norma nº 2406/2025

LEI Nº 2.406, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre alterações de 
discriminações de projetos e dá 
outras providências.
EUGENIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Ficam alterados as discriminações do projeto 
1055 – Const. Ampl. e Reformas – Construção da Escola Integral 
para 1055 - Const. Ampl. e Reformas de Escolas e do projeto 1008 
- Const. Ampl. e Reformas – Reforma da Escola Lucy Cordeiro de 
Campos para 1008 - Const. Ampl. e Reformas – Construção da Escola 
Integral.
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a fazer as 
alterações nas peças de Planejamentos em vigor. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bofete, 26 de junho de 2025.
EUGENIO CARLOS ALVES
 PREFEITO MUNICIPAL
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES
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