| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7412 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 7320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI LEI N° 7.412, DE 10 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1° DA LEI N° 7320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023. Projeto de Lei n° 45/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio Santos. Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1° A ementa e o art. 1° da lei n° 7320, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre a ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA APARECIDA BARBIERI PELARIN PARA DENOMINAR PRÉDIO DO BANCO DE ALIMENTOS EM BIRIGUI, passam a vigorar com as seguintes redações: "ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA APARECIDA BARBIERI PELARIN PARA DENOMINAR BANCO DE ALIMENTOS EM BIRIGUI. ART. 1°. Passa a denominar-se APARECIDA BARBIERI PELARIN, o Banco de Alimentos de Birigui". publicação. mil e vinte e quatro. ART. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Prefeitura Municipal de Birigui, aos dez de maio de dois LEA SM eito Municipa Publicada na Secretaria Municipa overno da Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, por afixação no local de costume. AND 1 N MAT, S MENDES SANTOS Diretor de çoes Governamentais Prefeitura Municipal de Birigui Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 www.birigui.sp.gov.br