norma nº 403/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 22 DE MAIO DE 2.025.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À E.M. DOUTOR 
GAMA.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. DECRETA: 10 - Por este Decreto Legislativo outorga￾se DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à EM DOUTOR GAMA, como 
reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados, a nossa cidade, na 
área da educação, especialmente pelo Prêmio Excelência Educacional, parte do 
Programa Alfabetiza Juntos SP. 
Art. 2° - O diploma alusivo ao objeto do artigo 1° será 
entregue em sessão solene na Câmara Municipal. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.