norma nº 2407/2025

LEI Nº 2.407, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação do Fundo Social 
de Solidariedade do Município de Bofete.
EUGENIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “ANA DE ALMEIDA VIEIRA FELIPE”, o 
Fundo Social de Solidariedade do Município de Bofete.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bofete, em 28 de agosto de 2025.
EUGENIO CARLOS ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES
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