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norma nº 7453/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7453 / 2024
Date 2024-08-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI”
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LEI Nº 7453, DE 30 DE AGOSTO DE 2.024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES E MORADORAS DO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI".
Projeto de Lei nº 94/2024, de autoria da Vereadora Osterlaine Henriques Alves.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI DECRETA:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a 
"Associação de Moradores e Moradoras do bairro Thereza Maria Barbieri", 
Associação não Governamental, entidade sem fins lucrativos com sede em Birigui, 
Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.° 13.724.573/0001-00, sediada na Rua 
Pedro Barnabé, n.° 101/105, CEP 16.203-220, Thereza Maria Barbieri. 
Art. 2° - Aplica-se a presente lei o disposto na Lei 
Municipal n.° 5.538, de 05 de abril de 2012. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Birigui, trinta de agosto de dois mil 
e vinte e quatro.
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
 PRESIDENTE.
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, 
por afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.

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