br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

norma nº 7468/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7468 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaINCLUI LOTEAMENTOS NO MAPA DE VALORES MOBILIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
native_id8228

Originating matéria

matéria 38493 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
LEI 7.468, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 
INCLUI LOTEAMENTOS NO MAPA DE 
VALORES IMOBILIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL N° 
4.145 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 
Projeto de Lei n° 126/2024, de autoria do Prefeito Municipal. 
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal de 
Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
promulgo a seguinte Lei: 
ART. 1°. Fica incluído no mapa de valores imobiliários 
da Lei Municipal n° 4.145 de 27 de dezembro de 2002, os loteamentos descritos no 
anexo I, parte integrante desta Lei. 
publicação. 
dois mil e vinte e quatro. 
ART. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
Prefeitura Municipal de Birigui, aos cinco de novembro de 
Ff ZO IC TIN 
Secretária Adj terina de butação e Fiscalização 
Publicada na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura 
Municipal de Birigui, na data supra, por afixação no local d costume. 
ANDER 
Diretor 
US MENDES SANTOS 
ções Governamentais 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
ANEXO I 
Loteamentos Vr 1VI2 Terreno Inscrição Cadastral 
da Gleba 
Res. e Comercial Jardim Itália R$ 64,61 01-08-128-0001 
(Portal do Parque II!) 
Ver. João Flavio Marin 
Salme irão 
R$12,89 01-10-153-0001 
Residencial. Mônaco I R$ 108,77 01-10-155-0001 
Residencial Oliveira Birigui 
SPE LTDA 
Quadras 01 até 08 e AeC= R$ 93,41 
Quadras 09 até 17 = R$ 87,20 
01-07-083-0001 
Residencial Jacarandá R$ 39,57 03-13-022-0001 
LEI 7.468, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNP3 - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 

open original →