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norma nº 150/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 150 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
LEI COMPLEMENTAR N° 150, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO 
PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA 
Projeto de Lei Complementar n° 9/2024, de autoria do Prefeito Municipal. 
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal 
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por 
Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1°. Fica estabelecida a Zona Urbana do Município de 
Birigui, conforme delimitações a seguir: 
"O perímetro urbano parte do parte do marco de n°00 de 
coordenadas (Long. 5001741,64"Q Lat. 2101636,148S), cravado na margem esquerda 
do Ribeirão baixotes, confluência da Estrada Municipal Francisco Contei BGI-338; daí 
segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Francisco Contei BGI￾338, no sentido Coroados — Birigui com o azimute de 30504641,9422"e distância de 
1.000,00 m, até o marco n°01 de coordenadas (Long. 5001819,8820, Lat. 21°16'17,249" 
S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí segue pela margem esquerda 
do Córrego Moimaz no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por 
aproximadamente 284,89 m até o marco de n°02 de coordenadas (Long. 50°18'4,434" 
O, Lat. 21°16'9,892"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí deflete a 
esquerda e segue em linha reta com o azimute de 305°11'15,2468"e distância de 314,30 
m até o marco de n°03 de coordenada (Long. 50°1813,375"0, Lat. 2101614,038"S), daí 
deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 209°29'57,0472'é distância de 
29,50 m até o marco de n° 04 de coordenada (Long. 50°18'13,875" O, Lat. 21°16'4,875" 
S), daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 306°8'17,8993"e distância 
de 215,21 m até o marco de n° 05 de coordenada (Long. 50°18'19,925" O, Lat. 
21°16'0,772'S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BG1-
020 no sentido Birigui — Baixote; daí deflete à direita seguindo em linha reta pela margem 
direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro 
Baixotes com o azimute de 59°47'15,53541) distância de 628,30 m até o marco n°06 de 
coordenada (Long. 50°18'1,134" 0, Lat. 21°15'50,411" S), deste deflete a direita segue 
em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BG1-020, no 
sentido Birigui — Bairro Baixotes com o azimute de 61027'59,8323'é distância de 792,89 
m até o marco n° 07 de coordenada Coordenadas (Long. 50°17'37,023"C', Lat. 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera,1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
21°15'37,992"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI￾020, no sentido Birigui - Bairro Baixotes; daí deflete à esquerda seguindo em linha reta 
com o azimute de 303°50'30,3178"e distância de 1.336,80 m até o marco de n° 08 de 
coordenada (Long. 50°18'15,661"Q Lat. 21°15'13,938"S), daí segue pela margem 
esquerda do Córrego da Estiva no sentido a favor das águas, por vários azimutes e 
distâncias por aproximadamente 113,90 m até o marco de n°09 de coordenadas (Long. 
50°1812,567'0, Lat. 21°1512,006"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com 
o azimute de 303°7'5,6696'b distância de 560,72 m até o marco de n°10 de coordenadas 
(Long. 50°18'28,9070, Lat. 21°15'2,109"S), cravado na margem direita da Estrada 
Municipal José Moimas Neto - BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí deflete 
a direita e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal José Moimas 
Neto - BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz com o azimute de 37°19'44,4987'b 
distância de 516,403 m até o marco de n°11 de coordenada (Long. 50°18'18,106"Q Lat. 
21°14'48,709"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal José Moimas Neto - 
BG1-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí deflete à esquerda, e segue em linha 
reta com o azimute de 304°40'30,93461' distância de 3.120,00 até o marco de n°12 de 
coordenada (Long. 50019'47,386"Q Lat. 210
13'51,335"S); daí deflete a esquerda e segue 
em linha reta com o azimute de 217031'33,4254'é distância de 6.251,81 m até o marco de 
n°13 de coordenada (Long. 50°21'58,802"Q Lat. 21°16'33,112"S); daí deflete a direita 
e segue em linha reta com o azimute de 235°43'17,8689"e distância de 731,85 m até o 
marco de n°14 de coordenada (Long. 50°22'19,73"0, Lat. 21°16'46,597"S), cravado na 
margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Ara çatuba à Birigui; 
daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem esquerda da Estrada Vicinal 
Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui com o azimute de 158°15'7,4564"e 
distância de 645,00 m até o marco n° 15 de coordenada (Long. 50°22'11,354" O, Lat. 
