| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI LEI COMPLEMENTAR N° 150, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Projeto de Lei Complementar n° 9/2024, de autoria do Prefeito Municipal. Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1°. Fica estabelecida a Zona Urbana do Município de Birigui, conforme delimitações a seguir: "O perímetro urbano parte do parte do marco de n°00 de coordenadas (Long. 5001741,64"Q Lat. 2101636,148S), cravado na margem esquerda do Ribeirão baixotes, confluência da Estrada Municipal Francisco Contei BGI-338; daí segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Francisco Contei BGI338, no sentido Coroados — Birigui com o azimute de 30504641,9422"e distância de 1.000,00 m, até o marco n°01 de coordenadas (Long. 5001819,8820, Lat. 21°16'17,249" S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí segue pela margem esquerda do Córrego Moimaz no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 284,89 m até o marco de n°02 de coordenadas (Long. 50°18'4,434" O, Lat. 21°16'9,892"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 305°11'15,2468"e distância de 314,30 m até o marco de n°03 de coordenada (Long. 50°1813,375"0, Lat. 2101614,038"S), daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 209°29'57,0472'é distância de 29,50 m até o marco de n° 04 de coordenada (Long. 50°18'13,875" O, Lat. 21°16'4,875" S), daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 306°8'17,8993"e distância de 215,21 m até o marco de n° 05 de coordenada (Long. 50°18'19,925" O, Lat. 21°16'0,772'S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BG1- 020 no sentido Birigui — Baixote; daí deflete à direita seguindo em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro Baixotes com o azimute de 59°47'15,53541) distância de 628,30 m até o marco n°06 de coordenada (Long. 50°18'1,134" 0, Lat. 21°15'50,411" S), deste deflete a direita segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BG1-020, no sentido Birigui — Bairro Baixotes com o azimute de 61027'59,8323'é distância de 792,89 m até o marco n° 07 de coordenada Coordenadas (Long. 50°17'37,023"C', Lat. Prefeitura Municipal de Birigui Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera,1155 - Jardim Morumbi CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 www.birigui.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI 21°15'37,992"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI020, no sentido Birigui - Bairro Baixotes; daí deflete à esquerda seguindo em linha reta com o azimute de 303°50'30,3178"e distância de 1.336,80 m até o marco de n° 08 de coordenada (Long. 50°18'15,661"Q Lat. 21°15'13,938"S), daí segue pela margem esquerda do Córrego da Estiva no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 113,90 m até o marco de n°09 de coordenadas (Long. 50°1812,567'0, Lat. 21°1512,006"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 303°7'5,6696'b distância de 560,72 m até o marco de n°10 de coordenadas (Long. 50°18'28,9070, Lat. 21°15'2,109"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal José Moimas Neto - BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal José Moimas Neto - BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz com o azimute de 37°19'44,4987'b distância de 516,403 m até o marco de n°11 de coordenada (Long. 50°18'18,106"Q Lat. 21°14'48,709"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal José Moimas Neto - BG1-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí deflete à esquerda, e segue em linha reta com o azimute de 304°40'30,93461' distância de 3.120,00 até o marco de n°12 de coordenada (Long. 50019'47,386"Q Lat. 210 13'51,335"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 217031'33,4254'é distância de 6.251,81 m até o marco de n°13 de coordenada (Long. 50°21'58,802"Q Lat. 21°16'33,112"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 235°43'17,8689"e distância de 731,85 m até o marco de n°14 de coordenada (Long. 50°22'19,73"0, Lat. 21°16'46,597"S), cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Ara çatuba à Birigui; daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui com o azimute de 158°15'7,4564"e distância de 645,00 m até o marco n° 15 de coordenada (Long. 50°22'11,354" O, Lat. 21017'6,052"S), cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Ara çatuba à Birigui; daí deflete para a direita e segue em linha reta com o azimute de 213°5'30,0416"e distância de 117,75 m até o marco n° 16 de coordenada (Long. 50°22'13,571"0, Lat. 21017'9,269S); daí deflete novamente a direita e segue em linha reta com o azimute de 255°37'19,9077' distância de 82,92 m até o marco n° 17 de coordenada (Long. 50°22'16,356'a Lat. 21°17'9,949"S); daí deflete novamente para a direita e segue em linha reta com o azimute de 286°18'22,5255"e distância de 204,23 m até o marco n°18 de coordenada (Long. 50°22'23,166"0, Lat. 21017'8,109"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 210°1'14,578"e distância de 218,404 m até o marco n° 18-A de coordenada (Long. 50°22'26,932"Q Lat. 21°17'14,274"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal Teotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon; daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal Teotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon com o azimute de 287°6'41,8974"e distância de 233,357 m até o marco n° 18-B de coordenada (Long. 50°22'34,681"0, Lat. 21°1712,069" Prefeitura Municipal de Birigui Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 www.birigui.sp.gov.br fi3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI S), cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal Teotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 233'31'41,8167"e distância de 530,546 m até o marco n° 18-C de coordenada (Long. 50°22'49,444" O, Lat. 21017'22,381" S), cravado à 25,00 metros do eixo da Rodovia Marechal Rondon, na margem esquerda no sentido AraçatubaCoroados, no Km 521+510,27m; daí deflete a esquerda e segue em linha reta margeando a Rodovia Marechal Rondon com o azimute