| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7453 / 2024 |
| Date | 2024-08-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI” |
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LEI Nº 7453, DE 30 DE AGOSTO DE 2.024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI". Projeto de Lei nº 94/2024, de autoria da Vereadora Osterlaine Henriques Alves. A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI DECRETA: Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação de Moradores e Moradoras do bairro Thereza Maria Barbieri", Associação não Governamental, entidade sem fins lucrativos com sede em Birigui, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.° 13.724.573/0001-00, sediada na Rua Pedro Barnabé, n.° 101/105, CEP 16.203-220, Thereza Maria Barbieri. Art. 2° - Aplica-se a presente lei o disposto na Lei Municipal n.° 5.538, de 05 de abril de 2012. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Birigui, trinta de agosto de dois mil e vinte e quatro. ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, PRESIDENTE. Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por afixação no local de costume. MARINEUVA ALVES DE SOUZA, DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.