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norma nº 7444/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7444 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A <q>ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI</q>.
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LEI Nº 7444, DE 15 DE AGOSTO DE 2.024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI".
Projeto de Lei nº 79/2024, de autoria dos Vereadores José Luis Buchalla e Andre Luis Moimas Grosso.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI DECRETA:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação de 
Assistência Social por Amor a Birigui", Associação não Governamental, entidade sem 
fins lucrativos com sede em Birigui, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.° 
36.909.385/0001-51, sediada na Rua Vinte e um de abril, nº 1009 (fundos sala 01), CEP 
16.203-008, Vila Xavier. 
Art. 2° - Aplica-se a presente lei o disposto na Lei Municipal n.° 
5.583, de 05 de abril de 2012. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Birigui, quinze de agosto de dois mil e vinte 
e quatro.
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
 PRESIDENTE.
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.

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