norma nº 2397/2025

Lei nº 2.397, de 22 de abril de 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA 
DO CIDADÃO.
EUGENIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
Art. 1° Fica denominado de “DÉBORA REGINA FORMIGONI 
FERRANTE”, a Casa do Cidadão, local onde são oferecidos os 
serviços de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de 
Bofete. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Bofete, 22 de abril de 2025.
EUGENIO CARLOS ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES
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