Obj. 9. 
5- Ampliar a circulação da produção artística e cultural local em âmbito municipal 
e regional. 
5.1 - Objetivos relacionados: Obj. 1; Obj. 2; Obj. 3; Obj. 7 e Obj. 9. 
6- Ampliar e diversificar as ações de formação de público a fim de aproximar e 
qualificar as esferas de recepção pública e social das criações artísticas e 
expressões culturais. 
6.1 - Objetivos relacionados: Obj. 2; Obj. 3; Obj. 6; Obj. 7 e Obj. 9. 
7- Criar e efetivar rede para disseminação de informações e divulgações culturais. 
7.1 - Objetivos relacionados: Obj. 2; Obj. 3; Obj. 5; Obj. 8 e Obj. 9. 
8- Realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do 
patrimônio cultural material e imaterial local. 
8.1 - Objetivos relacionados: Obj. 4 e Obj. 9. 
9- Incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas que 
formam a economia criativa local sem prejuízo da diversidade tanto na 
exploração comercial de bens, serviços ou conteúdos culturais. 
9.1 - Objetivos relacionados: Obj. 2; Obj. 7 e Obj. 9. 
Para conferir o original, acesse: https/Avww.dioe.com.bdverificadodd967-b946-913c-b44a44 
Município de Birigui - SP 
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Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 
26. 
Objetivos 
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal n 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição na 1054 Página 20 de 50 
8 
• Objetivo 1: Reconhecer e valorizar a diversidade cultural. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 2; Meta 3, Meta 4; Meta 5; Meta 6; Meta 7; Meta 18; Meta 25 e Meta 
• Objetivo 2 : Fortalecer e ampliar a fruição das artes e expressões culturais. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 2; Meta 3; Meta 4; Meta 5; Meta 6; Metal; Meta 18; Meta 19, Meta 
20; Meta 21; Meta 22 e Meta 25. 
• Objetivo 3: Ampliar o acesso do público às informações e atividades de arte e 
cultura. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 4; Meta 5; Meta 7; Meta 8; Meta 18; Meta 19; Meta 21; Meta 22; 
Meta 25 e Meta 26. 
• Objetivo 4 - Ampliar as políticas públicas de valorização e preservação do 
patrimônio material e imaterial. 
Metas relacionadas: Meta 2; Meta 9; Meta 10; Meta 11; Meta 12; Meta 13; Meta 16; Meta 17; Meta 19; 
Meta 23 e Meta 25. 
• Objetivo 5 - Fortalecer e ampliar o diálogo, a integração e parcerias entre 
agentes culturais, criadores, gestores públicos, entidades públicas e privadas. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 5; Meta 15; Meta 16 e Meta 17. 
• Objetivo 6 - Ampliar atividades de formação e capacitação na área cultural. 
Metas relacionadas: Meta 18; Meta 19; Meta 23. 
• Objetivo 7 - Gerar oportunidades e consolidar a economia criativa. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 2; Meta 21; Meta 22; Meta 23 e Meta 25. 
• Objetivo 8 - Fortalecer as instâncias consultivas e de participação social. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 15; Meta 16 e Meta 17. 
• Objetivo 9 - Aumentar estruturas e recursos públicos na área cultural. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 22; Meta 21; Meta 23 e Meta 24. 
Para conferir o original, 
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP no 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
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Conforme Lei Municipal nQ 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX j Edição fia 1054 Página 21 de 50 
Metas - Ações - Resultados - Impactos. 
9 
Meta 1 - 50% dos bairros da cidade mapeados em relação a artistas, grupos, 
produtores, agentes, entidades públicas e privadas da área cultural até 2029 e 100% até 
2032, com atualização constante. 
Ações 
• Campanha de divulgação sobre a realização de mapeamento de 
artistas, grupos, produtores, agentes e entidades privadas da área 
cultural. 
• Realização de mapeamento de artistas, grupos, produtores, 
agentes e entidades privadas da área cultural; por busca ativa, 
cadastro espontâneo, coleta via inscrições em atividades e ações 
culturais promovidas pela Prefeitura Municipal de Birigui. 
• Lançamento de editais com módulo para realização de 
mapeamento e levantamento de dados estatísticos relacionados ao 
setor cultural local. 
