| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2430 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | DENOMINA “MARIA DE JESUS EBÚRNEO E SILVA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO DONA LILI”, O PRÉDIO DA SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| native_id | 2433 |
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LEI Nº 2.430, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. DENOMINA “MARIA DE JESUS EBÚRNEO E SILVA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO DONA LILI”, O PRÉDIO DA SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. EUGENIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “MARIA DE JESUS EBÚRNEO E SILVA, carinhosamente conhecida como DONA LILI”, o prédio da Sede da Diretoria Municipal de Educação, localizado na Rua Nove de Julho, nº 50, Centro. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bofete, em 26 de fevereiro de 2026. EUGENIO CARLOS ALVES PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/9BDEF57246034EF8A33F0BFB13E3720C Rua Campos Sales PLANTA BAIXA EXISTENTE ESCALA 1:100 RUA- NOVE DE JULHO RUA: NOVE DE JULHO, Nº 50 PROPRIETÁRIO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CENTRO - BOFETE-SP QUADRO DE ÁREAS: ÁREA TOTAL DO TERRENO 1138,11 m² ÁREA TOTAL EXISTENTE: ................... 198,72 m² Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/9BDEF57246034EF8A33F0BFB13E3720C MUNICÍPIO DE BOFETE RUA NOVE DE JULHO - CENTRO - 290 - CEP: 18.590-000 FONE (14)3883-9300 CNPJ: 46.634.143/0001-56 CÓDIGO DE ACESSO 9BDEF57246034EF8A33F0BFB13E3720C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/9BDEF57246034EF8A33F0BFB13E3720C