| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7393 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | INSTITUI O PRÊMIO <q>CARLOS GOMES BARCA</q> NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI LEI N° 7.393, DE 3 DE ABRIL DE 2024 INSTITUI O PRÊMIO "CARLOS GOMES BARCA" NO MUNICIPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Le n° 39/2024, de autoria do Vereado Marcos Antonio Santos. Eu, LEANDRO MAFFEIS MILAN', Prefeito Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1°. Fica instituído o Prêmio "CARLOS GOMES BARCA", no Município de Birigui, pelo qual será homenageado anualmente um profissional ou empresa que desenvolvem projetos de responsabilidade ambiental. ART. 2°. O Prêmio "CARLOS GOMES BARCA" deverá ser entregue, anualmente, a personalidade, mediante indicação da Comissão do Meio Ambiente. PARÁGRAFO ÚNICO. A indicação será enviada à Câmara Municipal com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência da sessão em que será feito a homenagem. ART. 3°. O Prêmio será entregue em espaço solene da Câmara Municipal, na primeira quinzena do mês de junho, mês que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, na forma de certificado, medalha, placa ou troféu. ART. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria orçamentária do Poder Legislativo. publicação. e vinte e quatro. ART. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua Prefeitura Municipal de Birigui, aos três de abril de dois mil ( Publicad Prefeitura Municipal de Birigui, na data pra, M F ILANI unici etaria Munici r afixação no lo CARLOS ANTO Secretário Mu 1 de Go al de cos me. rno da FARIAS P E SOUZA icipal de Gove Prefeitura Municipal de Birigui Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 www.birigui.sp.gov.br