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norma nº 389/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 389 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaCONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL SARAIVA GAIA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 389, DE 24 DE ABRIL DE 2.024.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO 
DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL SARAIVA GAIA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023, de autoria da Vereadora Osterlaine Henriques Alves.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1°- Fica concedido ao DEPUTADO ESTADUAL 
RAFAEL SARAIVA GAIA, o título de CIDADÃO BIRIGUIENSE, como 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, em 
especial, na área da saúde. 
Artigo 2°- O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1`' 
será entregue em sessão solene da Câmara Municipal. 
Artigo 3°- As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Artigo 4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de publicação.
 WESLEY RICARDO COALHATO,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA GERAL DA CÂMARA.

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