br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

norma nº 7467/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7467 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaRETIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8212

Originating matéria

matéria 38492 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
LEI 7.467, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 
RETIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 
4.145 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Lei n° 125/2024, de autoria do Prefeito Municipal. 
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal 
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por 
Lei 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e 
eu promolgo a seguinte Lei: 
ART. 1°. Fica retificado o valor venal do metro quadrado 
dos empreendimentos Residencial Costa e Residencial Pedro Fortuna, previsto no 
Anexo I da Lei Municipal n° 4.145 de 27 de dezembro de 2002, incluídos pela Lei n° 
7.195, de 30 de novembro de 2022, alterada pela Lei Municipal IV 7.352, de 18 de 
dezembro de 2023, correspondente à Planta de Valores Genéricos de Terrenos. 
publicação. 
dois mil e vinte e quatro. 
ART. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
Prefeitura Municipal de Birigui, aos cinco de novembro de 
ALEXANDRE JOSÉ SABINO LASILA 
Secretário Municipal de Obras 
Publicada na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura 
Municipal de Birigui, na data supra, por afixação no local de c tume. 
ANDERSO US MENDES SANTOS 
Diretor de elações Governamentais 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 

open original →