norma nº 7599/2025

Prefeitura Municipal de Birigui 
Estado de São Paulo 
LEI N° 7.599, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA 
LEI N° 5.883, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 
AMADOR — SANTIAGO TRONCOSO FILHO. 
Projeto de Lei n° 125/2025, de autoria da Prefeita Municipal 
Eu, SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita 
Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
promulgo a seguinte Lei: 
ART. 1°. O parágrafo único do art. 10 da Lei n° 5.883, de 
22 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"PARÁGRAFO ÚNICO. O Campeonato Municipal de 
Futebol Amador — Santiago Troncos° Filho será realizado anualmente pela Secretaria 
Municipal de Esportes, podendo ser executado em campos de sete ou onze jogadores." 
ART. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Birigui, aos dez de novembro de 
dois mil e vinte e cinco 
SAMANTA PAU 
Pre cita 
r
ECOS WA O FERN NDES 
ecretário ipal de Esportes 
Publicado na Secr aria Municipal de Governo da 
Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, por fbesação no local de costume. 
JAQUET1E MO ES SILVA FERNANDES 
Secretária &djunta de Governo 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni - Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
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