21017'6,052"S), cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no 
sentido Ara çatuba à Birigui; daí deflete para a direita e segue em linha reta com o 
azimute de 213°5'30,0416"e distância de 117,75 m até o marco n° 16 de coordenada 
(Long. 50°22'13,571"0, Lat. 21017'9,269S); daí deflete novamente a direita e segue em 
linha reta com o azimute de 255°37'19,9077' distância de 82,92 m até o marco n° 17 de 
coordenada (Long. 50°22'16,356'a Lat. 21°17'9,949"S); daí deflete novamente para a 
direita e segue em linha reta com o azimute de 286°18'22,5255"e distância de 204,23 m 
até o marco n°18 de coordenada (Long. 50°22'23,166"0, Lat. 21017'8,109"S); daí deflete 
a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 210°1'14,578"e distância de 218,404 
m até o marco n° 18-A de coordenada (Long. 50°22'26,932"Q Lat. 21°17'14,274"S), 
cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal 
Teotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon; daí deflete a direita e segue em linha reta 
pela margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal Teotônio 
Vilela a Rodovia Marechal Rondon com o azimute de 287°6'41,8974"e distância de 
233,357 m até o marco n° 18-B de coordenada (Long. 50°22'34,681"0, Lat. 21°1712,069" 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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BIRIGUI 
S), cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal 
Teotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon; daí deflete a esquerda e segue em linha reta 
com o azimute de 233'31'41,8167"e distância de 530,546 m até o marco n° 18-C de 
coordenada (Long. 50°22'49,444" O, Lat. 21017'22,381" S), cravado à 25,00 metros do 
eixo da Rodovia Marechal Rondon, na margem esquerda no sentido Araçatuba￾Coroados, no Km 521+510,27m; daí deflete a esquerda e segue em linha reta margeando 
a Rodovia Marechal Rondon com o azimute de 133°47'6,2461'e distância de 456,61 m 
até o marco n° 18-D de coordenada (Long. 50°22'37,961" O, Lat. 21017'32,616"S), 
cravado à 25,00 metros do eixo da Rodovia Marechal Rondon, na margem esquerda no 
sentido Araçatuba-Coroados; daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 
de 192°52'25,1877"e distância de 88,945 m até o marco n° 21 de coordenada (Long. 
50°22'38,637"Q Lat. 21°17'35,439"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com 
o azimute de 210°13'38,8969'é distância de 1.496,43 m até o marco n°22 de coordenada 
(Long. 50°23'4,607" O, Lat. 21°18'17,589" S), cravado na bifurcação entre a Rua José 
Pedi e Rua Luiz Grigio; daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 
265°28'20,8315"e distância de 26,08 m até o marco n° 23 de coordenada (Long. 
50°23'5,509"Q Lat. 2101817,659"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal 
Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete a esquerda e segue 
em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no 
sentido Birigui - Bairro do Tupi com o azimute de 247°38'18,0739"e distância de 985,29 
m até o marco n° 24 de coordenada (Long. 50°23'37,085" O, Lat. 21°I8'29,966"S), 
cravado na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido 
Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 
183°5'49,6936"e distância de 81,08 m até o marco n° 25 de coordenada (Long. 
