br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

norma nº 7393/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7393 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaINSTITUI O PRÊMIO <q>CARLOS GOMES BARCA</q> NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8120

Originating matéria

matéria 37334 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
LEI N° 7.393, DE 3 DE ABRIL DE 2024 
INSTITUI O PRÊMIO "CARLOS GOMES BARCA" NO 
MUNICIPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Le n° 39/2024, de autoria do Vereado Marcos Antonio Santos. 
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILAN', Prefeito Municipal 
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por 
Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1°. Fica instituído o Prêmio "CARLOS GOMES 
BARCA", no Município de Birigui, pelo qual será homenageado anualmente um 
profissional ou empresa que desenvolvem projetos de responsabilidade ambiental. 
ART. 2°. O Prêmio "CARLOS GOMES BARCA" deverá 
ser entregue, anualmente, a personalidade, mediante indicação da Comissão do Meio 
Ambiente. 
PARÁGRAFO ÚNICO. A indicação será enviada à 
Câmara Municipal com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência da sessão em que 
será feito a homenagem. 
ART. 3°. O Prêmio será entregue em espaço solene da 
Câmara Municipal, na primeira quinzena do mês de junho, mês que se comemora o Dia 
Mundial do Meio Ambiente, na forma de certificado, medalha, placa ou troféu. 
ART. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por 
conta de dotação própria orçamentária do Poder Legislativo. 
publicação. 
e vinte e quatro. 
ART. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Prefeitura Municipal de Birigui, aos três de abril de dois mil 
( 
Publicad 
Prefeitura Municipal de Birigui, na data pra, 
M F ILANI 
unici 
etaria Munici 
r afixação no lo 
CARLOS ANTO 
Secretário Mu 
1 de Go 
al de cos me. 
rno da 
FARIAS P E SOUZA 
icipal de Gove 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 

open original →