br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

norma nº 416/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 416 / 2024
Date 2024-12-18
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO V DA RESOLUÇÃO Nº 382, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
native_id8237

Originating matéria

matéria 38740 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ecimara cNurticipal de cnrigiii 
Estado de São Paulo 
RESOLUÇÃO N° 416, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.024. 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO V DA RESOLUÇÃO N° 382, 
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.017. 
Projeto de Resolução n° 6/2024, de autoria do Vereador Valdemir Frederico. 
O Presidente da Câmara Municipal de Birigüi: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo 
a seguinte Resolução: 
Art. 1° - O ANEXO V da Resolução n° 382, DE 15 DE 
FEVEREIRO DE 2.017, que" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO 
QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERA 
ANEXOS DA RESOLUÇÃO 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", passa a 
ter a seguinte redação: 
ANEXO V 
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGO: CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊN 
Descrição Detalhada 
CIA 
Dirige os serviços do Gabinete da Presidência, de acordo com as Leis, 
Resoluções, Regulamentos, Regimento Interno e demais atos normativos, 
baixando as ordens de serviço; Chefia, gerencia e fiscaliza o Diretor e os Chefes 
dos setores da Câmara Municipal, nos termos das diretrizes traçadas pelo 
Presidente; Presta assessoria ao Presidente e aos membros da Mesa, nas tarefas 
que lhes são afetas, na forma regimental; Representa o Gabinete da Presidência 
perante outros órgãos públicos em matéria pertinente à área política; Promove a 
interlocução entre o Presidente da Câmara Municipal, os membros da Mesa e o 
Planeja, coordena e orienta as atividades ligadas diretamente à área parlamentar, 
mediante delegação da Presidência, além de atender os Secretários Municipais 
em suas reivindicações, por ordem do Prefeito Municipal; Elabora a agenda de 
atividades e programas oficiais do Presidente, promove a triagem das audiências 
solicitadas por vereadores, agentes políticos e pelo público em geral; Presta 
assessoramento político ao Presidente na condução dos trabalhos do Plenário, 
dirigindo o trabalho de seus subordinados; Coordena os trabalhos legislativos, a 
realização de sessões ordinárias. extraordinárias e outros eventos atinentes à 
atividade legislativa, bem como a elaboração da pauta de trabalhos e registro 
audiovisual das sessões; Seleciona os pedidos enviados à Presidência, coligando 
dados para a compreensão do histórico do assunto, análise e decisão final; 
Representa a Câmara Municipal em eventos, quando houver impossibilidade de 
assim fazê-lo o Presidente do Poder Legislativ , ou quai uer dos demais 
eâmara c-Municipal de Carigiii 
Estado de São Paulo 
vereadores; Exerce outras atividades estritamente correlatas, por determinação 
do Presidente, em razão do grau de confiança 
Especificações 
Escolaridade: Superior Completo 
Experiência: Alta 
Iniciativa: Alta 
Complexidade: Alta 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Alto 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: nenhum 
Responsabilidade de Supervisão: Alta 
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor a partir na data da sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 18 de dezembro de 2024. 
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, 
PRESIDENTE. 
Publicada na Secretaria da Câmara M.nidpai4 na data supra, por afixação no local 
de costume. 
MARINEUVA AL 
DIRETO 
UZA, 
MARA. 

open original →