50°23'37,226" O, Lat. 21°1 8'32,6"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o 
azimute de 177°55'39,1115" e distância de 285,17 m até o marco n°26 de coordenada 
(Long. 50°23'36,83"Q Lat. 21°1841,868"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta 
com azimute de 107°45'12,9618"e distância de 1.942,03 m até o marco n° 27 de 
coordenada (Long. 50°22'32,552"0, Lat. 21°19'0,894"S), cravado na margem direita da 
Rodovia SP-461 (Gabriel Melhado), no sentido Bilac - Buritama; daí deflete a direita e 
segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP-46] (Gabriel Melhado), no 
sentido Buritama à Bilac com o azimute de 204°31'36,1914"e distância de 416,90 m até 
o marco n°28 de coordenada (Long. 50°22'38,507"Q Lat.21°191 3,252"S); daí deflete 
a direita e segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP-461, no sentido 
Buritama à Bilac com o azimute de 211047'38,0818"e distância de 156,35 m até o marco 
n°29 de coordenada (Long. 50°22'41,348"Q Lat. 21°19'17,585"S); daí deflete a esquerda 
e segue em linha reta com o azimute de 204'13'38,0849"e distância de 694,14 m até o 
marco n°30 de coordenada (Long. 50°2251,149'Q Lat. 2101938,21" S); daí deflete a 
esquerda e segue em linha reta com o azimute de 114°27'20,7493"e distância de 159,90 
m até o marco n° 31 de coordenada (Long. 50°22'46,087"Q Lat. 21019'40,344" S), 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no 
sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela 
margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido 
Bairro Taquari - Birigui com o azimute de 22°31'7,8813"e distância de 849,18 m até o 
marco n°32 de coordenada (Long. 50°22'34,906"Q Lat. 21°19'14,789"S), cravado na 
margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido 
Bairro Taquari - Birigui, daí segue em linha curva pela margem esquerda da referida 
Estrada Municipal por uma distância de 106, 51 m, com um raio de 150,00 m, tangente 
de 55,61 m e AC = 40°41 '2,26" até o marco n°33 de coordenada (Long. 50°22'32,454" 
O, Lat. 21°19'12,293"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro 
Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí segue em linha reta pela 
margem esquerda da referida Estrada Municipal com o azimute de 63°12'10,1449"e 
distância de 1.315,38 m até o marco n° 33-A de coordenada (Long. 50°21'51,781"0, Lat. 
21°1852,853" S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Waldomiro 
Gonçalves - BGI-050 no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete à direita e segue em 
linha reta com o azimute 75°51'6,4992"e distância de 217,44 m até o marco n° 34-A de 
coordenada (Long. 50°21'44,47"0, Lat. 21°18'51,096"S); daí deflete à direita e segue em 
linha reta com o azimute 177°29'5,0349' distância de 748,69 m até o marco n° 34-B de 
coordenada (Long. 50°21'43,225"Q Lat. 21019'15,42"5); daí deflete à esquerda e segue 
em linha reta com o azimute 177°06'04,3277"e distância de 176,22 m até o marco n° 34-
C de coordenada (Long. 50°21'42,89"Q Lat. 21°19'21,143"S); daí deflete à esquerda e 
segue em linha reta com o azimute 89°31'50,1798"e distância de 191,09 m até o marco 
n° 34-D de coordenada (Long. 50°21'36,258"Q Lat. 21°19'21,067"S); daí deflete à 
esquerda e segue em linha reta com o azimute 3°27'41,7819'é distância de 1.254,54 m até 
o marco n° 34-E de coordenada (Long. 50°21'33,805"0, Lat. 21°18'40,327'S), cravado 
na margem direita do Córrego do Veadinho; daí segue pela margem direita do Córrego 
do Veadinho no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por 
aproximadamente 264,67 m até o marco de n°36 de coordenada (Long. 50°21'25,635"C), 
Lat. 21°18'43,818"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 
133°52'43,7779"e distância de 2.582,36 m até o marco n° 37 de coordenada (Long. 
50°20'20,767" O, Lat. 21°19'41,785"S) cravado na margem esquerda do Córrego do 
Veado; daí segue na margem esquerda do Córrego do Veado no sentido a favor das águas, 
por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 4.035,12 m até o marco n°38 de 
coordenada (Long. 50°18'36,513"0, Lat. 21°19'10,447"S), cravado na confluência do 
Córrego do Veado com o Ribeirão Baixotes; daí segue pelo Ribeirão Baixotes no sentido 
a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 5.952,27 m até 
o marco n° 00, ou seja, de onde partiu, perfazendo assim um perímetro de 42.304,64 m e 
uma área de 59.437.689,45 m2 e finda. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM horizontal o 
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BIRIGUI 
SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados a partir 
da projeção Universal Transversa de Mercador — UTM" 
ART. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, notadamente as da Lei Complementar n° 126, de 
10 de junho de 2022. 
dois mil e vinte e quatro. 
Prefeitura Municipal de Birigui, aos vinte de dezembro de 
ALEXANDRÉ JOSÉ SABINO LASILA 
Secretário Municipal de Obras 
Publicado na Secretaria Municipal de Governo da 
Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, por afixação no local de costume. 
ANDER US MENDES SANTOS 
Diretor de oes Governamentais 
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