| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1816 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição da gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos policiais militares, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e dá outras providências na forma que menciona |
| native_id | 1304 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 11 de março de 2022 Página 6 de 7 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.