• Inserção dos dados e informações mapeados em plataforma 
pública para consulta. 
Resultados 
• Mapeamento de artistas, grupos, produtores, agentes e entidades públicas e 
privadas da área cultural realizado em 50% dos bairros da cidade até 2029 e 
100% até 2032. 
Impactos 
• Fluxo de informações abrangente e dinamizado. 
• Alcance da produção local expandidos mundialmente com a inserção 
das informações na rede. 
• Embasamento para o desenvolvimento de projetos e ações de 
demanda real valorizado. 
• Articulação de redes setoriais estimuladas. 
• Dados estatísticos atualizados do setor cultural. 
Meta 2 - 5 projetos da diversidade das expressões da cultura local fomentados 
anualmente com recursos do Fundo Municipal de Cultura durante a vigência deste 
Plano. 
Ações 
• Campanhas de divulgação e orientação sobre utilização e doações 
para o Fundo Municipal de Cultura. 
• Solicitação de recursos Fundo/Fundo Federal e Estadual. 
• Promoção de ações de orientação e capacitação para utilização de 
recursos do Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. 
• Publicação de editais públicos para o desenvolvimento de 
projetos das diversas linguagens artísticas e o acompanhamento e 
avaliação de sua execução. 
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Conforme Lei Municipal ng 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição n2 1054 Página 22 de 50 
10 
• Arrecadação de doações para o Fundo Municipal de Cultura. 
Resultados 
• Recursos do Fundo Municipal de Cultura utilizados no fomento de 5 projetos 
anuais das diversas expressões da cultura local. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Economia criativa dinamizada. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
• Formação de público estimulada. 
Meta 3 - 10 Pontos de Cultura estimulados até 2035. 
Ações 
• Campanhas de divulgação e orientação sobre os Pontos de 
Cultura para entidades e artistas locais. 
• Editais com recursos da Política Nacional Cultura Viva. 
Resultados 
• Dez Pontos de Cultura estimulados até 2035. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 4 - 10 atividades artístico-culturais, descentralizadas, realizadas 
anualmente, durante a vigência deste Plano. 
Ações 
• Exposições diversas de valorização do patrimônio material e 
imaterial. 
• Eventos artísticos e culturais, descentralizados, com o 
envolvimento da comunidade, realizados em bairros suburbanos, 
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Conforme Lei Municipal 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição nz 1054 
11 
incluída a zona rural, integrados com ações esportivas ou sociais 
em parceria com outros setores públicos ou entidades privadas. 
Resultados 
• Regiões descentralizadas do centro da cidade com 10 atividades culturais 
realizadas anualmente. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada e descentralizada, com maior número de 
pessoas usufruindo dos eventos e ações. 
• Espaços de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas 
e trabalhadores da cultura. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 5 - 12 atividades culturais realizadas anualmente por meio de parcerias 
com outros setores públicos ou entidades privadas. 
Ações 
• Atividades artístico-culturais realizadas em parceria com 
entidades públicas ou privadas (Municipais, Estaduais ou 
Federais). 
Resultados 
• Parcerias com outros setores públicos ou entidades privadas sendo efetivadas 
anualmente para o desenvolvimento de 12 ações culturais. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada e descentralizada, com maior número de 
pessoas usufruindo dos eventos e ações. 
• Espaços de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas 
e trabalhadores da cultura. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
• Articulações institucionais internas e externas estreitadas. 
Meta 6 - 12 atividades culturais anuais das diversas expressões da cultura 
realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
Ações 
ágina 23 de 50 
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Conforme Lei Municipal nt 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX J Edição n5 1054 Página 24 de 50 
12 
• Atividades, eventos, ações culturais realizadas pela Prefeitura 
Municipal de Birigui/Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
• Criação e realização de Semana Literária Municipal com a 
valorização de autores locais. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada e descentralizada, com maior número de 
pessoas usufruindo dos eventos e ações. 
• Espaços de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas 
e trabalhadores da cultura. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
• Articulações institucionais internas e externas estreitadas. 
Meta 7 — Uma ação de desburocratização e transparência da ocupação de 
espaços públicos municipais para atividades de arte. 
