| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7601 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | INCLUIR O CONJUNTO HABITACIONAL <i>“VICE-PREFEITO FRANCISCO CARLOS GALLINDO”</i> NO MAPA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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Prefeitura Municipal de Birigui Estado de São Paulo LEI N° 7.601, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 INCLUI O CONJUNTO HABITACIONAL "VICEPREFEITO FRANCISCO CARLOS GALLINDO" NO MAPA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N°4.145 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. Projeto de Lei n° 133/2025, de autoria da Prefeita Municipal. Eu, SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ART. 1°. Fica incluído no Mapa de Valores Imobiliários do Município de Birigui, integrante da Lei Municipal n° 4.145 de 27 de dezembro de 2002, o loteamento abaixo descrito: LOTEAMENTO VALOR M2 TERRENO INSCRIÇÃO CADASTRAL DA GLEBA Conjunto Habitacional "Vice-Prefeito Francisco Carlos Gallindo" R$ 13,46 01-10-147-0006 ART. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Birigui, aos dez de novembro de dois mil e vinte e cinco. SAMANTA. PA1CLA Prefeita Municip , ^ F 'f' AND . tv,. . 1° A s, Secretária •Pii, 1 .1TI0 ibutação : . . BORINI Publicada na Secr Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, po ta Municipal ação Governo da ão no local d costume. JAQUEL N O ES SILVA FERNANDES Secretária A s junta de Governo Prefeitura Municipal de Blrlgul Centro Administrativo Leonardo Sabioni - Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 www.birigui.sp.gov.br