norma nº 411/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2.025.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SR. 
ROBERTO MICHEL SILVA DE HOLANDA, “MICHEL HOLANDA DO AUTISMO”, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, 
ESPECIALMENTE EM DEFESA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA).
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Biriguiense 
ao Sr. Roberto Michel Silva de Holanda, conhecido como "Michel Holanda do 
Autismo", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade 
biriguiense, notadamente na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista - TEA. 
Art. 2° - O diploma alusivo será entregue em sessão 
solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.