Ações 
• Implementação e manutenção de procedimentos administrativos 
desburocratizados para a cessão de espaços públicos para 
ocupação pelos fazedores de cultura local para atividades de arte. 
Resultados 
• Atividades de arte ocorrendo em espaços públicos de forma desburocratizada. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Diversidade cultural estimulada. 
• Espaços de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas 
e trabalhadores da cultura. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 8 - 5 Ações permanentes, virtuais/fisicas, de divulgação de informações 
e atividades da área de cultura implantadas até 2030 e mantidas durante a 
vigência do Plano Municipal de Cultura. 
Ações 
Para conferir o original, acesse4ttps:/iwww,:dioe.com.briverificador/d967-b946-913c-b44a-f4 
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Ano IX 1 Edição n2 1054 Página 25 de 50 
13 
• Implantação de site interativo da área cultural disponibilizado e 
mantido pela Secretaria de Cultura e Turismo com possibilidade 
de inserção de informações pela comunidade. 
• Criação e articulação de calendário para divulgação virtual, dos 
eventos artístico-culturais realizados na cidade. 
• Implantação de página nas redes sociais. 
• Divulgação mensal, através de articulação da rede, da 
programação, atividades e informações gerais da cultura. 
• Criação de aplicativo móvel para smartphones. 
Resultados 
• Informações e atividades da área de cultura em divulgação, virtual/fisica, 
através de 5 ações permanentes, implantadas até 2030 e mantidas durante a 
vigência do Plano Municipal de Cultura. 
Impactos 
• Fluxo de informações abrangente e dinamizado. 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 9 - 50% da cidade mapeada em relação a bens materiais e imateriais públicos e 
privados, urbanos e rurais de valor histórico cultural local até 2029 e 100% até 2032. 
Ações 
• Campanha de divulgação sobre a realização de mapeamento de 
bens materiais (prédios; espaços públicos e privados urbanos e 
rurais) e bens imateriais (histórico; folclórico; cultura popular) 
de valor histórico e cultural local. 
• Realizar campanha anual de conscientização pela preservação de 
bens materiais e imateriais de valor histórico, incluída a rede de 
ensino fundamental. 
• Realização de mapeamento de bens materiais e imateriais de 
valor histórico e cultural local (prédios; espaços públicos e 
privados urbanos e rurais; bens imateriais). 
• Disponibilização das informações para consulta on une. 
• Registro em imagens dos prédios e espaços mapeados. 
Resultados 
• Bens materiais e imateriais de valor histórico e cultural local mapeados em 
50% da cidade até 2029 e 100% até 2032. 
Impactos 
Para conferir o original, acesse: https://~.dioe.com.br/verificador/d967-b946-913c-b44a-f4 
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Ano IX 1 Edição n2 1054 
14 
• Embasamento para o desenvolvimento de projetos e ações de 
demanda real valorizado. 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
Meta 10 - 6 prédios/espaços de valor histórico tombados até 2035. 
Ações 
• Estudos em parceria com o COMPAC - Conselho Municipal do 
Patrimônio Cultural para definição de prioridades no tombamento 
de prédios e espaços, urbanos e rurais, de valor histórico. 
• Efetivação do tombamento de seis prédios e espaços urbanos e/ou 
rurais de valor histórico. 
• Realizar campanha anual de conscientização pela preservação de 
bens materiais de valor histórico. 
Resultados 
• Tombamento de 6 prédios/espaços públicos de valor histórico. 
Impactos 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
Meta 11 — 10 prédios/espaços privados reconhecidos com selo meritório por 
preservação do patrimônio histórico e cultural local até 2035. 
Ações 
• Elaboração de projeto de lei que cria selo de reconhecimento 
meritório por preservação do patrimônio histórico local com incentivo 
fiscal. 
• Mapeamento de prédios/espaços de valor histórico. 
• Campanha de divulgação e conscientização sobre o selo de 
reconhecimento meritório por preservação do patrimônio histórico com 
incentivo fiscal. 
• Disponibilização virtual pela gestão pública municipal dos 
prédios/espaços reconhecidos por meio do selo meritório por preservação 
do patrimônio. 