de 133°47'6,2461'e distância de 456,61 m até o marco n° 18-D de coordenada (Long. 50°22'37,961" O, Lat. 21017'32,616"S), cravado à 25,00 metros do eixo da Rodovia Marechal Rondon, na margem esquerda no sentido Araçatuba-Coroados; daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 192°52'25,1877"e distância de 88,945 m até o marco n° 21 de coordenada (Long. 50°22'38,637"Q Lat. 21°17'35,439"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 210°13'38,8969'é distância de 1.496,43 m até o marco n°22 de coordenada (Long. 50°23'4,607" O, Lat. 21°18'17,589" S), cravado na bifurcação entre a Rua José Pedi e Rua Luiz Grigio; daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 265°28'20,8315"e distância de 26,08 m até o marco n° 23 de coordenada (Long. 50°23'5,509"Q Lat. 2101817,659"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi com o azimute de 247°38'18,0739"e distância de 985,29 m até o marco n° 24 de coordenada (Long. 50°23'37,085" O, Lat. 21°I8'29,966"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 183°5'49,6936"e distância de 81,08 m até o marco n° 25 de coordenada (Long. 50°23'37,226" O, Lat. 21°1 8'32,6"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 177°55'39,1115" e distância de 285,17 m até o marco n°26 de coordenada (Long. 50°23'36,83"Q Lat. 21°1841,868"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 107°45'12,9618"e distância de 1.942,03 m até o marco n° 27 de coordenada (Long. 50°22'32,552"0, Lat. 21°19'0,894"S), cravado na margem direita da Rodovia SP-461 (Gabriel Melhado), no sentido Bilac - Buritama; daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP-46] (Gabriel Melhado), no sentido Buritama à Bilac com o azimute de 204°31'36,1914"e distância de 416,90 m até o marco n°28 de coordenada (Long. 50°22'38,507"Q Lat.21°191 3,252"S); daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP-461, no sentido Buritama à Bilac com o azimute de 211047'38,0818"e distância de 156,35 m até o marco n°29 de coordenada (Long. 50°22'41,348"Q Lat. 21°19'17,585"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 204'13'38,0849"e distância de 694,14 m até o marco n°30 de coordenada (Long. 50°2251,149'Q Lat. 2101938,21" S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 114°27'20,7493"e distância de 159,90 m até o marco n° 31 de coordenada (Long. 50°22'46,087"Q Lat. 21019'40,344" S), Prefeitura Municipal de Birigui Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 www.birigui.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui com o azimute de 22°31'7,8813"e distância de 849,18 m até o marco n°32 de coordenada (Long. 50°22'34,906"Q Lat. 21°19'14,789"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui, daí segue em linha curva pela margem esquerda da referida Estrada Municipal por uma distância de 106, 51 m, com um raio de 150,00 m, tangente de 55,61 m e AC = 40°41 '2,26" até o marco n°33 de coordenada (Long. 50°22'32,454" O, Lat. 21°19'12,293"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí segue em linha reta pela margem esquerda da referida Estrada Municipal com o azimute de 63°12'10,1449"e distância de 1.315,38 m até o marco n° 33-A de coordenada (Long. 50°21'51,781"0, Lat. 21°1852,853" S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves - BGI-050 no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete à direita e segue em linha reta com o azimute 75°51'6,4992"e distância de 217,44 m até o marco n° 34-A de coordenada (Long. 50°21'44,47"0, Lat. 21°18'51,096"S); daí deflete à direita e segue em linha reta com o azimute 177°29'5,0349' distância de 748,69 m até o marco n° 34-B de coordenada (Long. 50°21'43,225"Q Lat. 21019'15,42"5); daí deflete à esquerda e segue em linha reta com o azimute 177°06'04,3277"e distância de 176,22 m até o marco n° 34- C de coordenada (Long. 50°21'42,89"Q Lat. 21°19'21,143"S); daí deflete à esquerda e segue em linha reta com o azimute 89°31'50,1798"e distância de 191,09 m até o marco n° 34-D de coordenada (Long. 50°21'36,258"Q Lat. 21°19'21,067"S); daí deflete à esquerda e segue em linha reta com o azimute 3°27'41,7819'é distância de 1.254,54 m até o marco n° 34-E de coordenada (Long. 50°21'33,805"0, Lat. 21°18'40,327'S), cravado na margem direita do Córrego do Veadinho; daí segue pela margem direita do Córrego do Veadinho no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 264,67 m até o marco de n°36 de coordenada (Long. 50°21'25,635"C), Lat. 21°18'43,818"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 133°52'43,7779"e distância de 2.582,36 m até o marco n° 37 de coordenada (Long. 50°20'20,767" O, Lat. 21°19'41,785"S) cravado na margem esquerda do Córrego do Veado; daí segue na margem esquerda do Córrego do Veado no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 4.035,12 m até o marco n°38 de coordenada (Long. 50°18'36,513"0, Lat. 21°19'10,447"S), cravado na confluência do Córrego do Veado com o Ribeirão Baixotes; daí segue pelo Ribeirão Baixotes no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 5.952,27 m até o marco n° 00, ou seja, de onde partiu, perfazendo assim um perímetro de 42.304,64 m e uma área de 59.437.689,45 m2 e finda. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM horizontal o Prefeitura Municipal de Birigui Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera,1155 - Jardim Morumbi CEP: 16200-067 - CNP) - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 www.birigui.sp.gov.br zfi) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados a partir da projeção Universal Transversa de Mercador — UTM" ART. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente as da Lei Complementar n° 126, de 10 de junho de 2022. dois mil e vinte e quatro. Prefeitura Municipal de Birigui, aos vinte de dezembro de ALEXANDRÉ JOSÉ SABINO LASILA Secretário Municipal de Obras Publicado na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, por afixação no local de costume. ANDER US MENDES SANTOS Diretor de oes Governamentais Prefeitura Municipal de Birigui Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 www.birigui.sp.gov.br