norma nº 414/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.025.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR 
CESAR PANTAROTTO JUNIOR.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor CESAR 
PANTAROTTO JUNIOR, o Título de CIDADÃO BIRIGUIENSE, como 
reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, em 
especial, ao seu trabalho dedicado na área social. 
Art. 2°. O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° será 
entregue em sessão da Câmara Municipal. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.