Resultados 
Página 26 de 50 
Para conferir° original, acesse: https://www.dioe.com.br/verificador/d967-b946-913c-4:44 
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Conforme Lei Municipal 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição ng 1054 Página 27 de 50 
15 
• Selo meritório de reconhecimento por preservação do patrimônio histórico e 
cultural local, criado e concedido a 10 prédios/espaços privados até 2035. 
Impactos 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
Meta 12 - 1.500 documentos/fotos/vídeos do acervo do Museu Histórico "Dr. 
Renato Cordeiro" restaurados/digitalizados até 2030. 
Ações 
• Restauração/digitalização de 1.500 documentos/fotos do acervo 
do Museu Histórico "Dr. Renato Cordeiro" até 2030. 
• Disponibilização virtual pela gestão pública municipal dos 
documentos digitalizados. 
• Criação de site para disponibilização virtual de 
materiais/documentos históricos e culturais. 
Resultados 
• Acervo do Museu Histórico "Dr. Renato Cordeiro" com 1.500 
documentos/fotos/vídeos restaurados/digitalizados até 2030. 
Impactos 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
Meta 13 - 200 bens móveis e/ou documentos históricos recebidos em 
doação para o acervo público durante a vigência deste Plano. 
Ações 
• Planejamento e efetivação de campanha trienal de 
conscientização sobre a preservação de bens de valor histórico, 
urbanos e rurais. 
• Planejamento e efetivação de campanha trienal de recebimento 
em doação de bens e documentos para o acervo público. 
Resultados 
• Campanha trienal de recebimento em doação de bens e documentos para 
acervo público efetivada. 
o original, acesse: https://www.dioe.com.br/verificador/d967-b946-913c-b44a-f4 
g 
a. 
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição n5 1054 Página 28 de 50 
Impactos 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
16 
Meta 14 - 4 ações de valorização histórica e cultural durante a vigência deste 
Plano. 
Ações 
• Valorização da Rua Roberto Clark, com criação de elementos 
visuais, retratando a fundação do município de Birigui. 
• Pesquisa histórica sobre o povo originário "kaingang" 
• Pesquisa histórica sobre o município de Birigui. 
• Criação de site do Museu Histórico "Dr. Renato Cordeiro" para 
divulgação dos registros históricos, para valorização do 
Município. 
Resultados 
• Quatro ações de valorização histórica e cultural efetivadas. 
Impactos 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
Meta 15 — 12 Eventos de discussão e consulta pública relacionados à área 
cultural realizados até 2035. 
Ações 
• Realização de um Fórum anual para a propositura de ações e 
consulta/discussões dos anseios culturais da comunidade. 
• Realização de uma Conferência quadrienal para a propositura de 
ações e consulta/discussões dos anseios culturais da comunidade. 
Resultados 
• Discussão e consulta pública relacionados a área cultural realizadas através de 
12 eventos. 
Impactos 
• Participação social dinamizada. 
• Espaços de discussão cultural ampliados. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Diálogo social ampliado e estimulado. 
é 
m.briverificador/d967-b946-913c-b44a44 Para conferir:woriglrial,acesset,: 
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Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano !XI Edição na 1054 Página 29 de 50 
17 
Meta 16 - 3 Conselhos Municipais em funcionamento com o apoio da 
Secretaria de Cultura e mantidos durante a vigência do Plano Municipal de 
Cultura. 
Ações 
• Três Conselhos em funcionamento: Conselho Municipal de 
Políticas Culturais; Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; 
e Conselho Municipal de Turismo. 
• Realização de reunião periódica com a presença das diretorias 
dos três Conselhos para alinhamento de ações e estratégias. 
Resultados 
• Secretaria de Cultura apoiando o funcionamento de 3 Conselhos Municipais. 
o c.? 
Impactos 1-
2 
C.D 
• Participação social dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Espaços de discussão cultural ampliados. 
o 
• Fluxo de informações abrangente e dinamizado. 
o • Articulações institucionais internas e externas estreitadas. 
R 
E 
o 
Meta 17 - 2 Grupos gestores em funcionamento com o apoio da Secretaria de 
Cultura e Turismo e mantidos durante a vigência do Plano Municipal de 
Cultura. 
a_ c.) 
Ações 
• Dois grupos gestores em funcionamento: Grupo Gestor do CEU 
das Artes e do Museu Histórico "Dr. Renato Cordeiro". 
