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norma nº 393/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 393 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022 - PROCESSO eTC 004301.989.22-4
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 4 DE SETEMBRO DE 2.024.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022 - PROCESSO eTC 
004301.989.22-4.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica aprovada as contas do Executivo Municipal 
relativa ao exercício financeiro de 2.022 (dois mil e vinte e dois), aprovando-se o 
Parecer Favorável às Contas Municipais, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo, no Processo – eTC 004301.989.22-4.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
 ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA GERAL DA CÂMARA.

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