norma nº 2409/2025

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LEI Nº 2.409, DE 12 SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências.
EUGENIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
02 – PODER EXECUTIVO
02.10.00 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.10.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ASSIST. HOSPIT. E AMBUL.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
10.302.0030.2035– MANUT. DA ASSIST. HOSPIT. E AMBUL. (DR 
02.310.000)..............................................R$ 200.000,00
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
10.302.0030.2035 – MANUT. DA ASSIST. HOSPIT. E AMBUL. (DR 
02.310.000)..............................................R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
10.302.0030.2035 – MANUT. DA ASSIST. HOSPIT. E AMBUL. (DR 
02.310.000)..............................................R$ 100.000,00
Art. 2º A cobertura dos Créditos Adicionais Suplementares abertos pelo artigo 
anterior desta Lei, serão provenientes dos Recursos oriundos de convênios com Secretaria de 
Saúde do Estado de São Paulo no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES
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Art. 3° Fica o Executivo autorizado a fazer as alterações nas peças de 
Planejamentos em vigor.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Bofete, 12 de setembro de 2025.
EUGENIO CARLOS ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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