Resultados 5 
• Secretaria de Cultura e Turismo apoiando o funcionamento de 2 Grupos 
Gestores. 
E 
o 
'6' 
5 
.0 O 
o 
sg.
O 
LU 
Impactos 
• Participação social dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Espaços de discussão cultural ampliados. 
• Fluxo de informações abrangente e dinamizado. 
• Articulações institucionais internas e externas estreitadas. 
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Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal nQ 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano !XI Edição ng 1054 Página 30 de 50 
18 
Meta 18 - 200 vagas disponibilizadas anualmente, pela gestão pública à 
população, em atividades de iniciação, formação livre e aperfeiçoamento 
técnico para as diversas expressões e linguagens artísticas durante a vigência 
do Plano Municipal de Cultura. 
Ações 
• Realização própria ou em parceria, ou por editais de chamamento 
de cursos, oficinas, workshop, palestra de atividades de iniciação 
artística, formação livre e aperfeiçoamento técnico para as 
diversas expressões e linguagens artísticas. 
Resultados 
• Atividades de iniciação, formação livre e aperfeiçoamento técnico para as 
diversas expressões e linguagens artísticas com disponibilização anual de 200 
vagas pela gestão pública. 
Impactos 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Diversidade cultural estimulada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
Meta 19 - 100 pessoas atendidas em atividades de eapacitação de gestão 
cultural até 2035. 
Ações 
Realização própria ou em parceria de oficinas, workshops, cursos, 
palestras de orientação técnica de gestão cultural e elaboração de 
projetos culturais. 
Resultados 
• Atendimento de 100 pessoas em atividades de capacitação de gestão cultural e 
elaboração de projetos culturais até 2035. 
Impactos 
• Qualidade da gestão cultural melhorada. 
. Para conferir o original, acesse: https://vAwi.dios.com.briverificador/d967-b946-913c-b44a44 
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Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX! Edição nz 1054 Página 31 de 50 
19 
Meta 20 - Sistema Municipal de Fomento, Financiamento e Incentivo Fiscal 
institucionalizado e implantado até 2035. 
Ações 
• Manutenção e efetivação de aportes financeiros ao Fundo 
Municipal de Cultura. 
• Estudos e implementação de Lei Municipal de Incentivo Fiscal. 
Resultados 
• Sistema Municipal de Fomento, Financiamento e Incentivo institucionalizado 
e implantado. 
Impactos 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
• Qualidade da gestão cultural melhorada. 
• Economia criativa dinamizada. 
Meta 21 - 5 ações de fomento e fortalecimento sustentável da 
economia/indústria criativa durante a vigência do Plano Municipal de Cultura. 
Ações 
• Realização de campanha de conscientização e de captação de 
recursos para projetos culturais junto aos empresários locais via 
Leis de Incentivo Fiscal (Federal, Estadual e Municipal). 
• Incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável das cadeias 
produtivas que formam a economia criativa sem prejuízo da 
diversidade tanto na exploração comercial de bens, serviços ou 
conteúdos culturais. 
• Incentivar e desburocratizar a comercialização de produtos 
advindos da economia criativa local. 
Resultados 
• Fortalecimento sustentável da economia criativa fomentado através de 5 ações. 
Impactos 
• Economia criativa dinamizada. 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
Para conferir o original, acesse: https://www.dioe.com.bilverificador/d967-8946-913c-b44a-f4 
Município de Birigui - SP 
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP ng 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NATHALIA DA CUNHA (CPF ***959598**) em 18/12/2025 às 07:19:21 (GMT -03:00). 
Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal n2 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição nz 1054 Página 32 de 50 
Meta 22 - 4 novos equipamentos culturais disponibilizados até 2035. 
Ações 
20 
• Construção de prédio para a Biblioteca Pública Municipal "Dr. 
Nilo Peçanha"; 
• Construção de teatro municipal; 
• Criação e implementação de Escola de Artes Municipal; 
• Reforma e disponibilização do prédio da Rodoviária Velha, 
antigo Mercadão Municipal, para comercialização de produtos da 
economia criativa local. 
