norma nº 5159/2026

LEI Nº 5.159, DE 27 DE MARÇO DE 2026.



“Dispõe sobre denominação da Lanchonete e do Quiosque Restaurante do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, de nosso Município”.



O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Poder Legislativo:

 

Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Lanchonete DURVAL ANTONIO ZACARIAS - “PIMBA”, o estabelecimento comercial localizado no Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, ali existente desde a incipiente implantação daquela área de lazer.  



Art. 2º - Fica oficialmente denominado de Quiosque Restaurante HAMILTON TEIXEIRA ROSANTE - “Tatu”, o Quiosque Restaurante localizado no Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, de nosso município, inaugurado no dia 20 de fevereiro de 2026.



Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar as placas de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.



Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 



Buritama, 27 de março de 2026; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.



TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal



CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.





MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria