| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1772 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Município na forma eletrônica |
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Município de Cunha – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 19 de outubro de 2021 Página 2 de 1244 PODER EXECUTIVO Atos Oficiais Leis Município de Cunha – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 19 de outubro de 2021 Página 3 de 1244 Município de Cunha – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 19 de outubro de 2021 Página 4 de 1244