norma nº 2382/2025

vitor Prefeitura Municipal de Bafete
LA CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 — Centro — Bofete/SP — CEP 18590-049
www.bofete.sp.gov.br
Lei nº 2.382, de 18 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial e dá outras
providências.
EUGENIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil
reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
02 — PODER EXECUTIVO
02.05.00 — DEPARTAMENTO DE ASSISTÂNCIA SOCIAL
02.05.01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.61.00 —- AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS
08.2440014.1067 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL (DR
035200000): ves = sanserersgrnas é 5 3 EINE IgEM NTEs 5 4 EIIfajqarnas é E 1 SEEC R$ 330.000,00
Art. 2º A cobertura dos Créditos Adicionais Especiais
abertos pelo artigo anterior desta Lei, serão provenientes da redução
das seguintes classificações orçamentárias:
02 — PODER EXECUTIVO
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
02.11.02 — SERVIÇOS RURAIS
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
20.606.0035.2039 - MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS (DR 01.110.0000)..R$ 330.000,00
CNP) 46.634.143/0001-56
e Prefeitura Municipal de Bafete
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Art. 3º Fica o Executivo autorizado a fazer as alterações
nas peças de Planejamentos em vigor.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bofete, 18 de fevereiro de 2025.
EUGENIO, OS“ALVE
PREFEITO IPAL