Resultados 
• Disponibilização de 4 novos equipamentos culturais. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Diversidade cultural estimulada. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 23 - De 0,84% em 2026 para 1,20% do Orçamento Público Municipal 
até 2030 e de 1,20% em 2030 para 2% até 2035 do Orçamento Público 
Municipal, destinados progressivamente à cultura local. 
Ações 
• Ampliação orçamentária do setor cultural. 
• Estudos e diálogos visando a ampliação progressiva do 
orçamento destinado às atividades de Cultura e Turismo no 
município. 
Resultados 
• Orçamento Público Municipal destinado à Cultura de 0,84% em 2026 para 
1,20% até 2030 e de 1,20% em 2030 para 2% até 2035. 
Impactos 
• Economia criativa dinamizada. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
• Ampliação de arrecadação financeira gerada através das produções do 
setor cultural. 
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Município de Birigui - SP 
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP ng 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente pOr'NATHALIA DA CUNHA (CPF ***959598*) em 18/12/2025 às 07:19:21 (GMT -03:00). 
Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal riQ 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição nR 1054 Página 33 de 50 
21 
Meta 24 - 25% sobre o valor unitário das taxas de licença de funcionamento 
e autorizações temporárias cobradas pela Prefeitura Municipal de Birigui 
sobre atividades da área cultural (circos, parques, feiras, exposições, shows 
artísticos, escolas de artes, outros) destinados ao Fundo Municipal de Cultura. 
Ações 
• Estudos e diálogos para viabilização da implementação financeira 
do Fundo Municipal de Cultura com recursos oriundos de taxas 
de licença de funcionamento e autorizações temporárias cobradas 
pela Prefeitura Municipal de Birigui das atividades da área 
cultural (circos, parques, feiras, exposições, shows artísticos, 
escolas de artes), até 2035. 
Resultados 
• Fundo Municipal de Cultura recebendo 25% sobre o valor unitário das taxas de 
licença de funcionamento e autorizações temporárias cobradas pela Prefeitura 
Municipal de Birigui sobre atividades da área cultural (circos, parques, feiras, 
exposições, shows artísticos, escolas de artes, outros). 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Economia criativa dinamizada. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
Meta 25 - 4 ações de ampliação e fortalecimento estrutural da Secretaria de 
Cultura e Turismo durante a vigência deste Plano. 
Ações 
• Preenchimento dos cargos vagos na Secretaria de Cultura e 
Turismo através de concurso público (Coordenador de Atividades 
Musicais; Museólogo) 
• Ampliação do quadro de servidores da Secretaria de Cultura e 
Turismo (Biblioteca, Museu, CEU das Artes e Secretaria); 
• Ampliação do horário de atendimento do Museu Histórico e do 
CEU das Artes; 
• Modernização de equipamentos e acessórios visando efetividade, 
acessibilidade e sustentabilidade nos espaços da Secretaria de 
Cultura e Turismo. 
Resultados 
• Quatro ações de ampliação e fortalecimento estrutural da Secretaria de Cultura 
e Turismo efetivadas. 
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Conforme Lei Municipal n° 6282, de 11 de novembro de 2016 
Ano IX 1 Edição ne 1054 Página 34 de 50 
Impactos 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
22 
Meta 26 - 1.500 pessoas atendidas mensalmente em espaços modernizados e 
com equipamentos atualizados na Biblioteca Pública Municipal "Dr. Nilo 
Peçanha" durante a vigência deste Plano. 
Ações 
• Implementação de atividades de valorização e formação de 
público leitor. 
• Estudos para implementação do Sistema Municipal de 
Bibliotecas. 
• Atualização constante do acervo bibliográfico e de multimídia da 
Biblioteca Pública Municipal "Dr. Nilo Peçanha". 
• Aquisição anual de obras literárias de escritores locais para o 
acervo das bibliotecas do município. 
• Ampliação do horário de atendimento da Biblioteca Pública 
Municipal (noturno e sábados). 
• Criação e implementação do PMLLLB — Plano Municipal do 
Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. 
Resultados 
• Biblioteca Pública Municipal "Dr. Nilo Peçanha" atendendo 1.500 pessoas 
mensalmente em espaços modernizados e com equipamentos atualizados 
durante a vigência deste Plano. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Diversidade cultural estimulada. 
à 
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