| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1813 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria do Município de Cunha e dá outras providências |
| native_id | 1301 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 19 de abril de 2022 Página 3 de 7 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Leis DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 19 de abril de 2022 Página 4 de 7 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.