| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5158 / 2026 |
| Date | 2026-03-25 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024, que trata da obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização, no site oficial do município, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros tipos de procedimentos na rede pública municipal de saúde de Buritama/SP, e dá outras providências. |
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