norma nº 5157/2026

LEI Nº 5.157, DE 25 DE MARÇO DE 2026.



“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.108, de 05 de novembro 2025, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura do Município de Buritama, e dá outras providências”. 



O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O artigo 40 da Lei Municipal nº 5.108, de 05 de novembro de 2025, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura do Município de Buritama, passa a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 40 – (...)



I – 08 membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, por meio dos seguintes órgãos e quantitativos: 



Departamento Municipal de Cultura: 02 representantes, sendo titular o diretor do Departamento;

Departamento Municipal de Esporte: 02 representantes;

Departamento Municipal de Turismo: 02 representantes;

Departamento Municipal de Educação: 02 representantes;

Departamento Municipal de Planejamento: 02 representantes;

Biblioteca Pública Municipal: 02 representantes;

Departamento Municipal de Contabilidade: 02 representantes;

Departamento Jurídico Municipal: 02 representantes.



II – 08 membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através dos respectivos segmentos e quantitativos: 



Segmento do Teatro: 02 representantes;

Segmento da Música: 02 representantes;

Segmento da Dança: 02 representantes;

Segmento do Artesanato: 02 representantes;

Segmento das Culturas Populares: 02 representantes;

Segmento da Literatura: 02 representantes;

Segmento Artes Plásticas: 02 representantes;

Segmento de Patrimônio Cultural: 02 representantes.”



Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 5.108, de 05 de novembro de 2025.



Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.



Buritama, 25 de março de 2026; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.





TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal





CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.





MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria